Diversos

Assembleia Legislativa do RN publica autorização para concurso público com 47 vagas efetivas; veja cargos

Foto: Reprodução/ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico(na página 9 – clique AQUI) desta quarta-feira (22), a autorização para realização de concurso público com 47 vagas efetivas em diversas áreas, para níveis médio e superior. Vale destacar que ainda não há confirmação sobre a data prevista para o certame.

Na publicação, foram definidas 23 vagas para nível médio e técnico, e outras 24 para nível superior. Veja descrição de vagas:

I – Técnico Legislativo, especialidade Apoio Administrativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 13 (treze) vagas;

II – Técnico Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 03 (três) vagas;

III – Técnico Legislativo, especialidade Edificações, com requisito escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 01 (uma) vaga;

IV – Técnico Legislativo, na especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 05 (cinco) vagas;

V – Técnico Legislativo, especialidade Tecnologia de Sistema, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 01 (uma) vaga;

VI – Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 10 (dez) vagas;

VII – Analista Legislativo, especialidade Arquitetura, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Arquitetura: 01 (uma) vaga;

VIII – Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Contabilidade: 03 (três) vagas;

IX – Analista Legislativo, especialidade Engenharia Civil, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Civil: 01 (uma) vaga;

X – Analista Legislativo, especialidade Engenharia Elétrica, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Elétrica: 01 (uma) vaga;

XI – Analista Legislativo, especialidade Medicina, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Medicina e especialização em Cardiologia: 01 (uma) vaga;

XII – Analista Legislativo, especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Administração: 03 (três) vagas;

XIII – Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer outro curso superior com pós-graduação na área de Tecnologia da Informação: 04 (quatro) vagas.

 

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Política

ALRN aprova PL que proíbe cargo comissionado para quem comete crime contra policiais

Fotos: João Gilberto/ALRN

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (08), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 10/2021 proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e que veda nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime contra operadores de segurança pública e servidores do ITEP do Rio Grande do Norte.

“Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Sabemos o que está acontecendo no nosso Estado, neste ano foram 11 operadores de segurança pública assassinados no RN, mais do que o dobro do ano passado inteiro, que foram 5. Não podemos seguir nessa toada e estamos saindo em defesa dos nossos heróis. A última barreira entre o caos e a ordem quem estabelece é a polícia”, destacou o propositor do Projeto.

Além da matéria, três iniciativas do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também foram aprovados à unanimidade dos presentes: um Projeto de Lei que dá denominação à RN-089 que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco na forma que especifica; o Projeto de Lei nº 14/2021, que institui o passaporte equestre; e o PL nº 39/2021, que denomina “Rota do Gostoso” a rodovia estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso.

Além desses, foram aprovados os Projetos de Lei: do deputado estadual Hermano Morais (PSB), o PL nº 316/2020, que reconhece o município de Severiano Melo como sendo a capital do caju; o PL do deputado Souza (PSB) (nº 47/2018), que dispõe sobre o programa de prevenção de acidentes com idosos e sobre orientações de primeiros socorros do estado do RN; e o PL nº 370/2019, também do deputado Souza, que institui a festa de Santos Reis no município de São José do Campestre no calendário de eventos do RN e torna o evento patrimônio imaterial, histórico e cultural do estado do RN.

Opinião dos leitores

  1. Lei desnecessária uma vez que quem comete crime contra qualquer agente de segurança pública, na maioria das vezes morre em “confronto”, sendo assim, será nomeado no inferno, como ocupante de cargo nível I, assistente administrativo do capeta(AAC1).

  2. Que horas esse blog passa pano vai divulgar os resultados do mercado financeiro, em consequência as falas do presidente de ontem?
    A bolsa despencou 4% e o dólar disparou…

    1. Esse deputado da foto é o que viu assombração? Que ouviu Pedro Álvares na Independência? Olhando bem, acho q foi o reflexo desses óculos (a lá Rui Barbosa)

    2. O gado que tinha grana foi p manifestação e quando foi olhar o saldo na conta da corretora hoje no final da tarde, tinha 10% menos kkkkk esse mito vai quebrar o Brasil.

