As balanças de pesagem de bagagens e de carga do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves e do Aeroporto de Mossoró – Dix-Sept Rosado foram fiscalizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM-RN) na última terça-feira, 28 de janeiro. Foram 47 balanças verificadas e todas foram aprovadas, pois cumpriram as exigências estabelecidas pelo Inmetro na portaria nº 236/94.
De acordo com o diretor geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, a realização dessas operações visa proteger o consumidor. “Estamos num período em que a população está em férias e viajando muito e para evitar prejuízos aos passageiros, como a cobrança indevida de excesso de bagagem, intensificamos a fiscalização nos aeroportos”.
No entanto, o diretor alerta que mesmo com a aprovação de todos os equipamentos é importante que os consumidores estejam sempre alertas. “No momento do check-in e da pesagem das bagagens, deve-se verificar se na balança consta o Selo de Verificação do Inmetro, com validade de 2020 ou 2021. O selo significa que o instrumento passou por todos os ensaios de pesagem e qualidade e não oferece nenhum tipo de prejuízo financeiro para o consumidor. Também deve observar se o visor da balança está zerado antes de posicionar a bagagem”.
No caso de serem encontradas balanças irregulares, as mesmas são reprovadas e enviadas para o conserto. Caso o cidadão desconfie de alguma irregularidade em relação a balanças é possível solicitar uma fiscalização pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; pelo e-mail [email protected] ou pelo whats app 84 98147-9433.
Por isso que os ventos alísios são satisfatórios no oriente médio, ainda mais quando acompanhados de gafanhotos pardos, os mesmos que mordem a canela do boi quando o mesmo sai para o pasto todas as manhãs.
E os scanner no porto de Natal, vamos usar ou continuar sendo o maior exportador de drogas para Europa e Asia.
Os medidores de velocidade da BR-101 em Natal, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e da BR-406, em Ceará-Mirim, foram verificados nos dias 14 e 16 de janeiro pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN. A verificação é feita anualmente para analisar se o equipamento está em conformidade com as especificações regulamentadas pelo Inmetro.
A verificação periódica do funcionamento correto dos medidores de velocidade é fundamental, pois os equipamentos são importantes para a segurança no trânsito, pois delimitam o limite máximo de velocidade que poderá ser atingido por um veículo em determinada via pública. As verificações têm validade de um ano e devem ser solicitadas pelas empresas ou órgãos administradores dos radares antes do término desse período.
De acordo com o subcoordenador operacional do Ipem/RN, Kaner Daladier Chaves, a verificação é realizada com cinco passagens sobre a faixa do medidor com um veículo especial, equipado com um cronotacógrafo, que compara a velocidade fornecida pelo radar eletrônico com a do veículo onde está instalado o equipamento. “Somos responsáveis por fazer a verificação inicial, quando o radar é instalado, e uma verificação anual em todos os medidores de velocidade. Após a inspeção, os medidores são lacrados para garantir que continuem funcionando corretamente e apresentem registros válidos e confiáveis”.
Em caso de dúvida, o site www.servicos.rbmlq.gov.br/instrumento pode ser consultado para atestar quais radares estão aptos ao funcionamento. Caso o cidadão desconfie de alguma irregularidade também pode denunciar ao IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; e-mail [email protected] ou pelo whats app 84 98147-9433.
Na manhã desta terça-feira (21), o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem) realizou uma operação de fiscalização nas balanças utilizadas no Aeroporto Internacional Augusto Severo. Dos 47 instrumentos do aeroporto, entre os localizados nos guichês de check-in, terminais de carga e restaurantes a peso da praça de alimentação, sete apresentaram irregularidades.
As três balanças utilizadas no terminal de cargas da empresa TAM Linhas Aéreas foram reprovadas. “Uma das balanças estava com visor danificado, e todas elas estavam em local inadequado. Além disso, um dos instrumentos estava oscilando, o que faz com que não seja possível determinar o valor exato da carga”, explica a coordenadora operacional do Ipem, Rosângela Ramalho.
“Em um período em que é grande o movimento nos aeroportos, é importante garantir que os passageiros não sejam prejudicados quando despacharem seus pertences, tendo, às vezes, que pagar por um excesso de bagagem que não existe”, explica o diretor do Ipem, Carlson Gomes. Ele lembra que a verificação periódica é obrigatória. “Balanças devem ser verificadas ao menos uma vez ao ano, e devem ter o selo do Inmetro, assim como o lacre, que garante que o equipamento não foi alterado”.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) é a responsável pela manutenção e monitoramento das balanças localizadas nos guichês dos aeroportos do País. Como não houve irregularidades referentes à pesagem nos guichês, a Infraero foi apenas orientada a corrigir as falhas. Já no caso das balanças do terminal de cargas, como foi detectada uma diferença na pesagem em um dos equipamentos, a TAM Linhas Aéreas será autuada e responderá a processo administrativo.
Vai aí todas as operações feitas pelo IPEM , um orgão do INmetro. Que legaliza todas balanças e verifica a regularidade de produtos .
Abraços
JUSSARA Mariano de Souza
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Na próxima terça-feira (26), o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) promoverá a destruição de mais de 10 mil produtos apreendidos em operações do órgão em 2011 e 2012. Os itens irregulares, que estão no depósito do instituto que fica no bairro de Cidade da Esperança, tiveram seus processos administrativos finalizados e não podem ser doados, pois apresentam risco à população.
