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TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31% e determina correção dos dados oficiais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

A metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%. Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos. O anexo deverá ser republicado com os números corretos.

O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.

Não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foi identificada divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.

“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.

O TCE determinou ao Chefe do Poder Executivo estadual, Robinson Mesquita de Faria, o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5.000,00.

Com informações do TCE-RN

 

Comentário (1) enviar comentário
  1. Fran disse:

    Eu gostaria de ser governador deste estado apenas um dia. Seria o suficiente para decretar o fim deste tal tribunal de contas. Não serve para nada, a não ser para empregar apadrinhados políticos e parentes destes apadrinhados.

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Prefeitura de Macau vai demitir todos os cargos comissionados na terça, 31

A frustração de receitas, devido a queda na arrecadação, no repasse dos recursos federais e estaduais levou o prefeito de Macau Tulio Lemos a optar pela exoneração de todos os servidores comissionados. Um total de 290 funcionários serão demitidos na próxima terça-feira, 31.

A medida foi tomada em conjunto com os oito vereadores que dão sustentação política ao governo na Câmara Municipal, durante reunião de bancada que aconteceu na sede da prefeitura na tarde desta quarta-feira, 25.

Tulio Lemos também informou aos vereadores que será anunciado um cronograma de pagamento de salários atrasados de servidores comissionados e contratados, de forma que essa dívida possa ser amortizada observando a situação de crise financeira que vive o município com a queda de receitas.

Ainda na mesma reunião, prefeito e vereadores chegaram a um consenso acerca da suspensão de novas despesas ou aumento com gastos de pessoal. “Posteriormente as demissões que vão ocorrer, será contratado o mínimo de pessoal necessário para garantir o atendimento básico à população em áreas como educação, saúde e assistência social”, explicou o vereador Carlinhos do Valadão, líder do governo na Câmara Municipal.

Outras medidas também foram propostas pelos vereadores e acatadas pelo executivo, a exemplo da venda de prédios e terrenos do município, como o terreno onde funcionou a antiga AABB. O leilão de bens inservíveis (sucata de motos, ambulâncias, ônibus e outros veículos) foi outra ideia discutida e já acatada na reunião. Uma comissão com representante do legislativo acompanhará a aplicação das medidas anunciadas.

“O município precisava dessas medidas. A demissão de todos cargos comissionados é necessária nesse momento de crise, onde todos estão fazendo esse esforço, cortando na própria carne”, avaliou o vereador Jairton Medeiros-Pintinho, presidente da Câmara Municipal, lembrando que também foram sugeridas algumas readequações que vão ajudar a prefeitura a manter o equilíbrio entre receita e despesas.

“São medidas drásticas, duras, mas inevitáveis. A crise financeira impõe aos gestores posições que naturalmente por vontade própria eu não tomaria. Somente com a redução do custeio da máquina, associada a essas demissões de todos os comissionados vamos chegar ao equilíbrio nas contas públicas”, declarou o prefeito Tulio Lemos.

O prefeito Tulio Lemos também informou que todos os contratos de locação de imóveis, veículos e serviços sofrerão redução nos custos para se adequar a nova realidade do município. Quanto às dívidas com contratados e comissionados, Túlio lembrou que quem por iniciativa própria pagou quase R$ 2,5 milhões em salários atrasados, herdados da gestão anterior, em apenas seis meses, tem crédito para negociar e pagar as suas dívidas.

Participaram da reunião com o prefeito Tulio Lemos, os vereadores Jairton Medeiros-Pintinho, Carlinhos do Valadão, Diana Lira, Lampião, Marcos Cabral, Dinarte Alessandro, Sargento Dantas e Ceição Lins.

 

 

Comentários (8) enviar comentário
  1. Felipe Godeiro disse:

    Muito boa a atitude e serve de bom exemplo para outros gestores. Tem que cortar na carne e enxugar a maquina. O setor publico nao pode servir de cabide de emprego, principalmente com a grave crise financeira. Segura os funcionarios que sao necessarios e comprometidos e demite todos os parasitas. Tem que fazer o dever de casa.

  2. Sergiomacaiba disse:

    Olha governador

  3. Sebastião Rodrigo de Melo disse:

    Para ser gestor não precisa apenas está político, tem que ter coragem e honrar o nome com ações que viabilizem as finanças e possa gerar benfeitorias ao povo. Os eleitos são para isso e não para mudança de status social e como vemos em alguns casos, enriquecimento ilícito.
    A figura política tem obrigação de saber administrar as finanças, a politicagem não pode ser o centro e a meta de uma gestão.
    Fazer corte orçamentário em cima do servidor público e obras como forma de gerir e economizar não funcionou e não funciona, não passa de covardia política, acomodação espúria, desvio de foco, criar cortina de fumaça para levar a crise pro futuro.
    Tem sim que acabar com tantos cargos comissionados e extinguir órgãos sem razão de existir e aqueles que sobrepõe atividades, que seriam facilmente absorvido por outros, reduzindo em 50% ou mais seus quadros.
    Tratar com comprometimento casos como o da UERN que nunca deveria está sob a responsabilidade do Estado, exigindo enorme soma de recursos para seu funcionamento.
    Quem não quer fazer, arranja desculpas, quem tem compromisso com o desenvolvimento e bem estar do povo, faz como o prefeito de Macau.

  4. Esculacho(Leonardo) disse:

    MUITO BOM, VAI DEMITIR TODOS, E DEPOIS RECONTRATAR OS MAIS CHEGADOS. KKKKKKKK , BRASIL VEI SEM JEITO….

    • Moisés Nicácio disse:

      Parabéns Leonardo, pode me emprestar sua bola de cristal, preciso dela para outros fins.
      Quer dizer que você já sabe o que vai acontecer em Macau? Fantástico! Você é petista? Parece, afinal esse é a forma que os petistas atuam para supor o caos, inventando fatos futuros ruins, sem qualquer perspectiva de comprovação, apenas e unicamente para desqualificar.
      O PT é assim, não faz, vive de acusações falsas e promessas que nunca serão realizadas. A prova está nos 13 anos de desgoverno petista.

    • Esculacho(Leonardo) disse:

      Meu caro Moisés Nicácio, graças a Deus não preciso de apoio politico nem dependo dessa corja, sou um grande leitor desse Blog, sou potiguar, é resido em SP, sou empresário, casado. Apenas estou dando a minha opinião! Vamos ver com o passar do tempo se essas minhas palavras irão se concretizar! um grande abraço!

    • Zelia disse:

      Nem conheço muito o caso em tela, mas e claro que as exonerações não são para sempre.. vamos usar o raciocínio logico tmb.. e um momento de crise.

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