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Política

ALRN aprova requerimento que autoriza transmissão de CPIs

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou nesta quinta-feira (12) um requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo que autoriza a transmissão das reuniões e depoimentos das CPIs da Covid-19 e da Arena das Dunas. A aprovação ainda contou com os votos dos deputados governistas Isolda Dantas, Francisco do PT e George Soares.

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Geral

APO homenageia presidente da ALRN e renova acordo para regulamentar Lei do Off-road no RN

 

Foto: Divulgação

A Associação Potiguar de Off-Road (APO) entregou nesta segunda-feira (26) ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, placas de reconhecimento ao apoio do parlamentar e da Casa ao projeto de lei que regulamenta a atividade da categoria no Rio Grande do Norte. A nova lei, de autoria do deputado, é a primeira do gênero a ser instituída no Brasil e confere segurança jurídica à prática do off-road no Estado. Ezequiel confirmou que vai atuar junto à APO para a regulamentação e aplicação das novas regras.

O presidente da APO, Juscelino Holanda, observa que a nova legislação, aprovada na ALRN há um mês e sancionada na semana passada pela governadora Fátima Bezerra, produz efeitos que vão além das fronteiras do RN. “A lei é um marco histórico não apenas para o Rio Grande do Norte, que larga na frente, mas também para o Nordeste e até para o Brasil. Tanto que outros Estados já estão buscando o nosso modelo para implantar leis parecidas”, destacou o presidente, que participou da audiência juntamente com o vice-presidente da APO, William Artur Mathias de Lima, e o assessor jurídico Marcílio Mesquita.

Ainda segundo Juscelino Holanda, o passo seguinte é regulamentar a nova lei. Para isso, a Associação vai continuar buscando o apoio da Assembleia Legislativa e o diálogo com o Governo do Estado. Assessora da governadora Fátima Bezerra, Samanda Alves, disse na reunião que há abertura do Executivo para tratar da questão. “Vamos avançar”, sinalizou ela, que elogiou o “protagonismo da APO” e o empenho do presidente Ezequiel Ferreira e de toda a Assembleia Legislativa no processo de regulamentação do off-road.

Ezequiel revelou enxergar a matéria como necessária não apenas para os que praticam recreativamente a modalidade no Rio Grande do Norte, mas como atividade econômica e integrada, principalmente, ao Turismo. “É até um traço cultural do norte-rio-grandense andar de veículos 4×4. A isto, pode-se agregar a atividade turística, que é a mola propulsora do Estado”, apontou ele, que confirmou já ter recebido contatos de deputados do Ceará, Pernambuco e Paraíba em busca de informações para reproduzir o modelo do RN em seus Estados.

O presidente da ALRN reiterou ainda seu compromisso com a categoria, agora unindo esforços pela regulamentação da nova lei. “O importante é que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, vai poder fazer isso a partir de agora de uma forma regular e totalmente dentro da lei”, pontuou Ezequiel Ferreira.

 

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Diversos

ALRN oficializa 47 vagas para concurso público; edital sai este ano

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) dessa terça-feira (13) confirmou a divulgação da formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa.

O diretor geral da ALRN, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

Documento na íntegra pode ser conferido AQUI.

 

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Trânsito

ALRN aprova projeto que proíbe apreensão de motos 155 cilindradas com documentos atrasados

Foto: João Gilberto/ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (08) Projeto de Lei 19/2021 de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB), que proíbe à apreensão ou retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) e Licenciamento. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e, agora, segue para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Essa proposta corrige problema grave que é a apreensão de motos 155 cilindradas. Os proprietários são pessoas humildes e simples, que utilizam o veículo como meio de transporte e de sobrevivência. São pequenos agricultores, que precisam se deslocar das comunidades rurais e que em virtude dos atuais problemas sociais estão com documentos atrasados. Os órgãos de fiscalização têm outras formas de proibir o atraso, pode colocar no SPC e Serasa, ou cobrar judicialmente”, disse o parlamentar.

