A ministra Cármen Lúcia segue sendo a integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) mais bem vista pelos brasileiros, de acordo com pesquisa do instituto AtlasIntel feita a pedido do Estadão. Atualmente, 40% dos entrevistados têm uma imagem positiva da ministra.
Outros 37% têm uma visão negativa e 23% não souberam opinar. Em relação à última pesquisa Atlas sobre o tema, a percepção sobre a ministra piorou um pouco: na última rodada, em fevereiro deste ano, 48% disseram ter uma visão positiva do trabalho dela.
Toffoli tem a imagem mais negativa
Na pesquisa Atlas, Dias Toffoli aparece como tendo a imagem mais negativa entre todos os ministros do Supremo. 52% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa do ministro, e só 18% disseram vê-lo positivamente. Outros 30% não souberam responder.
Em relação à última pesquisa, em fevereiro, a queda é expressiva: naquele momento, 28% diziam ter uma imagem positiva do ministro. Recentemente, o ministro tem tomado uma série de decisões que beneficiaram réus e investigados da operação Lava Jato: na última terça-feira (21), por exemplo, ele anulou todas as decisões da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Moraes é segundo melhor avaliado
O segundo ministro mais bem avaliado do Supremo, atualmente, é o ministro Alexandre de Moraes : 38% dos entrevistados têm uma visão positiva sobre ele, ante 44% que o veem negativamente. Outros 19% dizem não saber – é o menor percentual de desconhecimento entre todos os integrantes do STF. Em janeiro deste ano, outra rodada da mesma pesquisa Atlas apontou Alexandre de Moraes como o ministro mais popular da Corte, com 51% de visões positivas. Em seguida vem Flávio Dino, com 36% de visão positiva e 41% de opiniões negativas.
Gilmar Mendes tem a segunda maior rejeição
O decano do STF, Gilmar Mendes, tem a segunda maior rejeição, 47%. Luiz Fux vem em terceiro, com 45%. A ministra com a maior avaliação positiva é Cármen Lúcia, aprovada por 40% dos entrevistados. Ela é seguida por Alexandre de Moraes (38% de imagem positiva). O ministro menos rejeitado é André Mendonça (apenas 35% o veem de forma negativa). Indicado por Bolsonaro, ele tem também a maior taxa de desconhecimento (37%).
A avaliação dos ministros do STF, segundo a pesquisa Atlas Foto: AtlasIntel/Reprodução
Em geral, a confiança no trabalho do tribunal tem saldo ligeiramente positivo. 44,7% dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF, ante 43,6% que dizem não confiar. 11,6% dizem não saber. A área mais aprovada no trabalho da Corte é a “defesa da democracia”, capitaneada por Moraes. A área de “combate à corrupção” é a com menos avaliação “ótima”, apenas 17%, e empata com “imparcialidade entre rivais políticos” com a maior soma de “ruim” e “péssimo”: 53%.
Como é a metodologia da pesquisa
Apesar de ser feita por meio de questionários online, a pesquisa Atlas não se confunde com uma simples enquete. No caso da pesquisa, o grupo entrevistado (chamado de “amostra”) é controlado para que seja representativo da população brasileira. Ou seja: o conjunto dos entrevistados possui características parecidas com o todo da população em termos de renda, escolaridade, sexo, região de moradia, faixa de idade e religião.
De volta ao Judiciário após 18 anos de vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estreou a semana no novo cargo com votos em processos sobre a Operação Lava Jato, os ataques do 8 de janeiro, o vínculo entre entregadores e empresas de aplicativo, um caso de propina entre advogado e colegiado de um Tribunal Federal, as “sobras eleitorais” e uma condenação trabalhista contra a Petrobras.
Dino herdou o acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber, que deixou o Supremo ao atingir 75 anos, idade máxima permitida pela Corte.
Compõem esse montante 235 processos que iniciaram sua tramitação diretamente no STF e outros 105 recursais – ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. A “herança” representa 1,3% do acervo geral da Suprema Corte, que conta com 25.242 processos em tramitação.
“Uberização”
Em seu primeiro voto, na segunda-feira (26), o ministro acompanhou o relator Edson Fachin e foi a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte, como Uber, Rappi, Cabify e iFood.
Ainda não há juízo de valor sobre o tema. O que o STF está decidindo é qual o alcance terá a decisão que ainda será tomada.
No entendimento de Dino, a decisão deve valer para todos os processos com o mesmo tema. Se isso ocorrer, pode significar um precedente importante sobre as relações entre motoristas e aplicativos, e mais de 10 mil ações podem ser afetadas.
Propina
Na terça-feira (27), Dino votou pela continuidade de uma ação que acusa um advogado por lavagem de dinheiro e exploração de prestígio.
Essa foi a primeira ocasião que uniu de forma presencial Dino e Cristiano Zanin, os dois indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no atual mandato. No primeiro encontro dos dois, os votos de cada um divergiram entre si.
O julgamento, que corre em segredo de Justiça, estava empatado por 2 a 2, com votos de Zanin e Luiz Fux, relator, pelo arquivamento da ação penal.
Dino desempatou seguindo o voto dos colegas Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, dois de seus padrinhos de indicação ao STF, pelo prosseguimento da ação.
O caso envolve a suspeita de que o advogado operava para comprar decisões de magistrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Pernambuco, em favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN).
Petrobras
Também na terça, o STF formou maioria para manter uma decisão que anulou uma condenação trabalhista contra a Petrobras de R$ 37,8 bilhões.
O julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Dino seguiu o voto do relator, Moraes, e de Cármen Lúcia, a favor da estatal.
8 de janeiro
Novamente seguindo Moraes, Dino acompanhou integralmente o voto do relator nas ações penais do 8 de janeiro, para condenar 15 réus a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Com o voto, o ministro adere à corrente mais dura nos julgamentos envolvendo o episódio do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, e a tendência é que as penas fiquem mais severas.
Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, por falta de maioria, as sentenças vinham sendo estabelecidas em um meio-termo, ligeiramente menor do que proposto pelo relator.
Lava Jato
Nesta semana, o ministro também deu seu primeiro parecer em um caso envolvendo a Operação Lava Jato. Dino votou para negar o pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pretende arrastar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre propinas supostamente pagas pela Odebrecht ao ex-parlamentar.
O inquérito que envolve Cunha foi aberto na esteira das delações de executivos da Odebrecht, que narraram suposto pagamento de R$ 20 milhões ao ex-presidente da Câmara – além de propinas milionárias a outros deputados e senadores.
Assim como Dino, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
“Sobras eleitorais” e PSB
Dino votou favoravelmente a uma ação que favoreceria seu ex-partido, o PSB, com mudanças nas regras sobre a distribuição das “sobras eleitorais” no Poder Legislativo.
Por maioria, a Corte decidiu que as novas regras só devem valer para os pleitos futuros, não sendo retroativas para as eleições de 2022.
Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Kassio Marques tiveram o mesmo entendimento que Dino. Caso a ação fosse deferida pelo Supremo, o partido ao qual Dino foi filiado até o último dia 21, um dia antes de tomar posse como ministro do STF, ganharia uma cadeira a mais na Câmara.
Graduação para técnico judiciário
Nesta semana, Dino ainda formou maioria com Cármen, Moraes, Zanin, Toffoli e com o relator, Fachin, para rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), contra a lei que exige graduação para a carreira de técnico judiciário.
Decisões monocráticas
Até o momento, Dino proferiu três decisões monocráticas. Uma delas, suspendendo as decisões judiciais que determinaram a penhora e bloqueio de bens e valores da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa).
Em outra, deferiu o pedido da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) para ingressar como amicus curiae na ação que questiona a constitucionalidade do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
O ministro também indeferiu um pedido que buscava a suspensão do pagamento das custas processuais movido por Marcellus Glaucus Gerassi Parente, sobre o processo que envolve briga por herança e que põe em risco empreendimento bilionário na região da Paulista.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os primeiros cinco nomes de seu ministério, no último dia 10, declarou que “na semana que vem” anunciaria “pelo menos o dobro” de nomes. A “semana que vem” passou e o presidente eleito fez apenas um anúncio, e, ainda assim, para o comando de uma empresa pública federal — o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante.
A falta de definições na montagem do primeiro escalão do Poder Executivo expõe a dificuldade de formar uma equipe que faça justiça à expressão “frente ampla”, que marcou a coligação responsável pelo suporte político à vitória de Lula, tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição presidencial — e que, nas últimas semanas, está sendo reforçada por partidos como MDB, PSD e União Brasil.
A menos de duas semanas para a posse, pouco foi anunciado pelo presidente eleito. A expectativa, agora, é pelo reinício das divulgações de membros do primeiro escalão do governo nesta semana que antecede o Natal. Até agora, dos nomes tornados públicos pelo futuro presidente, dois são do PT — Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda); dois são ex-ministros de gestões petistas — José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores); um é mais próximo de Lula do que de seu partido de filiação – Flávio Dino, senador eleito pelo PSB-MA, ocupará o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e uma é ligada aos movimentos sociais – Margareth Menezes (Cultura) —, que se autoanunciou futura ocupante da pasta na portaria do CCBB, onde funciona o governo de transição.
Na semana que passou, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao ser perguntada pela jornalista Míriam Leitão, da GloboNews, sobre onde está a frente ampla, pediu “calma” porque “tem muito ministério ainda para anunciar”. O redesenho da Esplanada, pelo menos, foi anunciado no sábado por Rui Costa. Serão 37 pastas, duas a menos que o recorde da ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou a ter 39.
Um número elevado, mas insuficiente para acomodar a quantidade de candidatos dos partidos aliados às vagas disponíveis. Quando esteve com Lula, há duas semanas, para apresentar as demandas do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) deu o tom das dificuldades para transformar a frente ampla em governo de coalizão. “Talvez alguns ainda imaginem que há disputa de cargos, ‘quero isso, quero aquilo’. Mas, para construir maioria, Lula vai ter que negociar com os demais partidos que não estavam na base dele nas eleições, nem têm expectativa de estar agora”, disse, abrindo ainda mais o leque da governabilidade.
Tripé político
A base que se dispõe a assegurar a governabilidade dos primeiros meses do terceiro mandato de Lula pode ser dividida em três grupos: a federação PT/PCdoB/PV; os sete partidos progressistas que se uniram para caminhar com Lula ainda no primeiro turno eleitoral (PSB, Solidariedade, Pros, Avante, Agir e federação PSol/Rede), mais o PDT, que aderiu após o naufrágio da candidatura de Ciro Gomes à Presidência; e os partidos de centro e centro-direita (MDB, PSD e União Brasil) que se integraram à frente ampla a partir da vitória da chapa do petista. O problema é como acomodar tantas forças que divergem entre si e, também, internamente.
