O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.
Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano. “O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023”, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.
A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.
O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção. “De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.
Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.
Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.
Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.
Verdade. TODOS são cúmplices desse DESgoverno. 100% dos professores,estudantes e funcionários das Universidades e demais Instituição federais de ensino votaram em Lula-PT mas, como ele mesmo disse que o grosso está chegando, espero que todos os que votaram nele aguentem o estupro financeiro coletivo.
Maior estelionato eleitoral do universo, esse canalha chamado Lula. Lógico, acreditar em ex-presidiário é coisa de jumento, mas uma meia dúzia acreditou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.
Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas
De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.
As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023.
Trabalhadores em arquivos
Lula também sancionou o projeto que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O PL nº 5.009/2019, aprovado no início deste mês pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias.
De acordo com a análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, a atividade poderá submeter o trabalhador a fatores físicos, como umidade, químicos, como poeira, e biológicos, como bactérias e fungos.
O texto prevê, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá à pasta analisar a oportunidade e a conveniência dessa inclusão a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.
Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia do médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remuneração ao trabalhador, decorrentes das condições de insalubridade, será devido apenas a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Vale do Panema
O presidente sancionou o PL nº 3.144/2021 que define a região turística Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. A região, próxima à divisa de São Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a região cumpre os requisitos para ser considerada uma área especial em razão do turismo náutico e pesqueiro, uma das principais atividades econômicas da região. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.
As Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O texto foi aprovado no início deste mês no Senado.
Os três funcionários que ficaram feridos no incêndio em um galpão que armazenava fogos de artifício prestaram depoimento na manhã desta quarta-feira ( 11) na 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim. O acidente matou duas pessoas em dezembro do ano passado.
De acordo com um dos delegados que investigam o caso, Luiz Lucena, ainda não é possível saber como o fogo começou, baseado nos novos depoimentos prestados (veja entrevista completa no vídeo acima).
Os três feridos falaram pela primeira vez com a polícia após receberem alta médica. Um deles chegou a ser liberado do hospital ainda em Natal, enquanto os outros dois seguiram o tratamento na Paraíba, onde moram.
“Todos alegam que não sabem onde começou o incêndio, não sabem o que foi que causou essas explosões e como foi que começou. Apenas dizem que começaram as explosões, houve uma fumaça muito grande e eles ficaram atordoados”, resumiu o delegado.
O delegado contou ainda que no depoimento, um dos sobreviventes explicou que os dois trabalhadores que acabaram morrendo após o incêndio ficaram mais tempo expostos ao fogo no local antes de conseguirem se proteger.
“Os dois morreram, segundo um deles, porque não sabiam para onde correr, ficaram tontos. Não tinha como eles passarem para frente do galpão. Como eles estavam quase no fim do galpão, não tinha como correr e sair pela frente. Depois que eles tiveram a visão de ir para o banheiro, mas ja estavam bastante queimados”, contou.
Ao todo, eram nove funcionários no local no momento do acidente.
“Os quatro da frente conseguiram sair pela frente, porque as portas ficavam entreabertas, e os outros tiveram a ideia de ir ao banheiro. Eles chegaram no banheiro, fecharam as portas, passaram uns 15 minutos, foi quando os outros dois, que faleceram, chegaram e eles abriram a porta e colocaram eles para dentro do banheiro. Os quatro que saíram primeiro tiveram a ideia de quebrar o banheiro pelo lado de fora”.
Dificuldade de definir o que causou o incêndio
“A nossa dificuldade é definir o que causou o incêndio”. A afirmação é do delegado Luiz Lucena. Até o momento, as investigações ainda não chegaram a conclusão de onde e como o incêndio começou.
Entre as possibilidades trabalhadas está a de que a faísca de um cigarro possa ter causado o fogo. A Polícia Civil ainda vai ouvir outras testemunhas para saber se os trabalhadores fumavam no local.
“Entre os nove, dois eram fumantes. Eles afirmam que não fumavam lá dentro. Afirmam que fumavam lá fora. Para entrar no galpão, só entravam descalços. Todos alegam a mesma coisa, que ninguém praticou nenhum tipo de deslize, alguma coisa que pudesse gerar alguma faísca e gerar esse tipo de incêndio. Todos dizem que escutaram a primeira explosão e começaram a correr”, disse o delegado.
“Vamos procurar mais testemunhas para saber se eles viram esse pessoal entrando e saindo fumando lá dentro, porque entre os funcionários todos dizem que não. Soube que tem uma pessoa que diz que via eles fumando na frente, outros que diziam que viam eles fumando lá dentro…A gente vai identificar essas pessoas”.
O delegado explica que “pela temperatura que existia no local”, não havia a possibilidade e pegar fogo sem a ocorrência de algum outro fator. Ele explicou que os funcionários disseram ainda que os fogos não tinham espoleta – dispositivo que aciona de forma mais frágil o disparo dos fogos – e que os pavios dos fogos eram colados com fita adesiva.
O local também não tinha energia elétrica, segundo a Civil, o que descarta a possibilidade de curto-circuito.
Incêndio
Um incêndio destruiu uma fábrica de fogos de artifício no dia 28 de dezembro em Parnamirim. O incêndio foi logo percebido por vizinhos por conta das explosões seguidas dos fogos de artifício e da forte fumaça preta que ganhou o céu. O galpão fica no bairro Passagem de Areia.
Após conseguirem sair do local, os trabalhadores ficaram na calçada da rua até a chegada do atendimento médico. O Corpo de Bombeiros agiu para combater as chamas durante a tarde e a noite.
O fogo atingiu ainda um depósito que armazena produtos de plástico e alumínio e que fica ao lado da fábrica de fogos de artifício. O local também ficou destruído.
Em nota, a empresa CCS Fogos, responsável pelos fogos de artifício, disse que os fogos explodiram “no momento do descarregamento do caminhão que trazia os fogos de João Pessoa, na Paraíba, para Parnamirim”. Segundo a empresa, o galpão era alugado e no dia seguinte os fogos seriam entregues à Prefeitura de Parnamirim. Eles haviam sido comprados para “usar no réveillon da cidade“, segundo a nota.
Apesar de a empresa citar o descarregamento, testemunhas não presenciaram nenhum caminhão no momento da acidente.
Perícia
Uma perícia feita pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) na fábrica de fogos de artifício que pegou fogo em Parnamirim identificou um indício de explosão na área interna do galpão.
O órgão não descartou retornar ao local para uma nova averiguação. O Itep-RN não soube informar se a possível explosão ocorreu antes do local pegar fogo ou já com o incêndio em andamento.
A discrepância entre o resultado do primeiro turno das Eleições 2022 no Brasil e a contagem das intenções de votos dos eleitores enunciadas pelos institutos de pesquisas sinalizou significativas inconsistências de tais estudos estatísticos em retratar quantitativamente a vontade dos eleitores depositada nas urnas. E em nenhum momento se trabalhou a linha qualitativa, que de certo modo poderia minorar os equívocos constatados.
Sem replicar, neste texto, as diversas publicações de pesquisas de intenções de votos, que são notórias, constatou-se naquelas divergências acentuadas entre o resultado de tais pesquisas e a totalização da apuração das urnas, equívocos muito além das margens de erro apontadas nos estudos estatísticos, o que não pode ser admitido, levantando-se vários movimentos, sociais e até mesmo legislativos para que algo seja feito com objetivo de mudar esse quadro pernicioso, pois, indiscutivelmente, pode ter ocorrido estratégia de marketing para indução de voto, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.
Tão somente para ilustrar, na corrida presidencial, a Brasmarket Análise e Investigação de Mercado divulgou na Sexta-feira 30/09/2022 um levantamento realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, com 1.600 entrevistas em 529 cidades das cinco regiões do país, no qual apontou os candidatos a presidente e a porcentagem de intenção de votos respectivamente, na pesquisa estimulada: Jair Bolsonaro (PL): 45,4% e Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 30,9% e na pesquisa espontânea: Jair Bolsonaro (PL): 44,3% e Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 27,6%.1 A diferença em relação ao real desempenho do candidato a presidente petista foi de quase 13%. A margem de erro era estimada em apenas 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos.
A mencionada pesquisa Brasmarket dimensionou o candidato Ciro Gomes, do PDT, na terceira posição, com 6,2% das intenções de voto, enquanto a candidata emedebista Simone Tebet, em quarta colocação, com 5,2%. Efetuada a apuração dos votos, verificou-se a candidata do MDB na terceira posição entre a preferência dos eleitores ao revés da tentativa de premonição da Brasmarket.
Noutro eito, os levantamentos dos institutos Datafolha e do Ipec antes do pleito, divulgados no sábado, apontavam 14 pontos percentuais de diferença entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a apuração dos votos registrou diferença de cinco pontos percentuais.
E se formos mencionar os equívocos nas eleições para o Senado nas unidades federativas a situação piora sensivelmente, pois Senadores se elegeram que nas pesquisas estavam em terceiro ou até quarto lugar, o que inadmissível para uma ciência que é objetiva ao extremo e na qual se viu uma discrepância além do razoável.
