O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar as emendas Pix, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.
Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.
A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.
Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados federais e senadores. Desde 2020, esse tipo de emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida que as demais e não ser submetida a apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é ainda mais cobiçado.
Ainda não há informação de todo o dinheiro será liberado até o dia 24 de junho. De acordo com o comunicado do governo, enviado a parlamentares, esse será o primeiro ciclo de liberação. Nos dois últimos anos, o governo dividiu o repasse em duas vezes. Isso significa que metade da verba dos parlamentares pode ser paga apenas depois das eleições.
Segundo reportagem do Estadão, a emenda Pix já foi usada para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura e sem atender necessidades básicas da população, como saúde e saneamento básico. Também bancou obras mais caras em Carapicuíba (SP), o município campeão em dinheiro recebido, deixando escolas inacabadas e com mato crescendo em volta.
A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha, o que não é permitido com outros tipos de emendas. Somando outras modalidades, o drible à lei eleitoral pode chegar a R$ 24 bilhões neste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu obrigar a prestação de contas da emenda Pix a partir de agora, após quatro anos de gastos sem o poder pública dar satisfação do que foi feito com o dinheiro. A essência do mecanismo, porém, continua: recurso repassado antes de qualquer obra ou planejamento e sem finalidade definida. Além disso, ainda há dúvidas entre os tribunais de contas estaduais de como o pente-fino será feito. O Portal da Transparência do governo federal passou a publicar para onde vai a Emenda Pix e quem indica, mas não o que é feito com o recurso.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamento.
O veto integral à proposta, revelado pelo Painel SA no final de novembro, causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e simbolicamente, no Senado.
Após a decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a prometer que o governo enviaria uma proposta alternativa à desoneração.
Até esta quarta-feira (13), membros da base do governo no Congresso ainda prometiam que uma nova medida seria apresentada, para tentar ao menos adiar a derrubada do veto para a próxima semana.
No fim, a medida sequer foi apresentada, até o início da sessão do Congresso nesta quinta e o veto, de fato, acabou derrubado.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Na quarta-feira (13), o autor da proposta da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), teceu críticas ao governo pela forma como lidou com a proposta.
“O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramitação do projeto”, afirmou. “A proposta do governo é bem-vinda para que a gente possa avaliar, mas depois de derrubado o veto”, disse.
Como mostrou a Folha em outubro, o Ministério da Fazenda já havia avisado o Palácio do Planalto que iria defender o veto total ao projeto. O argumento era que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação —pela lei atual o prazo termina em dezembro.
O Congresso também reestabeleceu o trecho que prevê benefícios para municípios brasileiros. O veto de Lula eliminava a redução de 20% para 8% da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedida às prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.
Os setores beneficiados defendiam em manifesto que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.
Infiltrado no humor, na política, nos esportes, na sala de aula, no showbiz, na imprensa e, acima de tudo, no implacável tribunal das redes sociais, um elemento relativamente novo, complicado e ruidoso permeia a sociedade em boa parte do mundo: a chamada cultura woke, um jogo de golpes mortíferos que frequentemente se volta contra si mesmo. Nascida e nutrida entre os estudantes das universidades americanas de elite, um caldeirão de ideias progressistas, a onda woke (derivada de wake, acordar em inglês) tem na origem a virtuosa intenção de combater injustiças e promover maior diversidade e valorização de minorias — leque que abrange negros, imigrantes, mulheres, homossexuais e trans. Trata-se de um propósito fundamental em sociedades ainda coalhadas de preconceitos inadmissíveis.
O problema está no modus operandi dos adeptos mais intransigentes. Imbuídos de certezas absolutas, eles atiram pedras para todo lado e recorrem à internet para sumariamente cancelar todo e qualquer suspeito de desvio das bandeiras que empunham, reproduzindo por vezes, eles próprios, a intolerância que combatem. Sendo os Estados Unidos a câmara de eco do mundo, o woke se alastrou planeta afora, conquistando sobretudo os jovens, inclusive no Brasil — as buscas pelo termo na internet daqui aumentaram 1 000% nos últimos cinco anos e 267% só em 2023.
O Carnaval esteve aí, nos últimos dias, desfilando os radicalismos do woke em blocos e escolas de samba. Dentro desse receituário, cocar, penas e pintura corporal são banidos da folia por suposto desrespeito aos povos indígenas — que merecem todo o respeito, claro, mas seria isso motivo para a extinção do tradicional bloco Cacique de Ramos, do Rio de Janeiro, que samba inteiro vestido dessa forma? Fantasias de Iemanjá, padre e muçulmano também entraram no rol das proibições, por afrontar religiões. Um clássico carnavalesco que ainda resistia, homens vestidos de mulher, entrou no índex, sob o argumento de que o vasto mundo das identidades não é brincadeira, mas realidade — um ultimato ao bloco das Muquiranas, em Salvador, cuja premissa é justamente a inversão de gêneros. Nascido como “Festa dos Loucos”, na época da expansão do cristianismo na Idade Média, para dar vazão ao ímpeto de desafiar dogmas e leis e viver como se tudo fosse permitido nos três dias que antecedem as penitências da Quaresma, o Carnaval, patrulhado com lupa, adapta-se aos novos tempos.
Resumidamente, o woke é o politicamente correto (PC) — fincado no genuíno cuidado ao falar e agir para não ofender minorias — elevado à última potência. O PC também foi forjado nos alojamentos universitários americanos, nos anos 1990, só que em tom irônico — era como a turma do meio de campo se referia aos colegas mais engajados. Alvo de polêmica, por tocar em questões espinhosas, a nova preocupação em evitar termos como “denegrir” e “judiar” e em passar longe de machismos e de manifestações de preconceito contra certos grupos foi, aos trancos e barrancos, se impondo e forçando a sociedade a rever julgamentos — um processo que, agora, o woke está enfraquecendo, com seus excessos. A cultura woke, ainda sem esse nome, começou a transbordar da academia ao longo da última década, mas se intensificou, radicalizou e foi batizada em 2020, quando o antirracismo virou brado mundial depois que um policial branco estrangulou até a morte o negro George Floyd em Minnesota, na rua, à luz do dia. A partir daí, o termo, cunhado nos anos 1930 para designar a necessidade de alerta constante contra o preconceito racial, e assim usado por Martin Luther King e outros ativistas, ganhou as redes e passou a englobar um saco de gatos de questões identitárias.
O hetero ser excluído da sociedade é só uma questão de tempo..
As escolas hoje não estão focadas em aulas de português, matemática, ou técnica para preparar a criança para as dificuldades da vida, mas ensinar ideologias, onde a criança pode gostar dos 2 sexos , ser árvore, animal, agredir pessoas que tem um pensamento diferente, e por conta disso temos jovens alienados que tem dificuldade em fazer uma conta de 2+2, porque isso não interessa, o importante é ir contra o conservadorismo, odiar polícia, não ter família , liberar
qualquer tipo de drogas, idolatrar vagabundo dizendo ser vítima da sociedade, não se interessam se o seu país está com uma inflação alta, está cheio de corruptos, se a sua cidade está degradando com aumento de homicídios, roubos, viciados, se o hospital não funciona , isso tudo faz parte da agenda 2030, com uma lavagem cerebral dos jovens para se preocuparem somente com ideologias babacas, apoiadas maciçamente pelas mídias que são bancadas por governos e pessoas bilionárias.
Disse TUUUUDOOO….palmas pra vc até o ano de 2099…👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
A VEJA falando de WOKE? Que tempos estranhos, a nova onda liberal é muito progressista, até mais que setores mais tradicionais da esquerda (ligados ao trabalhismo). É só ver os discursos proferidos pelas big techs e empresas do gênero.
Que desmantelo, 110 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte divulgaram uma nota contra Carlos Eduardo Alves, na noite desta quarta-feira (17). Entre eles os prefeitos de Natal e Mossoró. Os prefeitos repudiam o levantamento de suspeitas infundadas e inaceitáveis feitas pelo candidato ao Senado pelo PDT, sobre o envio de recursos federais para os municípios do Estado.
