O PL (Partido Liberal) elegeu candidatos ao Senado em todas as 5 regiões do Brasil nas eleições em 2022. Ao todo, 8 representantes saíram vitoriosos das urnas no domingo (2.out.2022), com 2 deles reeleitos: Romário (RJ) e Wellington Fagundes (MT).
O resultado fará a sigla do presidente Jair Bolsonaro (PL) saltar de 7 da atual legislatura para 13 senadores em 2023, com os novos 6 nomes.
Eis os nomes dos 6 novos senadores do PL:
Magno Malta (PL-ES);
Wilder Morais
(PL-GO);
Rogério Marinho (PL-RN);
Jaime Bagatolli (PL-RO);
Jorge Seif (PL-SC);
Marcos Pontes (PL-SP).
O saldo é ainda mais expressivo quando comparado à posse em 2019. Naquele momento, eram apenas 2 congressistas.
Com isso, o PL passará a ter a maior bancada no Senado. O partido também consolida a liderança no Sudeste (6) e no Centro-Oeste (2), onde divide o topo com PSD, Progressistas e União Brasil.
Já o PT (Partido dos Trabalhadores) elegeu mais 3 senadores no Nordeste e assume o 1º lugar na região a partir de 2023, com 6 representantes.
Formado a partir da fusão de DEM e PSL em 2022, o União Brasil venceu em 3 Estados do Norte: Acre, Amapá e Tocantins. O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi reconduzido à Casa Alta.
Com 6 senadores da região a partir de 2023, o partido se isola na liderança.
PERDAS
O MDB, por sua vez, deixará de ter a maior bancada do Senado com a saída de 3 congressistas –cai de 13 para 10. Entre eles, a senadora Rose de Freitas (MDB), que não conseguiu ser reeleita pelo Espírito Santo.
O partido de centro perdeu a hegemonia no Nordeste: passará de 6 para 5 senadores depois da renovação de ⅓ da Casa Alta. O MDB também deixa de ter representatividade no Centro-Oeste em razão do fim do mandato de Simone Tebet, que optou por disputar a Presidência da República em 2022.
Em 2019, quando o Senado iniciou uma nova legislatura, o MDB liderava em 3 das 5 regiões: eram 5 representantes do Norte, 5 nordestinos e 2 do Centro-Oeste.
O PSDB terá apenas a senadora paulista Mara Gabrilli no Senado em 2023. Na posse anterior, ocupava 3 cadeiras –duas em São Paulo e uma em Minas Gerais.
Já em 2020, o partido perdeu um representante com a mudança do então senador mineiro Antonio Anastasia para o PSD.
Em 2023, a sigla não terá mais o domínio na região com o fim do mandato do tucano José Serra, que optou por concorrer como deputado federal. No seu lugar, entra o Marcos Pontes (PL), eleito em São Paulo.
O Podemos tinha o maior número de senadores do Sul em 2019, com 3. Durante a 56ª legislatura, passou para 4.
As saídas de Alvaro Dias –derrotado por Sergio Moro (União Brasil)– no Paraná, e de Lasier Martins, que disputou o cargo de deputado federal no Rio Grande do Sul, farão o Podemos perder metade dos representantes na região e a hegemonia.
REDUÇÃO
Em 2023, serão 15 partidos políticos no Senado. O número representa uma queda tímida em relação à 2019, quando eram 16 legendas e houve renovação de ⅔ da Casa Alta.
A Justiça do Trabalho tem sido menos tolerante quando uma das partes do processo falta com a ética, mente ou age de forma desonesta. O número de condenações por litigância de má-fé mais do que dobrou nos últimos dez anos, segundo levantamento da empresa de jurimetria Data Lawyer feito a pedido do Valor. Em 2023, foram 118 mil decisões de primeira e segunda instâncias em todo o país. Há dez anos, 58 mil – uma alta de 105%.
O pico foi atingido em 2017, ano da reforma trabalhista, com mais de 154 mil punições. Porém, a Lei nº 13.467, de 2017, de acordo com especialistas, não trouxe novidade, apenas regulamentou na Justiça do Trabalho a litigância de má-fé – já prevista no Código de Processo Civil (CPC) desde 1973. As multas variam entre 1% e 10% sobre o valor da causa e, normalmente, os juízes consideram a gravidade da conduta e o caráter pedagógico para estipular as condenações.
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o desembargador Célio Horst Waldraff explica que esse tipo de penalidade tem sido mais aplicada por uma mudança de cultura dos magistrados. “Percebemos uma conscientização e mudança na cultura jurídica, de forma mais gradual e lenta do que vista nos textos legais. Mas se percebe claramente essa tendência”, afirma ele, que também é professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O que a reforma trabalhista trouxe de novo, dizem especialistas, foi a possibilidade de também se condenar testemunha por litigar má-fé – não só as partes e advogados. Além disso, desde 2017, o trabalhador está sujeito a pagar honorários de sucumbência sobre pedidos negados pelo juiz, de 5% a 15% sobre os valores exigidos. O Legislativo chegou até a impor essa previsão para os beneficiários da Justiça gratuita, mas a medida foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021 (ADI 5766).
Por conta disso, logo após a reforma, houve um certo “temor” dos empregados, por receio da derrota. “Antes, o trabalhador, além de não ter custo processual, não era condenado em honorários. No primeiro momento, houve essa cautela. A parte pensava duas vezes antes de se aventurar em um pedido. Depois, a jurisprudência foi se sedimentando e as pessoas ganharam coragem de tentar reaver os direitos”, diz a juíza substituta Jéssica Grazielle Andrade Martins, atualmente na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Um caso recente de condenação por litigância de má-fé ocorreu na Justiça do Trabalho de Mato Grosso. Uma mulher que dizia ser viúva de um capataz morto em acidente de trabalho pedia indenização por dano moral e material ao empregador. Porém, ficou provado por meio de uma gravação telefônica feita pelo próprio patrão que os dois não estavam juntos há três anos. Na conversa gravada, ela própria admite que os dois eram separados e não questionou a prova nos autos.
Como o casal já não tinha “relação jurídica de direito material”, não havia legitimidade de a ex-mulher pleitear a reparação, segundo a juíza Rafaela Barros Pantarotto, da Vara do Trabalho de Diamantino. Além de extinguir os pedidos, a juíza a condenou por litigância de má-fé, pois “formulou declaração segundo a qual, quando do acidente, já não mantinha união estável com o empregado falecido há três anos, razão pela qual faltou com a verdade na narrativa fática apresentada na inicial, segundo a qual seria viúva” (processo nº 0000108-88.2023.5.23.0056).
A ex-esposa do trabalhador pediu a indenização junto com os cinco filhos do casal – quatro menores de idade. Eles, por sua vez, tiverem o direito reconhecido: R$ 750 mil por dano moral e, pelo dano material, uma pensão mensal de R$ 2.424 até os 25 anos. Os valores serão divididos entre os cinco herdeiros. Já a multa aplicada à mãe por mentir foi de 1,01% sobre a cota indenizatória, montante que ainda será calculado na fase de liquidação. O valor da causa é de R$ 2 milhões. A advogada do empregador disse que vai recorrer da sentença e inclusive pedir majoração da multa pela litigância.
Na última fase da Operação Sinal Fechado, a Justiça do Rio Grande do Norte definiu as penas dos envolvidos em processo que apurou a prática de crimes e fraudes no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e o Consórcio INSPAR, o qual, de acordo com investigação do Ministério Público, venceu, de forma viciada, a licitação para a execução de inspeção veicular no Estado. Foram condenados a cumprir pena em regime fechado os réus José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana) e Lauro Maia. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (03) pelo Juiz Coordenador do Grupo de Metas do CNJ do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.
Incurso nos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Gilmar da Montana foi condenado a cumprir uma pena de 19 (dezenove) anos e 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 988 salários mínimos. Lauro Maia, por sua vez, foi enquadrado nos crimes de tráfico de influência e peculato, devendo cumprir a uma pena de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagar uma multa no valor de 740 salários mínimos.
Com relação a Gilmar, o magistrado afirmou que “o réu se mostrou parte importante nos esquemas ligados ao Consórcio INSPAR. Utilizando-se de sua influência política e empresarial, intermediou contatos e aderiu às fraudes constatadas, visando obter vantagem financeira para si e em conluio com os outros réus. Não obstante, utilizou-se também da empresa MONTANA, pela qual era responsável, como base para as tratativas e instrumento para ocultar pagamentos e consolidar o esquema de corrupção”. E completou: “o desempenho destacado e consciente do acusado na ação criminosa e as recompensas correspondentes merecem ser censuradas com maior rigor”.
Quanto ao sentenciado Lauro Maia, o juiz Bruno Montenegro enfatizou que “o réu, além de exercer papel fundamental no esquema criminoso, manejava, como força motriz de sua esfera de influência, os laços de filiação com a ex-governadora Wilma de Faria, a qual não precisava ir à luz do dia no decorrer das negociações escusas, justamente pela atuação do seu filho, ora réu, rotulado como ‘Testa de Ferro’ daquela ex-mandatária. Não raras vezes, o acusado Lauro Maia expedia ordens informais, de modo oficioso e em nome da ex-governadora, aproveitando-se da verticalidade constatada entre o Governo do Estado e o DETRAN-RN para viabilizar, ao seu livre talante, o esquema fraudulento”.