“São produtos que estavam à disposição para comercialização sem o selo de Qualidade do Inmetro e que, portanto, não poderiam estar à venda, pois não estão de acordo com as normas que os regulamentam”, explica o diretor geral do Ipem-RN, Carlson Gomes. Capacetes para motociclistas, eletrodomésticos, brinquedos, materiais elétricos como plugues, lâmpadas, tomadas e luminárias fora do padrão, além de embalagens plásticas para o armazenamento de álcool estão entre os itens que serão destruídos.
A ação está marcada para as 15h da próxima terça-feira, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
Coibir a venda de brinquedos e produtos de uso infantil sem a certificação do Inmetro e fora da conformidade. Com esse objetivo, foi realizada na última semana a Operação Especial Dia das Crianças. De 30 de setembro a 2 de outubro, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) visitaram 45 estabelecimentos em Natal e Mossoró. Foram vistoriados 17.576 produtos dentre brinquedos, chupetas e mamadeiras. Apenas os brinquedos apresentaram irregularidades, com 141 itens apreendidos, um aumento de 38% em relação à Operação do ano passado, quando foram 102 apreendidos brinquedos.
“Devido à proximidade do Dia das Crianças é registrado o aumento da demanda por esses produtos, e por isso os órgãos delegados do Inmetro, incluindo o Ipem-RN, realizam essa operação especial para verificação de brinquedos no comércio de todo o país. Mas estamos diariamente atentos à comercialização desses itens, durante todo o ano”, conta a chefe de Verificação da Conformidade do Ipem-RN, Fabiana Macedo.
Segundo ela, seguir duas dicas simples é o suficiente para garantir que o presente que está sendo adquirido é seguro e adequado para a criança. “Os pais ou responsáveis devem ficar de olho e observar sempre se há o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro na embalagem do brinquedo ou no próprio produto. Além disso, para evitar acidentes, é essencial atentar para a faixa etária indicada e comprar somente brinquedos compatíveis com a idade da criança. Observando esses dois fatores, não há erro”, orienta.
A presença do selo do Inmetro no produto garante que o mesmo passou por testes de toxidade do material utilizado e por diversas avaliações de segurança em relação ao seu formato. Além disso, as descrições na embalagem do produto devem estar legíveis, visíveis, indeléveis (que não se pode apagar) e em idioma nacional. Nos casos de presentes que tenham projéteis, deve estar informado que não se deve apontar para os olhos e para a face. Já para brinquedos eletrônicos, a voltagem recomendada é de 12 volts.
Os brinquedos importados também só devem ser comercializados com o reconhecimento do Inmetro ou de laboratórios acreditados, trazendo o selo de identificação da conformidade, bem como todas as informações presentes na embalagem e no manual de instrução. Assim como aos produtos nacionais, os importadores devem assegurar assistência técnica e peças de reposição aos brinquedos, sempre que necessário.
COMERCIANTES
As empresas que comercializarem os brinquedos de maneira inadequada são autuadas e podem receber advertência ou uma multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração, do porte do estabelecimento e da reincidência ou não do mesmo na irregularidade. “O objetivo da fiscalização não é punir ou responsabilizar o comerciante pela venda incorreta, mas chegar à verdadeira origem do produto, ou seja, ao fabricante. Caso o comerciante não comprove de onde vem o brinquedo sem o selo, ele será penalizado pela comercialização e fabricação”, explica Fabiana.
O consumidor deve exigir sempre a nota fiscal, para que seja possível, em caso de irregularidade, comprovar a aquisição do brinquedo e assim possibilitar a fiscalização da venda. Em casos de denúncia, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-RN, através do número 0800-281-4054. A ligação é gratuita e todas as denúncias são apuradas.
CARTILHA
O Inmetro disponibiliza em sua página na internet (www.inmetro.gov.br) uma cartilha explicativa sobre todos os requisitos que devem ser atendidos para a comercialização de brinquedos no Brasil. Para ter acesso à publicação, clique aqui.
Na manhã desta quinta-feira (5), fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado Inmetro no Estado, realizaram uma visita técnica de cunho educacional em um supermercado da capital potiguar. A ação faz parte de uma parceria do Ipem com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn) e tem como objetivo orientar os gestores das lojas do setor varejista quanto aos requisitos que devem ser atendidos na venda e exposição de produtos, de acordo com as instruções e determinações do órgão regulador.
“Esse foi o primeiro supermercado que recebeu a nossa visita, mas nós pretendemos atender a todos. A intenção aqui é conscientizar e orientar, pois sabemos que os lojistas não burlam a lei de propósito; muitas vezes o fazem apenas por falta da informação”, conta o diretor do Ipem-RN, Carlson Gomes, que continua: “Essa parceria com a Assurn visa ao esclarecimento dos supermercadistas para que, em operações futuras e de cunho efetivamente fiscalizador, seja possível uma significativa redução no número de autuações”.
Fiscais das frentes de Instrumentos (balanças), Produtos Pré-Medidos e Produtos da Qualidade/Têxtil estiveram presentes na ação explicando normas e regras a serem seguidas e usando como exemplos produtos colhidos dentro do próprio estabelecimento. “Nós realmente valorizamos essa ação e agradecemos a oportunidade de recebermos essas informações. A partir dessa palestra, será possível nos condicionarmos para atendermos a todas as exigências e oferecermos ao consumidor um serviço de acordo com a lei, como deve ser”, explica Vinício Gama, diretor da Rede Favorito de Supermercados, primeira a receber os metrologistas para a atividade educativa.