Veja a íntegra da nota abaixo:
NOTA DE REPÚDIO DOS PREFEITOS DO RN
Nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, fomos surpreendidos com a absurda acusação feita pelo candidato Carlos Eduardo Alves (PDT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral, levantando suspeitas infundadas e inaceitáveis sobre o envio de recursos federais para os municípios do Estado. O fato só tem mesmo uma justificativa, os interesses político-eleitorais do candidato que, mesmo já tendo sido prefeito, parece não ter o menor conhecimento da importância desses investimentos para as cidades potiguares.
Carlos Eduardo desrespeita a todos os 167 prefeitos do Estado ao supor que os recursos obtidos por meio de parcerias federais, tivessem qualquer outro objetivo que não, melhorar a qualidade de vida do nosso povo. E o que mais impressiona é que ele tenta conquistar nas urnas um mandato de senador que terá, como dever básico, justamente, enviar recursos para o RN. Ou ele não fará isso caso seja eleito?
Dessa forma, deixamos claro aqui todo o nosso repúdio à tentativa do ex-prefeito de incriminar ações que foram feitas a favor do cidadão e que só contribuíram com melhorias para todas as regiões do Estado. Esperamos que a campanha eleitoral tenha debates construtivos e que os candidatos mostrem seus serviços prestados e as propostas que defendem. Os ataques pessoais que motivam ações estapafúrdias como essa, só prejudicam o crescimento do nosso RN.
Assinam a nota os prefeitos abaixo:
1- Allyson Bezerra/Mossoró
2-Fernando Teixeira/Espírito Santo
3- Reno Marinho/São Rafael
4- Luciano Cunha/Lages Pintadas
5-Fabiano Lopes/Barcelona
6- Rivelino Câmara/Patu
7- Francisco Felipe/Ruy
8-Clécio Azevedo/Bom Jesus
9- Francinaldo/ Galinhos
10- Uady Farias/Jaçanã
11- José Augusto/ Portalegre
12- Joaquim/Cruzeta RN
13- Bibi de Nenca/Campo Grande.
14- Professora Nira/Maxaranguape
15-Serginho/Serra Negra do Norte
16 Samara Rafael Godeiro
17 Guilherme Amancio/ lagoa de Pedras
18- Larissa Rocha/ Tenente Ananias
19- Alan Silveira – Apodi
20 – Pedro Henrique – Pedra Grande
21- Joana Darc – Triunfo Potiguar
22- Shirley Targino
23 – Flaudivan Martins/ Pendências
24- Juninho / passagem
25- Maria Olimpia/Paraú
26-Galo de Florânia
27-Babau de Marcelino Vieira.
28- José Adolfo / Francisco Dantas
29- Luciano Santos/ L. Nova
30- Sabino Neto/Pilões
31- Jessica Amorim/Almino Afonso
32- Cassio de Riacho de Santana
33- Ceiça Lisboa / Caiçara do Rio do Vento
34- Taveira/Parnamirim
35- Bibiano/Serra do Mel
36- Ranyere/Santa Maria
37- Alexandre Sobrinho/Pedro Avelino
38 – Fernando Bezerra/Acari
39 – Gilson Dantas/Carnaúba dos Dantas
40- Cleiton Jácome/Venha Ver
41- Ivanildinho/Santa Cruz
42- Lusimar Porfirio/São Francisco do Oeste
43- Marcelo Porto / Bodó
44 – José Flávio Morais /Rodolfo Fernandes.
45-Marco Aurélio/Riacho da Cruz
46- Daniel / Nísia Floresta
47 – Nixon Baracho – Alto do Rodrigues
48- José Arnor/Jundiá
49- Maciel Gomes/Senador Eloi de Souza
50- Amazan Silva- Jardim do Seridó
51-Pacelli Souto/SPP
52- Pedro Sales/Várzea
53- Jacinto Carvalho/Severiano Melo
54 – Joca Basílio/Riachuelo
55- Maria Helena/Olho D’água do Borges
56- Cletson Oliveira/Equador
57- Sandra Jaqueline/Fernando Pedroza
58- Rogério Soares/Jardim de Piranhas
59- Manoel Bernardo/João Câmara
60- Pedro Filho/Touros
61- Marianna Almeida/Pau dos Ferros
62- Raimundo Pezão/Umarizal
63- Maria Elce/Major Sales
64 – Bruno Anastácio/Rafael Fernandes
65 – Carlos Augusto/ Luís Gomes
66 – Antônio Freire/ Sen Georgino Avelino
67- André Regis/Itaú
68- Emidio Jr. – Macaiba
69- Raimundo Marcelino/Cerro Corá
70- Conceição Duarte- Lucrécia
71- Rossane/ Ielmo Marinho
72- Keka/São Bento do Trairi
73- Jr. Alves/Caraúbas
74- Manuel Gustavo/Montanhas
75- Hudson de Brito/Santana do Seridó
76 – Figueiredo/S J Mipibu
77- Judas Tadeu/Caicó
78 – Flaviano Lisboa/Passa e Fica
79- Barbara Teixeira/Serrinha dos Pintos
80- Wilsinho/Canguaretama
81- Marcos Cabral/Vera Cruz
82 – Boba / Coronel Ezequiel
83- Jeane Saraiva/Alexandria
84- Aníbal Pereira/São João do Sabugi
85- Arthur Vale/Gov. Dix-sept Rosado
86- Ivanildinho Araújo/Timbaúba dos Batistas
87- Camila Melo/ Baía Formosa
88 – Jorge Fernandes/ Antônio Martins
89- Bergson/Arez
90- Renato de doquinha/São Miguel do Gostoso
91- Dr. Airton/Tangará
92- Alberone/Encanto
93- Francisco Neri/Doutor Severiano
94- João Gomes/Brejinho
95- Babá Pereira/São Tomé
96- Iogo Queiroz/Jucurutu
97- Raulison Ribeiro/ Santo Antônio
98- Sonyara Ribeiro/Lagoa de Velhos
99- Valdenício/Tibau do Sul
100- Joãozinho Furtado/Serra Caiada
101- Inácio/ Tenente Laurentino Cruz
102- Ronaldo Souza/Água Nova
103- Maria José de Oliveira Gurgel/Martins
104- Edi Carlos/Poço Branco
105- Alaor Ferreira/Itajá
106- Jackson Dantas/São José do Seridó
107- Josiene/Paraná
108- Felipe Menezes/Lajes
109- Jussara Sales/Extremoz
110- Álvaro Dias/Natal
Carlos e Rogério 2 porqueiras, Rogério usando dinheiro público para fazer campanha a seu favor, troca dinheiro por apoio, Carlos Eduardo só pensa nele mesmo que isso seja ruim para o RN. Por isso voto RAFAEL 400.
A verdade é que Carlos Eduardo está perdido! Erra sucessivamente e seus erros dão mais Ibope pra Rogerio Malvadeza! Ele consegue simplesmente implodir a candidatura dele e destruir e de Rafael Motta que é um político atuante e que deveria ter recebido o apoio dessa Governadora fraca e perdida! Uma dupla que se vale na fraqueza. Para governo inclusive a coisa tá muito feia, Styvenson ninguém merece e esse Fabio Dantas, só olhar a corja que o acompanha! Tomba, Nelter Queiroz, Rogerio Marinho, Alvaro Dias, Getulio Rego, Jose Dias e pra fechar a chave de ouro Robinson Faria. Meu Deus é muito politico “honesto” numa ruma só!
Oportunista vagabundo.
Como vc vai chegar nos municípios lutando contra papaangu.???
Vai derrotar fatão pinguelo duro também.
Esses jovens prefeitos, tem que abandonar essa barca furada que é o PT.
Essa miséria quer voltar a cena do crime como bem disse o agora acovardado, vagabundo,sem moral Geraldo Alckmin .
Outro que enganou todo mundo.
Essa gente não presta, fazem mau ao Brasil e o RN.