Outros Envolvidos
Além destes, ainda foram condenados os acusados Luiz Antônio Tavolaro, Edson Cézar Cavalcante da Silva e Maria Selma Pinheiro. Os réus George Anderson Olímpio da Silveira e Marcus Vinícius Furtado da Cunha, embora tenham celebrado acordo de colaboração premiada, também foram condenados.
O juiz, embora tenha reconhecido que a colaboração dos imputados tenha contribuído significativamente para o aclaramento dos fatos e de suas circunstâncias, rejeitou a solicitação da defesa e condenou os colaboradores, definido as penas respectivas. Para George Olímpio, como incurso no crime de corrupção ativa, estabeleceu a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime SEMIABERTO, além do pagamento de multa no valor de 132 salários mínimos, tendo contemplado o sentenciado com um redutor da pena em razão de acordo de colaboração premiada.
Por seu turno, Marcus Vinícius Furtado da Cunha cumprirá a pena de 05 (cinco) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em REGIME SEMIABERTO, e deverá pagar a uma multa no valor equivalente a 274 salários mínimos. Ele também foi beneficiado por um redutor da pena em razão de acordo de colaboração premiada.
Absolvidos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte também apresentou denuncia contra Caio Biagio Zuliani, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Cinthya Kelly Nunes Delfino, Eduardo Oliveira Patrício, Fabiano Romeiro, Jailson Herikson da Silva, João Olímpio Maia Ferreira de Souza, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, mas todos foram ABSOLVIDOS na sentença, pela Justiça.
Tem um ex presidiário, que o STF liberou para ele ser candidato a presidência. Um ladrão contumaz, que dizia ganhar dinheiro de palestras, nunca deu uma palestra depois que foi liberado pelos 11 urubus do STF
Quero saber qual foi a pena dos políticos que receberam o dinheiro. Nem o nomes deles fora citados, nem muito menos devolveram o dinheiro. Só existe este tipo de crime porque existem políticos gananciosos e corruptos que nunca são punidos
Algo que chama a atenção que recentemente um dependente químico foi preso como traficante de drogas e a estampa da matéria era que “um irmão de um deputado estadual do PT foi preso por tráfico de drogas…”, e vejam como funciona do outro lado que nunca há bandidos onde tem filhos de pelo menos três ex-governadores do Estado do Rio Grande do Norte e nada cita como bons amigos!
Assim é bom demais.
Com toda certeza pai e mãe são os que mais sofrem com uma situação igual a essa, Dr. Lavoisier Maia e Dona Wilma de Faria em vida não merecia receber uma notícia triste dessa, até porque não foi essa educação que eles orientaram seus filhos.
Um politico em em pleno exercicio do mandato mesmo com todas as situações ele sabe que existe algo errado ele sabe que nao cai valores em caixas e sacos , maletas do céu!! Um custo de uma eleicao aqui dw um dep FEDERAL vai de 5 a 15 (dependendo do nome )milhoes, imagine senador , governador , cabe a ele procurar saber como estao sendo fechados acordos e custos de campanha etc
Isso desta operacao foi um golpe na populacao do RN e eu gostaria de saber da justica quem pagou dezenas de taxas de registro se NAO VAI RECEBER O VALOR DE VOLTA OU A JUSTICA VAI ENGOLIR TODO O DINHEIRO APREENDIDO E OS pagadores de impostoa lesados neste caso vao ficar no prejuizo ?
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial da enfermagem.
A decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.
Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Isso porque as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.
Ao Supremo, as entidades afirmaram que “falou-se, antecedentemente, do fechamento de hospitais, da diminuição da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde e do influxo de pacientes – alijados da rede de saúde suplementar – para o já sobrecarregado SUS.”
“Tais circunstâncias, per se, são o bastante para comprovar que muitos usuários dos serviços de saúde verão o pleno gozo de seu direito constitucional à saúde restringido. O cenário das diálises, por exemplo, é bastante exemplificativo nesse sentido”, diz a ação.
Decisão
O ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
Para Barroso, Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a implementação do piso.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirma ele na decisão.
Segundo o ministro, “de um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”
O relator explicou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso.
“Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima”, diz na decisão.
Como é deprimente assistir a total desvalorização da enfermagem. O pouco que ganhamos causará danos a economia do país. Mas o aumento exorbitante dos ministros não muda nada na nossa economia.
STF tentando derrubar o presidente jair bolsonaro vejo isso como um ataque e quem estará sujeito a penalidade são os profissionais da saúde que são sugados por esses empresários, um absurdo um enfermeiro estudar por 5 anos e não ter um salário digno , um técnico ganhar um hora que é de um médico.
Ou seja: paga quem quiser. Mas o serviço público não pagará. Afinal, o serviço público já paga milhões aos empregados da justiça, Universidades e tantos abusos salariais, que não suportarão pagar o justo ao trabalhador comum.
Falem em colocar um teto salário para os os médicos. Para vocês verem o pau comer… O conselho de medicina no Brasil é a entidade mas poderosa . Está acima da constituição dos 3 poderes.
Só se paga salário com dinheiro, foi -se o tempo que se pagava com Sal. A lei estava levando uma onde de demissão em massa, que levaria a um desemprego em torno de 30%.
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Esse infeliz só pensa no próprio bolso quando se é para aprovar o aumento absurdo dos próprio salários não querem saber de onde sai o dinheiro esses ministros hipócritas
Manu uma lei só é aprovada depois q é feito o levantamento de onde é como sera pago. Infelizmente a esquerda não ajuda os trabalhadores, o ex presidente.. Lula só sabe falar mau da gestão Bolsonaro, não vejo nada de proposta Enem projetos do ex presidente.
Quem buscou a tutela jurisdicional foi o setor PATRONAL. A esquerda não tem nada a ver com isso !!!
Deixa de ser tola !!!
Ohhh Willian, foi a ESQUERDA que colocou Barroso no STF, ele é um escolhido da esquerda, como a esquerda não tem nada ver com isso?
Sindicato bom é aquele que quando o trabalhador tá desempregado banca a alimentação, a conta de luz, água e telefone do sindicalizado. Isso sim que é proteção ao trabalhador. Na hora que o sujeito tá sem emprego eles nem olham…
O piso é justissimo mas a turma que jogou para platéia tem que dizer como pagar quem nao pode pagar.
Só não tem impacto pra pagar esses deuses, e alta cúpula do governo, aí eles alegam a exigência da legislação, e não pode deixar de cumprir. Nesse caso dos enfermeiros pode ferir a lei, o alegado poderia também se aplicar pra os ministros do stf, pois como tem efeito Cascata, fere o orçamento em bilhões, cortando vários benefícios à população.
Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia e de uma possível recessão nos Estados Unidos – com impactos sobre a economia global -, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic. O BC manteve o ritmo do aperto monetário. Assim como na última reunião, a taxa foi elevada em 0,5 ponto.
De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de dezembro do ano passado até maio deste ano.
Com a decisão de hoje (3), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 11,89% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015. No entanto, a prévia da inflação de agosto começa a mostrar desaceleração por causa da queda do preço da energia e da gasolina.
O valor está bastante acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 8,8% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada e deverá ser revista para baixo por causa das desonerações tributárias sobre a gasolina e o gás de cozinha. A nova versão do relatório será divulgada no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 7,15%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,7% para a economia em 2022.
O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
🇧🇷esse artifício é utilizado em todo o mundo para ajudar controlar a inflação, que já vai começar a ter uma queda brusca, teremos como nunca teve no país uma inflação menor que EUA e Europa, aguardem, no restante o país está muito bem, superávit fiscal batendo recorde, desemprego reduzindo, PIB aumentando, investimentos estrangeiros aumentando (somos o 6º no mundo), vocês esquerdopatas antipatriotas ficam doidos!!!!!!!🇧🇷
A Câmara Municipal de Natal, através da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, realizou, nesta segunda-feira (30), sessão solene em alusão ao Dia Estadual da Mulher Advogada. Elas representam 47% do quadro de inscritos na OAB/RN, e as vereadoras Ana Paula Araujo (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT) indicaram 24 homenageadas.
“Estamos homenageando mulheres que representam, defendem e inspiram outras mulheres”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), que também é advogada. “Nessa data e nessa solenidade, estamos dando visibilidade e ressaltando as conquistas da mulher na advocacia”, completou a vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade).
O Dia Estadual da Mulher Advogada foi instituída pela Lei 10.401/2018, e a data de 30 de maio foi escolhida em homenagem ao aniversário de Wandecy Veras, primeira advogada inscrita na OAB/RN, em 8 de abril de 1953, sob o nº 112. “É preciso que se vença, por completo, a velha e inteiramente superada convicção de que o trabalho da mulher tem de ser exclusivamente dentro do lar, à beira do fogão, com o ferro de engomar, remendando roupa, cuidando dos filhos. Tanto quanto o coração, a inteligência e o espírito feminino têm de ser convocados para a luta comum pelo engrandecimento da nossa terra”, defendeu Wandecy Veras, que nasceu em Olinda/PE e recebeu título de cidadã natalense nesta Casa. Ela foi a primeira promotora de justiça efetiva no Rio Grande do Norte, pioneira em exercer a magistratura no território potiguar e a terceira em todo o Brasil. Wandecy faleceu em 09 de fevereiro de 1990, aos 65 anos de idade.
