A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Se não fizerem o ajuste agora, depois terá que ser muito pior…Só não reclamem qnd faltar dinheiro p/quitar a folha!!! Os sindicalistas querem o caos, trabalhadores, abram os olhos, não entrem nessa onda!!!
sabe porque os deputados estaduais votam em sua maioria a favor dos 14%? é muito simples. Essa regra de desconto previdenciário de 14% não se aplica a eles. Eles, apesar de terem a remuneração básica deles de mais de R$ 30.000,00 (sem contar com os demais penduricalhos indenizatorios e verba de gabinete), não descontam nem 11% de previdencia e nem irão descontar 14%. A injustiça do sistema já começa daí. Só p/ começo de conversa. Por que eles não se incluem nesse sistema? seria mais do que justo. Aliás, justiça nessa votação só irá acontecer se permanecer os 11% p/ quem ganha menos de R$ 15.000,00 e se subir para 14% para os que ganham mais do que R$ 15.000,00 (incluindo os deputados estaduais). Esses caras se perpetuam no poder, aquela historia de que contribuem menos com previdencia porque nao sao efetivos, isso é balela, esse povo se perpetua no poder, quer efetividade maior do que essa?! Tem que mudar essas regras do jogo porque não estão sendo proporcionais nao e nesse momento se tornam regras injustas. O sistema de pagamento de imposto de renda é injusto, mas pelo menos é mais justo do que o de previdencia. No IR pelo menos quem ganha mais, paga mais IR. E na Previdencia porque isso nao acontece?! VAMOS ABRIR OS OLHOS. Cade a autonomia da Assembleia p/ dar exemplo e criar um sistema previdenciario escalonado? quem ganha mais que pague mais e não que pague igual a quem ganha menos. País esculhambado esse viu
Engraçado! Rosalba deixou o estado com superávit de 4bi e em menos de três anos estamos com um déficit de 2,8 bi! Ou seja, em menos de quatro anos foram torrados 6,9 bi! Só a crise explica isso? A palavra "crise" caiu como um luva para para gestores justificarem sua incompetência e o sumiço de dinheiro público. O RN não tem problemas de dívidas com a União e nem de arrecadação própria e sim, diminuição de repasses federais. Com isso, o chantagista mor ( Governo Federal), impõe um pacotaço ao estado para que o mesmo volte a receber esses repasses. O executivo estadual, paquiderme como ele só, chama os outros poderes para dar sua contribuição, mas se esquece que o Judiciário, por exemplo, em 2017 renunciou ou parcelou para os três anos seguintes a cerca de 238 milhões em verbas, sem contar com aqueles 20 milhões que foram para construir presídios ( alguém sabe onde está esse dinheiro?). Mas isso ninguém divulga! Aí o governo faz uma reunião com deputados e despeja um pacote para ser votado às pressas goela abaixo, sem nenhuma discussão mais aprofundada. Entre as medidas está o aumento da alíquota previdênciária de 11% para 14%, ou seja, um aumento de quase 30% na contribuição. Gostaria que os nobres deputados e a mídia de plantão ouvissem o Sr Nereu Linhares, que é a pessoa que mais entende de previdência aqui no estado e, com certeza iria mostrar o que fizeram com a nossa previdência e como ela realmente está hoje. Mas nisso ninguém pensa! Poderia convocar os auditores fiscais do estado, que são aqueles que estão dentro da arrecadação estatal, para mostrar a real situação! Mas isso ninguém cogita! O governo, a mídia, a OAB entre outros, não falam por exemplo, nas isenções e desonerações fiscais, as quais segundo opinião da esmagadora maioria dos economistas, deveriam ser revistas. Por que será? Outra coisa que não divulgam é a mensagem 159 enviada para a AL no meio desse pacote, que permite que dívidas de empresários e políticos junto ao falecido BANDERN/BDRN anteriores à liquidação em 1990 sejam quitadas com o perdão de até 90% dos encargos legais, quase pelo valor nominal da época. Por que será que não escuto nada a respeito? Pimenta no dos outros é refresco!