Safados, sugadores das benécias do poder.
MAIS DE CEM PREFEITOS PILANTRAS SUBSCREVENDO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO DE ROGÉRIO MARINHO via MDR. Esses prefeitos ainda reclamam quando o eleitor pede dinheiro pra votar neles.
Isso NÃO SIGNIFICA que Carlos Eduardo ALVES seja boa-bisca. Quem não conhece Carlos Eduardo que vote nele.
EU VOTO E PEÇO O VOTO PARA O MELHOR: RAFAEL MOTTA SENADOR
#rafaelmottasenador
Rogério saco preto não tirou direito dos prefeitos,ele tirou direitos do trabalhador cadê o quinquênio que ele acabou, Rogério saco preto é o maior inimigo do trabalhador
Eu, José, filho de Maria de Paluxo, cuiteense radicado na cidade Noiva do Sol há 52 anos, fui eleitor do ex-Prefeito Carlos Eduardo, em face de suas gestões a frente da prefeitura de Natal. Infelizmente, esse cidadão deve ter fumando MACONHA vencida e de hora prá outra, jogou toda a sua biografia política na lata do LIXO, ao se associar ao PT, seguindo o caminhar “cafajestico” de seus primos. Nenhuma diferença têm do Chuchu paulista,tampouco do NOVE dedos e seus asseclas, pois aquele que apoia corruptos dessas espécies, no mínimo, é CÚMPLICE.
É extremamente antipático aos prefeitos, mas Carlos Eduardo tem todo o direito de questionar na justiça a montanha de dinheiro liberada por Rogério Marinho as prefeituras junto ao governo Federal, que desequilibra o jogo eleitoral.
Parabéns a todos esses homens bravos que se manifestaram contra essa aberração desse verme ex prefeito Carlos Eduardo esse não tem proposta pode bater nos peitos sou um falador de merda
Ôôô Tabocada cachorra da mulesta levou esse ex prefeito de Natal.
Esse cara é fraco!
Basta vê o que ele estava fazendo a quatro anos atrás nessa mesma época.
Inescrupuloso esse sujeito, ele é tudo que um mau político possuem.
Deve perder com certeza.
O povo deve da lhe um bico no traseiro pra ele nunca mais se aprumar.
Parabéns aos prefeitos que reconheceu o grande trabalho feito pelo Ministro Rogério Marinho.
Só falta reconhecerem o fracasso que é o governo de fatão, pra fazerem a mesma coisa, um bico no trazeiro também.
Não fez nada até agora pra ajudar os municípios, nada!!
Bem que os prefeitos todos unidos levantassem essa bandeira, ja servia de exemplo claro pro próximo governador, ou faz pelos municípios, ou leva pé na bunda.
É assim que tem que ser.
Sem paixão.
Sempre pela razão.
Qual o motivo pra votar nesse desmantelo???
Ainda sem acreditar que um candidato possa cometer uma atrocidade contra a sociedade, e pior, contra a ele mesmo. Não considero burro um cidadão sem letra alguma, mas sim, aquele que mesmo tendo instrução e letra as atrela a uma ( inteligência, ) e não comunga com a sabedoria. Haja falta de sensatez e discernimento.
O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), anulou nesta quinta-feira (24) a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que havia cassado o título de doutora da professora Ludimila de Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).
A reitora recorreu ao TRF-5 após ter tido o pedido negado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Atendendo a um pedido da defesa da professora, o magistrado determinou a “imediata suspensão da decisão administrativa 45/2023, além de todos os atos administrativos decorrentes da referida decisão, mantendo-se hígido o título de doutora outorgado à Reitora Ludimilla Oliveira”.
O título de doutorado de Ludimilla de Oliveira havia sido cassado pela UFRN em 2 de junho de 2023, após a identificação de plágio na tese da professora apresentada em 2011 ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo-PPGAU/UFRN.
Foram identificados “pelo menos 30 fragmentos de textos transcritos de outros documentos sem menções a devida fonte, contendo também trechos textuais sendo apresentados como citações diretas e indiretas, mas sem a devida e correta citação no corpo do texto”.
Em nota à imprensa, o advogado Marcos Lanuce, que defende a reitora, afirmou que houve um equívoco da autoridade julgadora na UFRN, o que levou a professora a acionar a Justiça. “Estamos convictos da não ocorrência de plágio, e que no processo administrativo existem várias ilegalidades, as quais foram (e serão) reconhecidas pela Justiça”, destacou o advogado.
Outra decisão
Em 16 de agosto, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte já havia tomado outra decisão favorável a Ludimilla de Oliveira. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar anulando decisão do Conselho Universitário da Ufersa (Consuni) que recomendou a destituição da professora do cargo de reitora da instituição. A palavra final, mesmo com a decisão do Consuni, caberia ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz acatou argumentos da reitora, que, entre os motivos apresentados, apontou supostas ilegalidades na decisão, como a não competência do Consuni para indicar destituição, vício na formação da comissão do Consuni para a decisão e o cerceamento da defesa.
Em 31 de julho, o Consuni/Ufersa decidiu destituir Ludimilla de Oliveira do cargo porque o título de doutor é necessário para o exercício do cargo de reitor da Ufersa. Na ocasião, o Consuni decidiu pela destituição dela do cargo levando em conta a decisão da UFRN de cassar o título de doutora no mês anterior.
Reitora foi nomeada por Bolsonaro
Ludimilla de Oliveira foi nomeada reitora da Ufersa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2020, depois de ficar em terceiro lugar na votação feita junto à comunidade acadêmica, em junho.
No pleito, Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar com 37,55% dos votos, Jean Berg em segundo com 24,84% e Ludimilla em terceiro, com 18,33%. A lista tríplice foi encaminhada ao MEC e Bolsonaro fez a nomeação durante passagem pelo Rio Grande do Norte, na cidade de Mossoró, em 21 de agosto de 2020.
A nomeação de Ludimilla de Oliveira chegou a ser questionada na Justiça, mas os pedidos de destituição foram negados sob a alegação de que cabe ao presidente da República escolher um dos nomes da lista tríplice, não necessariamente o primeiro colocado.
E agora, a justiça vai com isso legitimar o plágio de uma vez? Com qual autoridade e competência um magistrado age dessa forma? Pode se recorrer pra derrubar essa decisão ou a vontade do juiz é o q vale? Dia muito triste pra academia minha gente isso ainda vai render
Meu Deus, essa mulher é o demônio em forma de anjo vcs vão ver quem é esse mulher. Aguarde vamos ver como isso vai terminar. Esse desembargador não tem competência pra julgar uma causa dessas. Isso aí não é justiça comum. Se um colegiado da UFRN decidiu que foi plágio quem é esse juiz pra dizer o contrário. Se baseou em quê? Na vontade própria e possível amizade? O Brasil tá mesmo no fundo do poço viu
A volta de Marta Suplicy ao PT causou um racha no partido. Valter Pomar, membro da direção nacional petista, publicou um manifesto no qual pede que a filiação da agora candidata a vice-prefeita de São Paulo seja impugnada.
“Faço isso [pedido de impugnação de Marta] com base nos prazos e termos previstos pelo estatuto do PT”, afirmou Pomar.Marta retornou ao partido em evento nesta sexta-feira, 2, depois de ter deixado o PT em 2015, ocasião em que fez pesadas acusações à direção. Neste período, ela se filiou ao MDB e, em janeiro de 2021 passou a ser secretária municipal de Relações Internacionais da Cidade de São Paulo, na administração do atual prefeito Ricardo Nunes.Até este sábado, 3, o site da Prefeitura de São Paulo ainda a colocava como ocupante do cargo. Houve, dentro da gestão, a possibilidade dela se candidatar a vice-prefeita na chapa com Nunes, nas próximas eleições.
Mas, no dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou publicamente o retorno de Marta ao PT e definiu que ela será a candidata a vice-prefeita na chapa com Guilherme Boulos (Psol), apoiada por Lula. Tal manobra indignou boa parte dos petistas, que se sentiram representados pelas palavras de Pomar.
