Tag: Desembargadores

Judiciário

Já são 5 Desembargadores do RN denunciados no CNJ

By

Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da República (PGR). Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas – que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ – e Sinal Fechado – sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN.

O processo, que tem como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como “sigiloso” em letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados. Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto nominado no processo pelas iniciais J.R..

As informações sobre o processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do “quinto elemento” investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o processo está “concluso para decisão/despacho”, ele deverá ir a plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.

A apuração, no entanto, ainda não foi protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos, enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do tribunal, em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos magistrados no crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20 milhões dos precatórios até o momento.

Delação

O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.

Durante o depoimento, Alcides Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério Ferreira de Souza – filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza – e Lauro Maia, filho de Wilma de Faria.

Fonte: Diário de Natal

Atual composição do TJ

Judite Nunes
Expedito Ferreira de Souza
Cláudio Santos
Aderson Silvino
Caio Alencar
Amaury Sobrinho
Osvaldo Cruz (afastado)
Rafael Godeiro Sobrinho (afastado)
João Rebouças
Vivaldo Pinheiro
Saraiva Sobrinho
Amilcar Maia
Dilermando Mota
Virgílio Fernandes
Zeneide Bezerra

Do Blog: O quinto desembargador que estaria sendo investigado peloConselho Nacional de Justiça seria o Desembargador João Rebouças, segundo informações que o Blog apurou o motivo da investigação ao desembargador estaria relacionada a delação premiada de Carla Ubarana. Não brinquem não, são ao total 5 desembargadores, simplismente mais de 30% da nossa corte está em processos presentes no CNJ.

 

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

CNJ avalia hoje processos contra desembargadores

By

Está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a sessão de hoje, o julgamento da Reclamação Disciplinar 0001755-69.2012.2.00.0000 contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, de terem participado com ela do esquema de desvio de dinheiro dos precatórios.

Eles já foram afastados do TJRN por determinação do Superior Tribunal de Justiça onde corre um inquérito aberto a pedido do Ministério Público Federal. As duas ações, tanto a judicial como a administrativa, foram abertas a pedido do Ministério Público Estadual.

De acordo com o regimento do CNJ, a Reclamação Disciplinar deve ser proposta diretamente à Corregedoria Nacional de Justiça. Se for configurada a evidência de possível infração disciplinar atribuída a magistrado e se as provas forem suficientes, a Corregedoria proporá então ao plenário a instauração de processo administrativo disciplinar, destinado a apurar responsabilidades de magistrados por infração praticada no exercício de suas atribuições. Se o plenário decidir a instauração do processo disciplinar, será designado um relator que irá fazer a instrução.

O Conselho Nacional de Justiça tem competência administrativa. Ou seja, o órgão pode aplicar penas disciplinares de acordo com o que diz o Estatuto da Magistratura. As penas previstas na Lei da Magistratura vão desde advertência e censura, aplicáveis somente aos juizes de primeira instância, passando pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e até mesmo a demissão.

No entanto, a demissão só é possível, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, se o magistrado for condenado em ação penal por crime comum ou de responsabilidade. Ou seja, os desembargadores só correm o risco de demissão depois de julgado o processo no STJ. A penalidade máxima que o CNJ poderá aplicar, depois de terminado o processo disciplinar, é a aposentadoria compulsória.

A expectativa é de que seja aprovado o afastamento dos dois desembargadores, já que o próprio STJ já decidiu nesse sentido, mas sem perda dos seus salários e vantagens pessoais até que haja a decisão final do julgamento.

Fonte : Novo Jornal

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

CNJ avalia amanhã processos contra desembargadores

By

O laudo apresentado na última sexta-feira pela defesa de Osvaldo Cruz, atestando uma suposta falsificação de assinaturas do desembargador em provas coletadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), não deve impedir a abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça no julgamento a ser realizado amanhã em Brasília. Essa é a opinião de alguns especialistas consultados pela TRIBUNA DO NORTE. Segundo esses advogados, o laudo reafirma a necessidade de aprofundamento das investigações, tendo em vista que há um questionamento público à validade das principais provas documentais do processo.