“Confesso que quando recebi o convite para ser homenageada como Advogada Mulher fiquei surpresa. Sendo uma mulher cis, lésbica e de estereótipo tido como masculinizado é a primeira vez em 10 anos de carreira que recebo uma homenagem como mulher advogada”, respondeu a advogada Suellen do Carmo Penante, ao ser perguntada sobre a importância da data e da sessão solene. Ao lado da esposa, ela ressaltou que muito já foi conquistado, mas que ainda há muito a vencer contra o machismo, a misoginia e a Lgbtfobia, no meio jurídico e na sociedade.
Também foram homenageadas na sessão solene, a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), Samoa Martins; a presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, Vânia Furtado, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, que veio fazer o lançamento da campanha nacional “Advocacia sem assédio” no RN, por ocasião do Dia Estadual da Mulher Advogada.
“Não há nada mais constrangedor para uma mulher do que ser assediada em seu ambiente de trabalho. A OAB se une a suas seccionais nessa campanha contra a omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe o enfretamento a essa violência. A campanha tem esse cunho educativo, mas nossa meta é mudar isso dentro de nossa legislação, que ainda não tipifica o assedio moral e só reconhece o assédio sexual quando há superioridade hierárquica do assediador”, explicou Cristiane.
Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br.
“O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres. É necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, a fim de garantir a proteção de direitos fundamentais, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno, para que mais mulheres avancem em posições de liderança e equidade de remuneração.
Um homem americano de 26 anos tomou um líquido contaminado com a bactéria Shigella, responsável por causar a disenteria, para testar a eficácia de uma vacina contra a doença. A experiência, conduzida pela Universidade de Maryland, nos EUA, fez parte de estudos de fase II do imunizante. Jake Eberts usou as redes sociais para dar detalhes de como foi a pesquisa e deu detalhes do que passou ao enfrentar a doença.
O rapaz relata que ficou muito mal e achou que “iria morrer” devido à forte diarreia a qual foi acometido cerca de 48 horas depois de ingerir o líquido contaminado. Ele enfrentou cólicas estomacais, diarréia com sangue nas fezes, febre de 39,4°C e se sentiu tão exausto que levantar qualquer um de seus membros foi um “esforço hercúleo” (um esforço grande demais).
Durante o estudo, ele ficou em um alojamento junto aos outros participantes. Quando começou a apresentar os sintomas da doença, foi atendido por enfermeiras do hospital universitário. Rapidamente, ele recebeu isotônicos para combater a desidratação. Dias depois, também foi medicado com antibiótico para controlar a infecção. Ele se recuperou em quatro dias.
Eberts foi infectado em um teste de desafio, no qual os participantes recebem uma vacina experimental ou placebo e tempos depois são expostos à doença contra a qual foram inoculados. Para participar do estudo, ele recebeu cerca de US$ 7 mil. Esse tipo de estudo não é autorizado no Brasil.
Antes de ser infectado, Eberts recebeu duas injeções com cerca de um mês de intervalo e ficou em isolamento por 11 dias. Ele suspeita que tomou o placebo porque desenvolveu uma doença muito grave.
“Essa foi a doença mais brutal que já estive, e eu queria morrer por seis horas. Não consigo imaginar como essa doença é aterrorizante para uma criança pequena”, disse Eberts nas redes sociais.
A disenteria causada pela bactéria Shigella afeta cerca de 160 milhões de pessoas por ano e provoca aproximadamente 600 mil mortes (por desidratação). A Shigella é transmitida através de alimentos e água contaminados, além de superfícies contaminadas com a bactéria (caso a pessoa encoste a mão e a leve à boca sem lavar).
Nas redes sociais, Eberts apresentou três razões para sua participação no estudo, antes de ser infectado: “1, para ajudar os menos afortunados e promover a medicina moderna (leia-se: ser bajulador e hipócrita); 2, recebo dinheiro suficiente para basicamente cobrir o aluguel pelo resto do ano; 3, sou pago mesmo que não tenha disenteria”.
Detalhes nojentos e ‘vaquinha’ para projeto
Eberts fez das redes sociais um verdadeiro diário para detalhar cada momento do estudo, até mesmo os mais nojentos. Ele contou que durante o estudo teve que usar um penico em formato de chapéu para fazer suas necessidades. Após se aliviar, precisava transferir as fezes para um saco de risco biológico e carregá-lo pelo corredor até os pesquisadores que extrairiam amostras dele. Depois que as enfermeiras pegavam o que precisavam para o estudo, ele despejava o resto de seus resíduos corporais no vaso sanitário e o encharcava com água sanitária. Antes de dar descarga, era preciso aguardar por 5 minutos para que o produto fizesse efeito.
Apesar de ser um processo exaustivo, a coleta de resíduos dos pacientes desempenhou um papel vital nos testes de como a vacina funciona porque as medições de fezes, urina e sangue ajudaram os pesquisadores a determinar que tipo de resposta imune a vacina produzia.
Os cientistas analisaram os anticorpos anti-Shigella IgA nos vários excrementos, registrando a quantidade exata e o tipo de citocinas que estão nas fezes dos pacientes.
Diante da notoriedade que ganhou ao relatar diariamente o estudo, Eberts usou seus minutos de fama para fazer o bem. Durante seu isolamento social, ele conseguiu arrecadar mais de US$ 24 mil para o “The Water Project”, ONG que leva água limpa e segura para várias comunidades ao redor do mundo.
Desliga o robô que dá certo, comentador desumano. Sei que você tem meta para batar, mas falar de PT em uma morte aleatória é coisa de quem não tem Jesus no coração.
Policiais civis do Rio Grande do Norte iniciaram nesta terça-feira (23) uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol), Nilton Arruda, com a paralisação, nenhuma delegacia – nem as de plantão – vai funcionar no estado nesta terça, assim como nenhum policial civil vai trabalhar sequer para o cadastro de boletins de ocorrência on-line. Ele chamou a paralisação de “greve geral”.
“Nada vai funcionar. Boletins de ocorrência on-line que são realizados precisam de homologação de policiais. E os policiais vão estar parados, não vão nem homologar os serviços on-line. É serviço zero”, disse.
O direito de greve por parte da Polícia Civil ou de profissionais de qualquer carreira policial é inconstitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.
Em Macaíba, na Grande Natal, a delegacia estava fechada ao público no início da manhã desta terça (23). Segundo o porteiro Francisco Carlos de Medeiros, que trabalha perto da unidade, os serviços estão suspensos no local há cerca de uma semana. “As pessoas têm procurado bastante, mas chegam aqui, encontram dessa forma (fechada)”, afirma.
Na Cidade Alta, em Natal, a 1ª Delegacia de Polícia Civil da capital também estava fechada durante a manhã. Caso também da delegacia do bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade.
A Delegacia Geral de Polícia Civil foi procurada pelo g1, mas não se posicionou sobre a paralisação até a última atualização desta matéria. A instituição ainda não informou:
A lista de serviços afetados e quais as orientações para a população que precisa deles
Se vai pedir suspensão da greve na Justiça
Como vão funcionar os flagrantes e os atendimentos em locais de crimes como homicídios
Como vai funcionar a negociação com a categoria a partir da paralisação
Negociação
De acordo com o Sinpol, a paralisação acontece após mais uma rodada de negociação frustrada com o governo do RN para o reajusta salarial.
“Nós flexibilizamos demais. Foi construída uma proposta junto com a direção da Polícia Civil de 10% [de reajuste] divididos em duas vezes: 5% [em janeiro de 2025] mais 5% [em abril de 2025]. O governo do Estado quer dar 5,3% de valorização”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol
“É a menor valorização que ele [o governo] está dando entre todas as categorias, a pra Polícia Civil. E nós somos a categoria que mais tivemos perdas inflacionárias. Então, não temos como aceitar isso”, concluiu.
Algumas delegacias de bairro e de cidades do interior do estado já estavam fechadas nos últimos dias por conta de manifestações dos policiais civis. Desta vez, a paralisação dos serviços é completa, segundo o Sinpol.
Na semana passada, os policiais civis já haviam suspendido também os serviços extras com diárias operacionais, inclusive nas delegacias de plantão do Estado. A categoria pede, além do reajuste salarial, a nomeação dos 153 concursados já formados e a Resolução do Crédito Remuneratório Individual, que é antigo adicional por tempo de serviço e que atualmente é questionado na Justiça.
Também na semana passada, uma das reivindicações da categoria, o auxílio-fardamento, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do governo do RN.
Policiais militares e bombeiros fecham acordo
Os policiais militares e bombeiros fecharam acordo com o governo do estado nesta segunda-feira (22). Segundo a associação que representa os militares, o acordo é de reajuste de 8%, a ser implantado em janeiro de 2025, mais uma estimativa do IPCA no mês de abril do próximo ano; e um segundo reajuste de 5% em janeiro de 2026, mais a reposição do IPCA a cada mês de abril, totalizando cerca de 22,5% até abril de 2026.
Outro ponto que também foi aprovado pelos militares foi o encaminhamento de um projeto de lei que promove a reestruturação na carreira dos Militares Estaduais, viabilizando a promoção dos soldados (ingressos pós 2015) à graduação de cabo com 4 anos e 6 meses.
“O PL será enviado à Assembleia Legislativa em 15 de maio. A mesa de negociação permanece aberta para discussões de outras pautas que ficaram pendentes e que são do interesse da categoria”, informou a associação.
A polícia tem que acabar mesmo, tem que armar a população e não prender os bandidos, deixa na rua mesmo que a justiça é feita bem rapidinho, quero ver vagabundo cometer mais crime e se ver protegido pelo estado.
A Governadora tem total responsabilidade sobre a paralisação dos serviços já que engana os servidores há mais de 2 anos. O sofrimento causado no povo é culpa dela.