No geral, os apontamentos feitos pelas pesquisas foram muitos destoantes do resultado das urnas, fato que fez emergir diversas justificativas, dentre as quais, que a referência populacional das pesquisas foi feita com base nos dados desatualizados, colhidos da população do censo de 2010, Sem um Censo atualizado os institutos de pesquisas estão trabalhando com informações de 12 anos atrás, ou seja, definindo as cotas sociais para preparar as sondagens eleitorais a partir de um retrato antigo da sociedade brasileira².
Cogita-se eventual boicote por partes de eleitores em responder os questionários dos institutos de pesquisa e até o abuso de poder político e econômico que é em regra intensificado no dia das eleições, que pode ter sido um fator importante para as discrepâncias observadas. Fala-se, ainda, que houve um movimento nos últimos dias não captados pelos institutos.
Levanta-se a hipótese, entrementes, da possibilidade de fraudes nas pesquisas eleitorais a transformá-las em peças publicitárias a serviço de determinadas candidaturas. Seja como for, restou evidente que a normatização das pesquisas eleitorais não se mostrou eficaz.
O arcabouço regulador das pesquisas e testes pré-eleitorais encontra situado nos artigos 33 e seguintes das Lei das Eleições:
Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:
I – quem contratou a pesquisa;
II – valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
III – metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho, intervalo de confiança e margem de erro;
IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
VII – nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)
§ 1º As informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
§ 2º A Justiça Eleitoral afixará imediatamente, no local de costume, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de trinta dias.
§ 2o A Justiça Eleitoral afixará no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-as à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 3º A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.
§ 4º A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.
§ 5o É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)
Art. 34. (VETADO)
§ 1º Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas de opinião relativas às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos respondentes.
§ 2º O não-cumprimento do disposto neste artigo ou qualquer ato que vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.
§ 3º A comprovação de irregularidade nos dados publicados sujeita os responsáveis às penas mencionadas no parágrafo anterior, sem prejuízo da obrigatoriedade da veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado.
Art. 35. Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.
Art. 35-A. É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior até as 18 (dezoito) horas do dia do pleito. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006) (Vide ADIN 3.741-2)
Ainda a respeito da matéria, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução n° 23.600/2019, que sofreu atualizações operadas pela Resolução do TSE n° 23.676/2021, trazendo inovações como a integração do instituto da federação partidária e dispositivos, destacando que a Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação. Esclarece, ainda, que o registro da pesquisa não obriga a divulgação do resultado.
A norma preconiza que o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter informações como: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor e origem dos recursos, metodologia usada e período de realização do levantamento. Obriga ademais a apresentação do plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, e nome do estatístico responsável pela pesquisa.
Quanto à divulgação dos resultados, o texto afirma que serão obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, bem como o número de registro da pesquisa.
Pontifique-se que, segundo a regulamentação, os partidos, candidatas e candidatos, coligações, federações partidárias e o Ministério Público também são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais, quando detectarem eventual descumprimento das regras sobre o assunto, contudo, na prática, muitas vezes, entre os legitimados não se costuma questionar nada, justamente porque como não há qualquer controle substancial por parte de nenhum órgão, eventuais desacordos ou até mesmo má-fé acabam ficando por isso mesmo pelo interesse de uso das pesquisas como estratégia de marketing eleitoral, o que é pernicioso.
Como se observa o regramento suprarreferido não se mostrou suficiente para afastar a possibilidade da utilização das pesquisas eleitorais como verdadeiras peças publicitárias em prol de dadas candidaturas, sendo necessário o empenho do Poder Legislativo no aperfeiçoamento das regras atinentes a tal matéria, criando além de limitação da quantidade de institutos que possam nacionalmente e regionalmente realizar pesquisas eleitorais, uma forma mínima de controle substancial, de modo que as demais pesquisas continuem servindo tão somente para consumo interno e as que realmente forem publicadas, sejam dentro dos critérios rígidos que a estatística delimita, o que com toda certeza não se terá doravante erros além da margem do aceitável pela própria ciência.
Desta forma, propõe-se uma ampla revisão normativa dos parâmetros atuais, prevendo-se licitações públicas rigorosas para que entidades que desejem realizar pesquisas eleitorais sejam submetidas antes do próprio período eleitoral, e eventual CPI que possa ser instaurada no Senado ou na Câmara ou até mesmo mista, infelizmente, constatará a situação aqui delineada, logo talvez seja mais pragmático já se partir para soluções normativas a curto prazo, evitando discussões que muitas vezes potencializará ainda mais todo o quadro que ora se vive, o que não é recomendável.
Portanto, não se pode querer, mais uma vez, transferir ao Poder Judiciário, em especial ao TSE tal encargo, devendo os legisladores agirem rapidamente para que o instituto das pesquisas eleitorais não caiam em uma desgraça irreversível, pois, indiscutivelmente, as pesquisas eleitorais podem cumprir, dentro do processo eleitoral e em todo o sistema democrático um papel relevante, mas nunca induzindo os eleitores de forma tendenciosa a votarem em candidatos que estejam nas pesquisas e de certa forma fraudando a própria intenção que se busca aferir.
É chegada a hora de se revisitar todo o arcabouço normativo para que as pesquisas eleitorais ocupem o verdadeiro espaço institucional que lhe são próprios, já que hodiernamente estão deturpando o processo eleitoral e democrático de uma forma inaceitável, sendo esdrúxulas como visto as desculpas apontadas, logo mesmo não se podendo, por enquanto, apontar dolo ou má-fé de muitas empresas que trabalham com tais pesquisas, em não ocorrendo a revisão proposta, veremos o caminho natural da responsabilização de muitas pessoas além do campo cível e administrativo, o que será muito ruim imaginar a punição penal dentro do quadro de polarização vivido no momento.
Concluindo em arremate final, as pesquisas eleitorais sempre serão um instrumento interessante dentro da democracia, desde que cumpram substancialmente os elementos aqui trazidos, sob pena de termos que abandonar um método legítimo de se aferir as intenções de voto, não só para guiar os candidatos, mas de certa forma balizar a própria sociedade em cada momento do processo eleitoral e estes precisam ser melhor dimensionados, já que hoje se viu infelizmente pesquisas saindo quase que diariamente, o que não se pode mais tolerar. Enfim, a revisão normativa proposta é para ontem!
Na verdade as pesquisas são boas, evidentemente que feitas com seriedade e não do jeito que são feitas hoje, resultados totalmente tendenciosos a serviço de uma organização criminosa.
Todo mundo sabe disso, não é nem somente os brasileiros.
Tá na cara, não deixa nenhuma dúvida.
Sistema todo, totalmente contrário ao presidente Jair Bolsonaro.
Desde o dia da sua posse que não param, mas se Deus Quiser, vamos vencer, mesmo assim, contra tudo e contra todos.
Bozo 22.
Pra desespero do sistema.
Quero só vê a cara de velório desses viciados no dinheiro público .
Principalmente a globo lixo.
Percebemos que durante o governo do PT. Se pregou muito a questão da pátria educadora. Leciono no estado do RN. E realmente eu fui prejudicado por uma péssima gestão. Que não teve a decência de me entregar um simples notebook. A maioria dos professores receberam notebook da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. E eu fiquei sem receber esse notebook.
Aprendi que uma pesquisa para ser séria tem que perguntar antes de iniciar as perguntas do questionário se o eleitor está apto a.votar ou não. Parece que vou morrer e não vejo isso. Não v. o PR atual derrubar a divulgação de nenhuma pesquisa, sendo assim, as pesquisas estão pelo menos cumprindo os requisitos legais. Se foram entrevistados 2000 eleitores e 1500, disseram que votavam em LULA13, a pesquisa só acertará na mosca se no dia da eleição a 2000 eleitores, 1500, votarem em LULA13. Um Instituto de pesquisa não tem uma bola de cristal. LULA13
Porco vagabundo , quer a volta do maior ladrao da história da humanidade Lula? Deus existe , e o Deus que eu CREIO , Satanás NAO reina , chora comunista barato , na primeira oportunidade você cachorro , visita ORLANDO USA , porco imundo
Mininuuu….mimimiiii violento vc heimm!?
Não leu a matéria na íntegra e acabou vomitando asneiras Bruno Galiasssuuuu.
Leia a matéria e faça um comentário inteligente já que não consta sequer uma linha que denote qualquer viés político!
Deve ser da Classe D (DEPENDENTE).
EM 2018 JÁ FOI ASSIM.
ESSE MESMO CABARÉ.
Já que se sabe que há interferências, oq não fazem algo?
Vai deixar aquele nove dedos tomar conta denovo?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento.
Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras as penalidades aplicadas a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou se submeter a outra forma de atestar o nível de álcool no sangue.
Das três ações, duas são de 2008. Numa delas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pleiteia a liberação da venda de bebidas ao longo das estradas. Na outra a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona diversos pontos e considera alguns trechos da Lei Seca inconstitucionais. Defende, entre outras medidas, que se estabeleça um limite de consumo de álcool por motorista, diferente de zero. Para isso, cita como exemplos o que vigora em outros países, como nos Estados Unidos e em nações da Europa.
“Nestes países, a concentração permitida é bem mais elevada do que era no Brasil mesmo antes da atual tolerância zero – equivalente ao de países muçulmanos –, e nem por isso eles convivem com os drásticos índices de acidentes e mortes que afligem nosso país, como sofismam os prós Lei Seca”, destacou a entidade em uma manifestação entregue ao STF em 2013.