“Com o laudo fica mais clara a necessidade de abrir o procedimento disciplinar para apurar o que de fato aconteceu”, aponta uma das fontes. Outra analisa que pode haver uma influência sobre o pedido de afastamento a ser protocolado no CNJ. Mas esse fato, segundo a fonte, não é tão importante. “O afastamento mais grave, na ação penal, já foi decretado, então essa votação específica no CNJ não tem grande valor”, diz. A própria defesa do desembargador considera uma possível decisão desfavorável no Conselho “redundante”.

O processo dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro tem o número 123 na pauta do CNJ. São 136 processos inscritos. Segundo determinação do presidente do Conselho, ministro Carlos Ayres Brito, o julgamento pode ter continuidade na terça e quarta-feira, caso não haja tempo hábil para analisar todos os processos. A medida foi tomada justamente para “limpar a pauta” do CNJ. Os desembargadores acusados não devem estar presentes no julgamento, sendo representados por seus advogados, que farão uma exposição oral da defesa.

O procedimento no CNJ tem características diferentes do que está em curso no Superior Tribunal de Justiça. A ministra Eliane Calmon defendeu quando esteve em Natal o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Caso o CNJ constate a prática de irregularidades por parte dos dois desembargadores, a máxima punição possível, por se tratar de um órgão administrativo, é a aposentadoria compulsória, com ganhos proporcionais ao tempo de serviço. Já no caso do STJ o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.

Após a provável instauração de procedimento disciplinar contra os desembargadores, o relator, no caso a ministra Eliana Calmon, deve levar de quatro a seis meses para conduzir o procedimento. Além da aposentadoria compulsória, que é a pena máxima, podem ser decretadas multa, censura pública ou transferência.

A sessão do pleno no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgará a abertura de processo administrativo dia 21 de maio contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro poderá ser acompanhada ao vivo pela internet através do http://www.cnj.jus.br/imprensa/tv-plenario. O julgamento começa às 14h.

Fonte: Tribuna do Norte
COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

CNJ investiga evolução patrimonial de 5 desembargadores em Mato Grosso do Sul

By

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são alvo de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de possuir patrimônio incompatível com a renda, informa reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira, publicada na Folha desta terça-feira.

Em 2011, o CNJ abriu sindicância sigilosa sobre a evolução patrimonial dos magistrados Claudionor Abss Duarte, Paulo Alfeu Puccinelli, João Carlos Brandes Garcia, Joenildo de Souza Chaves e Marilza Lúcia Fortes, incluindo parentes deles.

Portaria da ministra Eliana Calmon, que é corregedora do CNJ, determinou ação fiscal para apurar eventuais “gastos ou investimentos incompatíveis com os rendimentos declarados”.

Foram pedidas informações à Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Detran, cartórios de imóveis, Banco Central e Polícia Federal.

Claudionor Duarte, Joenildo Chaves, João Carlos Garcia e Marilza Fortes dizem desconhecer a sindicância. Puccinelli não se manifestou.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

CNJ solta nota sobre reportagem com os Desembargadores no Fantástico

By

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, divulgaram nota conjunta, nesta segunda-feira, para informar que as “graves denúncias” veiculadas no programa “Fantástico”, referentes a dois desembargadores que presidiram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, “já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ”.

“Conforme aprovado na última sessão do plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”, acrescenta a nota.

O julgamento dos fatos noticiados referentes aos desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro Sobrinho, constantes de reclamação disciplinar, deverá ocorrer no próximo dia 21.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno, fiquei atormentado, acredite!, o estado do RN está infestado, digo, INFESTADO de Corruptos, mal-caráter, ladrões, em TODAS as esferas da sociedade. O RN precisa urgente de uma Força Tarefa Federal. 

    Responder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Precatórios: STJ cita "fortes indícios e provas" contra desembargadores

By

O sigilo do Inquérito 776, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, foi esgotado ontem, quando se publicizou acórdão do ministro Cesar Asfor Rocha, que relata a apuração de possíveis crimes cometidos pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

O documento não acrescenta muito ao que já se sabe sobre a gravidade das denúncias que recaem sobre os magistrados suspeitos de terem concorrido para prática de corrupção que lesou em R$ 20 milhões o erário.

“a gravidade dos reiterados atos imputados aos magistrados envolvidos na investigação, ocorridos NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, evidenciam a incompatibilidade com o exercício da função, colocando em risco a atividade judicante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das investigações”, escreveu o ministro no documento que embasou o afastamento dos togados potiguares.

