Foto: Mateus Bonomi/AP/Image Plus
A partir da posse presidencial neste domingo (1º.jan.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a ter foro privilegiado enquanto chefe do Executivo. Assim, os processos contra Lula que correm na 1ª Instância serão paralisados e conduzidos para o STF (Supremo Tribunal Federal) e deverão ser retomados só em 4 anos, quando o petista deixar o Planalto novamente.
Segundo a Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos ocorridos antes do exercício de seu mandato (artigo 86), e as ações voltarão para as instâncias inferiores ao fim da gestão. Os processos podem, no entanto, atingir o prazo para prescreverem – em caso de investigados com mais de 70 anos, o período é reduzido pela metade, segundo o CP (Código Penal). Lula terá 81 anos quando se despedir do cargo.
Até a sua posse, dos 6 processos vigentes no STF que envolvem o nome do petista, 5 têm Lula como autor. O último, em que é acionado, é uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a presidente do PT Gleisi Hoffmann e Lula por crime contra a honra (eis a íntegra da petição inicial). Nos demais, a defesa de Lula é quem acionou o Supremo em casos relacionados a procedimentos da Operação Lava Jato.
São ações em que Lula pede acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht (eis a íntegra); em que acusa o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de omissão no julgamento do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol (Podemos) (eis a íntegra); e em que questiona a competência do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) e da 13ª vara de Curitiba em julgamentos e decisões da operação (HC 164493, Rcl. 32323 e Rcl. 30372).
Dos 11 casos mais conhecidos contra o petista até o início de 2022, 8 prescreveram, foram suspensos, arquivados ou encerrados de vez por erros processuais. Outras ações penais foram, ainda, trancadas, arquivadas ou anuladas a partir da decisão que declarou a suspeição de Moro em julgamentos de Lula – inclusive as condenações à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.
As 3 ações ainda vigentes foram suspensas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará compulsoriamente em maio de 2023. Com isso, a relatoria dos casos será destinada ao ministro que o substituir, e que será indicado por Lula.
Os 2 casos suspensos na Justiça Federal de Brasília em setembro de 2021 por Lewandowski, relacionados à Lava Jato, apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno para o mesmo instituto. Mais recentemente, em março de 2022, o ministro paralisou a apuração da compra de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, no governo de Dilma Rousseff (PT).
Após a última suspensão, os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins publicaram uma nota em que consideraram a decisão como “um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela ‘operação Lava Jato’, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”. De acordo com PT, ao todo, 26 ações contra Lula foram prejudicadas.
Outros 2 processos contra Lula estão trancados: um pelo TRF-3, em que o petista era investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG; e o outro, retirado de pauta pela Justiça do DF, mirava suposto tráfico de influência do petista para aumentar a linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES.
Durante a campanha eleitoral em 2022, em debates realizados pela mídia, Lula disse que havia sido considerado inocente e “absolvido em todos os processos”, na sabatina à TV Bandeirantes, em agosto. Contudo, Lula foi “descondenado”, mas não absolvido em todas as acusações. Ele é, portanto, inocente do ponto de vista jurídico – de acordo com a Constituição, ninguém deve ser considerado culpado até o “trânsito em julgado” (quando não cabe mais recursos) do processo.
Poder 360
🔰🇧🇷 que o Lula e sua gang quase quebra as estatais e o país com roubos de mais de 1 trilhão todos nós sabemos.
Agora eu quero saber dos seus projetos para crescimento da economia e queda do desemprego do pais, alguém sabe informar?
Esses zumbis só sabem falar do JB, falem do que o seu ex-presidiario vai fazer de bom para o país. Ou não sabem? Vou dizer , não tem nada de bom só aumento de impostos, ministérios e despesas.
FAZ O L MANÉ!!🇧🇷🔰
pode chorar Bolsominio, kkkkk, ja everia ter ido embora igual o mito
Brasiiiiiilllll siiiilll siiiillll
Já os de bolsonaro seguirão e esperamos uma justiça célere pra que após a conclusão seja feita a justiça com o rigor da lei. Ei creio! O sangue de Jesus tem poder.
Vejam pelo lado bom, boiada imunda…os processos do Bozo vão andar não, vão correr 🤣🤣
Xandão, o terror de Bolsonaro!
🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
LULADRÃO, A DESGRAÇA DA NAÇÃO. FAZ O L JUMENTOS.
“Quando o rato se solta por falha na ratoeira, o rato continua rato porque o defeito é da ratoeira”. Para bom entendedor meia palavra basta.
seu rato fugiu, chora BB
É bom demais Júnior!!
LULADRAO sempre benéficiado pela nossa bela “justiça “. Agora é devolver para a quadrilha do larápio, todos os bilhões recuperados pela Receita Federal e PF. Queria saber, porque nós contribuintes não temos esses mesmos direitos, perante esses órgãos, que os grandes bandidos????
O crime compensa no Brasil.
Façam um L, nordestinos.
Que processos? Os processos contra o sapo barbudo foram TODOS arquivados por falta de provas.
E os do Se BOZO vão começar. reparem que o Sigilo de 100 Anos agora vai ter pouca valia. O Chicote vai cantar no lombo e todo o mal que fez, estimulou, fingiu ignorar ou desejou, agora voltará para ele com força. Os milhares de pessoas que morreram na pandemia pela demora na compra da vacina, pelas campanhas de mentiras e desinformações indicando cloroquina e ivermectina, a destruição da floresta amazónica por meio de ocupações ilegais e queimadas, a invasão e morte nas aldeias indígenas, e tudo mais que tivemos o desprazer e a indignação de presenciar, terão o seu retorno. Pois tudo que se planta, se colhe!
Tu sabes que foi a empacotadora de vento que criou o sigilo de 100 anos, né? Tu sabes que o descondenado vai manter o sigilo centenário sobre alguns assuntos da era petista, né?
Ele nunca vai deixar que tudo seja esclarecido.
Ou seja, nunca mais será apurado até mesmo pela idade e saúde de Lula…
Lula já é Presidente boiada