Cartilha
No último mês, durante a abertura da Exponor-RN 2012, foi lançada a cartilha “Ipem-RN Explica”, também em parceria com a Assurn. A publicação contém dicas e informações voltadas especialmente aos empresários do setor varejista, e pode ser baixada no site do Instituto: www.ipem.rn.gov.br.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro, realizou uma operação especial de fiscalização em municípios do interior do Estado na última semana. O objetivo era verificar, em ações simultâneas, o funcionamento de bombas de combustível, cronotacógrafos, balanças e sinalizações em padarias e restaurantes por quilo. No total, 48 estabelecimentos foram inspecionados em 18 municípios.
A operação de verificação dos cronotacógrafos, realizada em duas etapas, em Mossoró, contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal e da empresa de transporte de cargas Confiança. Dos 23 veículos verificados, 13 apresentaram irregularidades no instrumento.
Nos postos de combustível, a equipe do Ipem testou 100 bombas medidoras, das quais 80 foram reprovadas. “Verificamos se a vazão está correta, se os lacres estão funcionando adequadamente, se há vazamentos no dispositivo”, explica a metrologista Rosângela Ramalho, que participou da operação.
Já nos restaurantes por quilo, foram feitos testes para verificar se a chamada “tara do prato” equivalia às informações do cartaz, cuja afixação é obrigatória. Dos estabelecimentos visitados, 60% foram reprovados.
E, nas padarias, a fiscalização do Ipem verificou a existência do cartaz com informações sobre o preço do quilograma do pão francês, a adequação das balanças e se o produto estava sendo vendido no peso, conforme determinado por resolução do Inmetro. No total, sete padarias foram autuadas.
O chefe de gabinete do Ipem-RN, Alex Reginaldo, explica que o órgão vem intensificando as operações de fiscalização. “Estamos atuando em todas as regiões do Estado, para garantir cobertura total das ações. E a participação do consumidor também é essencial para o nosso trabalho. Por isso a ouvidoria do Ipem está sempre à disposição”, lembra. O telefone para denúncias de irregularidades é o 0800-281-4054.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), órgão delegado Inmetro, recebeu nos últimos dias duas ligações de consumidores denunciando a atuação de falsos fiscais no Estado. Os casos aconteceram no Distrito de Pium (Praia de Cotovelo), Parnamirim, e no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Natal.
Segundo o ouvidor do Ipem/RN, Frederico Barbalho, o método de abordagem desses falsos fiscais é semelhante ao que vem sendo utilizado aqui em Natal em outros Estados. Eles ofereceram o “kit botijão”, composto por uma mangueira e um registro de botijão de gás, após se apresentarem como representantes de uma empresa legalizada para inspeção do equipamento na casa do cidadão. Os falsos fiscais também alegaram possuir certificação do Sesi para atuar, e não do Inmetro.
“Lembramos que o Ipem não realiza fiscalizações em residências e que, portanto, o cidadão deve estar atento para não permitir a entrada desses falsos fiscais em suas casas. Em casos suspeitos, comunique-nos através do nosso canal 0800”, alerta Frederico. O 0800-281-4054 é o canal direto do cidadão com a Ouvidoria do Ipem/RN para denúncias.
O Inmetro produziu um vídeo para conscientizar a população quanto à atuação desses falsos fiscais. Confira:
O resgate da credibilidade político-administrativa pelo atual governo do Estado foi reconhecido pela presidência do Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO. E, muito mais do que elogios, o presidente do órgão, João Alziro Herz da Jornada, fez questão de demonstrar essa confiança com gestos concretos.
Nesta segunda-feira, 02, no Rio de Janeiro, João Jornada e a governadora Rosalba Ciarlini assinaram protocolo de intenções para a construção de uma subsede do órgão em Mossoró e um laboratório em Natal. “Essa parceria é fundamental para que possamos ter o controle de qualidade dos nossos produtos”, exaltou a governadora, acrescentando que além de dar segurança ao cidadão, a cooperação entre o Inmetro e o Ipem, atrairá investidores. E para isso, Rosalba destacou as potencialidades econômicas do RN como petróleo, minérios, sal e fruticultura.
Rosalba, que foi agraciada com uma placa de visitante ilustre, disse que se sentia honrada, principalmente, porque o conceito do Rio Grande do Norte hoje é outro. “O nosso laboratório será o maior do norte-nordeste e o Estado foi escolhido porque o inmetro acredita no nosso governo. Fiquei feliz pelo reconhecimento do presidente e de toda diretoria pela retidão do trabalho de um dos nossos auxiliares”, ressaltou, se referindo ao diretor do Ipem, Carlson Gomes, que a acompanhou na visita ao Campus de Xerém, em Duque de Caxias, a 40 Km do centro do Rio.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, que também estava na comitiva, foi outro que viu nos investimentos do Inmetro, a prova de que o Rio Grande do Norte está em um novo momento. “O presidente ficou impressionado como em apenas 14 meses o governo e o Ipem conseguiram moralizar suas ações”, afirmou, completando que o órgão chegou a pensar em fechar o Instituto no RN pela política que era praticada. Já o diretor Carlson Gomes, atribuiu a mudança de postura dentro do Ipem à determinação da governadora e de sua equipe de trabalho. Para ele, o mais importante é o conceito de seriedade que a unidade do RN conquistou dentro do Estado e em todo o país.