“Compartilho da indignação de Pomar”, disse um dos internautas do partido. “A memória das ações e palavras da Marta Suplicy, depois de sua saída do PT me deixam numa enorme dúvida quanto a fazer campanha para a chapa com Boulos.”
“Sugiro que a impugnação seja debatida e votada diretamente no Diretório Nacional do PT”, observou Pomar, que listou uma série de possibilidades para que isso ocorra.
“Seja por economia processual, seja pela articulação da filiação ter sido feita nacionalmente, seja devido ao caráter nacional da disputa em São Paulo capital, seja devido à dimensão nacional da pessoa a quem se pretende filiar, seja devido ao fato de o estatuto assim o permitir.”
Como argumentos, o dirigente do PT citou atitudes da ex-prefeita contra o próprio partido. No momento em que se desfiliou, ela havia reiterado denúncias de corrupção contra integrantes do PT.
A saída de Marta do partido foi o primeiro motivo lembrado por Pomar. O dirigente petista destacou como argumento “o fato de Marta Suplicy ter deixado o PT, em 27 de abril de 2015, fazendo pesadas acusações contra o nosso partido, especialmente quanto ao tema ‘corrupção’”.
No dia seguinte à desfiliação dela, o PT divulgou nota na qual afirmou que recebeu com “indignação” a carta de Marta e que as razões da saída da então senadora se deviam “à ambição eleitoral e a um personalismo desmedido”.
Pomar, em seguida, cita votos que Marta proferiu, como senadora, “em favor de políticas antipopulares, causando danos imensos à classe trabalhadora”, como na reforma trabalhista feita durante o governo de Michel Temer.
O terceiro argumento para o pedido, de acordo com Pomar, foi o ” voto que Marta deu em favor do impeachment golpista contra a presidenta Dilma Rousseff.”
Como quarto motivo, o dirigente do PT se referiu à posição que Marta adotou depois de sair do PT, nos processos eleitorais de 2016, 2018 e 2020. Também ressaltou a participação dela no atual governo paulistano “do qual só saiu depois de convidada a ser vice na chapa encabeçada por Boulos.”
Incêndio no cabaré (não é o primeiro), Vladimir Palmeira, Hélio Bicudo, Valente, Chico, Frei Beto e outros que não gostam do dono do cabaré, saíram dando tiros e esculhambando o palhaço bêbado.
Dirigentes canhotos moralista e coerente dar nojo , bando de corruptos acoitam um LADRÃO CONDENADO EM TRÊS INSTÂNCIAS e depois ficam arrotando moralidade , Marta tem currículo bem ajustado pra o pt !!!
O PT também radicais (não violentos) como os partidos da Direita…a diferença é que no PT podem discordar livremente…
Normal…segue o jogo.
Próóóóóóximo…
O Encontro histórico fez parte da agenda política do deputado no Alto Oeste Potiguar, que confirma a sua candidatura para o décimo primeiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do RN.
A programação política em torno da candidatura do deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB) à reeleição na ALRN movimentou intensamente o Município de Portalegre, localizado no Alto Oeste potiguar, neste sábado (13). Em “Encontro Regional com Amigos de Getúlio”, prefeitos, vereadores, lideranças políticas, principalmente, do Oeste e Alto Oeste potiguar consolidaram a liderança do político na região. O evento ocorreu no Clube ACEP, durante à tarde.
Dentre as lideranças partidárias que confirmaram a rede de apoio a Getúlio Rêgo estão figuras de destaque do cenário político-eleitoral do Estado, como Carlos Augusto Rosado, e a ex-governadora Rosalba Ciarlini, além de uma expressiva relação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais de toda região Oeste potiguar.
Emocionado, Getúlio Rêgo agradeceu o reconhecimento e a confiança na sua atuação no legislativo potiguar ao longo de dez legislaturas consecutivas. “Me emociono porque vejo, na confirmação do apoio recebido na minha região, a confirmação de tudo o que priorizo e acredito. Isso me dá forças para seguir em frente”, comemora o deputado.
Relação das lideranças confirmadas, em apoio ao pré-candidato:
Prefeitos:
Jacinto Carvalho – Severiano Melo
Alberone Neri – Encanto
Bruno Anastácio – Rafael Fernandes
Raimundo Pezão – Umarizal
José Augusto – Portalegre
Marcos Aurélio – Riacho da Cruz
Ex-prefeitos:
Leonardo Rêgo – ex-prefeito de Pau dos Ferros e pré-candidato a deputado federal
Bernadete Rêgo – ex-prefeita de Riacho da Cruz
Luizão – ex-prefeito de Serrinha dos Pintos
Ranulfo Holanda – ex-prefeito de Severiano Melo
*Também confirmaram apoio vereadores e lideranças dos municípios de Taboleiro Grande, Itaú, Caraúbas, Almino Afonso, Campo Grande, Viçosa, Luís Gomes, Doutor Severiano e Lucrécia.
Conheça o deputado:
Getúlio Nunes do Rêgo nasceu em Portalegre, na Região do Alto Oeste Potiguar, em 30 de janeiro de 1944. É filho de Vicente do Rêgo Filho e Ana Nunes do Rêgo. Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), concluiu os estudos em 1971. Em 1972, casou-se com Maria Salete Nunes do Rêgo, com quem teve três filhos. No exercício incansável da Medicina, Getúlio Rêgo se destaca como médico pioneiro na realização de cirurgias nas cidades de Umarizal, Olho D’água do Borges e Itaú.
Em 1982, ingressou na política, no extinto partido Democratas (à época PDS). Conhecedor das dificuldades enfrentadas pela população da Região Oeste, Getúlio elegeu o acesso à saúde como prioridade dos seus mandatos. Com uma carreira política longa, o parlamentar está em seu décimo mandato ininterrupto. Foi Líder dos Governos de José Agripino (dois mandatos) e Rosalba Ciarlini, e Líder da Oposição aos Governos de Geraldo Melo, Garibaldi Filho e Wilma de Faria (segundo mandato).
Atualmente, ocupa a posição de membro titular nas Comissões de Finanças e Fiscalização e Saúde na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Ao longo dos seus quase quarenta anos de vida pública, tem revelado qualidades que o tornam um político diferenciado: elevado senso de espírito público, empatia com os mais humildes e carentes, além da grande liderança, sempre presente no cotidiano das pessoas.
Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste domingo, 3, mostra que os brasileiros se dividem sobre a aprovação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) na condução da Operação Lava Jato e sobre a culpabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas condenações feitas pelo ex-magistrado.
A força-tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17.
A Lava Jato teve 80 fases deflagradas por ordem de Moro entre 2014 e 2021. Uma década após o início da operação, 44% desaprovam a postura do ex-juiz e 40% aprovam. Outros 3% não possuem uma opinião formada sobre a conduta do magistrado e 12% não souberam ou não responderam.
Eu acredito que Bolsonaro é o idealizador do golpe, e o responsável pela destruição do dia 08/01 e da crise que estamos saindo graças ao presidente Lula.
Guga, gugu, preste atenção homi, o capiroto deu um golpe na sua cabeça, serve os chifres, raspe o cabelo, pinte três instâncias na testa, ligue seus dois neurônios e tire esse sorriso de leso da cara, estou no Canadá, tu pode ir aí para macaiba? Larga de ser burro, saindo de qual crise? Dos braços de maduro e noriega kkkk
Quem julga Lula inocente é LADRÃO igual a ele. Esse assunto já está enchendo o saco. Tempo de mudar e Lulinha trabalhar que não faz a muito tempo
Dois dias dedicados ao empreendedorismo e a temas que norteiam o mundo dos negócios. Essa é a proposta do Future-se, o maior evento de empreendedorismo promovido pela CDL Natal, que ocorre nos dias 04 e 05 de abril no Centro de Convenções, para um público superior a 03 mil pessoas. Serão mais de 20hs de conteúdo, dois palcos, mais de 50 palestrantes, 01 feira de negócios com mais de 50 expositores, capacitações técnicas, atrações culturais, musicais e 01 praça de alimentação.