A matéria ainda prevê que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão conforme prevê a Lei Federal.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa e disse que a desde o início da pandemia os proprietários de motocicletas estão enfrentando dificuldades junto aos órgãos fiscalizadores de trânsito no interior do Estado. A proposta ainda teve manifestação dos deputados Tomba Farias (PSDB) e Kelps Lima (SDD).

Em seguida foram analisados três projetos apresentados pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), todos também aprovados por unanimidade e que agora seguem para sanção ou veto do Executivo. O primeiro, Institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Queimaduras no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei tem como objetivo promover a conscientização dos aspectos preventivos das queimaduras e divulgar os primeiros socorros; encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento e prevenção das queimaduras; promover a realização de congressos, exposições, feiras e amostras para aprimoramento e conhecimento do tratamento de queimaduras; prevenir acidentes, apoiar e reabilitar pessoas sobreviventes às queimaduras; entre outros.

O segundo projeto de Hermano aprovado pelo Legislativo institui 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte. “O objetivo é incentivar a utilização da bicicleta como esporte ou lazer, atividade que sem sombra de dúvidas oferece inúmeros benefícios em prol da qualidade de vida, saúde, praticidade e economia da população potiguar, bem como da proteção e equilíbrio do meio ambiente do nosso Estado”, disse Hermano. O parlamentar ainda enfatizou a necessidade de ampliar a segurança para os ciclistas.

Por último, os deputados aprovaram uma terceira proposta de Hermano que denomina a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), de Professor Cícero Onofre de Andrade Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), decidiu retirar da pauta da sessão desta quinta o Projeto de Lei Complementar 9/2021, de autoria do Executivo, que institui as Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança. Segundo o parlamentar, há um entendimento entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para debater a pauta em uma audiência pública.

Na oportunidade, Ezequiel ainda respondeu a uma questão de ordem apresentado pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), sobre o motivo da matéria ter seguido para votação em plenário antes de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização. Segundo a assessoria jurídica da Casa, o projeto não possui influência orçamentária e, por isso, não passou pela comissão.

Opinião dos leitores

  1. Esses deputados estaduais do RN só pensam em burlar as leis, pois com certeza esse é um ato irresponsável é inconstitucional, pois o dever que eu tenho de pagar IPVA do meu veículo, o proprietário de motos até 125 cilindrada que querem isentar também tem. O MP tem que entrar junto ao Denatran ou Contran para barrar essa lei, pois isso é proselitismo político, visto que 2022 tem eleição para deputado estadual. Vou entrar com uma ação judicial para que eu também não venha a pagar o IPVA do meu veículo caso esse projeto absurdo venha a ser sancionado pelo governo do estado do RN.

  2. Pronto !!! Virou cabaré… projeto é inconstitucional pois legislar sobre trânsito é direito exclusivo da União. Além de ser uma votação e aprovação imoral, generalista, se esqueceram que são nessas motos que os marginais fazem assaltos a rodo em qualquer parte do RN.

  3. Inconstitucional, só o Denatran pode mecher em legislação de trânsito, o que o estado pode e deve fazer é isentar os imposto estaduais desses pessoal e não incentivar o não pagamento dos impostos, é chamar os cidadãos que pagam seus impostos de babacas!!

  4. Kkkkkkk
    De quem foi esse projeto de lei? E o pior, por unanimidade o restantes dos deputados votaram por apoiar uma lei estadual que se sobrepõe a uma lei federal. Já já os dementes do nosso estado vão legislar no âmbito criminal, meus Deus!

