A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Quem paga auxilio moradia a quem ganha so o salario minimo pra manter a familia?.Hein?.
E Bolsonaro também recebe Auxílio Moradia há vários mandatos sem precisar?
Vai aumentar a bandidagem no DF
A que ponto chegou o Brasil meu Deus!!! milhares de Juízes, quase todos com casa própria, indo a Brasília lutar pelo famigerado auxílio moradia. Deviam ter vergonha. Mas vai cair, tenho fé em Deus.
Além de todas as regalias, tem um bocado de juiz de interior conhecidos como TQQ, porque so aparecem para trabalhar na terca, quarta e quinta-feira, que deviam sewr denunciados pela população, pois ganham muito bem e ainda nao querem trabalhar, mais de mamata nao abrem mao.
Essa turma precisa sere questionada em público, para sentir a repulsa dos cidadãos!
É muita cara de pau!!!
e tem muito mais coisa pra se ajustar: fim de férias de 60 dias, fim de recesso, fim de licenca premio, fim de regalias gerais…
Para que tantas ferias se mal trabalham?.
Essa turma é bem bestinha, por isso seguem a risca o ditado: "farinha pouca, meu pirão primeiro".
Só tem juiz e promotor vocacionado rapaz… kkkkkk
Já foi proposta uma súmula para dizer que as vantagens não previstas na Loman não são válidas, mas também não andou.
O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes e promotores.
Outra coisa, tem que acabar essa coisa de efeito cascata do STF, a começar pelos juízes, desembargadores e ministros de outros tribunais superiores,impedindo que também peçam reajuste, isso termina de lascar estados pobres como o RN e só aumenta a desigualdade, pois a elite no nosso estado é apenas juiz e promotor.
Já foi levantado que 90% dos magistrados no âmbito federal e 77% nos tribunais estaduais ganham acima do limite, o agrava ainda mais a situação das contas estaduais e municipais.
É absurdo e imoral a série de ganhos, como auxílio-creche, auxílio-moradia, auxílio-livro, aparelho de telefone celular funcional com conta paga pelo estado e pior iPhone de última geração e com memória grande, viu?!…
Isso tem que acaba….
A regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dessa turma:
Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias.
O próprio ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.
Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade..
Trem da alegria chegando ao fim finalmente…. hehheehe
Os juizes e promotores nessa brincadeira ja embolsaram mais de 1milhão com esse imoral auxilio moradia, agora deviam devolver com juros e correção…
Um mói de sisudo que quer parecer mais honesto que os outros, mas que pra suas vantagens absurdas se faz de cego!
Vamos ver os falsos moralistas de cara murcha, quer ver quem ainda vai dar apoio a essa pouca vergonha!
Viva, viva , viva!!!
Ainda bem que estou vivo para ler essa notícia dessa imoralidade legalizada!
Deviam, além de extinguir, mandar devolver essa verba imoral!
Imoralidade!
Vamos que vamos. Uma coisa de cada vez. Os privilégios absurdos têm que ser extirpados. Os servidores públicos tem que ter, além de tudo, vocação.
Será que também farão greve? Salvo engano, assim como as polícias, juízes também não podem fazer greves. E se fizerem, quem julgará ilegal?
Com certeza eles vão vota para continuar recebendo estes valores imoral.
25 mil tá bom pra cada um.