Quanto ao uso do bafômetro, a Abrasel diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Segundo o atual presidente da entidade, Paulo Solmucci, os vários questionamentos à lei levaram a alterações que permitem o uso de outras provas, como vídeos e testemunhos, para constatar se a o motorista está ou não sob efeito do álcool. Para ele, se alguém com indícios de embriaguez se recusa a soprar o equipamento, o correto é recorrer aos outros tipos de provas.
— Hoje o policial tem outras formas de apurar se o motorista está embriagado. Vale testemunho de terceiro, vale teste psicotécnico, que não valia. A lei só previa o bafômetro. Ao questionar a lei, a gente conseguiu ajudar que fosse aprimorada — afirmou Solmucci.
TERCEIRA AÇÃO
Hoje, há algumas decisões judiciais contra a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste. No pacote de ações que poderão ser julgadas na quarta, por exemplo, há um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul que chegou ao STF em agosto de 2019 contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do estado anulando um auto de infração. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse caso específico deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país. Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 1.010 processos no Brasil à espera de uma definição.
O TJ gaúcho destacou que o motorista só poderia ser autuado por não fazer o teste caso tivesse sinais externos de embriaguez, o que não era o caso. Para o tribunal, isso violaria os princípios da liberdade, da presunção de inocência, da não autoincriminação e da individualização da pena. No recurso, o Detran destacou outros direitos: à vida e à segurança. Assim, as punições administrativas pela recusa de fazer o teste do bafômetro, como multa e suspensão do direito de dirigir, são razoáveis e proporcionais.
Já a ação da CNC, de 2008, é focada na proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. A entidade questionou primeiro a medida provisória de Lula, e depois a parta da Lei Seca que trata do tema. A CNC destacou que o comércio de bebidas alcoólicas é uma atividade lícita e que sua proibição viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, afetando também o direito de propriedade.
“É de se destacar que a Medida Provisória não atinge necessariamente os motoristas transgressores, pois aqueles que costumam regularmente ingerir bebidas alcoólicas, não deixarão de fazê-lo. Vão apenas sair das rodovias federais e irão beber nos bares, restaurantes e churrascarias situadas em cidades próximas às estradas, nas quais a venda daquelas bebidas não é vedada. Isso cria o risco de incentivo ao mercado clandestino ou paralelo de bebidas alcoólicas, repetindo a lastimável experiência da ‘Lei Seca’ norte-americana”, diz trecho da ação da CNC apresentada em 2008.
A Abrasel, que também questionou a proibição da venda, sustentou que a medida não vai impedir os motoristas de beberem em outros lugares, e ainda fere o princípio da isonomia, por punir “de forma injustificada” uma parte dos bares e restaurantes. Nesse ponto, o pesquisador Günther, da UnB, não tem uma opinião taxativa. Ele é contra o consumo no local, mas não vê problemas em alguém poder comprar uma bebida no estabelecimento e levá-la para casa.
Concordo com a tolerância zero, certíssimo!
Mais proibir vendas nas margens de rodovias, nada haver…
Tem de punir mais severamente quem bebe e depois vai dirigir!
Esses caras da lei só não deixam mais severas as leis pq nunca aconteceu nada com eles e nem com um familiar deles, Deus os livrem de que aconteça algo, mas…se acontecer, vão mudar de ideia rapidinho!
É nada a ver amigo, “nada haver” tá completamente errado.
Finalmente uma boa notícia. Desde o inicio da aviação comercial passageiros tinham direito a levar suas bagagens de até 30 quilos “gratuitamente”. Boa notícia.
Nesta terça-feira (13) de Carnaval, o prefeito Álvaro Dias, acompanhado da primeira dama Amanda Dias, visitou os Polos de Petrópolis e Ponta Negra. E como em todos os dias de folia, energia não faltou ao prefeito de Natal que prestigiou o show da cantora Priscila Freire, em Petrópolis, e em seguida marcou presença no show do Olodum e Paralamas do Sucesso, em Ponta Negra. Neste último, fez questão de descer e curtir a folia no chão com o público ao som do Olodum.
Bastante satisfeito com o sucesso desta edição do Carnaval, o prefeito fez questão de agradecer o empenho de todos os que trabalharam nos sete polos espalhados pela capital, e à população em geral que participou da folia com muita alegria e tranquilidade.
“Mostramos que é possível sim, realizar uma festa bonita, com shows gratuitos e com a participação popular, inclusive dos turistas, que abrilhantaram ainda mais o sucesso do Carnaval de Natal. Agradeço também as parcerias e, quero parabenizar todas as secretarias municipais que trabalharam incansavelmente durante os sete dias de folia para que tudo fosse realizado da melhor forma possível. O Carnaval de Natal só foi possível graças ao empenho de todos. Estou muito feliz. Superamos as expectativas. Podemos dizer, sem dúvida, que esse foi o maior carnaval de todos os tempos realizado na nossa capital”, disse o prefeito.
Promovido pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Capitania das Artes (Secult-Funcarte), a edição do Carnaval de 2024 contou com 12 palcos distribuídos em todas as regiões da cidade, 23 atrações nacionais e 151 artistas locais com os mais diversos estilos musicais, indo do axé, frevo, samba e pagode até o rock nacional. Para o secretário Municipal de Cultura, Dácio Galvão, o Carnaval de Natal se consolida mais uma vez como um evento multicultural sempre visando atrair os mais diversos públicos.
“O Carnaval de Natal é um sucesso absoluto e já faz parte do calendário turístico da região nordeste. O resultado disso é um trabalho pensado para o público, feito com muita responsabilidade, além de uma diversidade musical imensa. A cada edição, o carnaval vai sendo reconfigurado, e é uma festa feita a várias mãos, o que democratiza o processo.” declarou o secretário.
Durante boa parte da noite da terça-feira, uma chuva insistente caiu em alguns pontos da capital, mas mesmo assim as pessoas não deixaram os polos onde assistiram aos shows variados como do cantor Almir Rouche e Monobloco (Petrópolis), Perfume de Gardênia (Rocas), Olodum e Paralamas do Sucesso, em Ponta Negra. Este último terminou sob aplausos de uma multidão na Zona Sul de Natal, fechando os shows noturnos do Carnaval 2024 com chave de ouro.
“Quem está na chuva é para se molhar e nada me faria perder o show do Paralamas do Sucesso que marcou diversas gerações, inclusive a minha e do meu marido. Até meus filhos e sobrinhos adoram as músicas da banda e vieram prestigiar”, disse a dona de casa, Heloísa Almeida Fernandes, 48 anos, moradora de Capim Macio.
Petrópolis
No tradicional polo Petrópolis, o 6° dia de carnaval contou com as apresentações de Priscila Braw, Priscila Freire, Monobloco e Almir Rouche. O Monobloco, atração que já é tradição do carnaval da capital potiguar, inicialmente, se apresentaria no Polo Redinha, mas realizaram o show no polo Petrópolis após transferência motivada pelas fortes chuvas ocorridas no início da noite da terça-feira. O carnaval 2024 marca a 8° apresentação da banda na festa da Prefeitura de Natal, estando presente na programação carnavalesca desde 2015.
“A gente fica muito feliz de voltar mais uma vez, hoje nós vamos estrear no polo Petrópolis, vai ser incrível, e vamos tentar fazer aquele baile que todo mundo já tá acostumado”, disse, Pedro Luís, vocalista e idealizador do Monobloco. A banda carioca, trouxe para Natal neste ano um novo show e repertório homenageando Jorge Aragão, com o mote “Toca Esse Tambor”, que também é o nome da música em conjunto com o sambista, lançada no início deste mês.
A chuva, por sua vez, não desanimou os foliões que estavam presentes no polo Petrópolis. É o que afirma a fisioterapeuta Alessandra Tavares, que foi curtir o carnaval de Natal preparada com um guarda-chuva, mas não deixou de aproveitar a festa. “A chuva é até uma vantagem, passa o calor e a gente dança mais, tem mais energia. Estou vindo desde o primeiro dia de festa, não precisa sair de Natal para ter um carnaval organizado e maravilhoso”.
A cantora Priscila Braw abriu os shows da noite levantando o astral do público com os maiores sucessos do axé, e na sequência quem tocou a folia foi a cantora e apresentadora Priscilla Freire, marcando sua volta ao carnaval de Natal em grande estilo. “Depois de todo o carnaval, hoje eu encerro aqui no polo Petrópolis, aqui na minha cidade, na minha casa, com toda essa estrutura incrível que a Prefeitura de Natal faz, que o polo Petrópolis faz. Eu estou ansiosíssima, o coração tá saindo pela boca”, afirmou a cantora.
O prefeito Álvaro Dias também esteve presente no polo Petrópolis na noite desta terça-feira e fez um balanço do carnaval 2024 no último dia de folia. “O carnaval da família, não houve ocorrências, nem intercorrências graves, tudo na paz, na tranquilidade com grandes shows em todos os polos e realmente merece aplausos pois foi um grande carnaval que atendeu às expectativas, e eu diria até que superou as expectativas de todos”.
O encerramento do carnaval no polo Petrópolis foi embalado com muito frevo por Almir Rouche, tradicional cantor do maior bloco de carnaval do mundo, o Galo da Madrugada, que se apresentou neste ano no carnaval de Natal após 10 anos.
