Arquivo para apuração criminal

O juiz convocado Cícero Macedo, em atuação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a remessa à primeira instância da ação penal em que o Ministério Público do Estado acusa o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, de crime de responsabilidade.

A decisão foi tomada no início do mês após provocação ao procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O caso tramitava no TJRN em razão do foro privilegiado do prefeito. Mesmo após renúncia, em abril, o caso continuou parado na Corte de Justiça potiguar.

O processo será distribuído a uma vara criminal de Natal. O TJRN decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-prefeito e o Ministério Público do Estado recorreu.

Agora, caberá a um juiz e não a um colegiado de desembargadores, decidir se converte Carlos Eduardo em réu ou não.

A denúncia diz respeito à antecipação do pagamento do IPTU, taxas de lixo e outras em 2015 e 2016. A legislação proíbe a antecipação, devendo as taxas serem cobradas apenas no ano correspondente ao exercício fiscal. Ao todo, R$ 100 milhões foram antecipados com a manobra fiscal.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), suspeito de irregularidades quando era vereador em Natal (RN) em 2005 e 2006, informou a Folha.

A decisão de Barroso, desta terça-feira (19), tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores.

Como o deputado Rogério Marinho é investigado por supostos crimes cometidos quando era presidente da Câmara de Natal –como despesas não justificadas no valor de R$ 3,8 milhões e pagamento ilegítimo de reajuste a servidores–, Barroso determinou o envio do caso, do qual era relator, para a 8ª Vara Criminal de Natal.

No despacho desta terça, o ministro escreveu que, apesar de o julgamento sobre o foro não ter terminado, “não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”.

A restrição do foro privilegiado, para Barroso, resolve os problemas que ele cria para o STF. “Como tenho afirmado, a restrição do foro aqui proposta […] resolve, sobretudo, os problemas que ele acarreta para o Supremo Tribunal Federal. Dentre eles, a politização indevida da corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal.”

Em nota, o deputado Rogério Marinho afirmou que é o maior interessado na investigação, “para que não pairem dúvidas quanto à legalidade e à regularidade” de seus atos.

Opinião dos leitores

Esse cara é uma vergonha para o povo do rio grande do norte, por causa dele o norteriograndense é motivo de chacota no brasil.

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É por causa desses comentários aqui que o Brasil não vai pra frente. Independente da CLT esse parlamentar é acusado de várias irregularidades, e mesmo assim aparece quem o defenda. Ô povinho…

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Melhor parlamentar do RN talvez do Nordeste. Relator da reforma trabalhista extremamente necessária ao Brasil mas que devido a covardia dos políticos não saia e ele teve a coragem de enfrentar votarei e farei campanha de graça para Rogério Marinho seja a que cargo for .

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andre disse:

20/12/2017 às 12:13

E isso então dá a ele o direito de ser corrupto?
Quando falam de bandidos de estimação…
Web disse:

20/12/2017 às 12:28

Esse Alexandre deve vender água da coco na praia e se acha mega empresário. Deve te contratado escravo, ops, funcionário pagando R$ 4,5/hora. Reforma ideal seria se o GOVERNO deixasse de botar a mão no bolso do povo e de quem empreende.

Realmente não gostei do posicionamento dele na reforma da CLT.
Assumiu um desgaste desnecessário.
Se bem que mudou o que mesmo?
As férias podiam ser fatiadas em dois períodos, agora é três.
O período mínimo para almoço e descanso era de uma hora, agora é meia hora e o funcionário pode ir embora mais cedo.
Algo muito positivo no deputado é que ele encara de frente esse pensamento comunista que existe nos sindicatos e universidades.
Alunos são doutrinados, são orientados a achar que Che Guevara, Fidel e Lula são heróis.
Muitos deputados não têm essa noção ideológica e se vendem e apoiam a esquerda.
Pelo menos ele tem esse posicionamento.

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andre disse:

20/12/2017 às 12:17

Doutrinação tem dos dois lados!
As mídias – cujos donos são oligarquias tradicionais (vide Alves, Maia, etc. ) – doutrinam e alienam o tempo todo. A gente é que não percebe. Aí assumimos a opinião dos caciques como se fosse nossa, sem nem nos darmos conta disso.

Eu sonho com o dia em que o eleitor potiguar saberá votar correto, mesmo que seja um voto nulo de protesto! Votar num homem desses é votar contra si próprio. Entrou pra história como o Carrasco da CLT.

Responder

andre disse:

20/12/2017 às 12:18

É o famoso "pau mandado" dos maus empresários (sim, há muitos bons empresários neste país).

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carlito disse:

20/12/2017 às 16:07

Esse cara é uma vergonha para o povo do rio grande do norte, por causa dele o norteriograndense é motivo de chacota no brasil.

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Luiz disse:

20/12/2017 às 09:02

É por causa desses comentários aqui que o Brasil não vai pra frente. Independente da CLT esse parlamentar é acusado de várias irregularidades, e mesmo assim aparece quem o defenda. Ô povinho…

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Alexandre Magno disse:

20/12/2017 às 07:18

Melhor parlamentar do RN talvez do Nordeste. Relator da reforma trabalhista extremamente necessária ao Brasil mas que devido a covardia dos políticos não saia e ele teve a coragem de enfrentar votarei e farei campanha de graça para Rogério Marinho seja a que cargo for .

Responder
1. andre disse:
  
  20/12/2017 às 12:13
  
  E isso então dá a ele o direito de ser corrupto?
  Quando falam de bandidos de estimação…
2. Web disse:
  
  20/12/2017 às 12:28
  
  Esse Alexandre deve vender água da coco na praia e se acha mega empresário. Deve te contratado escravo, ops, funcionário pagando R$ 4,5/hora. Reforma ideal seria se o GOVERNO deixasse de botar a mão no bolso do povo e de quem empreende.
Antônio disse:

19/12/2017 às 23:12

Realmente não gostei do posicionamento dele na reforma da CLT.
Assumiu um desgaste desnecessário.
Se bem que mudou o que mesmo?
As férias podiam ser fatiadas em dois períodos, agora é três.
O período mínimo para almoço e descanso era de uma hora, agora é meia hora e o funcionário pode ir embora mais cedo.
Algo muito positivo no deputado é que ele encara de frente esse pensamento comunista que existe nos sindicatos e universidades.
Alunos são doutrinados, são orientados a achar que Che Guevara, Fidel e Lula são heróis.
Muitos deputados não têm essa noção ideológica e se vendem e apoiam a esquerda.
Pelo menos ele tem esse posicionamento.

Responder
1. andre disse:
  
  20/12/2017 às 12:17
  
  Doutrinação tem dos dois lados!
  As mídias – cujos donos são oligarquias tradicionais (vide Alves, Maia, etc. ) – doutrinam e alienam o tempo todo. A gente é que não percebe. Aí assumimos a opinião dos caciques como se fosse nossa, sem nem nos darmos conta disso.
Indignado disse:

19/12/2017 às 19:55

Eu sonho com o dia em que o eleitor potiguar saberá votar correto, mesmo que seja um voto nulo de protesto! Votar num homem desses é votar contra si próprio. Entrou pra história como o Carrasco da CLT.

Responder
1. andre disse:
  
  20/12/2017 às 12:18
  
  É o famoso "pau mandado" dos maus empresários (sim, há muitos bons empresários neste país).

Tag: apuração criminal

TJRN remete ação penal contra Carlos Eduardo à primeira instância; juiz decidirá se ele vira réu

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