Asfor Rocha cita ainda “fortes indícios e provas” contra Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e defendeu o afastamento evocando jurisprudênca produzida no Inquérito 569, do qual extraiu a seguinte transcrição: “Na presença de indícios suficientes da materialidade dos delitos de corrupção ativa e passiva, além da formação de quadrilha envolvendo membros do poder judiciário, cumpre afastá-los cautelarmente dos cargos que ocupam como forma de garantia da ordem pública”.

O acórdão resgata trechos dos relatórios produzidos pelas inspeções do Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio Judiciário do RN. Após resumir essas passagens, o ministro observa: “Como se pode verificar nos elementos acima referidos, juntados pelo próprio Ministério Público Federal, há fortes indícios de fraudes e do envolvimento dos Desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e de Rafael Godeiro Sobrinho, sendo absolutamente pertinentes para as investigações a quebra dos sigilos fiscais, bancárias e telefônicas, conforme escorreita justificação apresentada pelo Ministério Público Federal”.

Fonte: Nominuto

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Sinal Fechado: Dois desembargadores podem estar na lista de favorecidos do esquema do Detran

By

O BG ainda não teve acesso a esse trecho do depoimento do empresário Alcides Fernandes Barbosa, mas a informação já está circulando na internet.

O lobista do esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran), teria acusado os desembargadores Expedito Ferreira de Souza e Saraiva Sobrinho de também terem se beneficiado. Isso, com direito ao advogado George Olímpio (acusado de ser o mentor e principal beneficiário) pagar a festa da posse desse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Confira a notícia que está publicada no Blog do Daniel Dantas:

Alcides Barbosa também relata que foi feito um acerto, já em 2011, com Érico Ferreira [então diretor do Detran] e seu pai, o desembargador Expedito Ferreira: cada um receberia, mensalmente, R$ 50 mil em dinheiro vivo, a partir do momento em que Érico assumiu a diretoria-geral do Detran até o dia da Operação Sinal Fechado.

Para garantir o cartório, que rendia R$ 700 mil, a organização repassou R$ 1 milhão de Mou [Édson César da Silva, da Inspetrans] para o ex-governador Iberê Ferreira.  Uma parte desse dinheiro ficou com Luiz Carlos Chop.  Além de Iberê, seu filho Joca também tinha uma participação nos cartórios e na inspeção.
Segundo Alcides Barbosa, já no governo Rosalba, Paulo de Tarso Fernandes trabalhava pela manutenção da inspeção, mas substituindo Marcus Vinícius por Rosseaux Rocha, identificado como testa-de-ferro de Iberê Ferreira e seu filho Joca.  Alcides dá a entender que Paulo de Tarso sabia perfeitamente as cirscuntâncias, criminosas até, do Consório.  Citar Paulo de Tarso seria o mesmo que citar Robinson Farias?
O depoimento de Alcides Barbosa também envolve outros desembargadores, além de Expedito Ferreira.  Segundo ele, o que João Faustino mandava, Saraiva Sobrinho fazia – o filho de João, e também réu, Edson Faustino, era assessor de Saraiva. O grupo também foi conversar com o desembargador Osvaldo Cruz na casa dele – a quem George Olímpio já havia dado R$ 100 mil em favor dos negócios dos cartórios.   Além disso, George pagou a festa da posse de Saraiva na presidência do TRE.
Meses atrás, publiquei que o desembargador Saraiva Sobrinho teria recebido vantagem indevida para transportar o processo da Inspeção Veicular para a Justiça Federal.  Alcides confirma que houve uma decisão favorável a isso no âmbito do Tribunal de Justiça.  Não sabia no entanto que fora pronunciada por Saraiva Sobrinho – em 19 de abril de 2011, Saraiva remeteu o instrumento recursal ao TRF da 5a Região.
COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

CNJ adia decisão sobre desembargadores para o dia 22 de maio

By

O julgamento do parecer que poderá pedir abertura de procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foi adiado para o dia 22 de maio, quando nova sessão do pleno no CNJ será realizada. A votação seria hoje, mas o processo não entrou na pauta do Conselho.

O NOVO JORNAL apurou que a mudança ocorreu por conta do novo prazo dado pelo CNJ para apresentação das defesas pelos magistrados suspeitos de corrupção na divisão de precatórios do TJ.