Durante o Future-se, os olhares e atenções estarão voltados quase que por completo para os palestrantes que apresentarão conteúdo e insights valiosos para empreendedores, gestores de empresas, lideranças, profissionais liberais e prestadores de serviços. Subirão no palco Arena Future-se Sebrae 11 palestrantes, Tiago Brunet, especialista em desenvolvimento pessoal e formação de líderes; Luís Justo, o homem do marketing do Rock in Rio, The Town e Lollapalooza; Pablo Spyer, renomado economista e sócio-diretor na XP Investimentos; Caio Megale e Rafael Furlanetti da XP Investimentos, Walter Longo, especialista em transformação digital; Marcos Freitas, acelerador de empresas, Duda Franklin, CEO da Orby Co, primeira mulher potiguar a sair na Forbes Under 30, Rafael Kiso CEO da MLabs, especialista em marketing digital, Bárbara Lopes ,CEO da BENSÀ Educação Empreendedora Afrocentrada e Laura Marques, Head de Marketing da Track&Field.
No palco 360, os participantes assistirão palestras simultâneas, de grandes nomes locais e nacionais, divididas em quatro trilhas, sendo elas: pessoas e propósito, marketing e vendas, sustentabilidade e finanças, transformação digital e tecnologia. Já no palco Arena Fecomércio Made in RN, serão apresentados cases de sucesso dos grandes CEOs de empresas locais, contando suas histórias e cases de sucesso. Uma oportunidade de conhecer empreendedores inspiradores e motivo de muito orgulho para o Rio Grande do Norte.
O presidente da CDL Natal, José Lucena destaca a relevância do evento para a classe empreendedora. “O Future-se representa um passo significativo em direção ao fortalecimento do ecossistema empreendedor de nossa cidade. Estamos comprometidos em fornecer oportunidades tangíveis para o crescimento e o sucesso dos empreendedores locais, capacitando-os com conhecimento, recursos e conexões valiosas. O Future-se é um reflexo desse compromisso, oferecendo um ambiente propício para a exploração de novas tendências, tecnologias e modelos de negócios”, afirmou José Lucena.
Expo conexões
A segunda edição do Future-se chega com novidades em 2024. Os participantes além de acompanhar as mais de 50 palestras, terão a oportunidade de interagir com os principais players do mercado varejista do estado, explorando produtos inovadores, fechando negócios e promovendo o desenvolvimento econômico na Expo Conexões, montada no pavilhão Nísia Floresta.
A Feira será aberta ao público, com entrada gratuita. Os participantes encontrarão desde soluções tecnológicas de ponta, a estratégias de marketing inovadoras, consultorias especializadas, oportunidades de networking e negócios. O palco Arena Fecomércio Made in RN será montado na Expo Conexões, uma oportunidade para que mais pessoas conheçam de perto os cases de sucesso de empresas locais.
Arena Future-se em Ação
Os participantes do Future-se terão ainda acesso gratuito a cursos de capacitações oferecidos nos dias 04 e 05 de abril, das 8h30 às 15 hs na Arena Future-se em Ação, que será montada no espaço da Expo Conexões. Dentre os cursos, escrita em cordel, teatro de mamulengo, iniciação ao mosaico potiguar e as areias coloridas, transformação digital no mercado varejista.
Shows
No Future-se a experiência é completa, tem conhecimento, capacitação, network e música. As noites do evento serão embaladas por artistas locais que se apresentarão no Espaço Expo Conexões, com shows incríveis de Circuito Musical, Gianini Alencar, Lukas Lemos e Melissa Farias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.
Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas
De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.
As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023.
Trabalhadores em arquivos
Lula também sancionou o projeto que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O PL nº 5.009/2019, aprovado no início deste mês pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias.
De acordo com a análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, a atividade poderá submeter o trabalhador a fatores físicos, como umidade, químicos, como poeira, e biológicos, como bactérias e fungos.
O texto prevê, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá à pasta analisar a oportunidade e a conveniência dessa inclusão a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.
Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia do médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remuneração ao trabalhador, decorrentes das condições de insalubridade, será devido apenas a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Vale do Panema
O presidente sancionou o PL nº 3.144/2021 que define a região turística Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. A região, próxima à divisa de São Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a região cumpre os requisitos para ser considerada uma área especial em razão do turismo náutico e pesqueiro, uma das principais atividades econômicas da região. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.
As Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O texto foi aprovado no início deste mês no Senado.
Comemorando 50 anos de vida artística, Oswaldo Montenegro apresenta sua nova turnê em Natal, dia 23 de março (sábado), às 21 horas, no Teatro Riachuelo. O show é uma realização da Viva Promoções. Os ingressos estão à venda a partir de R$ 100,00 na bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h) e no site uhuu.com.
Neste emocionante e variado espetáculo, o público acompanha a trajetória de Montenegro, que durante todo o show, interage com imagens de sua vida e carreira projetadas num imenso telão. Além disso, é possível assistir ao Menestrel tocando simultaneamente mais de um instrumento, já que no palco, ao vivo, ele se reveza entre os violões de 6 e de 12 cordas e nas imagens aparece ao piano.
Dessa vez, sucessos como “Bandolins”, “A Lista”, “Lua e Flor”, “Intuição” e as recém-lançadas “Lembrei de Nós” e “O melhor da vida ainda vai acontecer”, estarão misturados às histórias e cenas virtuais, que revelarão as origens das canções, expondo segredos das inspirações e aventuras do artista.
O show conta ainda com a presença da eterna parceira de andanças, Madalena Salles, a flautista-irmã do Menestrel, a quem o imenso público que o segue passou a amar como alguém que fosse da própria família. Outro músico brilhante, o multi-instrumentista Alexandre Meu Rei, também comparece à festa.
Oswaldo Montenegro partiu para a estrada aos dezessete anos, onde fixou residência. Em suas constantes viagens, jamais parou de criar. Tornou-se um trovador contemporâneo que parece viver dentro da arte, num turbilhão de projetos de tirar o fôlego de quem o acompanha. Nessa comemoração dos cinquenta anos de estrada sem recuar um milímetro na feitura de sua arte, está a merecida consagração deste artista que marcou a cultura brasileira, traçando uma trajetória original, única e longeva, entrando definitivamente na alma de várias gerações.
Serviço:
Dia: 23 de março de 2024
Horário: 21h
Classificação indicativa: 14 anos
*menores de idade precisam estar acompanhados dos pais ou responsável autorizado.
Ingressos
Meia entrada a partir de R$ 100,00;
Inteira a partir de R$ 200,00;
*consulte todos os valores e assentos disponíveis na página de vendas do evento.
% Descontos:
50% Meia Entrada (idosos a partir dos 60 anos, crianças de 2 a 14 anos, estudantes, ID Jovem, pessoas com deficiência, professores e doadores de sangue);
50% clientes Unimed Natal (1 ingresso);
50% titulares do Cartão Nordestão (1 ingresso);
30% titulares do Cartão Riachuelo (2 ingressos);
*descontos limitados e não cumulativos
Pontos de venda:
– Bilheteria do teatro (de terça a sábado, das 14h às 20h)
– @uhuuoficial
Realização: @vivapromocoes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.
Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano. “O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023”, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.
A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.
O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção. “De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.
Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.
Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.
Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.
Verdade. TODOS são cúmplices desse DESgoverno. 100% dos professores,estudantes e funcionários das Universidades e demais Instituição federais de ensino votaram em Lula-PT mas, como ele mesmo disse que o grosso está chegando, espero que todos os que votaram nele aguentem o estupro financeiro coletivo.
Maior estelionato eleitoral do universo, esse canalha chamado Lula. Lógico, acreditar em ex-presidiário é coisa de jumento, mas uma meia dúzia acreditou.
A ministra Cármen Lúcia segue sendo a integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) mais bem vista pelos brasileiros, de acordo com pesquisa do instituto AtlasIntel feita a pedido do Estadão. Atualmente, 40% dos entrevistados têm uma imagem positiva da ministra.