E olhe que alguns policiais civis votaram nela. Foram ludibriados. De o aumento merecido a esses guerreiros e guerreiras que dão o sangue pra colocar criminosos atrás das grades e não esqueça de chamar os agentes, escrivães e delegados que concluíram o curso de formação. Outra coisa a penal é a pm tbm precisa de atenção especial, assim como as gcms seus prefeitos. A população clama por segurança pública e os profissionais de segurança pública clamam por valorização. Sigam o exemplo do prefeito de parnamirim, que valoriza a gmp. Valorizem os profissionais que arriscam suas vidas para proteger a população
Esse reajuste de 22,5% e mais o auxílio alimentação deve ser oferecido aos policiais Civis assim como foi dado à PM. oferecer menos que isso seria um desrespeito da Governadora.
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, na última sexta-feira (19), a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vape”, no Brasil. O tabaco aquecido, assim como acessórios e refis destinados ao uso em quaisquer destes produtos também continuam proibidos no país.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são uma polêmica no mundo inteiro. Desde seu surgimento e em muitos países, os cigarros eletrônicos e outros DEFs são considerados uma alternativa menos nociva ao cigarro tradicional. No entanto, estudos recentes mostram que esses dispositivos são nocivos à saúde, geram dependência e não trazem benefícios comprovados para a saúde pública. Além disso, eles têm um apelo muito grande entre jovens, incluindo crianças e adolescentes.
Confira cinco motivos, baseados em evidências científicas, pelos quais o cigarro eletrônico faz mal à saúde.
Dependência
O vape tem níveis de nicotina semelhantes ou superiores aos do cigarro tradicional. Além disso, devido à forma que entrega a nicotina, que “facilita sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, esses dispositivos teriam uma facilidade maior do que o cigarro convencional de tornar o usuário dependente. Um estudo do Hospital das Clínicas da USP mostrou que o cigarro tradicional tem um limite de 1 mg da substância no Brasil, enquanto os eletrônicos chegam a 57 mg por ml. Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), um único vape equivale a um maço com 20 cigarros.
Substâncias químicas
Tais dispositivos podem conter quase 2 mil substâncias, a maioria não revelada. Um trabalho da Universidade John Hopkins, nos Estados Unidos, encontrou outras milhares de químicos desconhecidos nos aparelhos, que não eram listados pelas fabricantes. Além disso, sabe-se que a inalação de substâncias conhecidas presentes nestes dispositivos, como propilenoglicol e metais, são tóxicas e cancerígenas.
Alteração no DNA
Trabalho publicado na revista científica Cancer Research no mês passado revelou que usuários de cigarros eletrônicos apresentam alterações de DNA em células específicas da bochecha semelhantes às dos fumantes convencionais.
Jovens
Os vapes, em especial os descartáveis de sabor açucarado ou frutado e embalagens de cores vivas que lembram doces são especialmente atraentes para os adolescentes. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo IBGE, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico.
Danos ao organismo
Segundo um estudo feito pelo Center for Tobacco Research do The Ohio State University Comprehensive Cancer Center e da Southern California Keck School of Medicine, ambos dos Estados Unidos, apenas 30 dias de consumo dos chamados vapes podem gerar problemas respiratórios severos, mesmo em pessoas com boas condições de saúde e pouca idade, público que mais consome esse tipo de produto.
Usuários de cigarros eletrônicos há 30 dias tiveram um risco 81% maior de apresentar um sintoma chamado chiado. Para esse grupo, também foi demostrado um risco 78% maior de sentir falta de ar e um risco 50% maior de apresentar sintomas de bronquite.
Outro estudo, feito pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, descobriu que a inalação do vapor de um cigarro eletrônico, mesmo a exposição moderada, pode impedir o funcionamento normal das células imunológicas capazes de enfrentar doenças. Já um trabalho da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) afirma que os cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes, aumentam em 1,79 vez a probabilidade de infarto. Ainda de acordo com estudos analisados pela SBC, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) também impactam na incidência de aterosclerose em seus usuários.
“O uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio da mesma forma que o uso de cigarros tradicionais diários. Em estudos de laboratório, com camundongos, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga”, disse a AMB.
A Associação também alerta para a ocorrência da EVALI, sigla para lesão pulmonar induzida pelo cigarro eletrônico. Trata-se de uma doença no pulmão associada aos dispositivos que foi identificada pela primeira vez nos Estados Unidos – onde já foram registrados 2.807 casos e 68 mortes associadas.
Outro estudo, publicado no periódico Inhalation Toxicology, observou que há vazamento de metais pesados das serpentinas (coils) para os e-líquidos (juices) dos dispositivos eletrônicos para fumar. Nas amostras, foram encontrados alumínio, ferro, cromo, cobre, níquel, zinco e chumbo, o que eleva o risco de câncer entre os consumidores, além de outras doenças respiratórias, cardiovasculares e neurológicas.
O bom era liberar todo tipo de droga. Que todo jeito vai ter o consumo proibindo ou não proibindo. Aí teria arrecadação de imposto para bancar o tratamento.
Política pública implantada no Rio Grande do Norte há quase 10 anos, o regime semiaberto com monitoramento por tornozeleiras eletrônicas ainda possui gargalos a serem superados pelas forças de segurança no Estado, segundo avaliam fontes do judiciário potiguar e especialistas em segurança pública.
Entre as falhas estão questões como fiscalização deficitária, riscos de rompimento e cometimento de novos crimes, comunicação lenta e/ou tardia ao Judiciário para casos de faltas e estrutura para os presos egressos que saem do regime fechado.
Outro fator citado é o fato de que o Estado não dispõe mais de unidades especializadas no regime semiaberto como determina a Lei de Execuções Penais (7.210/1984), com “Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destinada ao cumprimento da pena em regime semi-aberto”, segundo o artigo 91.
Atualmente, o regime semiaberto no Rio Grande do Norte é destinado para presos que cumprem pelo menos 16% da pena e obedecem uma série de outros requisitos estabelecidos em lei, como bom comportamento, avaliação psicossocial, entre outros fatores. Em caso de reincidência criminal, essa progressão de regime torna-se mais difícil, mas ainda possível.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, concorda que o regime semiaberto com tornozeleiras possui sim gargalos, como a falta de policiais e a eventuais demoras na comunicação por parte da Seap ao Judiciário de faltas, advertências e rompimentos, o que atrasa a regressão do regime.
“Quando há rompimentos, o Estado até que nos comunica, mas não com a rapidez adequada. Há atraso na comunicação, e quando há violações só comunicam quando solicitamos relatórios. O problema é de gestão, o Estado não consegue gerir bem o sistema. O único problema é a falta de equipamento, que é uma questão mais de gestão e não do sistema em si”, opina.
Antes, segundo Baltazar, presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte precisavam ir à unidades como o Complexo Penal João Chaves e a Penitenciária Agrícola Mário Negócio para passarem à noite no presídio, ficando “soltos” durante o dia.
Tornozeleiras
No Estado, são pelo menos 3,3 mil presos no semiaberto “harmonizado”, como chama a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
O uso de tornozeleiras eletrônicas é adotado no Rio Grande do Norte desde 2016 para presos do regime semiaberto. Os detentos são monitorados eletronicamente 24h e precisam cumprir certas regras, como estar em casa das 20h às 5h, não frequentar bares e festas, não portar armas, além de não se envolver em novas ações criminosas.
Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram os detentos, sabendo durante 24 horas a localização exata deles. Segundo a legislação, o rompimento da tornozeleira eletrônica significa transgressão, passível de punição, com o preso podendo regredir ao regime fechado. Além disso, os presos são obrigados a manter o equipamento carregado e funcionando.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista, até concorda que o monitoramento é uma maneira alternativa de cumprimento de pena, mas elenca dificuldades encontradas pelos policiais penais.
“Para o Estado não é uma economia, pois continua-se pagando o aluguel da tornozeleira. A ideia do monitoramento é até válida, no entanto, não tem eficácia pois monitora-se apenas por onde o preso passou, não sabemos o que ele fez e não inibe o preso de praticar atos criminosos. A cada dia que passa, essas tornozeleiras que eram para ser do sistema SUSP com integração das polícias, eles sequer querem que repassemos as informações em tempo real para as polícias que estão nas ruas em ocorrências. Não é monitorar, é flexibilizar”, comenta.
Recentemente, um memorando da Seap enviado aos policiais penais determinou a suspensão de todos os acessos ao sistema de monitoramento eletrônico. A pasta argumentou no documento que a medida obedece a Resolução 412/2021 do CNJ.
“Conforme deliberado durante a mencionada reunião, essa medida tem por objetivo aplicar as normas em vigor referentes ao acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de indivíduos. De acordo com o artigo 13, § 2º, “o compartilhamento dos dados, inclusive com instituições de segurança pública, dependerá de autorização judicial”. Portanto, o acesso será concedido somente mediante autorização do juízo da execução penal”, cita o memorando.
Seap considera que modelo permite “ressocialização”
A atual secretária adjunta de Administração Penitenciária, Armélie Brennand, defende o semiaberto no atual modelo e alega que o modelo anterior era mais propenso a falhas de cumprimento e cometimento de novos crimes.
O atual diretor da Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme), Deivid Matuzalém, diz que a pasta semanalmente promove mutirões de fiscalização em Natal e no interior para checar in loco os monitoramentos.
