A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o nome do geólogo Gilberto Jales para conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte por indicação do Governo do Estado. A votação secreta foi realizada na manhã desta quarta-feira (24) com a presença do presidente da comissão, o deputado Tomba Farias (PSB), o relator do processo, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) e o deputado José Dias (PSD).
Aos 50 anos de idade, o indicado apresentou o currículo de quase 20 anos dedicados ao serviço público, com experiência na administração pública municipal, estadual e como professor universitário. “É um reconhecimento a minha trajetória. Farei todo o esforço para desempenhar a função com disposição para trabalhar em equipe e com consciência do papel a ser desempenhado. A sociedade cobra eficiência e o Tribunal de Contas é o olho da sociedade sobre a gestão pública”, agradeceu Gilberto Jales.
O deputado José Dias enalteceu o currículo de Gilberto Jales e destacou a postura de probidade. “Tenho tranqüilidade, mesmo antes do relatório, que a indicação preenche os critérios do ponto de vista moral. Para usar um termo da moda, Gilberto Jales é ficha limpa. Apesar de formado em geologia, tem experiência administrativa no executivo e na academia”, declarou.
O relator questionou a demora de mais de um ano para o Governo indicar o conselheiro em substituição a Alcimar Torquato que se aposentou. “A Assembleia tem 30 dias para indicar e o Governo não atende o mesmo prazo. Quero que a comissão encontre uma forma de estabelecer um limite de tempo para a vacância do cargo”, disse Raimundo Fernandes.
Agora o processo de indicação será apreciado pelo plenário, o que deverá ocorrer ainda essa semana, com a presença de pelo menos 13 parlamentares, sendo necessária uma maioria simples para aprovação. “Ao aprovar o nome de Gilberto Jales estamos cumprindo o nosso dever de ajudar o Estado”, declarou o presidente da comissão, Tomba Farias.
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia. De acordo com a Constituição Federal Brasileira, compete ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da administração direta e indireta. Os sete conselheiros devem realizar o controle externo dos órgãos do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando sempre os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
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