A subsede de Mossoró deve ser construída em terreno do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem- DER e em Natal, em local a ser definido. Ainda este mês, o presidente do Inmetro acompanhado de técnicos do órgão deve vir ao Estado para visitar as áreas onde as obras serão construídas. “O governo dará todo apoio por entender que a certificação dos nossos produtos garante competitividade”, concluiu a governadora.
O inmetro coordena a rede de metrologia de todo o país e o RN, através do IPEM, faz parte dela. O presidente João Jornada disse que viu o empenho da governadora em desenvolver um trabalho sério, por isso, aposta nessa e em novas parcerias.
Uma nova suspeita recai sobre Rychardson de Macedo. O atual diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Carlson Gomes, disse diante do juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, que os comentários que ecoam pelos corredores do órgão estadual é de que o ex-diretor e hoje réu da Operação Pecado Capital, se juntava a alguns donos de postos de combustíveis para fraudar bombas de abastecimento. Carlson não apresentou, porém, provas formais contra o que ouviu de servidores do Ipem em reuniões realizadas meses após a exoneração de Rychardson de Macedo. A suspeita se torna real, porém, quando uma fonte da TRIBUNA DO NORTE confirma que o dono de uma rede de postos repassava R$ 40 mil mensalmente a Rychardson para que este não autorizasse ou programasse inspeções nos postos pertencentes ao empresário pagador da propina.
Alberto Leandro
“Os relatos eram de que os metrologistas não faziam as fiscalizações e estas eram feitas por terceirizados”, disse Gomes em Juízo. O relato do atual diretor pode ter ligação com uma determinação de Rychardson de Macedo à época em que geriu o Instituto, de 2007 ao início de 2010. Ele estabeleceu que todas as bombas de combustíveis só poderiam ser manutenidas com sua expressa autorização. Procedimento este que feria os padrões estabelecidos pelo Inmetro e até então desconhecidos pelos donos das empresas que prestavam serviços de reparo nas bombas de combustível. Somente com a saída de Rychardson de Macedo do órgão, o procedimento padrão de primeiro realizar a manutenção para depois o equipamento ser avaliado pelo Ipem, voltou a ser adotado.
Uma assertiva do atual coordenador operacional do Ipem/RN, Vicente Zacarias da Costa, durante depoimento prestado ontem ao juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, explicou como as fraudes relacionadas à diminuição da litragem dos combustíveis poderiam ocorrer. “A fraude para o dono do posto ocorre no bloco medidor”, disse. A manipulação do mencionado bloco permite a maior ou menor saída de combustível. Ou seja, o consumidor poderia pagar mais e receber menos combustível no tanque do seu carro. A fraude, entretanto, não é visível para o proprietário do veículo enquanto este abastece. Visto que, ele visualiza no leitor da máquina a quantidade de litros que solicitou.
O atual diretor do Ipem/RN, Carlson Gomes, disse ao juiz federal e ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Telles, que recebeu o órgão sem infraestrutura adequada, cinco computadores funcionando, processos da dívida ativa parados há cerca de oito anos e aproximadamente 300 processos de aplicação de multas e atos de infração estagnados. Carlson identificou que documentos relativos à época da administração de Rychardson sumiram e inúmeros processos de dívidas ativas foram arquivados indevidamente, como se os débitos tivessem sido quitados. Ele relatou ao juiz federal que em torno de 958 processos prescreveram no Setor Jurídico do Ipem, sem a reclamação dos créditos por parte do órgão, o que resultou em perda de receita.
A situação do Instituto, de acordo com Carlson Gomes, mudou com a instalação de um sistema integrado de informações, o SGI, que calcula, inclusive, o valor de determinadas multas, bem como gera o histórico das advertências de cada estabelecimento comercial. Toda a movimentação em termos de fiscalizações realizadas, quantidade de equipamentos aferidos e montante recolhido em multas e serviços pelo órgão, é alimentada no SGI e pode ser acompanhada pela direção geral do Inmetro. O sistema, disponível para instalação desde à época da gestão de Rychardson, começou a ser implementado no início do ano passado.
O juiz Hallison Rêgo considerou a colheita das oitivas um processo tranquilo. Ele não pode analisar, entretanto, o conteúdo do que foi exposto pelas testemunhas de acusação ouvidas até o início da noite de ontem, para que o processo não corresse o risco de ser anulado. Os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus, que começariam hoje, foram adiados para o mês de maio. Até lá, mais quatro testemunhas serão arroladas pela acusação. Além disso, o juiz achou por bem esperar o retorno de José Tavares Pinheiro, testemunha de acusação que ainda não foi ouvida, pois não havia sido localizada pela Justiça.
Platinum era referência em vendas
Vice-campeã em vendas e financiamento de veículos e lucro acima do informado. Era este o perfil da Platinum Veículos, empresa administrada por Rhandson de Macedo, antes de falir em 2011. Em depoimento prestado ontem à Justiça Federal, dois ex-funcionários da revendedora de veículos – Mateus Salviano Marques da Silva e Eudes da Rocha S. Paulo – confirmaram ao juiz Hallison Rêgo Bezerra que entre 40 e 50 automóveis eram vendidos ou financiados mensalmente pela loja, o que a garantiu, pelo menos entre 2009 e 2010, posições de destaque quando comparadas com as demais revendedoras sediadas na mesma galeria comercial.