“Monitoramos 24h todas as pessoas na central. Temos uma tela de violações, e sendo cometida, ela chega para o operador. Essa nova tornozeleira possui tecnologia de emissão sonora e sinal vibratório e luminoso em caso de violação. Há várias violações, como saída de sua área, estar em área que não deveria, descarregamento de dispositivo, rompimento. O fato de estar cometendo um crime não gera um alerta. Isso é tratado depois, em um inquérito, investigação, que pode ser solicitado pela autoridade, para poder colocar a pessoa no local de crime”, explica Deivid Matuzalem, diretor da Central de Monitoramento Eletrônico, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Ceme/Seap).
Nesta semana, a Polícia Penal prendeu na quarta-feira (10), por força de mandados de prisão expedidos, uma mulher e cinco homens monitorados com tornozeleira eletrônica. A ação ocorreu em Caraúbas, Santana dos Matos e na Grande Natal.
Apesar de casos como esses, a secretária Armélie Brennand aponta que o regime semiaberto “harmonizado” é uma possibilidade de reinserção do preso na sociedade.
Segundo a secretária, o índice médio de rompimento de tornozeleiras é de cerca de 1,6%, considerado baixo para Brennand. Sobre presos do semiaberto cometerem crimes, a secretária elenca duas situações: não ter como “controlar” a vontade do preso em cometer delitos e o fato de que o monitoramento permite uma eventual investigação e posterior regressão de regime.
O padre Delson Zacarias dos Santos (foto em destaque), 47 anos, foi condenado a 44 anos de prisão. O religioso foi acusado por estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2014 e 2021. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Apesar da condenação, Delson segue foragido. Por se tratar de uma investigação que envolve menor de idade, as informações sobre o caso não podem ser divulgadas pela polícia e são sigilosas.
A defesa do padre afirmou que ainda não teve acesso completo à decisão, mas que pretende recorrer.
Relembre o caso
As denúncias fizeram a Arquidiocese de Brasília afastar o religioso de suas funções. O Metrópoles apurou, com exclusividade, a abertura do inquérito contra o sacerdote que acumula passagens por paróquias no Riacho Fundo I, Sobradinho e Lago Sul. Além de ministrar aulas no seminário de Brasília e na Faculdade de Teologia.
A violência sexual praticada contra um jovem – que não teve a identidade revelada para preservar a integridade da vítima – iniciou-se quando ele tinha apenas 13 anos. Em contato com a reportagem, o rapaz descreveu os longos seis anos e seis meses nos quais sofreu abusos quase semanalmente.
A investida do religioso teria começado na casa paroquial, antes de um casamento, em 2014: “Você se masturba ou assiste pornografia?”, questionou o padre ao então adolescente. O jovem respondeu que não, mas o sacerdote insistiu no assédio.
Na ocasião, o religioso pediu que o jovem se levantasse e abaixasse as calças. O suspeito queria ver o órgão genital do rapaz. “Eu resisti e ele me disse para não ter medo, que ele não faria nada. Nesse momento fiquei assustado, mas confiei. Abaixei as calças e ele tocou no meu pênis”, conta.
“Ele notou que fiquei em choque e pediu que eu levantasse as calças. Depois, voltei a me sentar no sofá em que eu estava. Ele, então, me pediu desculpas e disse que eu não precisava contar nada para os meus pais e que aquilo não aconteceria novamente”, revela.
Apesar da pouca idade, o rapaz diz que sabia que o que havia acabado de acontecer era errado. “Tinha consciência de que se tratava de abuso. Por outro lado, acreditei que aquilo não aconteceria novamente e vi sinceridade no padre”, relembra o jovem.
Duas semanas depois, os assédios tornaram a acontecer. “Ele me convidou para o quarto de visitas e pediu que eu me deitasse na cama, para que me fizesse uma massagem. Ele me prometeu que não faria nada. Confiei e deixei. Então, eu tirei minha camisa e deitei. O Pe. Zacarias pegou o creme passou em minhas costas e começou a fazer a massagem, em instantes peguei no sono”, relembra.
“Quando acordei, estava sem meu short e ele estava alisando minhas nádegas e minhas pernas. Me dei conta e pedi para me vestir. Ele disse para eu tomar banho e ‘brincou’ dizendo que ia tomar banho comigo, mas eu disse que não. Depois me deu uma toalha limpa e sabonete lacrado e disse mais ou menos assim: ‘Vou tomar banho com você, hein? Estou brincando’. Após o banho me vesti e fui para casa, com um pedido dele: que não contasse a ninguém o que tinha acontecido.”
Segundo a vítima, próximo ao Natal de 2014, ele procurou o religioso na intenção de se confessar, mas teve o sacramento negado. “Ele foi bem sincero comigo, dizendo que não poderia me confessar pois ele estava realizando práticas de abuso comigo”, relembra.
“Papo na cama”
Padre Zacarias é conhecido por ser bastante atuante com o público jovem. A convivência com ele sempre aparentou ser amistosa, para quem via de fora. “Nos momentos em estávamos a sós, ele aproveitava para fazer as ditas massagens. Certo dia, ele intitulou essa prática de ‘papo bed’, ou seja, papo na cama. E me convidava sempre: ‘Vamos para o papo bed?”, conta o rapaz.
“Eu nunca estive confortável com tais atos, mas sempre me senti coagido a fazer aquilo. Por diversas vezes, eu dava um basta e pedia que a sessão de massagens e abusos parassem, o que na maioria das vezes era respeitado sem muitas insistências”, conta o rapaz.
Segundo o jovem, depois de um tempo, as massagens evoluíram para a masturbação. “Ele me colocava na cama, me molestava, abusava e fazia sexo oral para me excitar, o que era inevitável. Em certos momentos, picos de raiva subiam sobre mim, o que me faziam elevar meu tom de voz. Eu falava que não queria mais aquilo”, recorda.
Ao Metrópoles, a vítima disse que sempre viu o sacerdote como uma “boa pessoa”. Que era presenteado com frequência e que encarava o religioso como um pai. “Por muitas vezes ele dizia que me tinha como um filho. Quando eu ficava irritado com os abusos e falava bem sério com ele, ele reconhecia sua falha e sempre me prometia que iria parar, mas sempre voltava a fazer”, lamenta.
Os abusos ficaram ainda mais intensos em meados de abril de 2017, quando aconteceu pela primeira vez a conjunção carnal. “O Pe. Zacarias propôs o ‘papo bed’ e começaram as sessões de abusos. Fiquei sem reação quando ele tirou as calças. Senti meu coração bater forte. Ele forçou a penetração, sem preservativos. Aquilo doía muito”, relembra o rapaz.
“No início eu pedia para parar, depois de um tempo não tinha mais voz para conter as ações e tudo o que eu fazia era deixar a consciência dele trabalhar e perceber o mau que estava fazendo. Eu deixava, não porque gostava, mas porque aceitar e ficar em silêncio era menos dolorido do que fazer força para dificultar o ato”, relembra o rapaz.
A vítima conta que o padre chegou a tirar fotos dele sem roupa. “Eu pegava no sono nu e acordava com barulhos do celular tirando fotos, outras vezes passando o pênis no meu corpo, beijando meus lábios e me depilando. Ele me fez ejacular diversas vezes, e preservava meu esperma em um paninho de limpar óculos e meus pelos em um pote”, revela.
Apesar dos acontecimentos, o jovem diz que nunca teve dúvidas sobre a sua orientação sexual. Que chegou a namorar meninas em algumas ocasiões. “Já que a sua namorada não está aqui para você pegar ela, eu vou te pegar”, teria dito o padre.
Já no início de 2021, um novo ataque voltou a ocorrer. “Em um sábado, ele começou a fazer massagens e pensei que nada fosse acontecer, até que tudo começou a se repetir. Ainda com roupa, ele passava a bunda dele sob meu pênis e insinuava uma penetração, tirou sua calça e continuou, mas quando tentou tirar minha calça eu me levantei. Ele me virou de bruços, tirou minha calça, eu coloquei o travesseiro sob minha cabeça e deixei que a consciência dele agisse”, narra.
Depois desse acontecimento, o jovem se afastou da presença do sacerdote e decidiu denunciá-lo à polícia. Atualmente, o caso corre em segredo de Justiça.
O que diz a Arquidiocese
Procurada à época da denúncia, a Arquidiocese de Brasília, em nota, informou ao Metrópoles que a Igreja presta assistência protetiva e psicológica aos envolvidos e instaurou um processo de investigação. Além de ter providenciado o afastamento do acusado de seu ofício sacerdotal.
Leia na íntegra:
“O Sr. Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, ao tomar conhecimento da acusação de abuso sexual contra menor feita em desfavor do Pe. Delson Zacarias dos Santos, providenciou prontamente o seu afastamento cautelar da função paroquial, determinando o afastamento preventivo do seu ofício sacerdotal até o efetivo esclarecimento dos fatos impróprios apontados, e deu início à chamada ‘investigação prévia’, atualmente em curso.
Além disso o Arcebispo, recebeu a suposta vítima e seus familiares em audiência, acolhendo e manifestando sua proximidade de pastor, prestando assistência protetiva e psicológica aos envolvidos, zelando e expressando o compromisso da Igreja com a proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, em consonância com as normas eclesiásticas promulgadas por São João Paulo II, e completadas pelo Papa Bento XVI e, mais recentemente, aperfeiçoadas pelo Papa Francisco, no Motu Proprio Vos estis lux mundi.
