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Regulamentação de Foodtrucks é discutida em Natal

Os foodtrucks se tornaram uma opção rápida para quem precisa se alimentar na rua. Para garantir a segurança do consumidor e do empresário, o governo do Estado, através da Junta Comercial do Rio Grande do Norte, em reunião com órgãos municipais e a própria categoria, debateu a regulamentação desse tipo de empreendimento. O encontro aconteceu nesta terça-feira (13), na sede da Jucern.

Os veículos que ocuparem espaços privados devem prosseguir com a consulta de viabilidade para requerer o alvará provisório, como já vem sendo feito junto à Secretaria Municiapal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). E, para deixar o processo mais simples e rápido, os foodtrucks que se enquadram na categoria de baixo risco podem ser dispensados de vistoria prévia para efetuar o processo de legalização.

Funciona da seguinte forma: quando o empreendedor solicita o alvará, ele irá responder a um formulário descritivo para saber se o seu empreendimento se adequa aos requisitos legais de segurança sanitária. Com isso, é possível conhecer qual o grau de risco que o foodtruck possui e os veiculos que oferecem um baixo grau de perigo não precisarão de vistoria prévia para obter o alvará de funcionamento.

De acordo com a Vigilância Sanitária, as vistorias fiscalizatórias são feitas conforme a natureza do produto. Por exemplo, se o empreendedor fabrica o produto em casa, mas também o manipula no próprio veículo de foodtruck, a vistoria da VISA deve ser feita nos dois ambientes.

O empresário Wosemberg Brandão, proprietário de um foodtruck que comercializa Brownies, ressalta a importância desse cuidado. “Fabrico os produtos em casa, mas o meu veículo possui tanto caixa d’água, quanto caixa de resíduos para garantir a higiene no serviço”, conta.

Para a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, a simplificação do processo de registro empresarial é importante para incentivar a legalização dos empreendimentos. “Sabemos que o pequeno empreendedor movimenta uma parcela significativa da economia no Estado. Então, é fudamental que ele conheça as vantagens de sair da informalidade e simplificando esse processo fica tudo mais fácil”, destaca.

Sobre os foodtrucks que ocupam locais públicos, ainda não há uma legislação específica para esse tipo de estabelecimento no que se refere ao uso e ocupação de espaço público. Por isso, um dos principais encaminhamentos da reunião conta com apoio da Câmara Municipal de Natal para acelerar essa regulamentação na forma de Lei.

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