Mateus Salviano disse ao juiz que trabalhou em duas empresas ligadas à família de Rychardson de Macedo: a Platinum Veículos e o Supermercado É Show. Na primeira, onde passou mais de um ano como vendedor, relatou que tinha como meta vender/financiar de oito a dez veículos por mês. Por cada um deles, a empresa recebia dos bancos financiadores uma taxa de retorno que variava entre R$ 1.200 e R$ 1.500. Esta taxa é uma espécie de porcentagem repassada à revendedora pelo sucesso do negócio.
Somados todos os repasses mínimos – R$ 1,2 mil – e considerando-se o número de 40 veículos negociados mensalmente, a Platinum teria um lucro de R$ 48 mil/mensais. Ao contador Clidenor Aladim de Araújo, segundo o depoimento do próprio prestado ao juiz semana passada, os administrados informavam que os rendimentos da empresa eram da ordem de R$ 20 mil por mês. Já o Ministério Público Estadual, durante as investigações que desencadearam a deflagração da Operação Pecado Capital, levantaram junto à Receita Federal que a Platinum Veículos movimentou aproximadamente R$ 24 milhões em sua conta bancária entre 2009 e 2010. Contudo, a empresa não registrou, oficialmente, nenhum rendimento em 2009.
Os ex-vendedores explicaram ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Telles, que o dinheiro de todos os financiamentos caíam na conta da empresa para depois serem repassados aos donos dos carros vendidos. O responsável por esta logística era Rhandson de Macedo enquanto que Acácio Allan Fernandes Fortes, cuidava da parte comercial. Este último, que também é réu no processo por lavagem de dinheiro, saiu da sociedade com o irmão de Rychardson e deu lugar ao pai deles, José Bernardo. Além de administrar a loja, Rhandson captava clientes e fechava negócios, concedendo descontos maiores.
O também ex-vendedor Eudes da Rocha confirmou ao juiz e ao procurador que a empresa revendia automóveis e utilitários com preços abaixo do mercado. De acordo com ele, o sucesso de vendas e financiamento da loja se dava devido ao esforço dos vendedores. Sobre os valores cobrados pela Platinum, ele disse que se um cliente chegasse dizendo que encontrou um veículo de modelo “X” numa determinada loja, Rhandson ofertava uma nova proposta com descontos de até R$ 2 mil quando comparados com o valor original. Segundo o vendedor, esta prática não influenciava nos lucros da loja.
Mateus Salviano concluiu seu depoimento explicando ao juiz federal que tipos de funções desempenhou no Supermercado É Show após ter saído da loja de carros, em fevereiro de 2011. Ele passou pelo estoque, setor de informática, pista (salão de vendas) até chegar ao setor financeiro. Mateus disse que recolhia o dinheiro apurado nos caixas e o repassava para Rhandson, que separava em determinadas quantias e depositava no Banco Safra. Segundo ele, Rychardson participou desta operação por algumas vezes.
As sete primeiras das 92 testemunhas de acusação e defesa dos acusados de desvio de recursos e participação no esquema de obtenção de vantagens ilícitas no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), foram ouvidas ontem à tarde na Justiça Federal. As testemunhas prestaram esclarecimentos ao juiz Hallison Rêgo Bezerra, em substituição na 2ª Vara Federal, e ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles, na audiência de instrução que durou cerca de seis horas. O principal acusado de crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o ex-diretor do Instituto, Rychardson de Macedo Bernardo, exerceu sua profissão de advogado durante a audiência, sendo ele o próprio defensor.
Emanuel Amaral
Os indícios de fraudes praticados pelo então diretor do Ipem/RN entre 2007 e 2010, Rychardson de Macedo Bernardo, foram detalhados pela servidora de carreira do Ipem/RN, Maria do Socorro Freitas, no depoimento mais longo do primeiro dia de oitivas. Ela esclareceu ao juiz e ao procurador federais como funcionava o Setor de Licitação do Instituto e como exercia três funções ao mesmo tempo enquanto Rychardson de Macedo respondia pela direção geral. Maria do Socorro disse que à época da gestão do acusado foi pregoeira, presidente da Comissão de Licitação e coordenadora do Setor de Fiscalização do órgão estadual.
Além dela, o delegado Matias Laurentino confirmou que deu início às investigações quando era o titular da Delegacia Especializada em Crimes Conta a Ordem Tributária (Deicot), em março do ano passado, mas foi impedido de progredir com o trabalho menos de um mês depois em decorrência de sua exoneração assinada pelo ex-delegado-geral da Polícia Militar, Ronaldo Gomes. O delegado foi destituído de sua função à frente da Deicot no dia 4 de abril de 2011. Sem ter tempo de prosseguir com as investigações e oitivas de testemunhas. O motivo de sua exoneração nunca foi esclarecido.
A terceira depoente foi Mayra Gomes M. Galvão, chefe do Setor de Protocolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Num depoimento que durou menos de 20 minutos, Mayra esclareceu ao juiz e ao procurador que identificou um ofício falso encaminhado pelo Ipem/RN ao então conselheiro Alcimar Torquato.
No documento, conforme esclareceu a servidora do TCE em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2011 e ratificado ontem diante do juiz, constava uma assinatura falsa, numeração e datas incoerentes. Mayra Gomes percebeu que uma servidora foi identificada no ofício como funcionária de determinada repartição do Tribunal enquanto que na época do ofício viciado, ela ocupava um cargo em outro setor. No documento constavam informações relativas às despesas do Ipem/RN. As outras quatro testemunhas que passaram a ser identificadas como declarantes, confirmaram que recebiam recursos em suas contas bancárias, mas não sabiam a origem.