  5. Queria muito que os Deputados lessem a Constituição e descobrissem que é privativo da União legislar sobre trânsito e a Lei 9.503/97 não libera ninguém.
    Sabe o efeito dessa aberração? A PM, apenas por respeito, vai cumprir. A PRF que não tem politicagem vai descer o sarrafo como sempre.

  6. Me causa espécie esse tipo de lei…. Completamente inconstitucional… Se sancionada (creio q não) será derrubada na justiça e os deputados q votaram essa aberração jurídica, passarão vergonha!!!!

  7. Tenho a impressão que esse projeto eh inconstitucional pois salvo engano engano legislar sobre trânsito eh exclusivo da União. Se a apreensão estiver prevista no CNT nenhuma assembleia estadual poderá revogar isso… Mas mesmo que não seja inconstitucional, eh IMORAL!

  8. Com todo respeito ao Dr. Bernardo na minha opinião a governadora Fátima Bezerra tem que vetar esse projeto absurdo por ser completamente vicioso e caloteiro para um estado que já atravessa uma grave crise financeira isso sem falar que vai acarretar em vicio ao não pagamento de quem tem moto de até 155 cilindradas e já pagava antes e agora vai deixar de pagar propositalmente alegando dificuldades financeiras, isso está totalmente errado, é minha opinião.

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Política

ALRN irá instalar simultaneamente CPIs da Covid e da Arena das Dunas

Virgínia Coelli destaca em seu blog. Já está definido. A Assembleia Legislativa irá instalar as duas CPIs simultaneamente. As CPIs da Covid e da Arena das Dunas.

A jornalista informa que as duas comissões irão trabalhar devem ocupar pelo menos 20 dos 24 deputados , e cada uma delas terá cinco membros e cinco suplentes.

Opinião dos leitores

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Política

Presidente da Assembleia Legislativa do RN se reúne com representantes dos setores de turismo e eventos

Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu uma comitiva formada por representantes de entidades ligadas ao setor de turismo e eventos. Na pauta, um pedido de socorro dos setores ao presidente do Legislativo Potiguar.

“O nosso pedido é que Ezequiel seja uma força, seja nosso representante junto ao Governo do Estado para superarmos a maior crise da história do turismo do RN”, disse George Gosson, presidente do Natal Convention Bureau.

De prontidão, Ezequiel se colocou à disposição para somar forças aos setores que são formados por mil empresas abertas, que geram mais de 20 mil empregos diretos e que com a pandemia do novo coronavírus registraram uma queda em sua força de trabalho de aproximadamente 40%.

“Os setores têm o meu apoio irrestrito. Desde já me coloco à disposição para buscar soluções para essa problemática. O que estiver ao nosso alcance, será feito. A primeira coisa que farei é fazer contato com a governadora para que possamos marcar uma reunião com representantes dos setores nos próximos dias”, enfatizou.

Durante a reunião, os representantes dos setores entregaram ao presidente da Assembleia um documento contendo várias reivindicações, com destaque para sete pontos primordiais que são: Implementar o Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor; tornar permanente a redução do ICMS e energia de 25% para 12%; reduzir as tarifas de água e esgoto; implementar o exemplo de isenção do ProGás; reduzir ICMS para compras de equipamentos para bares e restaurantes; isentar o ICMS do ano de 2021 para compras de veículos e alterar a legislação ambiental possibilitando a chegada de novos empreendimentos do setor no Estado.

“São reivindicações simples, mas que representam a sobrevivência do turismo e dos eventos do nosso Estado”, comentou Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN.

Participaram da reunião George Gosson – presidente do Natal Convention Bureau; Abdon Gosson – Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN; George Costa – Presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio; Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares; Júnior Lima – Presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do RN; Francisco Câmara Junior – Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN; Paolo Passariello – Presidente da ABRASEL/RN; Bruno Giovanni – Diretor da Tv Assembleia.

“Saímos dessa reunião muito satisfeitos com o apoio irrestrito do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, que se somou a nossa luta”, resumiu Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares.