As defesas de Osvaldo Cruz e de Rafael Godeiro já foram enviadas, mas como o prazo final acabaria hoje, não havia como entrar na pauta. O processo contra os dois desembargadores e ex-presidentes do Tribunal de Justiça corre sob sigilo.

A pena para a condenação em processos administrativos semelhantes a esse vai de uma simples advertência até a aposentadoria compulsória, quando ele é obrigado a se aposentar imediatamente e passa a receber o salário proporcional ao tempo em que foi magistrado.

Fonte: Novo Jornal

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Precatórios: Carla Ubarana estima que esquema tenha movimentado R$ 19 milhões

By

“Dezoito, Dezenove milhões”. Essa é a estimativa total de quanto foi desviado de 2007 a 2011 de dentro do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. A estimativa, entretanto, não é do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do próprio TJ ou de alguma fonte que não quis se identii car. Esse valor aproximado é quanto a exchefe do setor de precatórios do Judiciário, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, avalia que foi desviado.

A informação está num depoimento complementar dado aos promotores do Ministério Público em 23 de março recente, três dias depois do depoimento referente à delação premiada cuja gravação em vídeo vazou na internet. É neste depoimento complementar — enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que Carla Ubarana detalha quanto cada desembargador teria levado no esquema. As informações foram colhidas na residência de Ubarana; e – a exemplo do primeiro depoimento – contou com a presença de seus advogados.

No primeiro depoimento, dia 20 de março, os promotores pergurantam à ex-chefe do setor de precatórios se ela tinha como estimar quanto tinha recebido. Na ocasião, Carla Ubarana disse que não. Ao i nal do termo, i cou acertado que ela poderia acrescentar algo ao primeiro depoimento, caso lembrasse. Não i ca claro se o segundo depoimento foi provocado por ela ou porque o Ministério Público queria esclarecer algo mais. Mas, ao i nal dessa segunda conversa, Carla Ubarana é novamente questionada sobre os valores que teria recebido e também quanto teria sido repassado aos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Dessa vez, ela lembra.

Logo após Carla Ubarana detalhar todos os bens que possui e explicar que alguns haviam sido adquiridos como forma de ter algum dinheiro para um caso de necessidade (os carros, por exemplo), um dos interlocutores pergunta: “Verii cando os gastos gerais chegaram a um valor de quanto teria sido desviado”. Carla responde, referindo-se apenas a ela e o marido, George Luís de Araújo Leal: “Eu acredito que a gente recebeu em torno de uns seis milhões, se um pouquinho menos ou um pouquinho mais”. “Mas seis milhões só em bens” – diz um dos interrogadores. E outro complementa: “Considerando isso e a proporção narrada… Os desembargadores…”. Carla então explica que não teria como precisar exatamente, mesmo levando em consideração quanto ela e o marido receberam. Uns dos promotores insiste: Mas pode estimar”.

Nesse ponto, a ex-chefe do setor de precatórios trata de orientar os interrogadores: “Mas eu acho que se você dissesse assim: Carla, quanto você estima de um total geral? Eu acho que chega em torno de uns dezoito, dezenove milhões”. “De reais?”, perguntam. “Em reais. Total”, responde ela. A acusada então é sondada sobre a quantidade de dinheiro que teria i cado com os desembargadores. E explica que os valores apontados são uma estimativa e que poderia saber com mais exatidão caso tivesse acesso a todos os ofícios. “Era só somar”, resume. Os promotores então questionam diretamente – com base nas informações dadas – que os desembargadores acusados teriam recebido em torno de R$ 12 milhões. Carla responde. “É. Até pela divisão que i z em tese. Ah, eu sabia que recebi um milhão no primeiro ano. Aí, como só foram dois milhões, eu sei que é um milhão de Osvaldo e um milhão meu. Ou era um milhão e trezentos. Não. Eram três milhões: um milhão e setecentos e um milhão e trezentos. Eu fui fazendo assim essa proporção. Dava em torno de sete milhões – eu estava fazendo até as contas. Só não tenho um norte, porque não tenho como fazer. Olhe o riscar do papel para tentar chegar em alguma coisa. Eu cheguei avalores do tipo seis milhões, seis milhões e pouco; em torno de sete milhões – cadê, eu tinha anotado aqui. Eu sei que Osvaldo recebeu mais que Rafael”.