amigo, continue espalhando suas idéias, mais pessoas precisam saber desses detalhes que você escreveu e não sabem. Concordo plenamente com suas idéias, só que a mídia e a OAB tem seus próprios interesses infelizmente e não são tão atuantes como gostaríamos que fossem em busca de um sistema mais justo, proporcional e mais próximo da igualdade entre cidadãos como é em países desenvolvidos (onde por exemplo, o que ganha menos ganha quase a mesma coisa do que quem ganha mais; a diferença entre eles é muito pouca). Como pode existir igualdade em um sistema onde deputados que se perpetuam no poder não se sujeitam ao mesmo desconto previdenciario de quem é um servidor efetivo e concursado e onde este ganha, em sua grande maioria, bem menos do que um deputado? O nosso sistema é maluco. Se a mídia e a OAB são pouco atuantes, cabem aos cidadãos como voce externarem esses fatos desse Estado esculhambado.
Pensem em uma empresa privada de sucesso. Pensem no(s) dono(s) dela. Pronto, o próximo governador do Estado do RN tem que um dono de empresa privada de sucesso. O Estado do RN é uma grande empresa que PRECISA SER GERIDA por um dono de empresa privada de sucesso, esse sim que tem o know-how, a vivência de gerir com sucesso as receitas e despesas e não esses políticos incompetentes que não sabem gerir uma grande empresa. Um candidato com formação teórica e prática em administração e contabilidade é o candidato em quem eu gostaria de votar e não nesses coronéis já ricos que ganham eleição e não sabem administrar, pois ficam brincando de administrar. Eu digo uma coisa: se a receita do Estado do RN não fosse obrigatória (já que é tributo praticamente) e o Estado do RN fosse uma empresa privada, já tinha falido há seculos. Nossa população eleitoral em sua maioria não se interessa em propagar a idéia da necessidade de o(a) futuro(a) governador(a) ser um gestor de empresa privada de sucesso. Então… vamos se preparar p/ o pior… porque não vai ser nenhum coronel como os atuais políticos que vão colocar o RN nos trilhos jamais pois os favores políticos normalmente são muitos e não cabem na conta de despesas/receitas. E tome tributo nas ventas. 14% ainda nao é suficiente para equilibrar. Teria de ser uns 20% de previdencia. Mas não precisa fazer isso, há outros caminhos para se cortar despesas, mas só quem faria isso seria um grande gestor de empresa privada. Algum se candidate aí por favor.
Os servidores públicos do Rio Grande do Norte são a classe menos solidária do universo. O Estado está quebrado, falido, este ajuste é o mínimo do mínimo, e mesmo assim quebram e vandalizam. Se agora o salário está atrasado, sem ajuste em breve não haverá salário, nem governo, nem Estado. Patéticos!
Fica tum sem receber! Depois você vai entender a atitude deles. Como é possível impedir do povo de entrar em sua casa? Será que essa votação será honesta ? Ou será que será mais uma votação de troca de favores?
Por favor, senhores deputados, incluam do pacote os R$ 10.000.000,00 mensais da OAS ., que não serve ao povo do Rio Grande do Norte – (parcela mensal paga a empresa OAS que construiu o Estádio ou Arena com o achar melhor)
omi, esse pacte fiscal passa não. nem se preocupem. vao atender o povo nos hspitais.
Parabéns aos nossos PMs pela postura adotada diante dos cidadãos de bem. Somos pais e mães de família defendendo o que é de nosso direito.
Pessoal!!!! Em Outubro vamos demitir que está sendo contra os servidores.
Parabéns para PM hoje somos nós amanhã pode ser vcs!!
Que nada. Ontem era a PM e nós ajudamos. HOJE, somos nós e eles tão nem aí.
Parabéns a polícia e servidores!!!!
Vou dar minha opinião rápida : TEM QUE FAZER . O ESTADO PRECISA DE AJUSTAR .
Parabéns aos policiais militares do RN por não entrarem em confronto com cidadãos que lutam por seus direitos!
POVO NAS RUAS, SÓ VAI ASSIM!!! APOIO TOTAL!!!
Ta na hora desse povo d assembleia trabalhar p estado !!!! demite metade desse povo!!!!
Pq esse governador não renuncia??? Ô homem incompetente!!
Parabéns Polícia Militar do RN, apoiando quem os apoiou. Somos todos trabalhadores.
Parabéns à PM e aos demais servidores.
Postura ética e sensata dos policiais.
Todos têm que estar do mesmo lado
A Policia está do lado dos servidores.
Parabéns PM!!