Opinião dos leitores

  1. Até que enfim. Estava pegando mal para o Deputado Ezequiel. Aliás, não sei que danado ele quer com esse apoio a um governo sem futuro como este de dona Fátima.

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Esporte

ALRN aprova projeto e reconhece academias e clubes como atividade essencial

Foto: ALRN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.

“A prática regular de atividades físicas em academias é importante não só para a estética, mas também para a saúde, pois acelera o metabolismo, fortalece a estrutura óssea, melhora a flexibilidade, há perda de gordura (massa gorda) e ganho de músculos (massa magra), reduz o risco de diabetes, ajuda a controlar a pressão arterial, melhora a oxigenação, a respiração, há liberação de endorfina (hormônio ligado ao bem-estar, humor e alegria) e redução de estresse. Portanto, extremamente benéfica para esse momento tão complicado que passamos”, justificou.

Autor de um projeto com as mesmas características, o deputado George Soares (PL) declinou do projeto de sua autoria para subscrever o projeto do colega deputado. “A prática de exercício é indiscutível para a nossa saúde e aqui me somo ao colega Coronel Azevedo que apresenta esse projeto de suma importância nesse momento tão delicado da saúde física e mental da nossa população”, ressaltou.

O mesmo sentimento foi destacado pelos parlamentares Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB). “Esta Casa Legislativa está sempre em consonância com as necessidades da população e, sensível como é, estava atenta a esse apelo da população”, destacou Hermano.

De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de pessoas com sintomas de gripe ou outra infecção, de pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.

Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas para evitar aglomeração e contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.

O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra e entra em vigor na data da sua publicação.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. O que esse rapaz tem contras os jovens de 60 anos ?

    “De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de pessoas com sintomas de gripe ou outra infecção, de pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.”

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Economia

Assembleia vota nesta quarta projeto histórico para as pequenas e médias empresas do RN

Os deputados estaduais no Rio Grande do Norte farão uma votação histórica nesta quarta-feira, dia 21, no plenário da Assembleia Legislativa.

Será votada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma luta empreendida há mais de uma década pelo setor produtivo, e que agora vira pode virar realidade, q garantir tratamento diferenciado e fortalecer o segmento que mais gera emprego e renda no estado.

“Vamos pedir o apoio aos deputados da nossa relação para não faltem e votem pela aprovação do Projeto que apoia o empreendedorismo e beneficia mais de 200 mil empresas potiguares”, convocam empresários

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Política

Assembleia Legislativa aprova reforma da previdência do RN em 1º turno; veja como cada deputado votou

Foto: Divulgação/ALRN

A reforma da previdência do Rio Grande do Norte foi aprovada em 1ª turno pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (24). A sessão que aconteceu em formato híbrido – sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Vale destacar, como um projeto de emenda à constituição, precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações.  A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era de 16%.

Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.

De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.

Primeiro os deputados votaram o texto original, com 18 votos “sim”, dois “não” e uma abstenção.

Veja como cada deputado voltou no final desta matéria:

Albert Dickson (Pros) – sim

Allyson Bezerra (SD) – não

Coronel Azevedo (PSC) – sim

Cristiane Dantas (SD) – abstenção

Dr. Bernardo (Avante) – sim

Eudiane Macedo (Republicanos) – sim

Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim

Francisco do PT (PT) – sim

Galeno Torquato (PSD) – não votou

George Soares (PL) – sim

Getúlio Rêgo (DEM) – sim

Gustavo Carvalho (PSDB) – sim

Hermano Morais (PSB) – sim

Isolda Dantas (PT) – sim

José Dias (PSDB)- sim

Kelps Lima (SD) – sim

Kleber Rodrigues (PL) – sim

Nélter Queiroz (MDB) – ausente

Raimundo Fernandes (PSDB) – não votou

Sandro Pimentel (Psol) – não

Souza Neto (PSB) – sim

Tomba Farias (PSDB) – sim

Ubaldo Fernandes (PL) – sim

Vivaldo Costa (PSD) – sim

Já as emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de

Sandro Pimentel (Psol).