Nesse momento do depoimento, os promotores presentes se interessam em detalhar a proporção que – segundo Carla Ubarana – teria sido obedecida na distribuição de dinheiro aos desembargadores. Eles questionam: “Dos doze milhões, a proporção seria de uns oito para Osvaldo e quatro para Rafael?” Ela responde: “Não. Rafael também não recebeu tão pouco também não”. Nesse momento do depoimento, os promotores presentes se interessam em detalhar a proporção que – segundo Carla Ubarana – teria sido obedecida na distribuição de dinheiro aos desembargadores. Eles questionam: “Dos doze milhões, a proporção seria de uns oito para Osvaldo e quatro para Rafael?” Ela responde: “Não. Rafael também não recebeu tão pouco também não”. A reportagem tentou contato com os dois desembargadores, mas eles não atenderam às ligações feitas.

Fonte: Novo Jornal

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Precatórios: Cerca de 400 documentos assinados por desembargadores autorizaram pagamentos

By

Há cerca de 400 documentos que autorizam pagamentos de precatórios a laranjas assinados pelos ex-presidentes do Tribunal de Justiça Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O levantamento feito pelo Banco do Brasil, que está sendo enviado para a comissão interna do Tribunal de Justiça do RN, chegou a esse número até o presente momento. A quantidade de cheques e ofícios pode superar esse número até o fim da inspeção nos precatórios, que deve acontecer em 10 dias. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a comissão, mas nenhuma informação foi repassada por orientação do Conselho Nacional de Justiça.

Até o momento a comissão identificou pouco mais de R$ 14 milhões em desvios. Já não se tem a expectativa de que a quantidade de dinheiro desviado chegue a R$ 20 milhões. De acordo com informações, o trabalho deve ser concluído em cerca de 10 dias. A comissão interna do TJ foi instituída no dia 10 de janeiro desse ano. O último relatório, a exemplo dos anteriores, será remetido ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.

As principais provas coletadas até o momento contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, segundo informações do Ministério Público Estadual, são cheques e ofícios determinando pagamentos. Os  cheques nominais estavam em favor de Carla Ubarana, George Leal, Glex Empreendimentos (empresa de George) e dos laranjas do esquema. Na avaliação dos promotores são as determinações  de pagamento assinadas por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro que dão mais contundência às suspeitas contra os dois ex-presidentes do TJRN.

Os documentos mostrados pelo MPE não são ofícios de fato e não têm numeração. Segundo o MPE, foram instrumentos utilizados pela presidência do TJRN para transferir valores, e supostamente para pagar precatórios, às contas das pessoas que mais tarde seriam identificadas como laranjas do esquema de fraudes. Há transferências para as contas de Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro, em valores que oscilam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.

Um detalhe chama a atenção: os instrumentos oficiais de pagamentos de precatórios utilizados durante o período 2007/2011, quando se deram os desvios, eram cheques nominais e guias de pagamento. As determinações de transferências são formas “extra-oficiais”, utilizadas unicamente para pagamento aos laranjas. O promotor do Patrimônio Público, Flávio Pontes, explicou na semana passada que não existe registro de precatórios “reais”, para pessoas que realmente tinham o direito de receber o dinheiro, pagos com essas determinações judiciais. “Esse expediente foi utilizado unicamente para transferências de recursos para os laranjas”, disse.

Um dos ofícios autorizou o pagamento de R$ 72,5 mil em 17 de janeiro de 2011 através de um ofício assinado por Rafael Godeiro ainda em 2009, mais de um ano depois e quando o ex-presidente nem era mais ordenador de despesas do TJRN.

Depoimento de Osvaldo ainda sem data marcada

O advogado de defesa de Osvaldo Cruz, Armando Holanda, disse que ainda não há previsão para  o depoimento do desembargador no Superior Tribunal de Justiça. Osvaldo, afastado pela Corte Especial do STJ, havia protocolado o pedido para falar no dia oito de maior, mas, de acordo com Armando Holanda o depoimento não será no dia pretendido.

Holanda explicou que estava pré-agendado para a próxima dia terça-feira. Entretanto, ele disse que quando foi confirmar hoje com o STJ, uma funcionária confirmou que o depoimento não estava na pauta da sessão do dia oito. “Não há nenhuma previsão”, disse.