A Igreja de Brasília conta com uma Comissão Arquidiocesana de Proteção de Menores e Pessoas vulneráveis, presidida pelo Padre Carlos Henrique. Nosso compromisso é cuidar que os ambientes de nossas comunidades sejam seguros e confiáveis para as crianças e adolescentes, acolher as vítimas e as testemunhas de eventuais abusos com todo o respeito e cuidado. Nada mais para o momento.
Do Gabinete Episcopal
Sede da Cúria Metropolitana de Brasília-DF, 08 de julho de 2021″
Os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, responsáveis por apurar supostas quebras de decoro por parte dos parlamentares, arquivaram mais da metade dos processos analisados entre janeiro e dezembro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, foram 29 representações. Destas, 19 foram arquivadas e outras três tiveram a tramitação encerrada após solicitação dos autores das ações. Já no Senado Federal, dos 13 casos apresentados, seis acabaram arquivados.
Com isso, restaram sete processos em andamento na Câmara e outros sete no Senado (veja lista ao fim da reportagem). Todos os casos devem ser retomados em fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do recesso.
As penas aplicadas por um Conselho de Ética parlamentar podem ser desde uma censura escrita até a perda do mandato parlamentar.
Entre os deputados, o caso de maior repercussão foi protocolado pelo Partido Liberal (PL) contra André Janones (Avante-MG), por suposta prática de “rachadinha”.
Assessores e ex-assessores do deputado afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato.
O Conselho de Ética Câmara instaurou processo para investigar o esquema em dezembro. Ainda falta, no entanto, a escolha do relator.
O presidente do grupo, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), sorteou três nomes para conduzir o processo contra Janones: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).
Autor da representação, o PL afirma ser inaceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente. O partido pede a perda de mandato de Janones.
“É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal”, afirmou a sigla na representação.
Desde que o caso veio à tona, Janones tem negado as acusações. Segundo ele, ficará comprovado que nunca houve “qualquer crime cometido”.
No Senado, destaque para o caso do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.
Os policiais investigavam, à época, um suposto esquema de desvio de recursos públicos que deviam ser destinados ao combate à Covid-19 em Roraima.
Em junho, o colegiado abriu processo contra o parlamentar. Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania pedem a cassação do mandato.
Rodrigues, no entanto, nega qualquer irregularidade no caso e alega que o episódio aconteceu “pelo pânico e pelo medo” no momento da operação da PF.
Confira os casos que ainda tramitam nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado:
Conselho de Ética da Câmara
Ricardo Salles (PL-SP): denunciado por suposta fala em defesa da ditadura
Sâmia Bomfim (PSOL-SP): denunciada por supostas intervenções desrespeitosas durante CPI do MST
Jandira Feghali (PCdoB-RJ): denunciada por ter chamado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque” durante sessão da CPMI do 8/1
General Girão (PL-RN): denunciado por suposta ameaça de violência contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
Lindbergh Farias (PT-RJ): denunciado por ter chamado a deputada Carla Zambelli (PL-RJ) de “terrorista”
Abílio Brunini (PL-MT): denunciado por supostas intervenções desrespeitosas durante audiência para debater a situação da população palestina na Faixa da Gaza
André Janones (Avante-MG): denunciado por suposta prática de “rachadinha”
Conselho de Ética do Senado
Cid Gomes (PDT-CE): denunciado por ter chamado Arthur Lira (PP-AL_, na época em que ele era líder do partido, de “achador” – pessoa que extorque dinheiro de outra pessoa
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ): denunciado por suposta relação com a milícia do Rio de Janeiro
Jorge Kajuru (PSB-GO): denunciado por suposta acusação de que outros senadores teriam apresentado notas falsas para obterem reembolsos
Chico Rodrigues (PSB-RR): denunciado por suposto desvio de recursos públicos destinados à pandemia de Covid-19
Jorge Kajuru (PSB-GO): denunciado por ter gravado, de forma clandestina, conversa telefônica o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Styvenson Valentim (Podemos-RN): denunciado por suposta fala irônica contra uma violência doméstica sofrida pela então deputada Joice Hasselmann
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP): denunciado por ter chamado o governo de Jair Bolsonaro (PL) de “criminoso”, “corrupto” e “genocida”
Em entrevista ao Flow Podcast nesta terça-feira (18), o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, deu declarações enganosas ao comentar legados da gestões petistas. Não é verdade, por exemplo, que a fome foi totalmente erradicada ou que 90% das categorias profissionais tiveram reajustes acima da inflação. O ex-presidente também distorceu o sentido de uma fala do presidente Jair Bolsonaro (PL): diferentemente do que sugeriu o petista, o mandatário não admitiu em entrevista que precisa mentir para governar.
Veja algumas fake news ditas pelo petista:
[O Brasil foi o último] a dar voto para mulher.
A declaração é FALSA porque, só na América Latina, ao menos quatro países legalizaram o voto feminino depois do Brasil, que passou a dar direito ao voto para as mulheres de maneira facultativa em 1932. Depois, esse direito foi garantido pela Constituição Federal de 1934, e regulamentado pelo Código Eleitoral de 1935, que definiu o voto obrigatório para mulheres.
Peru e México, por exemplo, só legalizaram o voto feminino 20 anos depois do Brasil, em 1955. Na Argentina, as mulheres conseguiram o direito de votar somente em 1947. Já no Chile, o sufrágio universal foi estabelecido em 1949, mas o direito de votar em eleições municipais havia sido promulgado em 1934.
[O Brasil é] O maior produtor de proteína animal do mundo.
A declaração é falsa porque, de acordo com o último relatório da FAO, agência da ONU para a alimentação e a agricultura, o maior produtor de proteína animal do mundo atualmente é a China. Segundo o documento, o país asiático produziu 79,3 mil toneladas de carnes em 2020 e 91,8 mil toneladas em 2021, último dado disponível.
Em segundo lugar estão os Estados Unidos, com uma produção de 48,7 mil toneladas em 2020, e de 48,8 mil toneladas em 2021. O Brasil aparece na terceira posição, com 29,1 mil toneladas em 2020 e 29,6 mil toneladas no ano passado.
Nós criamos […] o Fies…
O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi criado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e teve a lei sancionada pelo tucano dois anos depois. Lula, no entanto, fez mudanças no programa. Em 2010, reduziu pela metade os juros pagos pelos estudantes e determinou o fim da necessidade de fiador e a prorrogação do prazo de quitação de dívidas.
Eu tava vendo um vídeo do Bozo esses dias, ele naquele vídeo que ele tá falando das meninas venezuelanas, ele fala textualmente: tenho que mentir, preciso mentir. O político tem que mentir.
Neste trecho da entrevista, Lula afirma que, na entrevista ao canal Paparazzo Rubro-Negro, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que precisa mentir para governar e que incentivou que políticos mentissem para ganhar, mas isso não é verdade. Na ocasião, o mandatário disse que, por inúmeras vezes, foi aconselhado a mentir, mas que não teria seguido essa sugestão.
O que disse Bolsonaro: “E eu lembro, usando essa passagem do João 8:32, quantas vezes nego chegava pra mim e falava: ‘Ó, falando a verdade, tu não vai chegar a lugar nenhum. Você tem que mentir, cara. Falar que vai criar 10 milhões de empregos, 50 milhões de casas populares. Vou triplicar o salário mínimo. Se não falar isso aí tu não vai chegar’. E a regra é mentir. Quem mente mais com alguma inteligência chega, e não estou falando nenhuma mentira aqui”.
A entrevista repercutiu nas redes sociais devido a um comentário feito por Bolsonaro sobre meninas venezuelanas que estavam se arrumando em uma casa em São Sebastião (DF) que ele visitou “em abril de 2021”. Ao canal, o presidente disse que “pintou um clima” com as jovens e insinuou que elas se prostituíam. Na realidade, o local abrigava no dia um projeto social para ensinar técnicas de beleza às refugiadas.
Esta não é a primeira vez que Lula distorce a fala de Bolsonaro. Nesta terça (18), o ex-presidente também fez menção ao caso em reunião com comunicadores: “Esses dias eu vi um vídeo dele [Bolsonaro] que está ligado àquele vídeo das meninas da Venezuela em que ele diz, textualmente, que é necessário mentir, é preciso mentir, porque se não mentir não ganha as eleições. Um cidadão que acha que para ganhar eleições tem que mentir, obviamente não vai conseguir governar do jeito honesto”, afirmou.
O Jair teve até que se desculpar publicamente pelo que falou das venezuelanas! Mas virou um santo pra alguns que não pode questionar, até se não vira inimigo da tropa bolsonarista!
BG é o seguinte, há uma emoção à esquerda creditando uma grande vitória quanto ao número de visualizações o que é inquestionável. Por outro lado não se sabe ao certo quantos e quem realmente assistiu. % de seguidores da esquerda…% de eleitores da direita…% de indecisos e por aí vai. Uma coisa é fato, as imagens (áudio, voz, gestos e etc) já estão rodando os 4 cantos, inclusive com potencial de gerar um desconforto para a esquerda já que a quantidade e a qualidade das mentiras, fakes news e narrativas do luluflex estão sendo bem exploradas pela direita.
Vai lançar um livro: O contador de mentiras. Eu queria entender como milhões ainda defendem, brigam, aceitam esse senhor como um “presidente”. Deu com uma mão e tirou com várias, não tem plano de governo, tira dos brasileiras e manda para países comunistas, faz propaganda de CPX…O que se imagina, de um futuro com esse senhor e a equipe dele: Gleise Hoffman, lindemberg farias…. Triste ilusão de Picanha com cervejinha.