O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.

Com acréscimo do G1

Opinião dos leitores

  1. Até quando parte das pessoas insistirá em não acreditar na necessidade da reforma? O problema é simples: com as atuais alíquotas e tempo de serviço a conta não fecha. E mais, o que foi aprovado não atende às expectativas de equilíbrio. A previdência jamais terá equilíbrio com reforma "meia sola". Tem que ser o sapato inteiro.

  2. Cheio de petistas, socialistas e comunistas votando contra os funcionários. Vamos guardar esses nomes de hipócritas.

    1. Mas a governadora e pt socialista-comunista tá explicado…. nas assembleias só tem faixas fora Bozo….e nunca fora Fátima afinal de contas nosso maior problema é a nível estadual …..

  3. A única categoria que teve algum privilegio foram os professores e nenhum Sindicato gritou aceitando tudo com o Rabo entre as pernas e ainda reclamam que perderam com a reforma trabalhista, perderam foi o monte de dinheiro que recebiam todos os meses dos servidores pra não trazerem beneficio algum é como dizia Candinho da novela Êta mundo bom apenas para viverem nos Luxo.
    Quanto aos privilegio dos professores ai se chama legislar em causa própria porque quando acabar esse mandato ela volta a ser (professora)

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Judiciário

MP denuncia ex-governador, ex-secretário Administrativo e outras 9 pessoas por desvios de R$ 3,7 milhões na ALRN

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.

Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Política

Jornada em Defesa da Vida de Pessoas Idosas é promovida pela Frente Parlamentar da ALRN

Foto: Divulgação

Será realizada na próxima segunda-feira (06) a “Jornada em Defesa da Vida de Pessoas Idosas”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que tem à frente o deputado Ubaldo Fernandes (presidente) e o presidente do Conselho Municipal das Pessoas Idosas do Natal, André Arruda (vice-presidente). “A ideia deste encontro é debater novas ações para proteger nossos idosos e rever o que tem sido feito para a promoção da saúde e do bem-estar dessa população tão importante em nosso Estado “, explica Ubaldo Fernandes.

A Jornada ocorrerá das 9h às 12h, por videoconferência, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, pelos canais 51.3 (TV aberta) ou 18.1 (em várias regiões do RN), pelo YouTube e pelo site da ALRN (www.al.rn.leg.br). Os interessados ainda podem participar, enviando perguntas pelo WhatsApp (84) 98848-8516. Na oportunidade, será lançada a “Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte”, com objetivo de garantir o direito da pessoa idosa a viver em paz e com dignidade. “Esta Rede trabalhará, de forma integrada, para fortalecer os serviços já existentes e apoiar novas iniciativas que assegurem a dignidade e a visibilidade das pessoas idosas do Estado”, ressalta o parlamentar.

Participarão como convidados desta Jornada Maria Socorro de Morais, primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Suely Magna Nobre Felipe, promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN); Terezinha Peixoto Cabral, representante da Associação do MP/RN; Deborah Cartagenes, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB; Crismedio da Costa Neto, gerontólogo e ativista do Intercâmbio 60+; senador Paulo Paim (PT/RS); deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL); e deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP).

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Esporte

CPI da Arena das Dunas será instalada na ALRN

Foto: Reprodução/ALRN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas conseguiu reunir, em menos de 24 horas, as assinaturas necessárias para ser instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta, feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), tem como objetivo averiguar as diversas irregularidades apontadas pela Auditoria nos contratos firmados entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Os trabalhos da Auditoria tiveram início há cerca de um ano, após solicitação do deputado do PSOL, e foram realizados em parceria entre a Controladoria Geral do Estado (Control) e o mandato do parlamentar. O relatório final divulgado nessa segunda-feira (11), aponta discrepâncias de valores que, caso sejam corrigidos, podem trazer uma economia de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos até o final do contrato.