Para o secretário de cultura, Dácio Galvão, a Prefeitura de Natal encerra o Carnaval em Natal 2024 em grande estilo. “Vamos fechar a programação com chave de ouro, de forma apoteótica, porque a população tem dado retorno. A empregabilidade, a renda, a economia, vem circulando, é visível isso. A união do trabalho da Prefeitura, das secretarias integradas, a segurança pública do estado, todos fortemente se comprometeram e conseguiram executar um carnaval à altura do que se esperava”.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) para ser ministro da Educação. Segundo fontes, no entanto, ele teria recusado inicialmente porque defende o nome de Izolda Cela, sua vice no Estado e atual governadora, para a pasta. O interesse de Camilo seria outro ministério, como o de Desenvolvimento Regional. A escolha de Lula foi uma forma de acalmar os ânimos de alas do PT que resistem ao nome de Izolda por ela não ser filiada ao partido.
Izolda foi indicada a Lula por Camilo desde que ele se elegeu presidente. Seu nome havia sido amplamente aceito por setores da educação, até uma ala do PT começar movimentos contrários. Ela tem o apoio dos ex-ministros da Educação, Fernando Haddad (PT) e Aloízio Mercadante (PT), de alguns secretários de educação e de fundações empresariais ligadas à área.
Na segunda-feira, como mostrou o Estadão, ela chegou à diplomação de Lula acompanhada do presidente eleito. No mesmo dia, ele teria feito o convite a Camilo, que também estava no evento. Lula disse que quer o senador eleito no governo e sinalizou com o MEC.
Segundo interlocutores, ele ficou de conversar com as bases ainda sobre a proposta. O ex-govenador gostaria que o Ceará pudesse ter dois ministérios, Izolda no MEC e ele no Desenvolvimento Regional. Camilo também teme o desgaste de aceitar o cargo depois de Izolda ter sido apontada como favorita durante semanas. Passaria a impressão de que ele teria sido responsável por tirar a vaga de uma mulher e que estava praticamente certa para o ministério.
Mas se houver risco de o Estado ficar sem nenhum ministério, segundo interlocutores, ele pode aceitar o MEC e levar Izolda para ser secretária da Educação Básica, considerado o segundo cargo mais importante em um cenário de déficit de aprendizagem no País pós-pandemia.
Grupos ligados a sindicatos de trabalhadores da educação divulgaram carta defendendo o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT) para o MEC e dizendo que o escolhido “não deve estar vinculado aos setores empresariais na educação” e “ter raiz na defesa da educação pública, habilidade nos diálogos com os amplos setores da sociedade, história de militância na educação e forte compromisso com o programa vitorioso do Presidente Lula”. Alguns deputados do PT também trabalham para que Reginaldo seja o escolhido.
Camilo se elegeu senador este ano pelo PT e foi por dois mandatos governador do Ceará, Estado referência em educação no País. Ele continuou a política iniciada pelo PDT cearense de incentivos fiscais aos municípios que mais avançam na aprendizagem dos alunos, com foco em alfabetização, formação de professores e avaliações. O Ceará aparece nas primeiras colocações de todos os rankings nacionais de avaliação há anos.
Izolda foi secretária de Educação em Sobral, primeira cidade a ter destaque na área e que se tornou referência internacional. Depois, como secretária estadual, ampliou a política para o Ceará todo. Psicóloga e mestre em gestão, está sem partido atualmente depois de deixar o PDT e é mulher do ex-prefeito de Sobral, o petista Veveu Arruda.
Ela sempre esteve ligada à educação pública, nunca trabalhou para fundações empresarias, mas tem o apoio desse grupo. Fundações como Lemann, Telefônica, Itaú Social, Instituto Natura e Unibanco financiam iniciativas como formação de professores, capacitação técnica, elaboração de materiais didáticos e currículos para redes de ensino do País, em parcerias com secretarias municipais e estaduais.
Durante a pandemia, com a ausência do MEC no governo Bolsonaro, esses apoios da sociedade civil foram intensificados e garantiram muitas vezes que as escolas pudessem continuar funcionando remotamente. Em recente evento da Fundação Lemann, Izolda foi ovacinada e chamada de “ministra” pela plateia. Grupos contrários, no entanto, acreditam que essas entidades seguem interesses do mercado e querem controlar a agenda educacional dos entes públicos.
Corre por fora ainda, o atual superintendente do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que já trabalhou no MEC e no Ministério do Desenvolvimento Social em governos petistas e foi um dos responsáveis pelo desenho do Bolsa-Família. Mas atualmente trabalha para uma fundação empresarial, grupo que uma ala do PT defende que não faça parte do governo.
O governo federal parou de divulgar os dados epidemiológicos da Missão Yanomami, desde que a polêmica sobre o aumento de mortes, registrado em 2023, repercutiu negativamente. O último informe periódico disponível no endereço público, que vinha sendo atualizado até então, é de 22 de fevereiro deste ano, exatamente o mesmo documento que informa o número de óbitos do ano passado.
À época, o total de 363 mortes, 6% a mais do que o registrado em 2022 (343 óbitos), ganhou enorme repercussão, visto que se tratava do primeiro ano de trabalho, na região, dos profissionais e da equipe interministerial enviada pelo governo. O Ministério da Saúde alegou que havia um contexto de subnotificação nos anos anteriores e que por isso seria temerário comparar os dados. Desde então, há quase cinco meses, a pasta parou de divulgar os números periodicamente.
A Missão Yanomami, que contou com visita in loco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns ministros do governo, teve início em janeiro do ano passado, quando foi declarada a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) e foi instituído o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Yanomami) para acompanhar a situação.
Em primeiro momento, os informes sobre a situação epidemiológica dos indígenas foram publicados diariamente. Em seguida, eles passaram a ser semanais e, desde setembro do ano passado, vinham sendo publicados mensalmente. Em fevereiro, no entanto, diante do aumento das mortes em 2023, a divulgação no endereço público foi interrompida.
Desnutrição severa e doenças
A situação de calamidade vivenciada pelos yanomami e a constante ameaça do garimpo ilegal chocaram o país, nos últimos anos, e foram alvo de uma das primeiras missões empreendidas pelo atual governo, após a posse. Neste mês, por exemplo, a Câmara e o Senado aprovaram uma Medida Provisória que destina R$ 1 bilhão para a proteção dos indígenas da região.
O quadro de emergência e da crescente quantidade de mortes por doenças evitáveis, principalmente entre crianças, ficou constatado após averiguação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Entre 2019 e 2022, foram registrados 538 mortes entre menores de 5 anos no território yanomami. Desse total, 495 (92%), segundo o Ministério da Saúde, poderiam ter sido evitadas, não fosse o contexto de desassistência sanitária.
De acordo com o último relatório divulgado pelo governo, só em 2023, foram registrados, entre todas as faixas etárias, 29,9 mil casos de malária, mais de 7,1 mil de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e mais de 26,7 mil de síndrome gripal. A população no território yanomami, até dezembro de 2023, era de 32.052 indígenas. Desse total, mais de 60% tinham menos de 20 anos de idade.
Sem a divulgação de dados referentes aos últimos meses, é impossível saber qual é o contexto atual da operação federal na terra indígena. Em resposta ao Metrópoles, o Ministério da Saúde informou que 1.497 profissionais seguem atuando na região, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas, e outros 342 de apoio, como administrativos, pilotos e engenheiros.
Anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como futuro chanceler, Mauro Vieira fez uma defesa enfática do embaixador aposentado João Carlos de Souza-Gomes no depoimento prestado em 2018 no processo que levou ao afastamento e suspensão do diplomata por assédio sexual e moral.
A relação de proximidade entre Vieira e Souza-Gomes tem sido relembrada em tom crítico por diplomatas desde que o presidente eleito anunciou sua escolha para comandar o Itamaraty a partir de 2023.
Vieira lamentou à época o vazamento das informações à imprensa por prejudicarem o colega, um diplomata que, na avaliação do futuro chanceler, “sempre teve uma conduta profissional impecável em relação aos colegas”.
Além da defesa de Souza-Gomes, o futuro ministro das Relações Exteriores condenou o envio de queixas contra chefes de postos diplomáticos direto ao Itamaraty, em Brasília, sem antes uma tentativa de conciliação entre subordinados e superiores.
“O depoente [Vieira] crê que o adequado em uma relação de trabalho sempre é discutir quaisquer desavença e problemas existentes entre subordinados e superiores antes de encaminhar a questão a outras instâncias”, disse, respondendo a questionamento do acusado e seu advogado.
Vieira, por meio de sua assessoria, disse ao Painel que se referia apenas a discordâncias e que defende, sim, a denúncia de casos de assédio. Declarou ainda que o tema será prioridade em sua futura gestão.
O processo disciplinar contra Souza-Gomes foi aberto para apurar denúncias de agressão, assédio sexual e moral, racismo e homofobia supostamente cometidos quando o diplomata chefiava a delegação do Brasil junto à FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), em Roma.
Funcionárias da delegação relataram comentários de cunho sexual e situações constrangedoras criadas pelo diplomata durante a convivência em Roma. Uma delas afirmou que era obrigada a ajudá-lo a colocar suas camisas, inclusive inserindo ela dentro das calças do embaixador.