Quem vota nesse mentiroso é doente mental!!! Como uma pessoa em seu juízo perfeito ou que tenha um pouco de neurônios pode cogitar uma pessoa desprezível desta voltar a ser Presidente!!! Não me conformo quando ele promete picanha… é o mesmo que o presidente da Argentina prometeu… povo burro acreditou!!!… hoje ninguém como carne lá!!!
🇧🇷 2️⃣2️⃣. Ainda tem as 25 milhões de crianças nas ruas, que lá fora os gringos aplaudem, os meninos roubam celular só para tomar umas cervejinhas e comer uma picanha, o que tem isso de mal, empréstimos para os irmãos comunistas é investimento, inauguração da ponte entre minas gerais e mato grosso, este sítio não é meu, este “DRUPREX”não é meu, etc….
Faz um L aí, e você vai ver a merda que vai ficar este pais, nas mãos deste verme mentiroso.2️⃣2️⃣🇧🇷
Diálogo entre o MILICIANO e Zezé di Camargo durante encontro recente entre cantores sertanejos e o PR:
Miliciano: “Cara! Está pintando um clima entre eu(é eu mesmo, não esperem “mim” do MILICIANO) e você, TALKEI?”
Zezé di Camargo: “É o amor! Que mexe com a minha a cabeça e o meu coração.
Eu sou o seu apaixonado de alma transparente,
um louco alucinado meio inconsequente,
um caso complicado de se entender.” LULA13
O velhinho é sucesso. Kkkkkk. Deu um show na entrevista. O VÉI É DURO KKKKKK……QUEM NÃO QUISER CAIR SE DEITE QUE A PANCADA VAI SER FORTE KKKKKK……É MELHOR JÁ IR SE ACOSTUMANDO COM LULA PRESIDENTE DO BRASIL 🇧🇷. O CHORO É LIVRE KKKKKK……ACEITEM QUE DOI MENOS KKKKKK. 🇧🇷😂😂😂😂🤣🤣🤣🤣🤣🤣E foi no campo do adversário. Kkkkkkk 🇧🇷 O VÉI CABEÇA BRANCA SÓ TEM NOVE DEDOS, MAS SABE DEFENDER E ATACAR PELA ESQUERDA E PELA DIREITA. KKKKKKK
1) SER VERDADEIRO NA POLÍTICA É COISA RARA;
2) CORRUPÇÃO TEM EM TODO LUGAR;
3) POLÍTICO SÓ PERDE NA MENTIRA PARA OS MILITARES;
4) DE GENTE COM BOAS INTENÇÕES O INFERNO ESTÁ CHEIO;
5) NA POLÍTICA SEMPRE O SUJO FALA DO MAL-LAVADO;
6) QUEM É CORRUPTO NUNCA QUER SER;
7) SEMPRE O MAU POLÍTICO ACHA QUE É A SOLUÇÃO, ONDE NA VERDADE É O PROBLEMA;
8) NA DEMOCRACIA O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME É EXERCIDO;
9) QUEM DÁ O PODER É AQUELE QUE TAMBÉM O TIRA;
10) SÓ OS DITADORES NÃO ENTENDEM O ITEM “9”;
11) TEM GENTE QUE SE PASSA POR MOCINHO MAS NA VERDADE É UM BANDIDO;
12) TEM GENTE QUE SE PASSA POR CORDEIRO PORÉM É UM LOBO;
13) NEM TUDO QUE RELUZ É OURO, PORÉM, A ESTRELA QUE BRILHA É LULA13.
LULADRÃO TEM MUITOS SEGUIDOS IGUAL A ELE KKKKKKKKKKKK
CHUPA QUE VAI SER 22, ACEITA QUE DÓI MENOS…..
Perfeita descrição. Lulaflix se encaixa perfeitamente nas considerações. Parabéns!
Bolsonaro 22
O Brasil saiu do mapa da fome, a ONU afirmou isso, como voltou agora ao mapa da fome no governo do capitao das rachadinhas, do sigilo de 100 anos e do dinheiro em saco. O projeto abrigava para tabalhos sociais, mas não foi o que o parasita disse, além de dizer que “pintou um clima “com uma menina de 14 anos, ainda insinuou que poderia ser um local de prostituição, não foi o Lula que inventou, foi o monstro dos 100 anos que falou. Quanto a mentir, não precisa o preguiçoso pintou um clima dizer, ele faz isso todo dia. Segundo levantamento, já são mais de 5.000 mentiras que ele contou. Dá uma media de 8 por dias, mais ou menos. Então o Lula so mostrou a verdade. Não precisa inventar contra o homem de 25 milhões nos bolsos, basta publicar o que ele diz, é o pior dele.
Pelo amor de Deus, em 13m ele praticamente dobrou os visualizações de Bolsonaro, falou bonito, falou a verdade e muito o voto do entrevistador, por isso vai ganhar. Ademais, o PAI da fake news, inclusive responde judicialmente por isso, é o MICO.
Ele mente muito, mané diarreia ambulante, porém tem menos desfaçatez que vc que é metido a isentao, quando na realidade é defensor descarado de LULADRAO. Assuma cabra de peia.
Lula e ladrão meu amigo. Condenado, isso não se discuti.
Da esq. p/ a dir., Juliano Breda, Marco Aurélio de Carvalho, Pierpaolo Bottini e Cristiano Zanin | Foto: Arquivo/O Globo
Advogados que ganharam protagonismo no debate jurídico nos últimos anos com críticas ao que consideraram excessos da Operação Lava-Jato estão cotados para assumir os principais postos da área no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como os comandos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ). Advogados e juristas com esse perfil também estão entre os favoritos para as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) que abrirão em maio e outubro de 2023, com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Lula precisará montar um quebra-cabeça para não desagradar a ninguém, pois a lista de profissionais do Direito que ganharam a sua confiança e a de seus auxiliares mais próximos aumentou nos últimos anos diante da enxurrada de ações envolvendo integrantes do partido, especialmente relacionadas à Lava-Jato.
Alguns dos candidatos a essas vagas, inclusive, têm como trunfo uma espécie de dívida de gratidão após conseguirem que seus clientes escapassem de processos, como no caso do próprio presidente eleito, que atribui ao trabalho do advogado Cristiano Zanin a anulação de suas condenações na operação.
E é justamente um perfil crítico à operação que Lula procura para comandar órgãos como a CGU, que, no ano que vem, terá como uma das tarefas rever multas bilionárias aplicadas a empresas em acordos de leniência — a delação premiada de pessoas jurídicas. Como mostrou a colunista Bela Megale, empreiteiras têm se articulado para levar ao futuro governo pedidos de revisão das penalidades acertadas nessas negociações.
Os advogados Vinícius Marques de Carvalho, Juliano Breda, Mauro Menezes, que fazem parte do Prerrogativas — grupo de juristas que reúne críticos à Lava-Jato e simpáticos a Lula — são os mais bem avaliados para assumir a CGU. Nesse caso, o que deve pesar é a experiência, o que daria vantagem a Marques de Carvalho. Ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na gestão de Dilma Rousseff, ele tem o apoio dos ex-ministros Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho, dois homens da estrita confiança de Lula. Breda, por sua vez, foi advogado de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, na Lava-Jato, enquanto Menezes esteve à frente da Comissão de Ética Pública.
Outros três nomes estão no páreo para comandar a AGU, responsável por representar a União judicialmente e também prestar consultoria jurídica a toda máquina pública federal. O mais cotado é o de Jorge Messias, que ficou conhecido como “Bessias” ao ser citado por Dilma em uma conversa por telefone com Lula interceptada ilegalmente pela Lava-Jato. Procurador da Fazenda Nacional, é bem visto dentro do PT, com apoio de lideranças do partido como o senador Jaques Wagner (BA), além de ter bom trânsito no STF. Também faz parte do Prerrogativas.
Messias tem como concorrente à vaga a chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira. Além do atual chefe, ela tem a simpatia dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O nome de Daiane já foi levado ao presidente eleito e, segundo integrantes do partido, não possui qualquer veto.
“Filtro” do presidente
Correndo por fora está o advogado Anderson Pomini, que foi secretário de Justiça do ex-tucano João Doria na Prefeitura de São Paulo. É um nome do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e também é próximo do ex-governador Márcio França (PSB). Dentro do PT, no entanto, é visto como alguém com poucas chances por não ser da confiança do partido.
Dos cargos da área jurídica, um dos considerados mais estratégicos por pessoas ligadas a Lula é o comando da SAJ, que funciona como uma espécie de filtro de tudo que chega na mesa do presidente da República. Cabe à secretaria revisar decretos, portarias e medidas provisórias que o presidente assina, opinar sobre a legalidade de documentos e demais atos de governo.
Além disso, o titular da SAJ costuma despachar diariamente com o presidente.Diante desse perfil, a expectativa é que o indicado seja alguém de extrema confiança de Lula. Na lista de cotados estão Zanin e os também advogados Jean Keiji Uema e Marco Aurélio de Carvalho.
Uema teve seu nome levado recentemente a Lula. É servidor concursado do STF como analista judiciário, foi chefe de gabinete de Jaques Wagner na Casa Civil durante o governo Dilma e, desde 2016, está na liderança do PT no Senado, coordenando a área jurídica.