Com base nas informações levantadas pela Auditoria, o deputado protocolou requerimento para que uma CPI fosse realizada. Segundo Sandro, “o relatório deixou lacunas que, por respeito aos princípios de transparência na gestão pública e respeito ao povo potiguar, precisam ser preenchidas. Por isso, cabe à Assembleia Legislativa e à mim, como parlamentar, seguir cumprindo o papel de fiscalização e investigação para que todas essas dúvidas e inconsistências possam ser sanadas.”

Inicialmente, a investigação da CPI irá se debruçar em três pontos: a necessidade de apontar os responsáveis pelas irregularidades; o fato de o valor tomado de empréstimo junto ao BNDES pelo Consórcio ter sido maior do que o previsto para ser gasto na obra – o valor da construção foi de 400 milhões, e o empréstimo foi de 475 milhões; e cobrança de documentos que foram solicitados à Secretaria Estadual de Administração durante o processo da Auditoria mas que não foram enviados. O parlamentar esclarece ainda que “essas serão as linhas iniciais, mas uma CPI, ao abrir o inquérito, vai investigar muitas outras questões que poderão surgir ao longo do processo. Além de ter a prerrogativa de fazer convocações, oitivas, análises de documentos novos e muitas outras ações.”

Além do próprio Sandro Pimentel, o requerimento recebeu as assinaturas das deputadas Isolda Dantas, Eudiane Macedo e Cristiane Dantas, e dos deputados Allyson Bezerra, Francisco do PT, Kelps Lima, Ubaldo Fernandes, Raimundo Fernandes e Coronel Azevedo. Agora, seguem os trâmites regimentais da ALRN. Na sessão seguinte a apresentação do requerimento, o Presidente da Casa faz uma consulta aos líderes de bancada sobre a indicação de membros para compor a CPI. Após a definição dos membros, uma resolução será publicada em Diário Oficial com esses nomes e com data e local para eleição de presidente, vice e relator – reunião que deverá ocorrer até dois dias após a publicação da resolução. A CPI tem prazo de 60 dias para a realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias mediante aprovação em plenário.

Opinião dos leitores

  1. Essa CPI poderia responder:
    1 – era prioridade, ou tinha outras obras mais urgentes e necessárias?
    2 – o impacto nas contas do estado teve repercussão em outros setores.
    3 – houveram desvios de verbas, Corrupção, engodo nas promessas da viabilidade dessa obra?
    4 – quem saiu prejudicado com essa obra, e quais os beneficiários.
    5 – se foi um ato nefasto, quais os responsáveis, eles poderão ser penalizados e o estado ressarcido?
    6 – quais a justificativa pra construção dessas obra com custos extratosféricos, e foram cumpridos.
    7 – Se trouxe prejuízo pra o estado e o contribuinte, os culpado foram penalizados criminalmente e civil, se não, quem foi relapso ou conivente?
    Se for pra responder isso, ótimo, se não, vão procurar uma lavagem de roupa.

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Política

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do RN, Assembleia vai apreciar decretos em mais 5 cidades

Foto: ALRN

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.

Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).

Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da Pandemia.  Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

ALRN

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Política

Sistema de sessão remota entra em funcionamento na ALRN

Foto: Assessoria de Comunicação

Os ajustes finais para sessão remota Sistema de Deliberação Remota (SDR) foram aprovados nesta quinta-feira (2) durante treinamento com parlamentares e assessores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do Coronavírus que tem como efeito o isolamento social.

O sistema permite votação dos deputados estaduais com os mesmos itens da votação presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografaras e reconhecimento facial, levando mais segurança cibernética e segurança jurídica ao processo legislativo de votação.

Para o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, o sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público.

As sessões também serão transmitidas pela TV Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.

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