Colega de Souza-Gomes da turma de 1974 do Instituto Rio Branco, Vieira foi o primeiro de uma lista de 23 testemunhas arroladas pela defesa do diplomata.
Ele foi ouvido no processo apesar de não ter estado em Roma em nenhuma data em que Souza-Gomes chefiava a delegação do Brasil na FAO. O depoimento foi uma concessão da comissão que conduziu o processo, que havia estabelecido como critério apenas colher depoimentos de testemunhas que tivessem passado pelo posto no período.
“Quanto ao histórico de vida do acusado, a comissão recorda que já examinou seu maço pessoal que é o arquivo por excelência do histórico do funcionário. […] Nestas condições, a comissão considera o suficiente para dispensar quaisquer outros depoimentos que não tenham relação com os fatos acontecidos em Roma”, escreveu a comissão, ao aprovar a oitiva de Vieira.
Na quarta-feira (14), o futuro ministro havia afirmado à Folha que, em seu depoimento, “falou que não tinha conhecimento dos fatos que geraram a acusação, inclusive por residir em cidade diferente da do referido embaixador”.
Contudo, a transcrição do depoimento de Vieira tem seis páginas de elogios ao colega de turma, descrevendo episódios e relatos positivos que ouviu sobre ele durante sua carreira.
Entre as missões de Souza-Gomes elogiadas por Vieira está a do Uruguai, posto em que foi alvo em 2011 de inspeção do então corregedor Gélson Fonseca por denúncias de assédio. O futuro ministro disse que o diplomata promoveu na Embaixada de Montevidéu “clima positivo de convívio e deixou boas lembranças nos servidores e nos contratados locais”.
Vieira também foi questionado pela defesa do diplomata sobre como avaliava o comportamento de servidores que gravam despachos e telefonemas com seus chefes. A pergunta não faz referência, mas parte das provas do caso é composta por gravações feitas por funcionários de Roma.
“[Vieira] Julga tal fato grave e o considera como sendo um desrespeito e uma insubordinação funcional. Segundo a testemunha, atitude dessa natureza só pode ter sido motivada por um conluio ou por uma vingança”, diz a transcrição do depoimento.
Ao final do depoimento, o futuro ministro também afirma, sem ser perguntado, que Souza-Gomes tinha como “inimigo notório” o diplomata Antônio Ricarte, representante-adjunto do posto chefiado pelo investigado.
Ricarte foi quem recebeu as primeiras denúncias de funcionários da delegação sobre o que ocorria. Um dos objetivos da defesa ao longo do processo era desqualificar as informações do diplomata.
A comissão concluiu que Souza-Gomes praticou assédio moral, mas afirmou que o caso de agressão não ficou comprovado. Ele foi suspenso por 85 dias e foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, ainda não julgada. O diplomata se aposentou no ano seguinte.
Procurado diversas vezes ao longo dos anos para reportagens de diferentes veículos de imprensa, Souza-Gomes preferiu não se manifestar.
Vieira nomeou o colega de turma como assessor especial de Assuntos Parlamentares em 2015, quando assumiu o Ministério das Relações Exteriores na gestão Dilma Rousseff (PT), mesmo depois dos relatos de assédio no Uruguai. O futuro chanceler disse que não tinha conhecimento dos fatos à época da escolha.
A lembrança recente dos casos tem um componente adicional: uma das vítimas de comentários racistas de Souza-Gomes, de acordo com depoimento do processo, foi a embaixadora Maria Laura da Rocha, escolhida agora por Vieira como secretária-geral do Itamaraty, primeira mulher a ocupar o cargo.
A embaixadora antecedeu Souza-Gomes na delegação brasileira junto à FAO. De acordo com depoimento do processo, o embaixador “fez um comentário sobre a pele escura da embaixadora Maria Laura da Rocha”.
Havia expectativa entre diplomatas de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escolhesse uma mulher para chefiar o Itamaraty. Rocha era um dos nomes cotados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes partidários para uma reunião na segunda-feira (29). As atividades legislativas só devem ser retomadas a partir do dia 5 de fevereiro, mas decisões tomadas por outros Poderes durante o recesso parlamentar motivaram a organização do encontro antecipado. Entre as prioridades de alinhamento estão as discussões sobre a medida provisória que reonerou os 17 setores que mais empregam, sobre os cortes promovidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emendas de comissão e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal.
Os temas causaram grande repercussão entre os parlamentares e, por isso, chegaram a ser debatidos entre as bancadas mesmo durante as férias dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para acordar a agenda de prioridades e reforçar a pressão para reduzir poderes do STF. A movimentação teve como motivador a operação que mirou o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre os destaques.
STF
Ainda em relação às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A matéria determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.
O texto é uma reação às operações mirando Jordy e também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Supremo. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
MP da reoneração
A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam também é prioridade de discussão. Após reunião com equipe de governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o compromisso do Executivo reeditar o texto. “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, disse Pacheco, durante evento do grupo Lide, em Zurique, na Suíça.
Cortes bilionários
O presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões. O corte bilionário é motivo de descontentamento dos parlamentares. Por isso, em uma tentativa de evitar uma crise com o Congresso Nacional, Lula já afirmou que vai conversar com lideranças parlamentares para explicar a decisão. “Tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que foi vetado”, disse Lula em entrevista.
Os congressistas querem que o governo reponha o orçamento. Do contrário, há possibilidade de derrubada do veto.
Os Festejos Juninos promovidos pela Prefeitura do Natal seguem neste fim de semana com a realização da 5ª edição da Feirinha da Árvore, em Mirassol. A programação começa nesta sexta-feira (17), com espetáculo circense de Cebolinha e Yuri (19h) e show de legítimo forró com Selminha, às 21h.
No sábado dia 18 de junho tem o palhaço Maçaroca (17h), João da Banda, Ryan o Mágico (18h) e shows de Nailson (19h) e Panka de Bakana às 21h. No domingo (19h) a festa começa com os palhaços Cebolinha e Yuri (17h), João da Banda e shows de Kanelinha (19h) e Trancilin (21h).
Na segunda-feira (20) a Feirinha da Árvore segue com shows de Papel Gomes (19h) e Nara Costa (21h). E na terça-feira (21) sobe ao palco Cida Lobo, fechando a quinta edição da tradicional Feirinha da Árvore em ritmo de São João.
Arena das Dunas
Na Arena das Dunas, quarta dia 22, tem Festival Gastronômico Junino e o Festival “Faz Mais Elino 2022”, com shows de Leão Neto (18h30), Concurso de Marchinhas com os finalistas (20h), Ivando Monte, Léo Namanha, Rodolfo Amaral (21h) e Padre Caio às 22h.
Na quinta-feira, 23 de junho, tem shows de Nailson (18h), Rodolfo Lopes (19h30) e Jaina Elne (21h). Na sexta-feira, dia 24, é a vez de Bira Santos (18h), Roberto do Acordeon (19h), Yrahn Barreto (22h) e Forró Namanha às 0h.
No sábado (25), sobem ao palco Zé Hilton (18h), banda Forraço (19h), Luizinho Nobre (22h) e Khrystal às 0h. E no domingo (26) shows de Deusa do Forró (18h), Hugo & Heitor (20h) e Circuito Musical às 21h30.
Faz mais Elino 2022
No 4º Concurso de Marchinhas Juninas se apresentam a partir das 18h, no dia 22, na Arena das Dunas: Beija Flor de Mandacaru (Du7, Chico Sete e Rauzito), Festa de São João (de Francisco Lima e Cláudio Saraiva); Festa Todo Dia (Ney César Freitas); Junto com Você (Yrahn Barreto), Preces de Esperança (Luiz Antônio e Jubileu Filho); Sanfoninha Choradeira (Alexandre Moreira); São João do Centro Histórico (Jamilly Mendonça); São João do Meu Nordeste (Selminha Ferrari); São João Voltou (Beto Cunha); Sobe Balão (Selminha Ferrari e Henrique Compositor); Sou Quadrilheiro (Fernanda Azevedo e Jaciel Duarte) e Viva o Nosso São João (Gilson Cavalcante da Silva).
Festival de Quadrilhas
A Prefeitura do Natal lançou seleções públicas voltadas para os Festejos Juninos num investimento total de R$ 517 mil (quinhentos e dezessete mil reais) para atender arraiás de rua e quadrilhas juninas.
O edital apoia financeiramente Quadrilhas Juninas de Natal e região metropolitana em diversas categorias para participar do XXXI Festival de Quadrilhas Juninas, que começa no dia 22, na área externa da Arena das Dunas.
Foram selecionadas as quadrilhas Balão Dourado, Quadrilha Junina Rei do Baião, Quadrilha Arrocha o Milho; Quadrilha Tradicional Padre Piná, Associação Cultural Encanta São João, Arraiá Tradicional Brilho Matuto, Arraiá Zé Matuto, Junina Luar Alegre, Junina K Pra Nós, Quadrilha Junina Estrela Matutina, Associação Cultural e Social Arraial Coração Nordestino; Quadrilha Junina Flor do Sertão, Grupo Junino Vice e Versa e “As Bibas de Santos”.