O depoimento de Osvaldo Cruz havia sido marcado originalmente para o dia 26 de abril, mas, por motivos de saúde, o desembargador não pôde comparecer ao compromisso. Na próxima terça-feira, o pleno do Conselho Nacional de Justiça irá decidir se afasta administrativamente Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, já afastados pelo STJ.

Fantástico

O escândalo dos precatórios no Tribunal de Justiça ganhará novamente repercussão nacional. Segundo informações repassadas à TRIBUNA DO NORTE, o Fantástico irá dedicar alguns minutos da sua edição aos desvios no TJRN. Não há confirmação se há matéria será veiculada hoje ou no próximo domingo. A reportagem não deve ser centrada unicamente no caso do Rio Grande do Norte, mas abordará outros estados com crises no Poder Judiciário, como Tocantins e São Paulo.

O jornalista que assina a reportagem é Eduardo Faustini, conhecido por fazer matérias investigativas de grande repercussão, como a que flagrou fraudes em licitações de hospitais públicos, para ficar no caso mais recente. Faustini esteve em Natal na última semana e entrevistou várias pessoas, entre promotores, desembargadores e até a própria Carla Ubarana, que até então tinha evitado qualquer contato com a imprensa. Segundo informações, a conversa entre Ubarana e o repórter da Rede Globo durou duas horas.

Faustini também esteve no Tribunal de Justiça, onde entrevistou a presidente do TJ, Judite Nunes, e o desembargador Caio Alencar, presidente da comissão que investiga as fraudes no setor de precatórios. Um promotor também falou com a reportagem no prédio do TJRN. Uma fonte informou que a reportagem do Fantástico utilizou um helicóptero para sobrevoar a casa de Carla Ubarana e George Leal em Baía Formosa.

Fonte: Tribuna do Norte

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Precatórios RN: MPF também solicita quebra de silgilo bancário de desembargadores

By

O Ministério Público Federal, além de pedir as interceptações telefônicas dos magistrados e da advogada Tatianny Cruz, filha de Osvaldo, a sub-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, também solicitou a quebra do sigilo bancário dos desembargadores.

Serão varridas  todas as contas de depósitos, contas de poupanças, contas de investimentos e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras de Osvaldo e Rafael. O período da investigação das contas dos dois desembargadores vai de 1° de janeiro de2007 a30 de março de 2012.

Os pedidos foram feitos ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, em 30 de março deste ano. Ele é o relator do processo, que corre em segredo de Justiça no STJ.

 

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro vão prestar depoimento amanhã no STJ

By

Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro prestarão esclarecimentos oficiais pela primeira vez acerca das suspeitas de participação no esquema de desvios de precatórios dentro do Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira. Os dois irão prestar depoimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, dentro do inquérito judicial aberto para apurar o fato. Afastados de suas funções no Tribunal de Justiça desde a última terça-feira, por determinação do ministro aprovada pela corte especial do STJ, Godeiro e Cruz finalmente terão oportunidade de se explicar.

A última semana foi iniciada com a declaração da ministra Eliane Calmon, corregedora nacional de Justiça, defendendo o afastamento dos dois desembargadores para “preservar o Judicário”. O CNJ irá decidir acerca do afastamento administrativo no próximo dia oito, segundo anunciou Eliane Calmon. Mas não foi preciso esperar tanto. Um dia depois da declaração da ministra o STJ decidiu pelo afastamento. Os dois fatos oficialmente não têm conexão entre si e guardam significados diferentes.

O procedimento no STJ tem características diferentes do que está em curso no Conselho Nacional de Justiça. A ministra Eliane Calmon defendeu na última segunda-feira o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Caso o CNJ constate a prática de irregularidades por parte dos dois desembargadores, a máxima punição possível, por se tratar de um órgão administrativo, é a aposentadoria compulsória, com ganhos proporcionais ao tempo de serviço. Já no caso do STJ o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.

júnior santosRafael Godeiro vai prestar esclarecimentos oficiais pela primeira vez no processo dos precatórios

Há novos pedidos no processo que corre no STJ, mas como o processo corre em segredo de justiça, não há confirmação acerca do objeto dos pedidos. Da mesma forma, o Conselho Nacional de Justiça já pediu esclarecimentos aos dois desembargadores, que foram citados para se explicarem, segundo informações passadas à TRIBUNA DO NORTE.