O PT, força amplamente majoritária à esquerda, tem muita dificuldade para ceder espaços de poder. Além de protagonizar os primeiros anúncios de cargos do primeiro escalão, o partido se posiciona de forma pouco flexível na negociação de pastas nas quais se vê historicamente vinculado, como Desenvolvimento Social, Educação, Agricultura Familiar e Alimentação saudável (ex-Desenvolvimento Agrário) e Direitos Humanos, além dos órgãos dedicados a atender movimentos identitários, como Mulheres, Igualdade racial e Povos Originários.
O PT admite repartir algum poder com legendas aliadas da esquerda, como Meio Ambiente, que tem na ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) o principal nome para ocupar o cargo. O PDT não reclamaria se retornasse ao Ministério do Trabalho. E o Ministério da Previdência também pode ficar com um aliado do campo progressista.
Sem trampolim para Tebet
É na disputa pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação que o PT complica a vida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na formação do primeiro escalão do futuro governo. Aliada desde que foi derrotada pelo petista no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) era dada como certa na pasta do Desenvolvimento Social, que abriga o programa mais importante do PT — o Bolsa Família. Ela foi uma das coordenadoras do grupo correlato do gabinete de transição, conhece a situação deixada pelo atual governo de Jair Bolsonaro e já declarou que não está disposta a ser realocada em outro ministério.
Mas o PT não a quer no cargo — passar a Tebet a poderosa plataforma que o Bolsa Família pode ser para as próximas eleições. Lula, porém, tem uma dívida de gratidão pelo apoio que recebeu dela no segundo turno da eleição, considerado fundamental para a apertada vitória sobre Bolsonaro.
O MDB negocia mais duas pastas. Uma já está bem encaminhada, que é o Ministério do Planejamento, oferecido por Lula ao senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho. Ele representaria a bancada emedebista no Senado. Na Câmara, o padrinho da indicação é o governador reeleito do Pará, Hélder Barbalho, campeão nacional de votos em outubro e responsável pela eleição de nove deputados federais. Na mira, uma das pastas ligadas à infraestrutura.
Para o PSD e o União Brasil devem ser destinadas duas vagas para cada legenda, entre Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Indústria e Comércio Exterior, Turismo, Desenvolvimento Regional e Pesca.
Situação difícil se encontra o PSB, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Com um desempenho aquém do esperado nas eleições de outubro — reelegeu apenas dois governadores, além das bancadas na Câmara e no Senado terem sido desidratadas —, o partido ambicionava três cargos. Entre eles, a cobiçada cadeira de ministro das Cidades para abrigar o ex-governador Marcio França. Mas deve se contentar com Ciência e Tecnologia, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Flávio Dino.
Nesse organograma, sobra pouco espaço para a pluralidade de raça e de gênero prometida por Lula. Até agora, apenas dois cargos de relevo foram destinados às mulheres negras: os de ministra da Cultura, com Margareth Menezes, e o de secretária-geral do Itamaraty, com Maria Laura da Rocha. Tebet ajudaria a melhorar essa relação, assim como Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cotada para o Ministério da Saúde.
Na Educação, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, era tida como nome forte, mas acabou atropelada pela intransigência do PT em ceder a vaga. Ela, que era do PDT e é especialista em políticas públicas para educação, foi ultrapassada pelo senador eleito pelo estado, Camilo Santana (PT), a convite de Lula. Pelas indicações dos partidos até agora, a lista de pretendentes segue majoritariamente formada por homens brancos. Mas esse é outro problema que Lula terá que resolver.
Lula é praticante da velha forma de fazer política, do toma lá da cá, sabe falar essa linguagem como ninguém. Vai afundar o Brasil pois não tem compromisso com o País somente com seus parceiros de empreitada.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou nesta semana, por maioria, a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso para que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de qualquer decisão judicial pode trazer insegurança jurídica. Juristas analisam que essa medida pode adentrar a competência do Executivo e tornar mais difícil para o proprietário reaver um imóvel que foi invadido, o que compromete o direito constitucional à propriedade.
Os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse deverão agora instalar comissões para mediar eventuais despejos. Segundo o ministro, trata-se de uma medida de transição que visa reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva. De início, as comissões precisam elaborar estratégias para retomar decisões de reintegração de posse suspensas, de maneira gradual e escalonada.
Alegando que “é grave o quadro de insegurança habitacional” no Brasil, Barroso disse que, mesmo no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique, a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. “Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, afirmou.
O Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Marcílio Mesquita, analisa que essa decisão adentra na competência do Executivo. “A responsabilidade de políticas públicas é do Estado. Não cabe ao judiciário, que regula casos concretos. A decisão invade diretamente a iniciativa privada no direito de propriedade. Ao meu ver, só vai postergar o problema, podendo até evitar que ocorra a desocupação e que o proprietário tenha seu bem de volta”, sugere o jurista.
Isso pode ocorrer porque há crimes que podem prescrever e, por isso, traz insegurança jurídica aos casos de reintegração de posse, com risco de prejuízo para os proprietários. “Causa insegurança jurídica porque na hora que a pessoa tem uma decisão judicial em seu nome e vem uma decisão dessas, fica sem saber quando poderá usufruir do seu bem, seja no sentido de moradia ou mesmo de investimento”, disse ele.
A decisão do ministro Barroso prevê que as comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quais já haja decisões que determinem despejos. Ministério Público e Defensoria Pública devem participar.
Além de decisões judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remoções também devem ser avisadas previamente, e as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razoável para a desocupação e com medidas para resguardo do direito à moradia, proibindo em qualquer situação a separação de integrantes de uma mesma família
O advogado Diógenes da Cunha Lima Neto, que atua na área do direito imobiliário, acredita que a decisão do STF é viável para o momento, mas defende que precisa haver um equilíbrio para que nenhuma das partes saia prejudicada.
“Eu acho que o problema deve ser tratado através de soluções. Não pode arvorar-se de dizer que a pessoa vai morar de graça pelo resto da vida num imóvel que não lhe pertence. Mas é preciso que se dê condições às pessoas de permanecerem ali no período considerado necessário sempre se buscando um limite. A pandemia acabou e por isso é importante a mediação para que se veja os dois lados”, disse ele.
O jurista relembra que há estatísticas que apontam para mais de 10% da população natalense – o dobro da média nacional – vivendo em assentamentos informais, nas chamadas ocupações, por falta de uma política pública da parte Executivo, o que obriga esses grupos a ocuparem terrenos ou prédios, geralmente públicos ao longo dos anos.
Os conflitos gerados passam pelo judiciário, que é quem determina como deve ser feita a desocupação desses imóveis.
“Cabe ao judiciário mediar esses conflitos, mas respeitando os direitos. É preciso entender que existe a posse de boa fé e a posse de má fé. É preciso analisar a utilização do imóvel, o tempo de ocupação e estudar uma solução de forma equilibrada”, ressalta Diógenes Neto.
Regime de transição
O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso proferiu a decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na qual proíbe a reintegração de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, nos casos de ocupações anteriores a 20 de março de 2020, quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020), em virtude da pandemia da covid-19. A suspensão era inicialmente por seis meses.
O magistrado considerou que despejos em meio à crise da covid-19 poderiam prejudicar famílias vulneráveis e, no fim de 2021, prorrogou a proibição de despejos até 31 de março de 2022. Depois, em uma terceira decisão, deu prazo até 31 de junho e, por fim, estendeu a proibição até 31 de outubro de 2022.
Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, Barroso decidiu, então, atender em parte. Ele não voltou a prorrogar a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.
Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para ações de despejo em caso de locações individuais sem necessidade de regras de transição. Para ele, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas. A decisão individual será levada a referendo no Plenário Virtual.
“Segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, divulgado na mídia em 13 de outubro de 2022, pelo menos 38.605 novas pessoas começaram a morar nas ruas em todo o Brasil desde o início da pandemia da Covid-19”, alertou o ministro.
Casas sofrem invasões na Praia da Pipa
Apesar de não estarem incluídos na decisão do Supremo Tribunal Federal, casos de invasões de imóveis particulares não são difíceis de acontecer. Na praia da Pipa, município de Tibau do Sul, por exemplo, tem sido freqüente a invasão de residências à beira mar, que geralmente são mais utilizadas na alta estação, por pessoas que não têm moradia fixa.
As imagens foram publicadas pelo blog Gustavo Negreiros. Prefeitura de Tibau do Sul confirmou em nota que está ciente da situação e que já identificou que não se trata de pessoas que se instalam de forma duradoura nessas casas. “Foram identificadas como passantes e não como ambulantes. Portanto, não cabe ao âmbito de atuação do poder público municipal a defesa da propriedade privada.
Sobre os objetos de ambulantes mostrados nas imagens, os ambulantes responsáveis pelas infrações já foram notificados por diversas vezes. Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente deverão agir conforme o rigor da lei, com multas e até a cassação da permissão concedida”, informou a prefeitura da cidade.
Segundo o advogado Marcílio Mesquita, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RN, nessas situações o proprietário pode promover a desocupação por conta própria ou pedir o ajuda policial. “Mas não aconselho que o faça porque pode desaguar para um problema maior com uso da violência. O adequado é buscar o judiciário através de um advogado para que adote medidas necessárias para que o proprietário tome a posse do imóvel. O direito de cuidar da propriedade é do dono, o braço estatal nesse caso é o judiciário”, relembra.
Segundo o advogado, não caberia a intervenção estatal por não se verificar a questão social do imóvel como ocorre em casos de ocupações dos movimentos da população sem moradia em prédios que não estejam sendo utilizados naquele momento. Nessas situações, avalia-se a função social do imóvel e o Estado pode intervir mediando o conflito ou iniciando um processo de desapropriação. “O Estado pode promover a ocupação e indenizar o dono. Se for verificado a questão do beneficio social só resta ao proprietário discutir o valor para que aquela população fique ali assentada”, diz Marcílio Mesquita.
STF carcomido. Nada que vem desde grupo nos traz segurança e credibilidade. Alguns devem ter muito o que esconder, isso explica o desespero. Só pode ser chantagem.
A partir de 2023 com a nova gestão federal, a tendência é acabar com a propriedade privada no Brasil, a exceção será para os brasileiros diferenciados, os que trabalham na justiça, esses vão poder manter a regalia de ter imóvel próprio!