No caso de Zanin, a ideia seria o advogado de Lula ocupar o cargo para aguardar até ser eventualmente indicado a uma vaga no Supremo. Carvalho, por sua vez, tem perfil mais político, é um dos principais porta-vozes do Prerrogativas, e tem ganhado força para ser ministro da Secretária-Geral da Presidência, ministério ao qual a SAJ hoje é subordinada.
Uma das possibilidades discutidas pela equipe de transição, porém, é devolver a SAJ para a Casa Civil, como era antes de Bolsonaro. A escolha de um nome para o cargo, neste caso, caberia ao petista Rui Costa, anunciado na sexta-feira como ministro da pasta.
O entorno mais próximo de Lula espera que ao menos os nomes para AGU e para a CGU sejam anunciados a partir da diplomação, amanhã. Auxiliares têm aconselhado Lula a ter esses cargos nomeados até dia 20 para que eles possam começar a montar suas equipes.
— Nomes como Messias, Jean e Vinícius são pessoas que nunca abandonaram o PT nos momentos mais difíceis e são os quadros mais preparados da nossa geração, com espírito público e leais — afirma Carvalho, que integra o grupo de Justiça e Segurança Pública da transição.
Supremo
No caso das duas cadeiras no STF que Lula poderá indicar no ano que vem, as discussões estão mais abertas. Como a primeira vaga só precisará ser decidida em maio, quando Lewandowski se aposenta, aliados do presidente eleito avaliam que ainda há tempo para afunilar os nomes.
Na bolsa de apostas estão advogados que atuaram na defesa de réus da Lava-Jato, como Zanin, Pedro Serrano e Pierpaolo Bottini, além de Manoel Carlos de Araújo Neto, que foi secretário-geral da presidência do Supremo na gestão de Lewandowski, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Integrantes do PT afirmam que o presidente eleito deve ouvir o próprio Lewandowski para que ele opine sobre as indicações. Aliados de Lula afirmam que a ideia é encontrar alguém que compartilhe visões de mundo parecidas com as do partido. Em outras palavras, alguém que vá se alinhar à chamada ala mais garantista da Corte.
Na descrição de uma pessoa próxima, Lula viu “na própria carne” o que decisões judicias podem gerar de resultados negativos e que isso influenciará na sua avaliação.
Sou admirador do presidente Bolsonaro, só que agora o nordeste elegeu um pilantra, e ele vai ter que cumprir com as promessas de campanha para dentro e para fora. Para dentro muito roubo e canalhices com a sua quadrilha, para fora vai ter que atender o povo: muita picanha e comida farta na mesa, SUS funcionando, infraestrutura as mil maravilhas, universidade de qualidade federal para todos, aumento de salário acima da inflação, energia e combustíveis acessíveis e baratos, aposentadoria aos 30 anos de trabalho, podem deixar os petistas de fora do bolo, isso é só para os que votaram no MITO.
O luladrão e a imprensa fizeram de tudo pra ter o Bolsonaro como adversário, também pudera, um estúpido, preguiçoso e desonesto é facílimo derrotar, mesmo que o cara seja um ladrão mentiroso e oportunista.
Não teríamos uma matéria de maior relevância e interesse da população, do que esse jogo de interesses pessoais?
Qual empreiteira lavou a burra ilicitamente no governo Bozo? Alguma empresa ‘campeã nacional’? Serve qualquer CNPJ. Dizaí.
Oh, seu mau caráter! Não deu mais trabalho pra lavajato. Ou seja, não roubou mais. Quem acabou com a lavajato foi o petista Fachin. Esses picanheiros gostam de distorcer os fatos. Um exemplo é a crítica de Bolsonaro a política do mandetta, que foi transformado numa crítica as vítimas. Vocês são doentes. Além de querer nivelar todos as falcatruas da esquerda.
Está se armando um bloco de corruptos para barrar qualquer questionamento durante o governo comunista e a justiça ficará nas mãos do descondenado. O Brasil merece. Como se coloca uma facção para governar um país? Deus é justo e há de interceder a favor da honradez.
Nada melhor para um governo corrupto, ter o stf na mão, composto só por comparsas do criminoso Mor LULADRAO. Acredito que nunca se viu em nenhuma sociedade civil tamanho crime, um governo completamente formado só por bandidos, ter o completo aval da corte maior de um país. Infelizmente, Nossos filhos e netos sofrerão por muitos anos nas mãos desses bandidos.
Nunca mais o Brasil recuperará um tostão das mãos dos corruptos. Também um país que não tem a menor gratidão por quem os defendem, como fez a lava jato, recuperando 30 bilhões de reais roubados dos trabalhadores brasileiros. País de idiotas tem mais é manter a miséria desses imbecís.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar as suspeitas de que uma empresa responsável por obras no Presídio Federal de Mossoró (RN) está registrada em nome de um “laranja”. O caso foi revelado por uma reportagem do Estadão nesta quarta-feira, 21.
Embora tenha contratos com o Poder Executivo Federal que somam quase R$ 530 milhões, a empresa R7 Facilities pertence, ao menos no papel, a um morador da periferia de Brasília, que recebeu o auxílio emergencial do governo durante a pandemia de covid-19. Em nota, o Ministério da Justiça também disse ter pedido apuração sobre a “lisura” da empresa. A empresa nega ilegalidades.
A apuração do TCU foi aberta a partir de uma representação formulada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.
A apuração será relatada pelo ministro do TCU Jorge de Oliveira. Em nota, a R7 Facilities negou que esteja registrada em nome de um “laranja” e disse que a empresa foi adquirida de forma pública e conforme os trâmites legais. O Ministério da Justiça disse ter pedido aos órgãos competentes que apurem a “lisura” da atuação da empresa.
“Conforme notícia publicada pelo jornal Estadão, o governo federal contratou uma empresa em nome de um ‘laranja’ para fazer obras de manutenção dentro do presídio federal em Mossoró (RN), de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram no corrente mês”, diz a representação.
Agora, cabe à área técnica do tribunal apurar o tema. No dia 14 de fevereiro, a direção da prisão de Mossoró se deu conta da fuga dos presidiários Rogério da Silva Mendonça, o Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, o Deisinho. Há a suspeita de que eles tenham usado ferramentas de uma das obras em curso no presídio para a fuga. Além da R7 Facilities, há outras empresas com obras em curso em Mossoró.
“A se confirmar a suspeita, o risco de contratação de uma empresa que supostamente está em nome de um ‘laranja’ sobressai aos fatos. Isso porque a empresa em questão, chamada R7 Facilities, tem um faturamento anual de 195 milhões de reais, mas seu proprietário, registrado oficialmente, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília, o que causa estranhamento”, diz um trecho da representação assinada por Lucas Furtado.
Vivendo em uma casa simples no Riacho Fundo, Gildenilson tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias em fevereiro de 2022 quando foi alvo de uma ação de execução fiscal movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No bairro dele, a reportagem do Estadão conversou com um parente de Gildenilson. Se ele fosse realmente sócio de uma empresa com contratos milionários, ele “não estaria andando com o carro velho que ele anda”, disse.
Na representação, Lucas Rocha Furtado esclarece que, para participar de licitações, a R7 Facilities precisa comprovar a regularidade jurídica.
“Ao que parece, a se confirmar a existência de um dono ‘laranja’, haveria ilicitude na regularidade jurídica da empresa”.
“Cumpre notar que o contrato foi assinado em abril de 2022, durante a gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, e prorrogado em abril de 2023, já na gestão de Flávio Dino, do governo Lula. Sendo necessário avaliar a regularidade da empresa em ambos os momentos”, disse Furtado na representação.
Além da cadeia de Mossoró, a R7 Facilities também presta “serviços de apoio técnico administrativo” no Presídio Federal de Brasília. O contrato foi assinado em março de 2023 por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça.
Na época, o cargo era ocupado por Rafael Velasco Brandani, o mesmo secretário que, em maio do ano passado, recebeu no Ministério da Justiça a estudante de direito Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos principais líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
O valor contratado pelo governo federal com a R7 Facilities mais que dobrou depois que a empresa foi vendida pelo dono original e fundador, o empresário Ricardo Caiafa. Antes da venda, foram 67 contratos com o Executivo federal, somando R$ 171,4 milhões.
Depois que o CNPJ trocou de mãos, para Wesley e Gildenilson, foram firmados mais 47 contratos com o Executivo, no valor total de R$ 357 milhões. A maior parte desse montante – R$ 305 milhões – foi contratada em 2023, já na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa também informou ter contratos com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, com órgãos do Judiciário e empresas estatais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta segunda-feira (23), revogar a decisão que impedia o PL de retirar o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Câmara.
No entendimento do ministro, eventual ilegalidade sobre a troca na Mesa Diretora da Câmara deve ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A liminar concedida garantiu o pleno exercício do mandato parlamentar até a solução sobre o reconhecimento de justa causa para a desfiliação partidária, tendo, a partir da presente decisão, esgotado seus efeitos, uma vez que, eventual ilegalidade na futura interpretação e aplicação do artigo 26 da Lei 9096 (‘Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito’) pela Mesa da Câmara dos Deputados será de competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Próximo ano o Senado vem forte!
Mourão na presidência!
Tira o corrupto sem vergonha do Pacheco.
Aí ja começa as pernas de xandão tremer.
Chuuuuuuuuuuuuuuuuuuupa metralhas!
Excelente notícia. Freios e contra pesos fortalecem a democracia.
Com esse senado moralisado vamos ter políticas e leis mais limpas.
Vamos eleger o Véio Bolsonaro no dia 30/10.