“O Festival de Quadrilhas Juninas é uma tradição que leva mais de três décadas. Atende o segmento e brinda uma super estrutura para apresentação no pátio da Arena das Dunas”, comenta o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
Arraiás de rua
A outra seleção pública é voltada para apoiar Arraiás de rua em Natal. Cada selecionado irá receber R$ 5 mil de apoio financeiro para poder realizar o festejos na rua do seu bairro. Os arraiás selecionados deverão acontecer no período de 15 de junho até 30 de julho de 2022.
Arraiá da Balanço do Morro, Arraiá do Vida Nova, Arraiá da Tiradentes, Arraiá Faz Mais Elino, Arraiá da Jacutinga, Arraiá da Zona Leste, Arraiá do Zé Roqueiro, Arraiá da Imperatriz, Arraiá Vim pra Ficar, Arraiá da São Luiz, Arraiá Potiguar de Morro Branco, Arraiá Preta Pretinha, Arraial dos Amigos, Arraiá do Bairro Nordeste, Arraiá da Antonieta, Arraia dos Amigos da rua do Ferro, Arraia da Coronel, Arraia do Arroxono, Arraia da Fran , Arraial de Nós , Arraia do Gami, Arraia do seu nascimento, Arraiá do Parque Floresta, Arraia Bom ki Só, Aarraiá Pordosol, Arraiá do Girassol, Luar do Sertão, Arraiá dos Priziakas, Arraiá das Comadres e dos Compadres, Arraiá Santa Clara, Arraiá do Peba, Arraiá do Didi, Arraia São Rafael, Arraia da colheita, Arraia do Redlley e Arraia de rua Vice e Versa.
Com o fim da montagem do primeiro escalão do governo Lula 3, dominam os bastidores de Brasília as conversas e articulações para saber quem ocupará as duas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão abrir em 2023 com a saída de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Ambos completam 75 anos em 2023, idade-limite para ministros do STF estabelecida pela Constituição.
Para a primeira vaga, que será aberta em maio, Lula (PT) tem dito a aliados que vai ouvir Lewandowski, indicado pelo próprio petista para STF e a quem o presidente é grato pela atuação na Corte.
O nome de Lewandowski, segundo integrantes do Judiciário, é o de Manoel Carlos, que foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e braço-direito do ministro quando ele ocupou a presidência do STF.
Atualmente, ele está na iniciativa privada, mas segue como uma espécie de herdeiro de Lewandowski no meio jurídico. Segundo interlocutores, caso Lula opte pelo jurista, será para dar continuidade ao modelo de trabalho do atual ministro nos processos e na Corte em geral.
No núcleo duro do PT, entretanto, o favorito é Cristiano Zanin, advogado de Lula na Lava Jato e um dos nomes mais próximos e de confiança do presidente atualmente. Discreto, Zanin não busca respaldo para ser indicado, mas conta com o apoio de quadros importantes do PT, além de ser tratado como o “nome de coração” do presidente da República.
Concorrem também Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, que é próximo do MDB do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-presidente José Sarney.
A grande questão, hoje, é qual será a ordem de indicações.
Dentre os cotados, Zanin é dado como o nome do “coração” de Lula – e avaliam que ele será indicado ao STF em alguma vaga. Uma corrente do PT pondera, no entretanto, que se o advogado ficar para a segunda vaga, teme que Lula enfrente pressão para indicar uma mulher para substituir Rosa Weber.
Existe, por outro lado, a aposta de que um terceiro ministro pode deixar o cargo e dar a Lula uma mais uma indicação ao STF: Luís Roberto Barroso, que, aos 64, poderia antecipar a aposentadoria – mas só após suceder Weber na presidência da corte.
O presidente da República, então, poderia indicar uma mulher nessa vaga.
Critério
Fato é que Lula tem repetido a aliados que as indicações para o STF serão criteriosas, pois ele não pode errar, como considera ter feito em algumas delas.
Dois dos casos que petistas relatam com tom de arrependimento são os dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Lula já ouviu de ministros do STF que ele foi para a cadeia “pelas mãos de ministros indicados pelo PT”, o que acreditam que nunca teria acontecido com Bolsonaro.
Com base nessa avaliação, Lula considera que Bolsonaro, se acertou em algo em sua administração, foi nas escolhas de André Mendonça e de Kassio Nunes Marques, alinhados ao Palácio do Planalto, para o STF.
Sâmia Bomfim, Zeca Dirceu e Jandira Feghali estão entre os apoiadores do Hamas | Foto: Montagem Oeste com imagens da Câmara dos Deputados e do Psol
Em 2021, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) assinaram um manifesto em defesa do grupo terrorista Hamas, que atacou Israel no sábado 7.
Os militantes de esquerda se manifestaram em resposta à decisão do Reino Unido de classificar o Hamas como uma organização terrorista.
A posição britânica não é anomalia entre as democracias liberais. Os Estados Unidos, Japão, Canadá, União Europeia e claro, Israel, também reconhecem o Hamas como um grupo terrorista.
A esquerda brasileira, entretanto, insiste em chamar o grupo de um movimento de “resistência”. A palavra, inclusive, deu título ao manifesto: “Resistência não é terrorismo!”.
Confira, a seguir, o manifesto da esquerda de 2021 a favor do Hamas. Ele elenca nomes conhecidos como signatários, como Sâmia Bomfim, deputada federal do Psol, o petista Zeca Dirceu, a comunista Jandira Feghali e até de um professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA):
“Resistência não é terrorismo!
Todo apoio ao povo palestino na luta por legítimos direitos
Os parlamentares, entidades e lideranças brasileiras que subscrevem este documento, expressam o seu profundo descontentamento à declaração da secretária do Interior da Inglaterra, Priti Patel, que atribuiu ao Movimento de Resistência Islâmico – Hamas, a designação de “organização terrorista”, alegando falsamente que o Movimento palestino seria “fundamentalmente e radicalmente antissemita”.
Este posicionamento representa uma extensão da política colonial britânica, em desacordo com a posição da maioria do povo da Inglaterra, que se opõe à ocupação israelense e aos seus crimes. Seu objetivo é claro: atingir a legítima resistência palestina contra a ocupação e o apartheid israelense, numa clara posição tendenciosa em favor de Israel e tornando-se cúmplice das constantes agressões aos palestinos e aos seus direitos legítimos.
O direito à resistência assegurados pelo Direito Internacional e Humanitário, pela Carta das Nações Unidas e por diversas Resoluções da ONU, entre elas as de nº 2.649/1970, 2.787/1971 e 3103/1974, reiterando o direito de todos os povos sob dominação colonial e opressão estrangeira de resistir ao ocupante usurpador e se defender.
A resistência é um legítimo direito dos palestinos contra a ocupação e as reiteradas violações dos direitos humanos, bem como os crimes de guerra. Direito que os palestinos não abrem mão e para o qual, contam com o nosso apoio e solidariedade à sua causa de libertação e pelo seu Estado nacional palestino.
Brasil, 23 de novembro de 2021.”
O site Monitor do Oriente (Memo), que divulgou o manifesto, também criticou os britânicos por considerar o Hamas “fundamentalmente e radicalmente antissemita”. O Memo indica os seguintes nomes como signatários do manifesto:
Deputada Érika Kokay (PT-DF)
Deputada Melchionna (PSOL-RS)
Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT)
Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Deputado David Miranda (PSOL-RJ)
Deputado Enio Verri (PT-PR)
Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
Deputado Helder Salomão (PT-ES)
Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
Deputado Padre João (PT-MG)
Deputado Paulão (PT-AL)
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Deputado Zeca Dirceu (PT-PR)
Instituto Brasil Palestina – IBRASPAL
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
Aliança Palestina do Maranhão
Aliança Palestina Recife
Amigos de Palestina
Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saaraui – ASAARAUI
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
Centro Cultural Manoel Lisboa
Ciranda Comunicação Compartilhada
Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima – CAL
Comitê Brasileiro em Defesa dos Direitos do Povo Palestino
Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS
Espaço cultural e político al Janiah
Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL
Fórum Latino Palestino – FLP
Grupo de Estudos Retóricas do Poder e Resistências – GERPOL/UnB
Instituto de Estudos sobre Geopolítica do Oriente Médio – IGEOP
Instituto Estudos e Solidariedade para Palestina Razan al-Najjar
Movimento pela Libertação da Palestina – Ghassan Kanafani
Movimento Policiais Antifascistas do Maranhão
Movimento Popular Socialista – MPS-PSB
Observatório Proletário
Sociedade Palestina de Brasília
Acilino Ribeiro, Advogado
Adilson Araújo, Pres. da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Adriana Maria de Souza, Coordenadora Promotoras Legais Populares -PLP
Ahmed Shehada, Médico e presidente do Instituto Brasil-Palestina
Ana Cláudia Cruz, Psicóloga/psicanalista
Ângela Facundo, Professora Doutora do Departamento de Antropologia/UFRN
Ahmad Alzoubi, jornalista
Antonio Barreto de Souza, Diretor do Cebrapaz
Antonio Carlos Andrade, Psicólogo
Baby Siqueira Abrão, Jornalista e Escritora
Berenice Bento, Professora Doutora do Departamento de Sociologia da UnB
Bruna Brelaz, Estudante, presidenta da União Nacional dos Estudantes – UNE
Camila Tenório Cunha, Professora
Cesar Sanson, Professor Doutor Departamento de Ciências Sociais/UFRN
Dioclécio Luz, Jornalista e Escritor
Divina Lúcia Rezende, Socióloga
Durand Noronha, Bancário aposentado, diretor do Cebrapaz
Eduardo José Santana de Araujo, Professor de história
Edval Nunes Cajá, Sociólogo
Elianildo da Silva Nascimento, Rede Nacional da Diversidade Religiosa e Laicidade
Estenio Ericson Botelho de Azevedo, Professor Doutor Univ. Estadual do Ceará
Flávia Calé, Presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG
Francisco Miguel Lopes, Ativista por Direitos Humanos
Frej Hanizeh, Jornalista
Gabriel de Souza Fernandes Silva, Tradutor e Ativista
Getúlio Vargas Júnior, Pres. da Conf. Nac. das Associações de Moradores – CONAM
Gillian Nauman Iqbal, Historiadora
Glorinha Silva, Ativista dos Direitos Humanos
Heba Ayyad, Jornalista palestina e poeta
Heitor Claro da Silva, Sociólogo, Mestre em Ciências Sociais e Professor
Hélio Doyle, Jornalista
Heloisa Vieira, Professora aposentada, diretora do Cebrapaz
Inácio Carvalho, Jornalista, Editor do Portal Vermelho
Inayatullah Khan Zaigham Al Mashriqi, Líder anti-imperialista
Ismael César, membro da Executiva Nacional da CUT
Jacques de Novion, Professor Doutor do Nescuba/Ceam
Jamil Abdala Fayad, Pesquisador sênior aposentado da Epagri-SC
Jamil Murad, Médico, ex-Deputado Federal e Presidente do Cebrapaz
Jeanderson de Sousa Mafra, Policial civil
Jerusa Hawass, Muçulmana e ativista negra
João Emiliano Fortaleza de Aquino, Professor Doutor Univ. Estadual do Ceará
José Reinaldo, Jornalista, Secretário-Geral do Cebrapaz
Sabendo quem são os testas oleosas metidos a mentes brilhantes, já se espera que apoiem o grupo terroristas em desfavor da única democracia (Israel) naquela região.
Os apoiadores não passam de pilantras que reforçam o terror e o crime
Todo extremismo é nocivo e prejudicial, seja de esquerda ou de direita. Qualquer um que deseja ser um chefe do executivo e representante dos interesses do povo, deve ter uma postura de diplomacia, mas acima tudo, de justiça. E condescender com o extremismo só ajuda a perpetuar a polarização que retroalimenta o lulismo e o bolsonarismo. Guilherme Boulos parecer ser bem intencionado, mas precisa ter as atitudes que se espera dele se quiser ter protagonismo na política.
Boulos jamais teve boa intenção em nada haha visto que seu cartão de apresentação e como invasor da propriedade alheia , está dando uma de bem intencionado para pegar votos dos otários e menos avisados , ele e tão nocivo quanto os demais dessa lista nefasta.
Acorda pra jesus! Onde é que esse canalha desse Guilherme Boulos tem boas intenções? Isso é um invasor de propriedade privada. Defensor de tudo quanto não presta.
Você quer saber quem é Bolsonaro, é só observar quem é contra ele. Vejam a relação dos sem futuros que tá aí acima! Jandira, Sâmia, pimenta, orlando Silva, Zeca Dirceu…. Vejam a raiva que esse povo tem do Bolsonaro! É só ver quem é contra ele que você sabe quem ele é.
Fico só me perguntando, alguém não sabia quem é a esquerda? Acredito que nem o maior retardado dos retardados. Resolveram ser cúmplices, simples assim.
Os ministros do governo Lula adotaram estratégias diferentes para comparecer ao casamento do presidente do Tribunal da União (TCU), Bruno Dantas, em São Paulo, no último sábado: de uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas casadas, passando por carona no avião presidencial a reembolso dos custos da passagem pelo dinheiro público.
A festa de casamento de Dantas e da empresária Camila Camargo, CEO do Grupo Esfera, ocorreu no Centro Hípico de Santo Amaro, zona sul de São Paulo, e contou com a presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de empresários que representam uma parcela considerável do PIB do País. Camila é filha do empresário João Camargo, chairman da CNN Brasil. Havia cerca de 700 pessoas na festa, incluindo 13 ministros do governo Lula.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, usou dinheiro público custear as passagens, com base em uma regalia incluída na legislação há pouco mais de um mês, a pedido do governo Lula, que permite o pagamento de passagens pela União a magistrados e ministros de Estado que desejam viajar para as cidades onde moram, mesmo não tendo uma agenda de trabalho no local.
Carvalho viajou para São Paulo na sexta-feira, 2, participou da festa no sábado e, no domingo, 4, retornou a Brasília. A CGU confirmou que as passagens foram pagas com dinheiro público e que Cavalho não tinha agenda oficial no Estado. Até 31 de dezembro de 2023 isso poderia configurar uma irregularidade.
No entanto, uma brecha incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 autoriza a regalia. A emenda, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e aprovada por deputados e senadores, estabelece o custeio com verba pública do “transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo e ministros de Estado”. São Paulo é a residência de origem de Vinícius Marques de Carvalho.
Além de Vinícius Marques de Carvalho, marcaram presença Geraldo Alckmin (Desenvolvimento e Indústria), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), José Múcio (Defesa) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Parte deles aproveitou uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ir a São Paulo no avião presidencial. São os casos de Fernando Haddad, Alexandre Padilha e Simone Tebet, que pegaram uma carona. Na sexta, Lula participou da cerimômia em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos e do anúncio das obras do túnel entre Santos ao Guarujá.
Silvio Costa Filho também esteve nesses compromissos, mas sua ida foi feita com recursos próprios. Renan Filho participou de outros eventos no Estado. Sua ida foi paga com recursos próprios, apesar da agenda pública. O Ministério dos Transportes bancou a passagem de volta. Geraldo Alckmin não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Múcio, da Defesa, estava em Recife, na sexta-feira, quando pediu uma aeronave da FAB para ir a São Paulo. Na capital paulista ele participou de uma única agenda na manhã de sábado com o comandante militar do Sudeste, o general de Exército Guido Amin Naves. O encontro durou duas horas. O ministério não esclareceu desde quando a reunião estava marcada. Mais tarde, ele participou da festa de casamento acompanhado da esposa, Vera Brennand.
Lewandowski solicitou um outro jato do Comando da Aeronáutica para ir de Brasília a São Paulo. O recém-empossado ministro da Justiça viajou para o Estado às 12h20 de sexta-feira. Naquele dia, participou de uma solenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No dia seguinte, foi à festa.
Para solicitar as aeronaves, Múcio e Lewandowski alegaram questões de segurança. Um voo de FAB para São Paulo chega a custar R$ 70 mil aos cofres públicos, valor bem maior se comparado a uma passagem de avião comercial, até mesmo na classe executiva. Em contrapartida, a Aeronáutica oferece mordomia e conforto que não costumam existir em voos comerciais. Não é preciso entrar em fila, sentar em poltronas apertadas ou enfrentar muitas vezes atrasos das companhias aéreas.
Já os ministros Jorge Messias, Esther Dweck e Alexandre Silveira disseram que custearam as passagens para o casamento de Bruno Dantas com dinheiro próprio. Carlos Fávaro não explicou à reportagem como foi a São Paulo, mas ele teve agendas no Estado, conforme publicações em redes sociais.
O uso de avião da FAB é regulamentado por um decreto presidencial. O texto prevê uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. No caso do ministro da CGU, a regalia foi incluída na LDO de 2024. Ao apresentar a emenda, Randolfe disse que o objetivo era garantir a isonomia entre os Poderes, uma vez que o Legislativo conta com o benefício. Para o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) a nova regalia é “justa”.
“Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. Por exemplo, o cara está em uma atividade pública. É melhor do que estar burlando a lei, inventando eventos no Estado para poder ir em avião da FAB, que sai muito mais caro. Melhor pagar a passagem, acabar com a hipocrisia”, disse Forte.
Em agosto, o Estadão mostrou que ministros de Lula estavam usando aeronaves da FAB para passar o final de semana em seus redutos eleitorais. Era como se coincidentemente quase toda sexta-feira o ministro tivesse agenda de trabalho sempre no mesmo local – sua cidade natal – com volta para Brasília na segunda-feira. Em fevereiro, a reportagem do Estadão também revelou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), usou um avião da Aeronáutica para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Os voos de ida e volta custaram cerca de R$ 130,4 mil. Esse caso chegou à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, que arquivou o processo ao entender que o fato de Juscelino ter outras agendas no Estado justificava o uso do jatinho, apesar dele ter dedicado a maior parte do tempo a assuntos privados.
Em julho, a Comissão de Ética puniu, no entanto, o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP) justamente por entender que ele burlou a regra para ir de aeronave para casa com dinheiro público. Salles foi ministro do Meio Ambiente entre janeiro de 2019 e junho de 2021. Nesse período, realizou mais de 130 viagens nacionais. Dessas, 90 foram para São Paulo, de acordo com levantamento do colegiado. Parte delas ocorriam, no entanto, sem os devidos registros de compromissos públicos.
A nova pesquisa Datavero/Diário do RN sobre a disputa municipal em Macaíba foi realizada nos dias 22 e 23 de junho e mostra larga vantagem do atual prefeito Emídio Júnior, diante do vice-prefeito do município da Grande Natal, Netinho França.
Na sondagem estimulada, o prefeito Emídio Júnior (PP) lidera com 53,49% das intenções de votos. Em segundo, seu opositor, o vice-prefeito Netinho França (Republicanos), com 29,34% das intenções de votos. Dr João (UB) tem 3,99%, atrás de ‘nenhum’, com 8,78% e ‘não sabe ou não respondeu’, com 4,39%.
Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o prefeito Emídio é lembrado por 45,31% dos entrevistados. Dr João foi lembrado por 1,80%; Ana Karina, Fernando e Santiago foram citados por 0,20%, cada. Não sabem ou não responderam 27,15% e disseram votar em nenhum, 4,59%.
Rejeição Quanto à rejeição aos nomes apresentados em Macaíba, a pesquisa Datavero/Diário do RN constatou que Dr João é o líder em rejeição, com 34,93%, seguido de Netinho França, que tem 23,35%. Já o prefeito Emídio tem a menor rejeição: 19,16%. Não souberam ou não quiseram responder, 13,17%; disseram que votariam em nenhum, 6,39%; e votariam em todos 2,99% dos entrevistados.
A pesquisa Datavero/Diário do RN foi realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2024 e ouviu 501 pessoas. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança é 95%. Está registrada no TSE sob o número RN-000389/2024.
População de Macaíba aprova a gestão Lula e desaprova Fátima
De acordo com a pesquisa Datavero/Diário do RN, a gestão do presidente Lula é aprovada na mesma proporção em que o Governo Fatima é desaprovado pela população macaibense.
Dos entrevistados, 58,08% aprovam a gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já 32,34% desaprovam e 9,58% não souberam ou não quiseram responder.
Já sobre a gestão estadual da governadora Fátima Bezerra (PT), 58,08% dos eleitores desaprovam, 30,4% aprovam e 11,18% não souberam ou não quiseram responder.
A pesquisa DataVero/Diário do RN foi realizada entre os dias 22 e 23 de junho e ouviu 501 eleitores na cidade de Macaíba.
Gestão do prefeito Emídio é aprovada por 55% da população de Macaíba
A gestão do prefeito Emídio Jr é considerada positiva pelos eleitores macaibenses ouvidos na pesquisa Datavero/ Diário do RN.
Na avaliação da gestão, 55,89% dos entrevistados afirmaram aprovar a gestão municipal, 31,74% desaprovam e não sabem ou não respondem, 12,38%.
Já na classificação da gestão, 19,16% consideram a gestão municipal de Macaíba excelente e 26,35% consideram boa. Classificaram como ‘regular para mais’ 12,38% da população e ‘regular para menos’, 18,96%. Classificaram negativamente, 7,58%, respondendo considerar a gestão ruim e 11,98% consideram péssima. Não sabem ou não querem responder 3,59% dos entrevistados.
Na disputa ao legislativo, mais de 50% dos eleitores ainda não decidiu em quem votar para vereador em Macaíba
Na eleição à Câmara Municipal de Macaíba, 50,3% dos eleitores entrevistados ainda não decidiram em quem vão votar. No entanto, a vereadora Erika Emídio tem 3,6% das intenções de votos, Aroldo da Saúde tem 3,4% e Tafarel também aparece com 3,4%. Disseram votar em nenhum dos candidatos 3,4% dos entrevistados.
Jailson Brito tem 2,4% das intenções de votos, Socorro Nogueira 2,4%, Venício Filho 2%, Zeca da Pesca 1,8% e Rita de Cássia 1,6%. Com 1,4% aparecem Ionillo Ribeiro e José Otacilio. Dadaia Ribeiro, Denilson Gadelha e João Damião são citados por 1,2% dos entrevistados, cada. Edir do Posto aparece com 1% das intenções de votos e Mateus Rosemiro 1%.
Com 0,8% dos votos, aparecem Aluísio Silva, Cacau, Ivanilson de Cajazeiras, Júnior Dedinho, Luciana Barbosa, Pai Santo e Pajará. Já Andreza Maia, Jackson Brito e Sérgio Lima aparecem com 0,6% das intenções de votos. Ana Katarina, Doutorzinho do Araça e Dr. Antônio têm 0,4%.
A pesquisa Datavero/Diário do RN foi realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2024 e ouviu 501 pessoas. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança é 95%. Está registarda no TSE sob o núemro RN-000389/2024.
O corpo de Pelé chegou à Vila Belmiro, em Santos, na madrugada desta segunda-feira, 2, para o velório em que os fãs, amigos e convidados darão o último adeus ao Rei do Futebol. O carro com o caixão entrou por um dos portões do estádio às 3h55. A cerimônia será aberta ao público às 10h e se estende até as 10h de terça-feira.
O traslado começou às 2h, quando deixou o hospital Albert Einstein, no bairro do Morumbi, em São Paulo, e terminou às 3h55, com a chegada à Vila Belmiro em carro fechado da funerária O trajeto, de 80 km, foi percorrido via rodovia Anchieta com escolta especial feita pela tropa de choque da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.
A chegada do corpo do Rei ao palco em que tanto brilhou foi acompanhada de perto por um grupo de fãs – alguns deles dormiram na fila – e torcedores organizados do Santos, que renderam homenagens com fogos de artifícios, bandeiras e aplausos, além de jornalistas brasileiros e estrangeiros. São mais de mil jornalistas credenciados, de todos os continentes. O Santos não faz estimativa de público. O carro preto da funerária com o corpo de Pelé entrou de ré pelo portão 4 do estádio.
Os acessos às ruas próximas ao estádio foram bloqueados para o tráfego de veículos a partir da meia-noite desta segunda, com abertura prevista para as 12h de terça.
O velório do maior jogador de futebol de todos os tempos tem início sob rígido protocolo de segurança em razão do grande fluxo de autoridades, convidados e fãs. Como no funeral da Rainha Elizabeth 2ª, no Reino Unido, não será permitido parar perto do caixão, nem fotografá-lo. O fato de o corpo ter sido embalsamado e ficado em área refrigerada no hospital permite que o caixão fique aberto durante a cerimônia.
Foram instaladas duas tendas no gramado do estádio. Uma menor, a principal, comporta aproximadamente 100 pessoas, e será destinada a familiares e ídolos eternos do Santos, como Pepe e Mengálvio.
O caixão com o corpo de Pelé ficará disposto embaixo da tenda menor, no centro do gramado, entre as cadeiras. Foram postos tablados dos dois lados de fora da tenda para a passagem de fãs, com distância de cinco metros para o caixão. A outra tenda, maior, vai receber autoridades e convidados, que poderão entrar na tenda principal caso a família libere.
A PM informou que disponibilizou estrutura “robusta” de meios e contingentes policiais para o velório e afirmou que, além do policiamento territorial de Santos, destinou equipes da Rota e do Batalhão de Choque para reforçar o patrulhamento na cidade, além de helicópteros Águia.
Também disse que destacou agentes do Comando de Policiamento da Capital, do Policiamento Metropolitano, do Policiamento do Interior-6 (Santos), do Policiamento de Choque, do Policiamento Rodoviário, do Policiamento de Trânsito, do Comando de Aviação da PM e do Corpo de Bombeiros.
Personalidades do esporte e ídolos dos Santos, como Pepe e Mengálvio, estarão presentes. Entre autoridades, Gianni Infantino, presidente da Fifa, Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, e Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol já confirmaram presença.
Outras autoridades, entre chefes de Estado e convidados, também darão presencialmente o último adeus a Pelé. É esperado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaje de Brasília a Santos para o funeral, que será o primeiro evento da agenda oficial na presidência. A tendência é de que Neymar fique em Paris e não venha ao velório.
Terminado o velório na Vila Belmiro, o corpo será levado em cortejo fúnebre até o canal 6 (Avenida Joaquim Montenegro) onde mora a mãe de Pelé, Celeste Arantes, com o trajeto feito na ida pelo canal 2 e praia e retorno pela praia até o Canal 1, até chegar ao Memorial Necrópole Ecumênica, para o sepultamento, reservado a familiares.
A previsão é de que o corpo chegue ao cemitério às 12h e a cerimônia comece às 14h. Ele será enterrado no mausoléu que fica no primeiro andar do Memorial, homologado há mais de 20 anos como o mais alto cemitério do mundo.
Pelé morreu na última quinta-feira, 29. Seu atestado de óbito apontou insuficiência renal, insuficiência cardíaca, broncopneumonia e adenocarcinoma de cólon como causas da morte. Ele lutava contra o câncer de cólon havia mais de um ano.
Até agora nao vi ninguém das universidades e IF’s falar que as verbas nao vão dá ate o fim do ano..
Verdade. TODOS são cúmplices desse DESgoverno. 100% dos professores,estudantes e funcionários das Universidades e demais Instituição federais de ensino votaram em Lula-PT mas, como ele mesmo disse que o grosso está chegando, espero que todos os que votaram nele aguentem o estupro financeiro coletivo.
Maior estelionato eleitoral do universo, esse canalha chamado Lula. Lógico, acreditar em ex-presidiário é coisa de jumento, mas uma meia dúzia acreditou.