Outros 37% têm uma visão negativa e 23% não souberam opinar. Em relação à última pesquisa Atlas sobre o tema, a percepção sobre a ministra piorou um pouco: na última rodada, em fevereiro deste ano, 48% disseram ter uma visão positiva do trabalho dela.
Toffoli tem a imagem mais negativa
Na pesquisa Atlas, Dias Toffoli aparece como tendo a imagem mais negativa entre todos os ministros do Supremo. 52% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa do ministro, e só 18% disseram vê-lo positivamente. Outros 30% não souberam responder.
Em relação à última pesquisa, em fevereiro, a queda é expressiva: naquele momento, 28% diziam ter uma imagem positiva do ministro. Recentemente, o ministro tem tomado uma série de decisões que beneficiaram réus e investigados da operação Lava Jato: na última terça-feira (21), por exemplo, ele anulou todas as decisões da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Moraes é segundo melhor avaliado
O segundo ministro mais bem avaliado do Supremo, atualmente, é o ministro Alexandre de Moraes : 38% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre ele, ante 44% que o veem negativamente. Outros 19% dizem não saber – é o menor percentual de desconhecimento entre todos os integrantes do STF. Em janeiro deste ano, outra rodada da mesma pesquisa Atlas apontou Alexandre de Moraes como o ministro mais popular da Corte, com 51% de visões positivas. Em seguida vem Flávio Dino, com 36% de visão positiva e 41% de opiniões negativas.
Gilmar Mendes tem a segunda maior rejeição
O decano do STF, Gilmar Mendes, tem a segunda maior rejeição, 47%. Luiz Fux vem em terceiro, com 45%. A ministra com a maior avaliação positiva é Cármen Lúcia, aprovada por 40% dos entrevistados. Ela é seguida por Alexandre de Moraes (38% de imagem positiva). O ministro menos rejeitado é André Mendonça (apenas 35% o veem de forma negativa). Indicado por Bolsonaro, ele tem também a maior taxa de desconhecimento (37%).
A avaliação dos ministros do STF, segundo a pesquisa Atlas Foto: AtlasIntel/Reprodução
Em geral, a confiança no trabalho do tribunal tem saldo ligeiramente positivo. 44,7% dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF, ante 43,6% que dizem não confiar. 11,6% dizem não saber. A área mais aprovada no trabalho da Corte é a “defesa da democracia”, capitaneada por Moraes. A área de “combate à corrupção” é a com menos avaliação “ótima”, apenas 17%, e empata com “imparcialidade entre rivais políticos” com a maior soma de “ruim” e “péssimo”: 53%.
Como é a metodologia da pesquisa
Apesar de ser feita por meio de questionários online, a pesquisa Atlas não se confunde com uma simples enquete. No caso da pesquisa, o grupo entrevistado (chamado de “amostra”) é controlado para que seja representativo da população brasileira. Ou seja: o conjunto dos entrevistados possui características parecidas com o todo da população em termos de renda, escolaridade, sexo, região de moradia, faixa de idade e religião.
Os três funcionários que ficaram feridos no incêndio em um galpão que armazenava fogos de artifício prestaram depoimento na manhã desta quarta-feira ( 11) na 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim. O acidente matou duas pessoas em dezembro do ano passado.
De acordo com um dos delegados que investigam o caso, Luiz Lucena, ainda não é possível saber como o fogo começou, baseado nos novos depoimentos prestados (veja entrevista completa no vídeo acima).
Os três feridos falaram pela primeira vez com a polícia após receberem alta médica. Um deles chegou a ser liberado do hospital ainda em Natal, enquanto os outros dois seguiram o tratamento na Paraíba, onde moram.
“Todos alegam que não sabem onde começou o incêndio, não sabem o que foi que causou essas explosões e como foi que começou. Apenas dizem que começaram as explosões, houve uma fumaça muito grande e eles ficaram atordoados”, resumiu o delegado.
O delegado contou ainda que no depoimento, um dos sobreviventes explicou que os dois trabalhadores que acabaram morrendo após o incêndio ficaram mais tempo expostos ao fogo no local antes de conseguirem se proteger.
“Os dois morreram, segundo um deles, porque não sabiam para onde correr, ficaram tontos. Não tinha como eles passarem para frente do galpão. Como eles estavam quase no fim do galpão, não tinha como correr e sair pela frente. Depois que eles tiveram a visão de ir para o banheiro, mas ja estavam bastante queimados”, contou.
Ao todo, eram nove funcionários no local no momento do acidente.
“Os quatro da frente conseguiram sair pela frente, porque as portas ficavam entreabertas, e os outros tiveram a ideia de ir ao banheiro. Eles chegaram no banheiro, fecharam as portas, passaram uns 15 minutos, foi quando os outros dois, que faleceram, chegaram e eles abriram a porta e colocaram eles para dentro do banheiro. Os quatro que saíram primeiro tiveram a ideia de quebrar o banheiro pelo lado de fora”.
Dificuldade de definir o que causou o incêndio
“A nossa dificuldade é definir o que causou o incêndio”. A afirmação é do delegado Luiz Lucena. Até o momento, as investigações ainda não chegaram a conclusão de onde e como o incêndio começou.
Entre as possibilidades trabalhadas está a de que a faísca de um cigarro possa ter causado o fogo. A Polícia Civil ainda vai ouvir outras testemunhas para saber se os trabalhadores fumavam no local.
“Entre os nove, dois eram fumantes. Eles afirmam que não fumavam lá dentro. Afirmam que fumavam lá fora. Para entrar no galpão, só entravam descalços. Todos alegam a mesma coisa, que ninguém praticou nenhum tipo de deslize, alguma coisa que pudesse gerar alguma faísca e gerar esse tipo de incêndio. Todos dizem que escutaram a primeira explosão e começaram a correr”, disse o delegado.
“Vamos procurar mais testemunhas para saber se eles viram esse pessoal entrando e saindo fumando lá dentro, porque entre os funcionários todos dizem que não. Soube que tem uma pessoa que diz que via eles fumando na frente, outros que diziam que viam eles fumando lá dentro…A gente vai identificar essas pessoas”.
O delegado explica que “pela temperatura que existia no local”, não havia a possibilidade e pegar fogo sem a ocorrência de algum outro fator. Ele explicou que os funcionários disseram ainda que os fogos não tinham espoleta – dispositivo que aciona de forma mais frágil o disparo dos fogos – e que os pavios dos fogos eram colados com fita adesiva.
O local também não tinha energia elétrica, segundo a Civil, o que descarta a possibilidade de curto-circuito.
Incêndio
Um incêndio destruiu uma fábrica de fogos de artifício no dia 28 de dezembro em Parnamirim. O incêndio foi logo percebido por vizinhos por conta das explosões seguidas dos fogos de artifício e da forte fumaça preta que ganhou o céu. O galpão fica no bairro Passagem de Areia.
Após conseguirem sair do local, os trabalhadores ficaram na calçada da rua até a chegada do atendimento médico. O Corpo de Bombeiros agiu para combater as chamas durante a tarde e a noite.
O fogo atingiu ainda um depósito que armazena produtos de plástico e alumínio e que fica ao lado da fábrica de fogos de artifício. O local também ficou destruído.
Em nota, a empresa CCS Fogos, responsável pelos fogos de artifício, disse que os fogos explodiram “no momento do descarregamento do caminhão que trazia os fogos de João Pessoa, na Paraíba, para Parnamirim”. Segundo a empresa, o galpão era alugado e no dia seguinte os fogos seriam entregues à Prefeitura de Parnamirim. Eles haviam sido comprados para “usar no réveillon da cidade“, segundo a nota.
Apesar de a empresa citar o descarregamento, testemunhas não presenciaram nenhum caminhão no momento da acidente.
Perícia
Uma perícia feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) na fábrica de fogos de artifício que pegou fogo em Parnamirim identificou um indício de explosão na área interna do galpão.