Servidora detalha como ocorriam as licitações
No depoimento mais longo na primeira audiência de instrução, a testemunha de acusação Maria do Socorro Freitas, servidora de carreira do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) há 16 anos, detalhou como ocorriam as licitações e contratações de empresas à época da gestão de Rychardson de Macedo Bernardo. “A maioria das licitações era feita por carta convite e todos os processos eram feitos dentro da lei”, esclareceu a servidora. Num depoimento que, segundo o próprio procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles, foi confuso, Maria do Socorro caiu em contradição em determinados momentos e chegou a ser advertida pelo juiz que poderia sair presa daquela audiência, caso não falasse a verdade.
Ao juiz, Maria do Socorro Freitas afirmou que acumulou os cargos de pregoeira, chefe do Setor de Licitações e coordenadora do Setor de Fiscalização enquanto o principal acusado de desviar recursos do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo, ocupava o cargo de diretor geral do órgão. Questionada a respeito das assinaturas nos processos, a servidora destacou que desconhecia a falta delas nos procedimentos que eram autorizados pelo ex-diretor. “Todos os processos eram protocolados, adjudicados e homologados”, disse Maria do Socorro Freitas ao procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Teles.
Sobre a destinação final dos processos, porém, ela ressaltou que desconhecia para onde as pastas eram encaminhadas. “Acredito que iam todos para o setor financeiro”, limitou-se a dizer. Ao longo de quase duas horas, a servidora demonstrou nervosismo e antes de responder alguns questionamentos olhava para o então assessor jurídico do Ipem/RN e réu da Operação Pecado Capital, Daniel Vale Bezerra. Ela confirmou que todos os processos dos setores dos quais era responsável e de que necessitavam de análise jurídica, eram encaminhados a Daniel. “Eu me refiro ao Daniel como assessoria jurídica do Ipem”, afirmou ao juiz.
Sobre os processos licitatórios para a escolha de um posto de gasolina para fornecer combustíveis ao Instituto, Maria do Socorro confirmou que lembrava de alguns deles. Em contrapartida, não recordava quem eram os concorrentes. Uma das suspeições do MPE é de que Rychardson de Macedo contratava o Auto Posto Júnior II, no bairro Pitimbu, de forma ilícita. Além do contrato assinado com o posto, a servidora disse desconhecer de que forma ocorriam as dispensas de licitações e de que maneira a empresa FF Empreendimentos Ltda, uma prstadora de serviços com terceização de mão de obra, foi contratada.
Ela disse que à época de Rychardson, muitas das licitações não passavam pela Comissão. O procurador Rodrigo Teles chegou a comentar que durante as investigações, “o Setor de Licitação do Ipem/RN estava um caos”. Alguns processos de contratação de empresas terceirizadas sumiram do Instituto. Além disso, a servidora confirmou que não sabia por onde a prestação dos serviços terceirizados era paga. “A gente não tem acesso às folhas de pagamento dos terceirizados, somente dos servidores de carreira”, alegou Socorro Freitas. Ela disse que existiam 38 servidores de carreira e cerca de 70 funcionários terceirizados trabalhando no Instituto enquanto o réu era diretor.
Em determinado momento do depoimento, Maria do Socorro Freitas confirmou que o deputado estadual Gilson Moura e seu irmão, Francisco Bento de Moura Júnior, foram vistos pelo menos duas vezes saindo da sala do ex-diretor Rychardson de Macedo. Ela negou ter conhecimento de que a empresa FF Empreendimento Ltda pertence ao réu Aécio Aluízio Fernandes de Faria. E sobre as empresas de Rychardson só sabia por ouvir comentários nos corredores do órgão.
Rychardson atua como advogado
Atuando como advogado, Rychardson de Macedo Bernardo fez pelo menos dez perguntas à servidora Maria do Socorro Freitas. A maioria dos questionamentos, porém, levavam à respostas positivas acerca da administração do então diretor-geral do Ipem/RN, o próprio Rychardson. Ele indagou à funcionária pública como funcionava o processo de repasse de recursos do Inmetro ao Ipem/RN.
“Tudo era feito mediante reunião de planejamento e pactuação de metas”, respondeu Maria do Socorro ao réu/advogado que atua em defesa própria. Foi questionado, ainda, quanto o Instituto arrecadava mensalmente entre 2007 e 2010. A servidora disse que a arrecadação do Setor de Metrologia girava entre R$ 300 e R$ 400 mil/mensais. Esta seria, porém, apenas uma das fontes de arrecadação do Ipem/RN. Ela não soube mensurar, entretanto, quanto era arrecadado com a aplicação das multas e produtos reprovados durante as fiscalizações.
Em outro momento, Rychardson de Macedo solicitou que a testemunha de acusação explicasse como era o processo de fiscalização antes e durante a permanência do acusado como diretor do órgão. “A fiscalização cresceu em 2008 de 98% para 126% no segundo ano da gestão de Rychardson”, detalhou Maria do Socorro. Ela confirmou, ainda, que o coordenador financeiro do Ipem/RN à época, José Tavares, não cumpria expediente nem ordenava o pagamento das despesas do órgão pois supostamente não sabia operacionalizar o sistema de informática.