O STF está a 4 anos dando passos largos na direção do executivo, fazendo e desfazendo. A OAB segue observando de longe e sem fazer movimento em prol da defesa da separação dos poderes. Daqui pra frente veremos o parlamento sem autonomia enquanto o executivo vermelho e o STF seguirão fortalecendo o SISTEMA.
A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
Juscelino Filho foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Procurado pela reportagem, o ministro ainda não se manifestou.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula, no período em que ele atuava como deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula.
O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o site da corte.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino Filho passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido na primeira fase da operação Odoacro.
Como revelou a Folha, as mensagens obtidas pelos investigadores mostram diálogos do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, e de Juscelino sobre a execução de obras e destinação das emendas.
As mensagens analisadas no inquérito, diz um relatório da PF, reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
A empresa do próprio ministro destinatária dos valores, diz a PF, é a Arco. Ela chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro.
Um ano após o fim do serviço, o chefe da pasta das Comunicações direcionou outra emenda para contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município, inclusive a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família Rezende.
Os investigadores também encontraram transações entre a Arco e Eduardo DP.
A irmão do ministro chegou a ser alvo de busca e apreensão em setembro de 2023 durante a investigação. A PF também pediu busca contra Juscelino, mas o então relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso STF), negou o pedido. O ministro de Lula, no entanto, teve os bens bloqueados.
O inquérito é relatado por Flávio Dino no STF porque ele recebeu os processo do acervo de Rosa Weber. A ministra, agora aposentada, por sua vez, herdou o caso Barroso quando o ministro virou presidente do STF.
Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e entrou na mira da PF em inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de verba desviada de contratos fraudados.
A apuração passou a focar obras com verba da Codevasf, estatal que leva o nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e que foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula.
Em julho de 2022, a PF prendeu Eduardo DP na primeira fase da operação Odoacro e acessou o celular do empresário, quando os diálogos com Juscelino foram encontradas. O empresário foi solto dias depois.
A segunda fase da Odoacro, deflagrada em outubro do mesmo ano, mirou Julimar Alves da Silva Filho, que era fiscal da Codevasf e foi afastado do órgão sob suspeita de ter recebido R$ 250 mil de propina da Construservice.
Segundo a PF, Julimar era um “tentáculo” do ministro de Lula dentro da Codevasf para realizar os desvios. “Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho e ‘Eduardo DP’ possuem tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, diz a polícia, em relatório.
Esse é o problema, acobertado por um poder, o mago da cachaça se junta a todos da sua estirpe, a brasil velho e viciado, vcs não veem, basta dar bolsa alguma coisa e o povo analfabeto fica cego, surdo e mudo.
Esse Vaqueiro usa nosso dinheiro pra visitar exposição de cavalos.
Tudo isso já aconteceu agora durante o governo do amor.
Quem deveria dar exemplo, não dá.
Também podera,o patrão vive passeando, fazendo turismo pelo mundo.
Ele o ex presidiário e a sua chave de cadeado Janja tur.
Sacanagem.
A organização criminosa tomou conta do Planalto, começa pelo Presidente descondenado, porém culpado. Uma o PT povoa só nasce ladrões e exploradores da pátria, o RN não nós deixa mentir, elegeram o PT, população analfabeta e pobre e tem Fátima excremento como desgovenadora.
Criticado por ter viajado à Índia na semana passada em vez de visitar cidades do Rio Grande do Sul assoladas por enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inverteu a lógica na escolha de destinos em relação aos seus mandatos anteriores e reduziu o tempo que passou rodando o país.
De janeiro até agora, o presidente ficou fora de Brasília por 57 dias para cumprir agendas dentro do território nacional — 28 a menos do que quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez, em 2003. Enquanto isso, passou mais tempo no exterior, 67 dias, superando o início de seus dois primeiros mandatos.
O Nordeste aparece como a região favorita de Lula para as suas viagens nacionais. Até este mês, foram 16 passagens, incluindo períodos de descanso nos feriados de carnaval e Corpus Christi. Só para a Bahia o presidente foi sete vezes, inclusive em seus dias de folga.
O presidente também escolheu a Bahia para fazer lançamentos importantes do governo, como a retomada do Minha Casa Minha Vida, programa vitrine das gestões petistas; o Programa Escola em Tempo Integral; e a sanção da Lei Paulo Gustavo, uma das principais políticas para a área cultural. O estado é governado pelo petista Jerônimo Rodrigues, que sucedeu Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.
Entre os estados, contudo, o principal destino foi São Paulo, que recebeu o presidente 11 vezes. Foi para lá que Lula fez sua primeira viagem após assumir seu terceiro mandato, para participar do enterro do Pelé e foi também onde escolheu passar o seu feriado de Páscoa. Essa viagem, no entanto, precisou ser interrompida em razão dos temporais no Maranhão.
Diferentemente da Bahia, São Paulo é comandado por um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas, que chegou a ser atacado após encontros com Lula.
Ausência incômoda
Antes de embarcar para mais um tour internacional, na sexta-feira, Lula chegou a pedir a auxiliares que incluíssem no roteiro uma passagem por Pernambuco, onde pretendia anunciar a retomada das obras da refinaria Abreu e Lima. A visita chegou a ser confirmada pelo Planalto, mas foi cancelada na véspera por falta de tempo. O presidente seguiu direto para Cuba, onde cumpriu compromissos ontem, antes de ir a Nova York para participar da abertura da Assembleia Geral da ONU, na terça-feira.
Apesar da agenda nacional mais enxuta, o tempo que o presidente passou fora do país é o que vem gerando mais ruídos internos. No começo da sua gestão, por exemplo, o governo teve uma série de derrotas no Congresso, e a ausência de Lula nas negociações foi um dos principais pontos citados por parlamentares para justificar as dificuldades. À época, o petista sofria críticas em razão do desequilíbrio entre volume de sua agenda internacional na comparação com a dedicação para a construção da base do governo.
Contabilizando a viagem para Nova York, o número de dias ausente é 55% maior do que o total registrado em 2003, quando ficou 43 dias fora do Brasil de janeiro até o fim de setembro.
As viagens de Lula também são interpretadas como uma estratégia para ganhar tempo e arrastar decisões. Um exemplo foi a última reforma ministerial, desenhada para acomodar o PP e o Republicanos. Lula finalizou o arranjo às vésperas de embarcar para a Índia, após dois meses de negociação. As mudanças chegaram a ser adiadas em meio a agendas de viagens.
— Essas viagens têm feito Lula ganhar tempo de algum modo. O Lula é um sujeito forjado na negociação, e com o Arthur Lira e com o Centrão não é nada fácil. O Lula opera também nos silêncios. Ele ganha tempo com essas viagens — analisa o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.
A agenda intensa de Lula deve ter uma pausa de aproximadamente seis semanas para que o presidente se recupere de uma cirurgia do quadril, prevista para acontecer entre a última semana deste mês e a primeira semana de outubro.
O presidente sofre com intensas dores na cabeça do fêmur, provocadas por uma artrose. Em julho, Lula reclamou publicamente de suas dores durante uma live e afirmou que que tem ficado “irritado, “nervoso” e de “mau humor”. No mês passado, quando esteve na África, conforme o GLOBO apurou, Lula voltou a reclamar de dores e em alguns momentos, apareceu mancando.
A falta de conforto do atual avião presidencial é uma das justificativas do Palácio do Planalto para estudar trocá-lo por um mais moderno. O objetivo é que a nova aeronave tenha autonomia suficiente para fazer voos diretos nas viagens internacionais, além de oferecer mais estrutura de trabalho. A Aeronáutica deve abrir, ainda neste ano, um edital para adquirir um modelo — provavelmente usado — já adaptado para o segmento VIP, com valor próximo de US$ 80 milhões.
Presidente do Brasil, presidente do G20 e presidente do Brics, queriam que ele fosse fazer motociatas, Jetskiciatas, gadociatas, jovemklanciatas? Não, ele precisa cumprir as agendas que lhes foram dadas. Isso é responsabilidade. Existem 50 líderes mundiais querendo reunião com o Lula. Diferente do ladrão de joias que apenas os da papuda o esperam para fazerem uma avaliação de onde foi que erraram.
O Lula recebe convites de Líderes mundiais para reuniões de cúpulas dos Países, enquanto o Bolsonaro era simplesmente ignorado pelo os chefes de Estados
O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou ter recuperado um pouco de fôlego na corrida para o Palácio do Planalto e chegou a 26% de intenções de voto na disputa, que segue sendo liderada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva, com 43%.
Empatados em terceiro lugar vêm ex-juiz Sergio Moro (Podemos, 8%) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, 6%), seguidos de perto por um pelotão de adversários.
É o que indica a nova pesquisa do Datafolha sobre a eleição presidencial de outubro, feita com 2.556 eleitores em 181 cidades de todo o país, nesta terça (22) e quarta-feira (23). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
A pesquisa não é diretamente comparável à pesquisa anterior, feita de 13 a 16 de dezembro, por aplicar cenários distintos —basicamente, retirando nomes que saíram da disputa, como o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e do ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido).
Foram incluídos nas simulações deste levantamento os nomes de Vera Lúcia (PSTU), André Janones (Avante) e Leonardo Péricles (UP).
Naquela rodada, Lula oscilava de 47% a 48%, e Bolsonaro, de 21% a 22%. Outros números, esses comparáveis com dezembro, mostram uma leve melhoria do cenário para o presidente, algo já apontado em análise de redes sociais.
Ele ganhou cinco pontos na intenção espontânea de voto (18% para 23%), enquanto o petista oscilou de 32% para 30%.
Em todas as simulações de segundo turno, o presidente avançou. Na disputa com Lula estreitou em oito pontos a margem de vantagem do petista, que ficou em 21 pontos (55% a 34%). E sua rejeição caiu cinco pontos, embora se mantenha em altos 55%.
O Datafolha especulou quatro cenários, com mudanças apenas no andar abaixo dos quatro primeiros colocados. Os resultados foram semelhantes para eles, tomando por base a hipótese 1: Lula tem 43%, Bolsonaro, 26%, Moro, 8% e Ciro, 6%.
Neste desenho, eles são seguidos pelo governador paulista, João Doria (PSDB) e pelo deputado Janones, ambos com 2%, empatados tecnicamente com o pelotão do 1%: Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia e Felipe D’Ávila (Novo). Péricles não pontuou. Brancos e nulos somam 8% e não souberam responder, 2%.