O órgão não descartou retornar ao local para uma nova averiguação. O Itep-RN não soube informar se a possível explosão ocorreu antes do local pegar fogo ou já com o incêndio em andamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento.
Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras as penalidades aplicadas a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou se submeter a outra forma de atestar o nível de álcool no sangue.
Das três ações, duas são de 2008. Numa delas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pleiteia a liberação da venda de bebidas ao longo das estradas. Na outra a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona diversos pontos e considera alguns trechos da Lei Seca inconstitucionais. Defende, entre outras medidas, que se estabeleça um limite de consumo de álcool por motorista, diferente de zero. Para isso, cita como exemplos o que vigora em outros países, como nos Estados Unidos e em nações da Europa.
“Nestes países, a concentração permitida é bem mais elevada do que era no Brasil mesmo antes da atual tolerância zero – equivalente ao de países muçulmanos –, e nem por isso eles convivem com os drásticos índices de acidentes e mortes que afligem nosso país, como sofismam os prós Lei Seca”, destacou a entidade em uma manifestação entregue ao STF em 2013.
Quanto ao uso do bafômetro, a Abrasel diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Segundo o atual presidente da entidade, Paulo Solmucci, os vários questionamentos à lei levaram a alterações que permitem o uso de outras provas, como vídeos e testemunhos, para constatar se a o motorista está ou não sob efeito do álcool. Para ele, se alguém com indícios de embriaguez se recusa a soprar o equipamento, o correto é recorrer aos outros tipos de provas.
— Hoje o policial tem outras formas de apurar se o motorista está embriagado. Vale testemunho de terceiro, vale teste psicotécnico, que não valia. A lei só previa o bafômetro. Ao questionar a lei, a gente conseguiu ajudar que fosse aprimorada — afirmou Solmucci.
TERCEIRA AÇÃO
Hoje, há algumas decisões judiciais contra a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste. No pacote de ações que poderão ser julgadas na quarta, por exemplo, há um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul que chegou ao STF em agosto de 2019 contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do estado anulando um auto de infração. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse caso específico deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país. Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 1.010 processos no Brasil à espera de uma definição.
O TJ gaúcho destacou que o motorista só poderia ser autuado por não fazer o teste caso tivesse sinais externos de embriaguez, o que não era o caso. Para o tribunal, isso violaria os princípios da liberdade, da presunção de inocência, da não autoincriminação e da individualização da pena. No recurso, o Detran destacou outros direitos: à vida e à segurança. Assim, as punições administrativas pela recusa de fazer o teste do bafômetro, como multa e suspensão do direito de dirigir, são razoáveis e proporcionais.
Já a ação da CNC, de 2008, é focada na proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. A entidade questionou primeiro a medida provisória de Lula, e depois a parta da Lei Seca que trata do tema. A CNC destacou que o comércio de bebidas alcoólicas é uma atividade lícita e que sua proibição viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, afetando também o direito de propriedade.
“É de se destacar que a Medida Provisória não atinge necessariamente os motoristas transgressores, pois aqueles que costumam regularmente ingerir bebidas alcoólicas, não deixarão de fazê-lo. Vão apenas sair das rodovias federais e irão beber nos bares, restaurantes e churrascarias situadas em cidades próximas às estradas, nas quais a venda daquelas bebidas não é vedada. Isso cria o risco de incentivo ao mercado clandestino ou paralelo de bebidas alcoólicas, repetindo a lastimável experiência da ‘Lei Seca’ norte-americana”, diz trecho da ação da CNC apresentada em 2008.
A Abrasel, que também questionou a proibição da venda, sustentou que a medida não vai impedir os motoristas de beberem em outros lugares, e ainda fere o princípio da isonomia, por punir “de forma injustificada” uma parte dos bares e restaurantes. Nesse ponto, o pesquisador Günther, da UnB, não tem uma opinião taxativa. Ele é contra o consumo no local, mas não vê problemas em alguém poder comprar uma bebida no estabelecimento e levá-la para casa.
Concordo com a tolerância zero, certíssimo!
Mais proibir vendas nas margens de rodovias, nada haver…
Tem de punir mais severamente quem bebe e depois vai dirigir!
Esses caras da lei só não deixam mais severas as leis pq nunca aconteceu nada com eles e nem com um familiar deles, Deus os livrem de que aconteça algo, mas…se acontecer, vão mudar de ideia rapidinho!
É nada a ver amigo, “nada haver” tá completamente errado.
Finalmente uma boa notícia. Desde o inicio da aviação comercial passageiros tinham direito a levar suas bagagens de até 30 quilos “gratuitamente”. Boa notícia.
A discrepância entre o resultado do primeiro turno das Eleições 2022 no Brasil e a contagem das intenções de votos dos eleitores enunciadas pelos institutos de pesquisas sinalizou significativas inconsistências de tais estudos estatísticos em retratar quantitativamente a vontade dos eleitores depositada nas urnas. E em nenhum momento se trabalhou a linha qualitativa, que de certo modo poderia minorar os equívocos constatados.
Sem replicar, neste texto, as diversas publicações de pesquisas de intenções de votos, que são notórias, constatou-se naquelas divergências acentuadas entre o resultado de tais pesquisas e a totalização da apuração das urnas, equívocos muito além das margens de erro apontadas nos estudos estatísticos, o que não pode ser admitido, levantando-se vários movimentos, sociais e até mesmo legislativos para que algo seja feito com objetivo de mudar esse quadro pernicioso, pois, indiscutivelmente, pode ter ocorrido estratégia de marketing para indução de voto, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.
Tão somente para ilustrar, na corrida presidencial, a Brasmarket Análise e Investigação de Mercado divulgou na Sexta-feira 30/09/2022 um levantamento realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, com 1.600 entrevistas em 529 cidades das cinco regiões do país, no qual apontou os candidatos a presidente e a porcentagem de intenção de votos respectivamente, na pesquisa estimulada: Jair Bolsonaro (PL): 45,4% e Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 30,9% e na pesquisa espontânea: Jair Bolsonaro (PL): 44,3% e Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 27,6%.1 A diferença em relação ao real desempenho do candidato a presidente petista foi de quase 13%. A margem de erro era estimada em apenas 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos.
A mencionada pesquisa Brasmarket dimensionou o candidato Ciro Gomes, do PDT, na terceira posição, com 6,2% das intenções de voto, enquanto a candidata emedebista Simone Tebet, em quarta colocação, com 5,2%. Efetuada a apuração dos votos, verificou-se a candidata do MDB na terceira posição entre a preferência dos eleitores ao revés da tentativa de premonição da Brasmarket.
Noutro eito, os levantamentos dos institutos Datafolha e do Ipec antes do pleito, divulgados no sábado, apontavam 14 pontos percentuais de diferença entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a apuração dos votos registrou diferença de cinco pontos percentuais.
E se formos mencionar os equívocos nas eleições para o Senado nas unidades federativas a situação piora sensivelmente, pois Senadores se elegeram que nas pesquisas estavam em terceiro ou até quarto lugar, o que inadmissível para uma ciência que é objetiva ao extremo e na qual se viu uma discrepância além do razoável.
No geral, os apontamentos feitos pelas pesquisas foram muitos destoantes do resultado das urnas, fato que fez emergir diversas justificativas, dentre as quais, que a referência populacional das pesquisas foi feita com base nos dados desatualizados, colhidos da população do censo de 2010, Sem um Censo atualizado os institutos de pesquisas estão trabalhando com informações de 12 anos atrás, ou seja, definindo as cotas sociais para preparar as sondagens eleitorais a partir de um retrato antigo da sociedade brasileira².
Cogita-se eventual boicote por partes de eleitores em responder os questionários dos institutos de pesquisa e até o abuso de poder político e econômico que é em regra intensificado no dia das eleições, que pode ter sido um fator importante para as discrepâncias observadas. Fala-se, ainda, que houve um movimento nos últimos dias não captados pelos institutos.