Sobre a contratação de um posto de gasolina para fornecer combustíveis ao órgão, ela explicou que era necessário pois a central de abastecimento do Governo do Estado, no Centro Administrativo, só abastece veículos a partir de uma determinada data de fabricação. Além disso, a quantidade de litros fornecida pelo Estado não era suficiente para atender à demanda das fiscalizações.
“As mudanças de Rychardson não trouxeram prejuízos ao Ipem na parte da fiscalização. Não deixamos de fiscalizar e tudo era num trabalho de equipe”, ressaltou a servidora. Entre perguntas e respostas, Rychardson tentava mostrar ao juiz federal e ao procurador do Ministério Público Federal, o lado positivo da sua gestão no Ipem/RN.
A segunda testemunha de acusação a ser inquirida pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Teles e pelo juiz federal Hallison Rêgo na tarde desta quarta-feira (7) é a servidora de carreira do Ipem Maria do Socorro Freire. A funcionária detalhou ações de Rychardson Macêdo à frente do órgão e confirmou que a maioria das empresas eram contratadas em contratos emergenciais.
Durante o depoimento, a servidora detalhou que o ex-diretor do Ipem havia baixado liminar impondo regras severas e pagamentos de multas atrasadas por parte dos proprietários de postos de gasolina. Responsável pela coordenação de fiscalizações durante certo período da gestão de Rychardson, ela explicou a liminar baixada por Rychardson determinando que os postos de combustíveis só poderiam funcionar com o selo de garantia do Ipem se as dívidas referentes a multas fossem quitadas pelos empresários. No depoimento da testemunha, no entanto, o juiz Hallison Rêgo chegou a advertir a servidora por contradição durante os esclarecimentos.
Socorro Freire também confirmou a existência de 70 servidores terceirizados no Ipem na época em que Rychardson era o diretor, enquanto apenas 38 de carreira prestavam serviços no local. Questionada sobre a quantidade de terceirizados, no entanto, a servidora não soube mensurar a quantidade, mas confirmou que a maioria dos contratos firmados pelo Ipem eram emergenciais e que a negociação era feita com a direção e a área financeira do órgão.
Além da servidora de carreira do Ipem, o delegado Matias Laurentino também foi ouvido na 2ª Vara Criminal. O ex-titular da Deicot confirmou que iniciou investigação dentro do Ipem antes de ser destituído da função supostamente por influência de Rychardson de Macêdo, o que configuraria crime de tráfico de influência, investigado pela Justiça Federal.
Rychardson Macêdo e o irmão, Rhandson Rosário, estão na 2ª Vara Criminal acompanhando dos depoimentos, mas não serão ouvidos nesta quarta-feira. Os dois também não darão informações à imprensa.
A Operação Pecado Capital entrará em nova fase a partir do dia 13 de fevereiro. Ontem, o juiz federal Janilson Bezerra Siqueira, que substitui Walter Nunes da Silva Júnior, definiu a data como início dos depoimentos dos réus e de testemunhas sobre o suposto esquema de irregularidades dentro do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), que resultou na prisão de diversas pessoas, entre elas o ex-diretor do órgão, Rychardson Macedo.
Antes de definir a data para os depoimentos e audiência de instrução, o juiz analisou e negou o pedido de absolvição sumária dos réus. Com isso, serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelas defesas dos réus e pelo Ministério Público. Ao todo, serão 45 testemunhas de acusação e mais de 40 de defesa.
De acordo com o novo Código de Processo Penal, os depoimentos deverão ocorrer sucessivamente, começando no dia 13 e só terminando após as oitivas de todos as testemunhas, além dos acusados pelo Ministério Público. O juiz vai ouvir os supostos envolvidos nos três turnos (manhã, tarde e noite) e a expectativa é que todos os depoimentos terminem até a noite da sexta-feira (17).
A operação Pecado Capital investiga um suposto esquema de corrupção dentro do Ipem. Há a suspeita de que ocorreram fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, recebimento de propina para relaxar a fiscalização em empresas privadas e distribuição indiscriminada de pagamento de diárias dentro do órgão. Além de Rychardson Macedo, também são investigados o irmão, Rhandson Rosário, e, pelo menos, mais seis pessoas.
Preso desde o dia 12 de setembro no quartel da PM, quando foi deflagrada a Operação Pecado Capital, o advogado e ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo teve negado a quarta tentativa de liberdade. O juiz federal Mário Jambo, contudo, deferiu o pedido de liberdade provisória para o irmão, Rhadson Macedo, e a mãe de Rychardson, Maria das Graças Bernardo.
Antes dessa tentativa, Rychardson teve negado três dispositivos, dois pelo Tribunal de Justiça do RN e dois pelo Superior Tribunal de Justiça.
Na semana passada, o juiz da 5ª Vara Criminal de Natal, José Armando Pontes, declinou competência do caso, que passou para a primeira instância da Justiça Federal. A defesa alegou que o caso era de interesse da União, já que os recursos envolvidos no processo são do Inmetro, autarquia do governo federal.
Não foi a única modificação do caso. Para a defesa de Rychardson foi contratado o advogado Durvaldo Varandas e a advogada Estefânia Ferreira de Souza, prima do ex-governador Iberê Ferreira de Souza e que já esteve cotada para assumir uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando presidiu por dois mandatos a OAB-DF.