O cenário, portanto, consolida por ora a polarização entre Lula e Bolsonaro, exatamente o que os estrategistas de ambos os lados desejavam desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal abriu o caminho para a candidatura do petista ao restituir seus direitos políticos em meio à anulação de condenações impostas pela Operação Lava Jato de Moro a ele.
Alguns fatores concorrem para o cenário não tão adverso quanto antes a Bolsonaro agora. O mais evidente, o avanço da campanha. Há o eventual efeito do programa de transferência de renda Auxílio Brasil e a discreta melhoria do cenário macroeconômico na esteira da guerra da Ucrânia.
Por outro lado, e influenciado pelo conflito, há a nova pressão inflacionária sobre alimentos e combustíveis, um processo que ainda não está precificado e está diretamente ligado à continuidade da guerra de Vladimir Putin —e o que ocorrerá com as sanções impostas à Rússia a depender de como ela acabar, se acabar.
Bolsonaro, influenciado pela percepção do desastre de marketing que comandava, amainou suas falas negacionistas sobre a Covid-19 e contra vacinas.
O arrefecimento da onda da variante ômicron também levou à liberação progressiva das restrições nas cidades, o que gera um fator de bem-estar que pode, à imagem reversa do que ocorre com as más notícias, favorecer o governante de plantão.
Lula, por sua vez, será cada vez mais vidraça, após um 2021 em que praticamente só colheu boas notícias. Seu cartucho mais vistoso, a adesão do ex-tucano Geraldo Alckmin ao PSB para tornar-se o vice em sua chapa, tem efeito eleitoral incerto.
O embate entre o atual ocupante do Planalto e aquele que por lá ficou de 2003 a 2010 por ora segue linhas semelhantes às diferenças históricas de perfil de eleitorado, algo que teve uma inflexão no pleito de 2014 e mudou totalmente em 2018, quando o misto de antipolítica e antipetismo levou Bolsonaro ao poder.
Lula se mantém soberano no Nordeste, com 55% das intenções de voto e 3 das 4 simulações (semelhantes 54% no cenário 4). Moram na região, na amostra do Datafolha, 26% dos brasileiros. É um patamar algo menor do que o registrado em pesquisas anteriores, contudo, não comparáveis de forma direta. Lidera entre os menos escolarizados (55%) e jovens (51%).
Seu principal ativo é entre os mais pobres. Neste grupo, que soma 53% dos ouvidos, ele tem 51% de intenções de voto.
Como referência apenas, ele tinha 40 pontos de vantagem no segmento sobre Bolsonaro em dezembro e agora registra 32. Apenas levantamentos subsequentes indicarão se isso é uma tendência associada ao Auxílio Brasil.
O presidente segue por ora com o seu eleitor padrão. Ele tem 38% e 39%, batendo Lula (27% e 26%), entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e entre os de renda acima de 10 mínimos, respectivamente. Esses dois grupos somam 9% da população. Como é usual, seus melhores desempenhos regionais são no Sul (33%) e no Norte/Centro-Oeste (30%), embora perca de Lula.
Em relação aos levantamentos mais recentes, Bolsonaro parece ter recuperado espaço entre evangélicos, grupo de apoio vital em 2018 e que está no centro do mais recente escândalo do governo, com o favorecimento a pastores no Ministério da Educação.
Nesta pesquisa, o presidente empatou com Lula no grupo, com vantagem numérica (37% a 34%).
De resto, a pesquisa traz um cenário desolador neste momento para a chamada terceira via, que ainda aposta em uma aglutinação contra a dupla na ponta mais à frente. Articuladores de algumas dessas candidaturas afirmam, contudo, acreditar que o cenário só começará a se definir no meio do ano e quando começar a campanha na TV, em agosto. Até lá, dizem, será uma travessia de deserto.
Moro, após surgir como novidade na disputa no fim de 2021, vê as dificuldades políticas que enfrenta se traduzirem em números. Seus 8% estão abaixo do patamar de dois dígitos que seus apoiadores previam já para o começo deste ano.
Ciro, por sua vez, sofre com um desempenho que se insinua inferior ao da eleição de 2018 (12,47% no terceiro lugar). Com a via mais natural à esquerda ocupada por Lula, ele vem murchando paulatinamente por não atrair o centro e a centro-direita.
Igualmente em dificuldades está o tucano Doria, que como governador destacou como principal antípoda nacional de Bolsonaro. No cenário 3 do Datafolha, ele inclusive perde numericamente para o novato Janones, que tem 3% ante 2% do paulista.
O deputado do Avante-MG surge até na pesquisa espontânea (1%), empatado com Ciro e Moro (2% cada), o que talvez reflita o fato de que ele está em inserções gratuitas na TV aberta nesta semana.
Não estão em situação melhor outros nomes ventilados pela terceira via. A senadora Simone Tebet (MDB) não passa de 1% nas três simulações com seu nome. Doria trabalha para que ela seja sua vice, numa chapa com apoio do gigante União Brasil (fusão de DEM e PSL).
Já Eduardo Leite, o governador tucano do Rio Grande do Sul que pode se lançar pelo PSD, também faz feio, somando 1% na simulação em que seu nome entra no lugar do de Doria —o Datafolha não simula cenários com dois nomes de um mesmo partido.
César Augusto, você leu a metodologia? Viu a amostragem, intervalo de confiança? Gaste seu tempo vendo vídeos de estatística, assim você aprende a entender as metodologias e talvez criticar. Gado é gado.
Essa pesquisa é igual ao coelho da Páscoa, todo mundo sabe que ele existe e coloca ovos de chocolate.
Os bovinos diziam que o Corno Frouxo ia ganhar no primeiro turno……
Bovinos do Bolsolão do MEC.
Pelo menos o Genocida assumiu que é burro, esse é o mito da gadolândia, a tal direita frouxa.
Estou na vida que pedi a Deus, ganhando dinheiro, andando em carro bom, curtindo a minha casa e praia e fazenda, tenho um presidente que está fazendo o Brasil crescer, emprego voltando, um pilantra se aborrecendo e gritando com uns coitados, por terem colocado ele para subir num palete, ou glória.
Data Bolha e foia de sum Paulo pesquisa mais fajuta do que a chapa LULA ladrão e Geraldo demente , vão levar peia e bomba no rabo e a carreira dos jumentos rinchando atrás 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂
quero saber
Mesmo se vão votar mesmo nesses dois ladrões, depois ainda reclamam de inflação, desemprego, misériia, infraestrutura caótica, alagamento, corrupção, fomo, votem no marreco, que cuida do que é de vocês, e não deixa esses ladrões roubar o dinheiro do povo. Vão criar vergonha magote de babacas
Ilumine-nos, oh sábio, com sua sabedoria. Diga-nos o que fazer. Eu gostaria de votar em Winston Churchill para presidente, mas ouvi dizer que ele não vai se candidatar novamente.
A rede Jovem Pan se posicionou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que a emissora não aborde alguns fatos envolvendo a condenação do candidato petista Lula. No posicionamento, a rede afirmou estar sob censura.
#JPCensurada | Jovem Pan sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa; o que causa espanto é que justamente aqueles que deveriam ser pilares da democracia estão atuando para enfraquecê-la, promovendo cerceamento da circulação de conteúdos jornalísticos pic.twitter.com/DqqPqvZ96N
A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime” de todas as plataformas da emissora.
A decisão da principal corte eleitoral do país também impede que o conteúdo seja abordado pelo profissionais da Jovem Pan, seja de modo informativo ou crítico.
Em resposta, jornalistas do grupo também se posicionaram contra a decisão do TSE. A comentarista Ana Paula Henkel chegou a recitar uma receita de pudim, em alusão ao subterfúgio utilizado pelos jornalistas no tempo da ditadura militar no Brasil.
Confira a nota da rede Jovem Pan na íntegra:
“A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”
Primeiro calam a imprensa, depois calam os homens, não satisfeitos fecham os veículos de comunicação, depois prendem os homens, engraçado é que esse povo da imprensa marrom critica a ditadura.
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…
Após uma publicação nas redes sociais feita pelo secretário da Administração do RN, Pedro Lopes, afirmar que empresários “ficaram com o dinheiro do ICMS” e que a “inflação do RN em janeiro de 2024 ficou igual a média nacional”, a Fecomércio-RN soltou uma nota técnica sobre o tema, desmentindo o secretário Pedro Lopes.
Veja a íntegra abaixo:
Por uma questão de compromisso com a população do estado do Rio Grande do Norte, nos sentimos na obrigação de dizer a verdade e mitigar os danos causados pela propagação das informações inverídicas contidas na manifestação pública do Secretário Estadual de Administração, na manhã deste sábado (17), por meio das suas Redes Sociais.
Além dos esclarecimentos técnicos, este é um posicionamento institucional da Fecomércio RN, em defesa dos empresários dos segmentos do comércio de bens, serviços e turismo, principais geradores de emprego, renda e impostos em nosso estado.
É essencial destacar que as informações abaixo são públicas e oficiais. Vale dizer, inclusive, que os dados aqui utilizados são os mesmos citados pelo Secretário, porém analisados com isenção e rigor técnico.
O IBGE, órgão oficial de estatística no Brasil, infelizmente não calcula os índices de inflação para a cidade de Natal, nem para sua região metropolitana. Isso exige cuidado ao se comparar o IPC-Natal, apurado pelo IDEMA-RN, com o IPCA e o INPC, calculados pelo IBGE. Ainda assim, o mais apropriado é comparar o IPC-Natal, que pesquisa a cesta de consumo de famílias entre 1 a 14 salários mínimos, com o INPC, cuja cesta considera famílias entre 1 e 5 salários mínimos. O IPCA, por sua vez, considera o consumo das famílias que recebem até 40 salários mínimos, ficando muito distante da realidade das famílias potiguares.
A comparação entre os resultados do mês de janeiro do INPC-Brasil e do IPC-Natal mostra que a inflação na capital foi menor que a observada no país: 0,46% contra 0,57%. Essa é a realidade em seis dos nove grupos de despesa pesquisados. Em alguns, inclusive, houve deflação no Rio Grande do Norte: os preços dos grupos vestuário, transporte e educação, essenciais à população, caíram em janeiro.
Quando comparamos o IPC-Natal (+0,46%) de janeiro com o INPC-Fortaleza (+0,63%), capital vizinha, fica ainda mais evidente o menor avanço da inflação na Capital Potiguar. Em oito dos nove grupos pesquisados a inflação em Natal foi menor que em Fortaleza, com exceção de Habitação, cuja diferença foi irrisória (0,01 ponto percentual).
Vale ressaltar que o grupo de alimentos e bebidas, principal grupo de consumo nos dois indicadores, possui pesos bastante diferentes: 24,09% no INPC-Brasil, 27,37% no INPC-Fortaleza e 32,43% no IPC-Natal. Significa que se o peso desse grupo em Natal fosse igual ao do INPC Brasil ou Fortaleza, a inflação em Natal seria ainda mais baixa.
Em uma análise mais ampla da região, é possível verificar que a nossa inflação está abaixo do patamar dos demais estados do Nordeste, segundo o INPC calculado pelo IBGE: São Luís (+1,03%), Aracaju (+0,84%), Recife (+0,65%), Fortaleza (+0,63%) e Salvador (+0,17%). À exceção de Salvador, Natal apresentou inflação menor que demais capitais do Nordeste.
As tabelas abaixo mostram os resultados de janeiro e as diferenças entre o IPC-Natal e o INPC-Brasil, para todos os grupos pesquisados pelo IDEMA-RN e pelo IBGE.
Fontes: IBGE e IDEMA-RN
Os números aqui expostos são um primeiro sinal inequívoco do retorno positivo para a sociedade da redução da alíquota modal de ICMS no estado do Rio Grande do Norte, de 20% para 18%. A verdade é que a inflação em janeiro na capital potiguar foi bem mais baixa do que na capital vizinha e no Brasil como um todo.
Vale ressaltar, ainda, que muitos produtos vendidos no último mês de janeiro ainda eram originários de estoques adquiridos quando a alíquota modal ainda estava majorada. O mesmo raciocínio vale para contratos de prestação de serviços assinados com alíquota maior e em execução no momento. Com o passar do tempo e a renovação desses estoques e contratos, que desde janeiro devem ser calculados com base em uma alíquota menor de ICMS, os consumidores do estado do Rio Grande Norte, e não apenas da capital, devem ser ainda mais beneficiados com os efeitos positivos dessa redução da carga tributária, impulsionando ainda mais o comércio estadual e consequentemente a própria arrecadação de ICMS.
A Fecomércio trabalha com um único propósito: o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Norte, através do crescimento dos setores do comércio de bens, serviços e turismo. Foi por isso que nos posicionamos para que não houvesse aumento da alíquota de ICMS, pois acreditamos que era o melhor caminho.
Entendemos que a classe produtiva não deve ser exposta como vilã ou opositora ao desenvolvimento do Estado. Não aceitamos qualquer acusação neste sentido. Entendemos que somente em um contexto de união de forças e diálogo poderemos transformar a situação atual. A instituição se mantém aberta e disponível ao bom debate em prol do nosso RN, sempre pautada em análises técnicas e no compromisso com a verdade.
Bla,bla,bla dos empresários e os preços lá em cima….tem uma rede de supermercados que aumenta todo santo dia…. achando que somos bestas!!! É um tal de rede mais caro….
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do governo federal para este ano. O texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.412.
A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
No caso do PAC, os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, setor que é prioridade de Lula para este ano. O montante é menor do que a estimativa inicial enviada pelo governo, mas, após acordo costurado pelo governo, o orçamento foi incrementado em relação ao que propôs o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Orçamento prevê o valor de cerca de R$ 48 bilhões destinados a indicações dos parlamentares. Além disso, o projeto impôs um cronograma de pagamento para as emendas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, destinadad a senadores e deputados. O pagamento deve ser feito até 30 de junho. As áreas de saúde e assistência social serão priorizadas.
Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões.
Confira outros pontos do relatório
• Déficit zero
O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver um superávit de R$ 3,5 bilhões.
• Minha Casa, Minha Vida
O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.
• Despesas
Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.
Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024
Ministérios
• Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
• Cultura: R$ 3,5 bilhões
• Defesa: R$ 126 bilhões
• Educação: R$ 180,5 bilhões
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
• Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
• Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões
• Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões
• Previdência Social: R$ 935,2 bilhões
• Saúde: R$ 231,7 bilhões
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Comunicações: R$ 2 bilhões
• Mulheres: R$ 489,9 milhões
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões
• Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
• Esporte: R$ 2,5 bilhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões
• Trabalho: R$ 111 bilhões
• Turismo: R$ 2,3 bilhões
• Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
• Transportes: R$ 53,6 bilhões
Outros órgãos
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões
Judiciário e Ministério Público
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões
Chegou a semana de comemorar o dia dos Santos Reis. E com ela a programação do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal e que reúne atrações musicais, festivais, artesanato e muito mais. A programação cultural é montada através de editais de incentivo, seleções públicas, emendas parlamentares municipais e recursos da Lei Djalma Maranhão.
Confira as opções:
GARAGEM DE RUA E TEATRO NO JESIEL FIGUEIREDO
Tradicional projeto de Arte Urbana, o Festival Garagem de Rua integra a programação do Natal em Natal ocupando o Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, na Zona Norte. Até a metade do mês de janeiro, artistas do Hip Hop, rock, Gospel e RAP se apresentam ao público de forma gratuita. Nesta quarta-feira (4) se apresentam Cafuzo da Baixada (18h), Marinheiro Porre (19h) e Under Wetiko (20h). Na quinta-feira (5), tem Chico Bomba (17h), Nojo (18h), Show Ancestral (19h) e Bob Marlon às 20h. Na sexta-feira, dia 6 de janeiro (feriado de Santos Reis), se apresentam Amen Ore (17h), Pane Mental Company (18h), BlackHills (19h) e Insiku às 20h. A última semana do Garagem de Rua começa na sexta-feira, dia 13 de janeiro, com shows de Ydna (17h), JXVXNS às 18h, Ravanes (19h) e Comando Etílico (20h). No sábado, dia 14, tem Luan Bates (17h), Banda Demônia (18h), Ação Libertária (19h) e Terrorzone às 20h. no domingo, dia 15, se apresentam Uma Senhora Limonada (17h), Banda Luaz (18h), Golpe Fatal (19h) e fechando o projeto tem DeusZebul às 20h. O Garagem de Rua é um Festival de música alternativa e arte urbana realizado através de seleção pública, da Prefeitura do Natal.
113º FESTA DOS SANTOS REIS
Tradicional comemoração centenária, a Festa dos Santos Reis reúne atrações musicais, cultura, artesanato e religiosidade no Santuário Arquidiocesano do bairro de Santos Reis (praça Engenheiro Wilson Miranda). A programação musical começa nesta quarta-feira (4) com shows de Dodora Cardoso e Ivaldo Dias, com início às 21h. Na quinta-feira, dia 5 de janeiro, se apresentam Folia de Reis e Deusa do Forró, também com início às 21h. E na sexta-feira, dia 6 de janeiro, tem Pastoril de Cabeceiras e Circuito Musical, a partir das 22h30. A programação acontece no bairro de Santos Reis com entrada franca.
MÚSICA ERUDITA
A Galeria Newton Navarro, na sede da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), recebe apresentações contempladas no edital Aldo Parisot de Música de Câmara. Nesta quarta-feira (4) se apresenta o Duo Diego Paixão e Eli Cavalcante, com o recital “Violoncelo e Piano Potiguares”, a partir das 12h. Na próxima quarta-feira, dia 11, tem Jonatas Meireles e Durval Cesetti, no recital “A Flauta que Canta”, às 12h. O acesso é gratuito.
SHOWS NO PALCO MIRASSOL
Durante o mês de janeiro, o Palco Mirassol continua recebendo shows musicais, espetáculos e outras atrações. A programação é totalmente gratuita. Nesta quarta-feira (4) tem Sueldo Soares, a partir das 18h30, Priscila Matos (20h) e Txio Paulinho às 21h30. Na quinta-feira, dia 5, é a vez de Cocada de Iaiá (18h), Lucas Rharo (19h20), Del Apns (20h10) e Vic Kabulosa às 21h30. Na sexta-feira (6) tem Jamilly e a Caixinha de Música (18h30), Máquinas no Ar (20h) e Junior Groovador às 21h30. No sábado (7) sobem ao palco Alphorria (18h30), Dusouto (20h) e Forró Namanha às 21h30. No domingo tem Ivando Monte (18h30), Edja Alves (20h) e Zeca Brasil e banda às 21h30.
FEIRINHA DE MIRASSOL
Tradicional projeto que reúne o melhor do artesanato potiguar, opções gastronômicas e culturais, a Feirinha de Mirassol tem programação variada, para todos os gostos, estilos e idades. Na sexta-feira (6) tem Orquestra Terra do Sol (17h30), Esso Alencar (19h), Tiquinha Rodrigues (20h30) e Aiyra às 22. No sábado (7) sobem ao palco Márcio Sá (17h30), Lysia Condé (19h), Ana Tomaz (20h30) e Yrahn Barreto às 22h. E no domingo, dia 8 de janeiro, tem espetáculo com o palhaço Piruá (17h30), Levi Ribeiro (19h), banda Seu Zé (20h30) e Elton Lins às 22h.
A futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, responde a uma série de processos na Justiça do Trabalho.
Levantamento feito pelo Metrópoles junto a tribunais trabalhistas identificou ao menos 12 ações contra Margareth Menezes e suas empresas. Em nove desses processos, a futura ministra da Cultura foi condenada ou firmou acordo com os funcionários, em um montante de R$ 675,3 mil.
Outras três ações trabalhistas ainda não tiveram desfecho. O valor de causa desses processos é R$ 194,9 mil.
Atualmente, Margareth Menezes é dona das empresas Estrela do Mar Produções Artísticas (fundada em 2001), Pedra do Mar Produções Artísticas (2009) e Associação Fábrica Cultural (2004). As companhias têm sede em Salvador, na Bahia, onde a cantora nasceu.
Dentre outras irregularidades, Margareth Menezes é acusada de não pagar Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e férias a funcionários que trabalharam com a cantora durante mais de uma década. As ações foram ajuizadas nos tribunais regionais trabalhistas da 5ª Região (TRT-5) e da 15ª Região (TRT-15), entre 2015 e 2022.
Trabalhadores do setor cultural – como músicos, gestores e designers – reivindicam que a futura ministra da Cultura lhes conceda o devido reconhecimento no que diz respeito aos seus direitos.
Já anunciada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como integrante do próximo governo, Margareth Menezes disse que vai trabalhar para reerguer o setor cultural, que, segundo ela, hoje se encontra “profundamente devastado por quatro anos de desmonte”.
Rotina extenuante
Claudio Fiuza, de 49 anos, é um dos ex-funcionários de Margareth Menezes que ingressou com uma ação contra a cantora na Justiça trabalhista. Contratado sem carteira assinada, em junho de 2003, como roadie (uma espécie de obreiro, faz-tudo) da banda, ele foi demitido, sem aviso prévio, quase 13 anos depois, em janeiro de 2016.
Na petição inicial, obtida pelo Metrópoles, Fiuza relata que seu trabalho consistia em assistir a artista e os músicos no palco, prestar apoio durante os shows, acompanhar a banda e montar e desmontar os instrumentos. Ele também apontou uma rotina extenuante, na qual chegava a trabalhar 16 horas por dia nas cidades dos eventos.
“O reclamante nunca gozou de férias, tampouco recebeu por elas. Em consequência da fraude ora denunciada, as reclamadas não pagaram ao obreiro o 13º salário, isso em relação a todo o período de vínculo. As reclamadas, quando da despedida do obreiro, também não efetuaram o pagamento do 13º salário proporcional”, acusa a defesa do ex-funcionário.
“Além disso, o reclamante era obrigado a comparecer a todos os ensaios – nos quais chegava uma hora antes, para a montagem dos equipamentos –, permanecer por três horas durante o ensaio e ainda ficar mais uma hora desmontando os equipamentos. Não recebia qualquer tipo de remuneração por este trabalho. Trabalhava deste modo, geralmente, três vezes por semana”, acrescenta.
Em abril de 2022, o juiz do Trabalho Marcelo Rodrigues Prata, do TRT-5, fixou o valor total da condenação em R$ 327.263,17. Além de Margareth Menezes, a ação tem como ré a empresa Estrela do Mar.
Outro lado
Procurada, a futura ministra da Cultura afirmou que as ações trabalhistas são inexpressivas diante de sua longa trajetória na cultura. Confira a nota na íntegra:
“Em resposta às últimas manifestações de apoio e apreço, a futura Ministra da Cultura Margareth Menezes agradece a confiança e o carinho recebido pelos mais diversos setores da sociedade brasileira e afirma que, ao longo dos seus 35 anos de carreira, tem se pautado pelo respeito à cultura, aos trabalhadores da cultura, assim como à legislação trabalhista vigente.
Por isso mesmo, considera que a exposição de sua vida privada ou empresarial, sempre pautada na defesa dos direitos dos trabalhadores e fazedores de cultura, nada mais é do que a repetição da cantilena conservadora na busca de criminalização da atividade cultural e dos seus artistas.
O momento é de esperança no futuro e na reconstrução do Ministério da Cultura e os esforços da artista estão direcionados para este objetivo. Ataques visando desgastar sua imagem só corroboram a presença do racismo estrutural, da misoginia e do preconceito em nossa sociedade. O que importa mesmo é que o Ministério da Cultura está voltando e será dirigido por uma mulher negra!
Quanto às questões trabalhistas ou comerciais das empresas que a artista foi ou é vinculada, cumpre dizer, de início, que a Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (disponível ao público) confirma a inexistência de quaisquer débitos trabalhistas relacionados à futura Ministra. Ademais, contendas que, porventura, existam ou venham a existir, terão tratamento adequado e os seus conflitos resolvidos nas instâncias pertinentes, ou seja, a Justiça.
Há que se dizer que, ao longo da carreira da artista, milhares de colaboradores passaram por sua equipe, e a existência de, apenas, três processos que estão no seu trâmite processual regular, uma vez que todos os demais já foram concluídos, é inexpressiva diante da longa trajetoria de mais de três décadas de trabalho”.
Dívidas
Além das ações trabalhistas, Margareth Menezes e suas empresas acumulam dívidas que somam mais de R$ 1 milhão. A informação foi revelada pela revista Veja e confirmada pelo Metrópoles junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em nota, Margareth afirmou que possui cotas em empresas e que estas possuíam dívidas tributárias que foram acentuadas durante a pandemia da Covid-19.
“Neste ano de 2022, com a volta gradativa das atividades, as transações foram retomadas. Neste momento, as dívidas estão em dia, e os pagamentos, em trâmite, por meio dos processos de regularização fiscal legalmente normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos”, argumentou.
🔰🇧🇷 Esses que tem processos são os preferidos dos petralhas, na gang da transição tem mais 67 cumpanheiros com processos , se o chefe maior tem , porque os subalternos não podem. Os cabeças de camarão ainda defendem, se não fazem parte da gang, tem que viver na mer…mesmo, vocês merecem.🇧🇷🔰
Diga una empresa no Brasil que não tenha alguma pendência trabalhista? Usar isso como arma para atacar politicamente alguém como a veja fez (praxe), sem ouvir o outro lado, é jornalismo rasteiro (praxe). Na área da cultura, então que foi um dos setores que mais sofreu. Pendéncias que estão sendo resolvidas como ela informou. Lembro dessa mídia fazer cair uma ministro por causa de uma tapioca. Hoje, ministro envolvido com denúncias de tratores, madeira, meio ambiente, dinheiro na biblia, em pneus, nada disso importou no governo bolsonaro.
Nada a se estranhar…
O principal requisito pra fazer parte do governo é ter passagem pela polícia, estar respondendo processo em qualquer esfera da justiça, ter sido condenado por corrupção…
O exemplo é o líder maior…
Lula com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, em Londres Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em sigilo pelos próximos cinco anos a lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres. Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão com o estabelecimento, sendo R$ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel.
O chefe do Poder Executivo brasileiro esteve na Inglaterra em maio para a coroação do rei Charles III, que ascendeu ao trono após a morte de sua mãe, Elizabeth II. O governo foi procurado por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas ainda não se manifestou.
Além da comitiva oficial, também ficaram no hotel os integrantes do chamado Escalão Avançado (Escav) que é responsável pela preparação da viagem. O grupo permaneceu no local de 26 de abril até 9 de maio. Lula chegou à cidade em 5 de maio – o evento, na Abadia de Westminster, ocorreu no dia seguinte. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, saiu por R$ 43.986,60 a diária. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.
“As Comitivas Técnica e de Apoio são constituídas por servidores que atuam em áreas meio para a viabilização dos eventos com a participação do presidente da República. Assim, a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações que são classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado, com fundamento no art. 25, VIII, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012″, disse a Casa Civil em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 15 de fevereiro deste ano. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o GSI já adotava conduta de classificar como reservados os relatórios de viagens nacionais e internacionais dos presidentes da República. Os documentos só são liberados cindo anos depois.
Mesmo tendo negado acesso à lista das pessoas que se hospedaram no hotel, a Casa Civil marcou a resposta como “acesso concedido”, como se tivesse entregado a informação pedida. Como regra, todos os documentos do governo devem ser de acesso público – o chamado princípio da publicidade está inscrito na Constituição. No entanto, a Lei de Acesso à Informação estabelece algumas exceções em que o acesso pode ficar restrito. O grau de sigilo pode ser reservado (cinco anos); secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
Em alguns casos, a Lei de Acesso também permite ao governo restringir o acesso a informações por até 100 anos, sempre que se trate de “informações pessoais (…) relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, independentemente da classificação de sigilo. Como mostrou o Estadão, o governo Lula impôs o sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, que incluem desde visitas recebidas por Janja e Lula no Palácio da Alvorada até telegramas diplomáticos sobre o jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro.
A prática também era comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), que impôs sigilo de 100 anos a informações requisitadas em 1.108 pedidos da Lei de Acesso à Informação, segundo dados levantados pela ONG Transparência Brasil. De acordo com relatório da organização, em vários casos houve mau uso do dispositivo da Lei de Acesso por parte do governo. É o caso de informações sobre entrada e saída de pessoas em prédios públicos, informações sobre a saúde de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19; e um processo disciplinar já encerrado contra um ministro de Estado.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o mecanismo do sigilo de 100 anos, e tirar da obscuridade informações classificadas pelo então adversário. “No dia 2 de outubro, o povo vai te mandar pra casa. Farei um decreto para acabar com seu sigilo de 100 anos para saber o que esse homem esconde por 100 anos”, disse Lula a Bolsonaro num debate televisivo realizado pela TV Globo em setembro de 2022. “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.
GSI nega lista de passageiros em viagens oficiais
O GSI costuma recusar-se a fornecer a lista de pessoas que voam junto com o Presidente da República durante as viagens oficiais. A alegação é a de que a “exposição indiscriminada” dos nomes traria “prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança presidencial”, como disse a pasta em resposta a um pedido da Lei de Acesso de abril de 2023, sobre a comitiva de Lula à Argentina e ao Uruguai, em janeiro daquele ano.
Tudo o que fica público, nestes casos, é a lista da comitiva oficial, que geralmente é composta apenas por uns poucos ministros. Essa lista é publicada no Diário Oficial da União. Além da lista de integrantes da comitiva para Argentina e Uruguai, desde janeiro de 2023, o GSI negou acesso à lista de passageiros que foram para a China e para Abu Dhabi, em abril. Na viagem a Londres, a comitiva oficial era composta apenas pelo assessor internacional da Presidência Celso Amorim; pela primeira-dama Janja e pelo embaixador do Brasil no Reino Unido, Claudio Frederico de Matos Arruda.
Diferentemente de outras viagens oficiais de Lula, a ida a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo — outras viagens, que tinham escopo mais amplo, acabaram incluindo um número maior de participantes. Em dezembro de 2023, a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-28, tinha 1.337 pessoas, incluindo empresários e políticos. Deste contingente, cerca de 400 viajaram com recursos do governo federal. Na viagem à China, em abril passado, foram cerca de 73 autoridades, entre integrantes do governo, políticos e sindicalistas. A Buenos Aires, em janeiro passado, viajaram com Lula cerca de 20 pessoas, incluindo seis ministros, um congressista (o deputado Marco Maia, do PT-RS), assessores e o fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert.
Com a prisão de Danilo dos Santos Albino, de 38 anos, um dos homens mais procurados do Brasil, a lista de criminosos foragidos no país foi atualizada pelo governo federal. Ele era integrante da maior facção criminosa paulista e assaltante de bancos na modalidade “novo cangaço”.
Contra Albino havia quatro mandados de prisão em aberto por assaltos a bancos em quadrilha de novo cangaço. O suspeito também era foragido do sistema penal de São Paulo.
A lista com os nomes dos mais procurados é informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quase todos os criminosos têm atuação no Brasil e em países do Mercosul. A maioria foi condenada ou é suspeita de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Veja a lista:
Os 10 mais mais procurados do Brasil e seus crimes
Baixinho
Quem também aparece na lista de mais procurados do país é Willian Alves Moscardini. O “Baixinho” como é conhecido é procurado no Brasil e também em países do Mercosul. Em São Paulo, ele responde a oito processos por assalto, roubo, sequestro e agressões. Além disso, o foragido participou do assalto à transportadora de valores Prosseguir, em Ciudad Del Este, em 2017, de onde foram subtraídos US$ 11 milhões.
Moscardini também é conhecido na região de Indaiatuda (SP) como “Calabresa”, local onde participou do assalto a um grande centro de distribuição de bebidas e ataque a agências da Motorola e Samsung.
Caipira
Álvaro Daniel Roberto, foi preso acusado de comandar um núcleo que enviava cocaína para a Europa usando rotas que partiam do Paraguai, Bolívia e Peru. Também conhecido como Caipira foi denunciado junto com mais 20 pessoas acusadas de tráfico internacional e associação para o financiamento ao tráfico. Álvaro controlava o tráfico a partir de São Paulo. Foi preso em 2013 em Fortaleza (CE) mas obteve transferência para Juiz de Fora (MG) e lá conseguiu prisão domiciliar.
Leozinho / “Playboy
Leomar de Oliveira Barbosa, o Leozinho da Vila Ipiranga, também conhecido como Playboy e aliado de Fernandinho Beira-Mar, cumpria pena num presídio de Goiás. Preso em 2011 em uma operação da Policia Federal, ele conseguiu sair, após decisão do Suprema Corte brasileira apesar de ter condenações por vários crimes.
Maria do Pó
Na lista, Sonia Aparecida Rossi, a Maria do Pó, está foragida desde 2006. Com 61 anos, ela também é a mais velha da lista de procurados. Sonia foi condenada a mais de 33 anos e 11 meses, Maria do Pó escapou da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, no Carandiru, zona norte de São Paulo, em março de 2006.
Juanil
Juanil Miranda Lima é ex-guarda civil municipal de Campo Grande (MS), integrante de uma milícia ligada ao jogo do bicho. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública( MJSP), ele foi condenado pelo Tribunal do Júri pela execução do delegado Paulo Magalhães Araújo. Além disso, é considerado suspeito de envolvimento na morte de Orlando da Silva Fernandes , o “Bomba”, em outubro de 2018, ex-chefe de segurança de Jorge Rafaat Tuonami. Ele é um dos foragidos da operação Omertá, e recebeu auxílio emergencial pago pelo Governo federal.
João Cabeludo
João Aparecido Ferraz Neto, conhecido como “João Cabeludo”, de 64 anos tem envolvimento em roubos a carros fortes e tráfico de drogas, além de crimes contra o patrimônio e lavagem de dinheiro.
Segundo o relatório que lista os criminosos mais procurados divulgado pelo governo federal, ele foi expandindo a área em que age e atualmente atua na região sudeste do Brasil e também em países do Mercosul.
Tião
Lourival Máximo da Fonseca, o Tião, é procurado pela Justiça Federal pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de armas. Ele usa identidades falsas de Sebastião Miranda Cardoso e Andress Gonçalves de Oliveira. Segundo o MJSP, ele é considerado um dos principais traficantes da Rota Caipira(Goiás, Minas Gerais e interior de São Paulo). Além disso, Tião opera no narcotráfico desde a década de 90, abastecendo essas regiões com cocaína e traficando armas.
Xixi
Sérgio Luiz de Freitas Filho, conhecido como “Xixi”, Atua no Sudeste e no Mercosul, com tráfico de drogas e, por consequência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. É responsável pela logística do transporte de cocaína da Bolívia para o Brasil.
Tandera
O miliciano Danilo Dias Lima, conhecido como Danilo do Jesuítas ou Tandera, se tornou o miliciano mais procurado do Rio após a morte de Wellington da Silva Braga, o Ecko.
Tandera, que ganhou o apelido por ter uma tatuagem com o olho de Tandera, do desenho Thundercats, chefia a milícia no bairro do Jesuítas, em Santa Cruz, Manguariba e Palmares.
André do Rap
Foragido desde o dia 10 de outubro de 2020, quando saiu da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) pela porta da frente, André de Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, é o criminoso mais procurado da capital paulista e do Brasil. Ele foi condenado a 15 anos e seis meses por tráfico internacional de drogas.
André do Rap foi solto depois de um habeas corpus concedido pelo então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. A liberdade dele foi cassada pela própria Suprema Corte, horas depois, mas Rap já estava solto.
As eleições foram decididas em 12 Estados neste domingo (30.out.2022). Com as definições, o país conheceu os 27 governadores eleitos nas eleições de 2022. Foram 15 disputas regionais definidas no 1º turno, em 2 de outubro….
Há 4 anos, 14 unidades da federação foram ao 2º turno, enquanto 13 decidiram na 1ª votação. …
Lista de Governadores eleitos:
ACRE Gladson Cameli (PP): Foi reeleito em 1º turno com 56,75% dos votos. Em 2018, ele rompeu a hegemonia de 20 anos de governos petistas no Estado. Sua família tem empresas de construção civil e exploração de madeira. Durante seu mandato, defendeu pautas conservadoras nos costumes e liberais na economia.
ALAGOAS Paulo Dantas (MDB): foi reeleito no 2º turno com 52,38% dos votos válidos, com 96,88% das urnas apuradas. Ele se tornou governador do Estado em maio deste ano por causa de um mandato-tampão.
AMAPÁ Clécio Luis (Solidariedade): Foi eleito em 1º turno com 53,69% dos votos. Foi prefeito de Macapá de 2013 a 2020. Também trabalhou como vereador da cidade.
BAHIA Jerônimo Rodrigues (PT): foi eleito em 2º turno com 52,53% dos votos válidos, com 96,08% das urnas apuradas. Foi secretário de Educação do Estado da Bahia no governo de Rui Costa. Também foi secretário executivo adjunto do ministério do Desenvolvimento Agrário, secretário nacional do Desenvolvimento Territorial e assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário.
CEARÁ Elmano de Freitas (PT): Foi eleito em 1º turno com 54,02% dos votos. É deputado estadual desde 2014.
DISTRITO FEDERAL Ibaneis Rocha (MDB): Foi reeleito em 1º turno com 50,30% dos votos. Foi o 1º candidato à reeleição a vencer no 1º turno na história de Brasília. Foi presidente da OAB-DF (Ordem de Advogados do Brasil do Distrito Federal) de 2013 a 2015. Dono de um escritório de advocacia desde a década de 1990, ele disputou pela 1ª vez um cargo público em 2018, quando foi eleito governador.
ESPÍRITO SANTO Renato Casagrande (PSB): foi reeleito no 2º turno com 53,9%, com 94,65% das urnas apuradas. Ele foi eleito governador do Espírito Santo pela 1ª vez em 2010, mas não conseguiu a reeleição em 2014. Nas eleições de 2018, Casagrande foi eleito governador novamente.
GOIÁS Ronaldo Caiado (União Brasil): Foi reeleito em 1º turno com 51,81% dos votos. Foi deputado federal por 5 mandatos e senador de 2015 a 2018. No Congresso, atuou em pautas relacionadas à agricultura e à pecuária.
MARANHÃO Carlos Brandão (PSB): Foi reeleito em 1º turno com 51,29%. Assumiu o cargo em 2 de abril depois que Flávio Dino (PSB) renunciou. Comandou diversas secretarias no Estado, como Agricultura, Meio Ambiente e Casa Civil. Também foi deputado federal.
MATO GROSSO Mauro Mendes (União Brasil): Foi reeleito em 1º turno com 68,45% dos votos. Foi eleito prefeito de Cuiabá em 2012. Em 2018, venceu a disputa pelo governo mato-grossense no 1º turno.
MATO GROSSO DO SUL Eduardo Riedel (PSDB): Foi eleito no Mato Grosso do Sul no 2º turno com 56,43% dos votos válidos, 92,85% das urnas apuradas. Em 2015, ele passou a ocupar cargos no governo do Estado na gestão de Reinaldo Azambuja. Atuou como secretário de Governo e Infraestrutura, deixando o cargo em abril para disputar as eleições de 2022.
MINAS GERAIS Romeu Zema (Novo): Foi reeleito em 1º turno com 56,18%. Foi presidente do grupo Zema, empresa do ramo de varejo, até 2016. Em sua gestão, enfrentou desafios para ajustar as contas públicas do Estado.
PARÁ Helder Barbalho (MDB): Foi reeleito em 1º turno com 70,41% dos votos. Assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura no 2º mandato de Dilma Rousseff (PT).
PARANÁ Ratinho Jr. (PSD): Foi reeleito em 1º turno com 69,64% dos votos. Filho do apresentador de TV Ratinho, ele já atuou como deputado estadual, deputado federal e secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná.
PARAÍBA João (PSB): foi reeleito no 2º turno com 52,33% dos votos válidos, com 97,19% das urnas apuradas. Foi deputado federal por 2 mandatos. Já foi secretário de Infraestrutura de João Pessoa e ocupou a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídrico, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia….
PERNAMBUCO Raquel Lyra (PSDB): eleita em 2º turno com 58,87% dos votos válidos, com 88,71% das urnas apuradas. Ela foi delegada da PF (Polícia Federal) e procuradora do Estado. Foi eleita deputada estadual por 2 mandatos. Em 2016, chegou à prefeitura de Caruaru, onde foi reeleita em 2020.
PIAUÍ Rafael Fonteles (PT): Foi eleito em 1º turno com 57,17% dos votos. De 2015 a 2022, foi secretário da Fazenda do Piauí. Ele deixou a função neste ano para concorrer pela 1ª vez a um cargo político.
RIO DE JANEIRO Cláudio Castro (PL): Foi reeleito em 1º turno com 58,67% dos votos. Ele assumiu o governo fluminense depois do impeachment de Wilson Witzel (PSC), em abril de 2021.
RIO GRANDE DO NORTE Fátima Bezerra (PT): Foi reeleita em 1º turno com 58,32% dos votos. Já atuou como deputada estadual e federal pelo Estado. Em 2014, elegeu-se senadora. Deixou o cargo para assumir o governo potiguar.
RIO GRANDE DO SUL Eduardo Leite (PSDB): foi eleito no 2º turno com 57,12% dos votos válidos, com 91,76% das urnas apuradas. Ele foi eleito governador do Estado em 2018, mas deixou o cargo em março para tentar o Planalto. Com a definição de Simone Tebet (MDB) como candidata do PSDB à Presidência, Leite se candidatou ao Governo.
RONDÔNIA Marcos Rocha (União Brasil): foi reeleito em 2º turno com 52,65% dos votos válidos, com 96,33% das urnas apuradas. Começou sua carreira política em 2018. É militar.
RORAIMA Antônio Denarium (PP): Foi reeleito em 1º turno com 56,47% dos votos. Além de político, é empresário, agricultor e pecuarista. Durante sua gestão, apoiou o setor industrial extrativista mineral do Estado e incentivou seu crescimento.
SÃO PAULO Tarcísio de Freitas (Republicanos): foi eleito no 2º turno com 55,34% dos votos válidos, com 93,86% das urnas apuradas. Carioca, esta foi sua 1ª eleição presidencial. Foi ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro.
SANTA CATARINA Jorginho Mello (PL): foi eleito no 2º turno com 70,74% dos votos válidos, com 79,18% das urnas apuradas. É senador pelo Estado. Foi deputado federal por 2 mandatos e eleito deputado estadual 4 vezes. É presidente do PL em Santa Catarina.
SERGIPE Fábio (PSD): foi eleito no 2º turno com 51,84% dos votos válidos, com 97,12% das urnas apuradas. Já foi secretário de Estado do Trabalho e comandou a Secretaria Municipal de Esportes. Elegeu-se vereador de Aracaju em 2008. Foi deputado federal por 3 mandatos.
TOCANTINS Wanderlei Barbosa (Republicanos): Foi reeleito em 1º turno com 58,14% dos votos. Ele assumiu o cargo interinamente em outubro de 2021, depois que o STJ determinou o afastamento do governador Mauro Carlesse (Agir) por suposto pagamento de propinas.
O padre Delson Zacarias dos Santos (foto em destaque), 47 anos, foi condenado a 44 anos de prisão. O religioso foi acusado por estupro de vulnerável, ocorrido entre os anos de 2014 e 2021. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Apesar da condenação, Delson segue foragido. Por se tratar de uma investigação que envolve menor de idade, as informações sobre o caso não podem ser divulgadas pela polícia e são sigilosas.
A defesa do padre afirmou que ainda não teve acesso completo à decisão, mas que pretende recorrer.
Relembre o caso
As denúncias fizeram a Arquidiocese de Brasília afastar o religioso de suas funções. O Metrópoles apurou, com exclusividade, a abertura do inquérito contra o sacerdote que acumula passagens por paróquias no Riacho Fundo I, Sobradinho e Lago Sul. Além de ministrar aulas no seminário de Brasília e na Faculdade de Teologia.
A violência sexual praticada contra um jovem – que não teve a identidade revelada para preservar a integridade da vítima – iniciou-se quando ele tinha apenas 13 anos. Em contato com a reportagem, o rapaz descreveu os longos seis anos e seis meses nos quais sofreu abusos quase semanalmente.
A investida do religioso teria começado na casa paroquial, antes de um casamento, em 2014: “Você se masturba ou assiste pornografia?”, questionou o padre ao então adolescente. O jovem respondeu que não, mas o sacerdote insistiu no assédio.
Na ocasião, o religioso pediu que o jovem se levantasse e abaixasse as calças. O suspeito queria ver o órgão genital do rapaz. “Eu resisti e ele me disse para não ter medo, que ele não faria nada. Nesse momento fiquei assustado, mas confiei. Abaixei as calças e ele tocou no meu pênis”, conta.
“Ele notou que fiquei em choque e pediu que eu levantasse as calças. Depois, voltei a me sentar no sofá em que eu estava. Ele, então, me pediu desculpas e disse que eu não precisava contar nada para os meus pais e que aquilo não aconteceria novamente”, revela.
Apesar da pouca idade, o rapaz diz que sabia que o que havia acabado de acontecer era errado. “Tinha consciência de que se tratava de abuso. Por outro lado, acreditei que aquilo não aconteceria novamente e vi sinceridade no padre”, relembra o jovem.
Duas semanas depois, os assédios tornaram a acontecer. “Ele me convidou para o quarto de visitas e pediu que eu me deitasse na cama, para que me fizesse uma massagem. Ele me prometeu que não faria nada. Confiei e deixei. Então, eu tirei minha camisa e deitei. O Pe. Zacarias pegou o creme passou em minhas costas e começou a fazer a massagem, em instantes peguei no sono”, relembra.
“Quando acordei, estava sem meu short e ele estava alisando minhas nádegas e minhas pernas. Me dei conta e pedi para me vestir. Ele disse para eu tomar banho e ‘brincou’ dizendo que ia tomar banho comigo, mas eu disse que não. Depois me deu uma toalha limpa e sabonete lacrado e disse mais ou menos assim: ‘Vou tomar banho com você, hein? Estou brincando’. Após o banho me vesti e fui para casa, com um pedido dele: que não contasse a ninguém o que tinha acontecido.”
Segundo a vítima, próximo ao Natal de 2014, ele procurou o religioso na intenção de se confessar, mas teve o sacramento negado. “Ele foi bem sincero comigo, dizendo que não poderia me confessar pois ele estava realizando práticas de abuso comigo”, relembra.
“Papo na cama”
Padre Zacarias é conhecido por ser bastante atuante com o público jovem. A convivência com ele sempre aparentou ser amistosa, para quem via de fora. “Nos momentos em estávamos a sós, ele aproveitava para fazer as ditas massagens. Certo dia, ele intitulou essa prática de ‘papo bed’, ou seja, papo na cama. E me convidava sempre: ‘Vamos para o papo bed?”, conta o rapaz.
“Eu nunca estive confortável com tais atos, mas sempre me senti coagido a fazer aquilo. Por diversas vezes, eu dava um basta e pedia que a sessão de massagens e abusos parassem, o que na maioria das vezes era respeitado sem muitas insistências”, conta o rapaz.
Segundo o jovem, depois de um tempo, as massagens evoluíram para a masturbação. “Ele me colocava na cama, me molestava, abusava e fazia sexo oral para me excitar, o que era inevitável. Em certos momentos, picos de raiva subiam sobre mim, o que me faziam elevar meu tom de voz. Eu falava que não queria mais aquilo”, recorda.
Ao Metrópoles, a vítima disse que sempre viu o sacerdote como uma “boa pessoa”. Que era presenteado com frequência e que encarava o religioso como um pai. “Por muitas vezes ele dizia que me tinha como um filho. Quando eu ficava irritado com os abusos e falava bem sério com ele, ele reconhecia sua falha e sempre me prometia que iria parar, mas sempre voltava a fazer”, lamenta.
Os abusos ficaram ainda mais intensos em meados de abril de 2017, quando aconteceu pela primeira vez a conjunção carnal. “O Pe. Zacarias propôs o ‘papo bed’ e começaram as sessões de abusos. Fiquei sem reação quando ele tirou as calças. Senti meu coração bater forte. Ele forçou a penetração, sem preservativos. Aquilo doía muito”, relembra o rapaz.
“No início eu pedia para parar, depois de um tempo não tinha mais voz para conter as ações e tudo o que eu fazia era deixar a consciência dele trabalhar e perceber o mau que estava fazendo. Eu deixava, não porque gostava, mas porque aceitar e ficar em silêncio era menos dolorido do que fazer força para dificultar o ato”, relembra o rapaz.
A vítima conta que o padre chegou a tirar fotos dele sem roupa. “Eu pegava no sono nu e acordava com barulhos do celular tirando fotos, outras vezes passando o pênis no meu corpo, beijando meus lábios e me depilando. Ele me fez ejacular diversas vezes, e preservava meu esperma em um paninho de limpar óculos e meus pelos em um pote”, revela.
Apesar dos acontecimentos, o jovem diz que nunca teve dúvidas sobre a sua orientação sexual. Que chegou a namorar meninas em algumas ocasiões. “Já que a sua namorada não está aqui para você pegar ela, eu vou te pegar”, teria dito o padre.
Já no início de 2021, um novo ataque voltou a ocorrer. “Em um sábado, ele começou a fazer massagens e pensei que nada fosse acontecer, até que tudo começou a se repetir. Ainda com roupa, ele passava a bunda dele sob meu pênis e insinuava uma penetração, tirou sua calça e continuou, mas quando tentou tirar minha calça eu me levantei. Ele me virou de bruços, tirou minha calça, eu coloquei o travesseiro sob minha cabeça e deixei que a consciência dele agisse”, narra.
Depois desse acontecimento, o jovem se afastou da presença do sacerdote e decidiu denunciá-lo à polícia. Atualmente, o caso corre em segredo de Justiça.
O que diz a Arquidiocese
Procurada à época da denúncia, a Arquidiocese de Brasília, em nota, informou ao Metrópoles que a Igreja presta assistência protetiva e psicológica aos envolvidos e instaurou um processo de investigação. Além de ter providenciado o afastamento do acusado de seu ofício sacerdotal.
Leia na íntegra:
“O Sr. Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, ao tomar conhecimento da acusação de abuso sexual contra menor feita em desfavor do Pe. Delson Zacarias dos Santos, providenciou prontamente o seu afastamento cautelar da função paroquial, determinando o afastamento preventivo do seu ofício sacerdotal até o efetivo esclarecimento dos fatos impróprios apontados, e deu início à chamada ‘investigação prévia’, atualmente em curso.
Além disso o Arcebispo, recebeu a suposta vítima e seus familiares em audiência, acolhendo e manifestando sua proximidade de pastor, prestando assistência protetiva e psicológica aos envolvidos, zelando e expressando o compromisso da Igreja com a proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, em consonância com as normas eclesiásticas promulgadas por São João Paulo II, e completadas pelo Papa Bento XVI e, mais recentemente, aperfeiçoadas pelo Papa Francisco, no Motu Proprio Vos estis lux mundi.
A Igreja de Brasília conta com uma Comissão Arquidiocesana de Proteção de Menores e Pessoas vulneráveis, presidida pelo Padre Carlos Henrique. Nosso compromisso é cuidar que os ambientes de nossas comunidades sejam seguros e confiáveis para as crianças e adolescentes, acolher as vítimas e as testemunhas de eventuais abusos com todo o respeito e cuidado. Nada mais para o momento.
Do Gabinete Episcopal
Sede da Cúria Metropolitana de Brasília-DF, 08 de julho de 2021″
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Fizeram essa pesquisa com o pessoal do PT, MST, CUT, etc?