Levanta-se a hipótese, entrementes, da possibilidade de fraudes nas pesquisas eleitorais a transformá-las em peças publicitárias a serviço de determinadas candidaturas. Seja como for, restou evidente que a normatização das pesquisas eleitorais não se mostrou eficaz.
O arcabouço regulador das pesquisas e testes pré-eleitorais encontra situado nos artigos 33 e seguintes das Lei das Eleições:
Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:
I – quem contratou a pesquisa;
II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III – metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
VII – nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
§ 1º As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
§ 2º A Justiça Eleitoral afixará imediatamente, no local de costume, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de trinta dias.
§ 2o A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.
§ 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.
§ 5o É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)
Art. 34. (VETADO)
§ 1º Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.
§ 2º O não-cumprimento do disposto neste artigo ou qualquer ato que vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.
§ 3º A comprovação de irregularidade nos dados publicados sujeita os responsáveis às penas mencionadas no parágrafo anterior, sem prejuízo da obrigatoriedade da veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado.
Art. 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.
Art. 35-A. É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior até as 18 (dezoito) horas do dia do pleito. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006) (Vide ADIN 3.741-2)
Ainda a respeito da matéria, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução n° 23.600/2019, que sofreu atualizações operadas pela Resolução do TSE n° 23.676/2021, trazendo inovações como a integração do instituto da federação partidária e dispositivos, destacando que a Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação. Esclarece, ainda, que o registro da pesquisa não obriga a divulgação do resultado.
A norma preconiza que o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter informações como: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor e origem dos recursos, metodologia usada e período de realização do levantamento. Obriga ademais a apresentação do plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, e nome do estatístico responsável pela pesquisa.
Quanto à divulgação dos resultados, o texto afirma que serão obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, bem como o número de registro da pesquisa.
Pontifique-se que, segundo a regulamentação, os partidos, candidatas e candidatos, coligações, federações partidárias e o Ministério Público também são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais, quando detectarem eventual descumprimento das regras sobre o assunto, contudo, na prática, muitas vezes, entre os legitimados não se costuma questionar nada, justamente porque como não há qualquer controle substancial por parte de nenhum órgão, eventuais desacordos ou até mesmo má-fé acabam ficando por isso mesmo pelo interesse de uso das pesquisas como estratégia de marketing eleitoral, o que é pernicioso.
Como se observa o regramento suprarreferido não se mostrou suficiente para afastar a possibilidade da utilização das pesquisas eleitorais como verdadeiras peças publicitárias em prol de dadas candidaturas, sendo necessário o empenho do Poder Legislativo no aperfeiçoamento das regras atinentes a tal matéria, criando além de limitação da quantidade de institutos que possam nacionalmente e regionalmente realizar pesquisas eleitorais, uma forma mínima de controle substancial, de modo que as demais pesquisas continuem servindo tão somente para consumo interno e as que realmente forem publicadas, sejam dentro dos critérios rígidos que a estatística delimita, o que com toda certeza não se terá doravante erros além da margem do aceitável pela própria ciência.
Desta forma, propõe-se uma ampla revisão normativa dos parâmetros atuais, prevendo-se licitações públicas rigorosas para que entidades que desejem realizar pesquisas eleitorais sejam submetidas antes do próprio período eleitoral, e eventual CPI que possa ser instaurada no Senado ou na Câmara ou até mesmo mista, infelizmente, constatará a situação aqui delineada, logo talvez seja mais pragmático já se partir para soluções normativas a curto prazo, evitando discussões que muitas vezes potencializará ainda mais todo o quadro que ora se vive, o que não é recomendável.
Portanto, não se pode querer, mais uma vez, transferir ao Poder Judiciário, em especial ao TSE tal encargo, devendo os legisladores agirem rapidamente para que o instituto das pesquisas eleitorais não caiam em uma desgraça irreversível, pois, indiscutivelmente, as pesquisas eleitorais podem cumprir, dentro do processo eleitoral e em todo o sistema democrático um papel relevante, mas nunca induzindo os eleitores de forma tendenciosa a votarem em candidatos que estejam nas pesquisas e de certa forma fraudando a própria intenção que se busca aferir.
É chegada a hora de se revisitar todo o arcabouço normativo para que as pesquisas eleitorais ocupem o verdadeiro espaço institucional que lhe são próprios, já que hodiernamente estão deturpando o processo eleitoral e democrático de uma forma inaceitável, sendo esdrúxulas como visto as desculpas apontadas, logo mesmo não se podendo, por enquanto, apontar dolo ou má-fé de muitas empresas que trabalham com tais pesquisas, em não ocorrendo a revisão proposta, veremos o caminho natural da responsabilização de muitas pessoas além do campo cível e administrativo, o que será muito ruim imaginar a punição penal dentro do quadro de polarização vivido no momento.
Concluindo em arremate final, as pesquisas eleitorais sempre serão um instrumento interessante dentro da democracia, desde que cumpram substancialmente os elementos aqui trazidos, sob pena de termos que abandonar um método legítimo de se aferir as intenções de voto, não só para guiar os candidatos, mas de certa forma balizar a própria sociedade em cada momento do processo eleitoral e estes precisam ser melhor dimensionados, já que hoje se viu infelizmente pesquisas saindo quase que diariamente, o que não se pode mais tolerar. Enfim, a revisão normativa proposta é para ontem!
Na verdade as pesquisas são boas, evidentemente que feitas com seriedade e não do jeito que são feitas hoje, resultados totalmente tendenciosos a serviço de uma organização criminosa.
Todo mundo sabe disso, não é nem somente os brasileiros.
Tá na cara, não deixa nenhuma dúvida.
Sistema todo, totalmente contrário ao presidente Jair Bolsonaro.
Desde o dia da sua posse que não param, mas se Deus Quiser, vamos vencer, mesmo assim, contra tudo e contra todos.
Bozo 22.
Pra desespero do sistema.
Quero só vê a cara de velório desses viciados no dinheiro público .
Principalmente a globo lixo.
Percebemos que durante o governo do PT. Se pregou muito a questão da pátria educadora. Leciono no estado do RN. E realmente eu fui prejudicado por uma péssima gestão. Que não teve a decência de me entregar um simples notebook. A maioria dos professores receberam notebook da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. E eu fiquei sem receber esse notebook.
Aprendi que uma pesquisa para ser séria tem que perguntar antes de iniciar as perguntas do questionário se o eleitor está apto a.votar ou não. Parece que vou morrer e não vejo isso. Não v. o PR atual derrubar a divulgação de nenhuma pesquisa, sendo assim, as pesquisas estão pelo menos cumprindo os requisitos legais. Se foram entrevistados 2000 eleitores e 1500, disseram que votavam em LULA13, a pesquisa só acertará na mosca se no dia da eleição a 2000 eleitores, 1500, votarem em LULA13. Um Instituto de pesquisa não tem uma bola de cristal. LULA13
Porco vagabundo , quer a volta do maior ladrao da história da humanidade Lula? Deus existe , e o Deus que eu CREIO , Satanás NAO reina , chora comunista barato , na primeira oportunidade você cachorro , visita ORLANDO USA , porco imundo
Mininuuu….mimimiiii violento vc heimm!?
Não leu a matéria na íntegra e acabou vomitando asneiras Bruno Galiasssuuuu.
Leia a matéria e faça um comentário inteligente já que não consta sequer uma linha que denote qualquer viés político!
Deve ser da Classe D (DEPENDENTE).
EM 2018 JÁ FOI ASSIM.
ESSE MESMO CABARÉ.
Já que se sabe que há interferências, oq não fazem algo?
Vai deixar aquele nove dedos tomar conta denovo?
Foto: Wilton Junior/Estadão
Se Lula não pagar ao congresso, não trabalha, não passa nada nesse covil…
Orçamento secreto? Não…emendas de relator. Entendeu?
Kkkkk. NADA KE UNS BILHÕES DOS CONTRIBUITES NOS BOLSOS DOS PERCEIROS DE ROUBO LIBERAM MAIS BILHÕES PROS PARCAS E COMPANHEIROS.
Isso sim podemos chamar de orçamento secreto