A Operação Pecado Capital foi deflagrada em setembro e apura irregularidades cometidas no Ipem no período de 2007 a 2010. Foram presos Rychardson e Rhandson de Macedo Bernardo, além de Daniel Vale Bezerra, Aécio Fernandes e Adriano Nogueira. José Bernardo, Maria das Graças Bernardo, pai e mãe dos irmãos Macedo, e Jeferson Witame também são acusados.
Entre os crimes investigados, estão peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros.
Além das prisões, a Operação Pecado Capital resultou no seqüestro judicial de quatro empresas: o Supermercado É show, a Casa do Pão de Queijo (loja do Carrefour), a Platinum Automóveis e o Restaurante Piazzale Mall.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou à 2ª Vara da Justiça Federal manifestação que afirma a competência da Justiça Federal para julgar a causa e ratifica a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os envolvidos na Operação Pecado Capital. Além disso, o MPF se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva de Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, decorrente de esquema de desvio de verbas do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN).
O processo, que tramitava junto à 7ª Vara Criminal de Natal, foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro, em virtude da decisão do juiz estadual Armando Ponte. De acordo com o MPF/RN, a decisão do juiz é suficientemente clara nas suas razões para afirmar a competência da Justiça Federal. “Os crimes praticados pelos denunciados à frente do Ipem se davam em prejuízo do interesse do serviço do Inmetro, autarquia federal. Além disso, de acordo com informações do próprio Inmetro, as contas do Ipem são inseridas às contas do Inmetro, estando sujeitas à prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas da União”, destaca a manifestação.
Em relação à prisão dos acusados, para o Ministério Público Federal, ao contrário do que afirma a defesa dos acusados, a decretação das prisões preventivas dos três envolvidos se baseia na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. “Não raras as vezes, os denunciados lançaram mão de expedientes escusos para atrapalhar o andamento das investigações levadas a efeito, tanto pelo Ministério Público quanto pela autoridade policial”, afirma o MPF.
Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo foram presos em virtude da Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro pelo Ministério Público Estadual e Polícia Militar. O grupo foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, juntamente com outras seis pessoas – Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes. Caso recebida a denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá com a defesa dos réus e a instrução do processo até a final sentença.
Quem acha que a investigação das fraudes cometidas no Ipem acabou está redondamente enganado. Esse é um dos motivos pelos quais Rychardson e o irmão ainda não foram liberados.
O segundo motivo é melhor: o processo, pelos investigados, não vai transcorrer na Justiça comum. Em seu Território Livre, a jornalista Laurita Arruda acrescenta que a faxina no Ipem não acabou. Haja Lexotan para quem ficou.
Elza póstuma Um projeto de lei do deputado Walter Alves promete por fim à farra do pagamento indevido de pensões. Pelo texto, os órgãos oficiais devem enviar a cada diz 10 de cada mês lista de obituário do mês anterior ao Ipern, responsável por gerir as pensões.
Entre nós Sessão secreta, amanhã, na AL, apreciará a indicação do nome de Luiz Eduardo Bezerra de Farias para assumir o cargo Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP/RN). Farias já foi preso por ser depositário infiel.
Às cegas A governadora Rosalba Ciarlini decidiu vetar o projeto de lei que instituía o Dia Estadual do Sistema Braille. Motivo: eficiência. Segundo a governadora, a lei implica realizar ações e falta dinheiro.
Decorativo Quem assina os boletins da Câmara dos Deputados já percebeu que Paulo Wagner é o menos atuante da bancada do RN. O mais recente informa que ele faltou a duas sessões sem justificar e votou “NÃO” no PL que quer transformar o CADE em autarquia.
Inadimplentes O TCE está de olho em mais de 400 gestores que não enviaram ao tribunal informações sobre a transparência das verbas públicas. Na lista dos faltosos consta o Governo do Estado, através de várias secretarias e órgãos públicos a ele vinculados, inúmeras Câmaras Municipais e Prefeituras do porte da Prefeitura de Parnamirim.
Notícia Até o momento, 234 órgãos têm sua situação regularizada, ou seja, enviaram as informações sobre licitações para o TCE, incluindo a Prefeitura do Natal.
Surprise! A prefeita Micarla de Sousa apareceu hoje no posto de saúde de Mirassol onde participou do lançamento de um livro contra câncer de mama.
TIRO ÁCIDO
E o empréstimo também!!!
Do presidente da seccional da OAB no RN, Paulo Eduardo Teixeira, completando o pensamento do vereador Adenúbio Melo, que ao, defender o empréstimo de US$ 100 milhões, disse que a Copa do Mundo será um evento inexplicável”.
PRESEPADA
Vintage
Durante uma das inspeções que a govenadora Rosalba Ciarlini fez ao estádio Arena das Dunas, um batalhão de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas acompanhavam a chefe de Executivo, que deu entrevista de diversos pontos da obra.
A certa altura, Rosalba falava sobre as obras de engenharia, quando um repórter lhe perguntou:
– Governadora, agora mudando um pouco de assunto… A senhora, que é de Mossoró, terra quente, como vê esse clima ameno de agosto em Natal?
FOTO: IPEM/ASSECOM
Num país sem taras estatizantes, já teria um dúzia de petroleiras saindo na tapa para comprar terras nessa região.
Por isso que os ventos alísios são satisfatórios no oriente médio, ainda mais quando acompanhados de gafanhotos pardos, os mesmos que mordem a canela do boi quando o mesmo sai para o pasto todas as manhãs.
E os scanner no porto de Natal, vamos usar ou continuar sendo o maior exportador de drogas para Europa e Asia.