O Superior Tribunal de Justiça não deu detalhes sobre os indícios que pesam contra Osvaldo Cruz e Rafael  e Godeiro. As únicas informações públicas sobre provas coletadas contra os dois desembargadores foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual na semana passada. O MPE, segundo declarou o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, solicitou ao CNJ o afastamento dos acusados, como também sugeriu ao STJ esse afastamento. A decisão que afastou Osvaldo e Rafael foi tomada pelo ministro Cesar Asfor Rocha.

Cheques e ofícios determinando pagamentos foram as provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual. Os  cheques nominais estavam em favor de Carla Ubarana, George Leal, Glex Empreendimentos (empresa de George) e dos laranjas do esquema. Na avaliação dos promotores são as determinações  de pagamento assinadas por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro que dão mais contundência às suspeitas contra os dois ex-presidentes do TJRN.

Os documentos mostrados pelo MPE não são ofícios de fato e não têm numeração. Segundo o MPE, foram instrumentos utilizados pela presidência do TJRN para transferir valores, e supostamente para pagar precatórios, às contas das pessoas que mais tarde seriam identificadas como laranjas do esquema de fraudes. Há transferências para as contas de Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro, em valores que oscilam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.

Fonte: Tribuna do Norte

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Precatórios: Corte do STJ confirma afastamento de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz

By

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha pelo afastamento dos Desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na sessão desta quarta-feira, a decisão do ministro César Asfor Rocha foi referendada pelos demais membros da Corte.

O Ministro Cesar Asfor Rocha é o relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados do TJRN e, na noite de ontem, determinou o afastamento dos desembargadores. Porém, os dois já estavam fora do TJ. Rafael Godeiro está em férias, enquanto Osvaldo Cruz está de licença médica.

Além do inquérito no STJ, os dois desembargadores também serão julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra-corregedora Eliana Calmon informou que levará o caso para o CNJ já na sessão do dia 8 de maio.

Os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz são ex-presidentes do TJ e passam por investigação a respeito de possível envolvimento em esquema de desvio nas verbas da Divisão de Precatórios do TJ/RN.

Fonte: Tribuna do Norte

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Desembargadores serão ouvidos por ministro do STJ

By

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados de suas funções pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, em virtude da investigação que apura a prática de crime na divisão de precatórios do TJ. E a informação é de que ambos os desembargadores serão ouvidos pelo ministro  na semana que vem, no dia 24 abril.

Os dois desembargadores  foram citados por Carla Ubarana como co-autores das fraudes nos precatórios e responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual pelos desvios. A decisão do ministro Cesar Asfor Rocha será submetida Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, para referendar a decisão.

O afastamento ocorre por tempo indeterminado, até decisão em contrário do próprio Superior Tribunal de Justiça.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

STJ determina afastamento cautelar de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro do TJ/RN

By
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O ministro é relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados.Os desembargadores são os últimos dois ex-presidentes do TJ/RN. O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18).Se o pleno do STJ confirmar o afastamento dos Desembargadores, o TJ/RN será notificado e imediatamente terá que convocar os dois primeiros juízes da lista que já consta no TJ.Lembrando que a descisão do relator Cesar Asfor Rocha, não tem nada a ver com a visita da Ministra Eliana Calmon do CNJ a Natal ontem.

Está é a primeira vez na história do TJ/RN que são afastados desembargadores no RN.

 

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Escândalo dos precatórios ganha repercussão nacional

By

Depois do escândalo dos precatórios envolvendo nomes de servidores e de desembargadores do Tribunal de Justiça ser veiculado no Jornal Nacional e o Jornal da Band, agora chegou a vez da chamada grande imprensa nacional voltar os olhos para o Rio Grande do Norte.

Hoje foi a vez dos portais Folha, Estadão, Terra e UOL relatarem o caso.

Isso já deveria ter sido feito a muito tempo e ter um acompanhamento constante da grande imprensa, mas antes tarde do que nunca:

Estadão: STJ investiga fraude de R$ 13 milhões no RN

Terra:  STJ investiga desembargadores por esquema de desvio milionário no RN

UOL:  Desembargadores do TJ-RN são acusados de desvio de pagamento de precatórios; fraude chega a R$ 13 mi

Folha: Dois juízes do RN são acusados de desviar R$ 11 mi de precatórios

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *