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Relator acolhe contra Lula tese de lavagem de dinheiro

Com informações do UOL

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do tríplex, contestou uma das principais linhas de argumentação da defesa de Lula ao dizer que a acusação contra o ex-presidente “não se baseia em suposta relação direta entre os valores utilizados para pagamento de propina e os contratos da Petrobras”.

Gebran lembrou que a corrupção “não ocorre somente com recursos ilícitos”. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, afirmou o magistrado.

Segundo Gebran, o fato de o imóvel estar em propriedade, ao menos formalmente, da OAS é justamente o que caracteriza a ocultação do real dono do tríplex e a consequente lavagem de dinheiro. O desembargador considerou que a construtora acabou atuando como laranja de Lula.

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SUCUPIRA PERDE: Em tribunal no RN, mulher é presa com drogas durante julgamento do marido

Uma mulher de 24 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (16) ao ser flagrada com drogas dentro do Fórum Municipal Dr. Silveira Martins, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A suspeita, segundo a Polícia Militar, foi ao tribunal para acompanhar o júri popular do marido dela, que é acusado de um homicídio na cidade.

Ao G1, o sargento Carlos Moura, do 12º Batalhão da PM, contou que a droga foi encontrada quando a mulher passou pela revista, logo que entrou no tribunal. “As pessoas, quando chegam para acompanhar os julgamentos, são revistadas. E com ela foram encontradas pequenas porções de maconha e cocaína”, revelou.

Depois de receber voz de prisão, a mulher foi levada para o 1ª Distrito Policial de Mossoró, onde foi autuada em flagrante. Em razão da pequena quantidade de entorpecentes, ficou caracterizada que a droga seria para consumo próprio. Por este motivo, ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberada.

G1RN

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  1. Jk disse:

    Ela tava só levando o "lanche" do marido. Kkkkk

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Senado avaliará proposta que impede julgamento de militares pela Justiça comum

Parado há exatamente um ano no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/16) que impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas envolvidos em crimes contra civis pela Justiça comum deve entrar na pauta do Senado nas próximas semanas. Segundo fontes da Agência Brasil o assunto foi um dos temas tratados ontem (10) na reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Oficialmente, o ministro disse que esteve no Senado apenas para convidar o presidente da Casa para participar da cerimônia que marca o início do encerramento das atividades da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), no dia 31 de agosto, naquele país caribenho. Mas, além do convite, Jungmann pediu apoio de Eunício para que a proposta, aprovada na Câmara em 2016, avance no Senado.

O pedido foi feito na mesma semana em que o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, valeu-se de sua conta no Twitter para fazer uma cobrança: “A Op GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem] no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como Cmt [comandante] tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, disse.

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  1. Antônio freire disse:

    Isso não é privilégio? A legislação deve ser uma para todos …Qual o problema de serem julgados pela justiça comum?

    • Aderdon frança disse:

      As ffaa nao sao contituidas para esse fim. O seu emprego é guerra. Militar em operação nao dialoga ela aniquila, destroe. Entendeu aí amigo pq não deve ser julgado por civis. Ideologia socialista apela para esses meios visando desmoralizar, intimidar uma instituição permanente do país.

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Defesa de Lula vai recorrer da decisão de TJ-SP que repassou caso a Moro

lulaA defesa do ex-presidente diz que apresentará recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo, que repassou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Luiz Inácio Lula da Silva, à Justiça Federal, informou o Instituto Lula em nota publicada em seu site. Os advogados de Lula entendem que a competência para analisar o caso é da Justiça de São Paulo.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira, de 4ª Vara Criminal de São Paulo encaminhou a denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Paraná, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro.

A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.

Na nota, os advogados do Lula afirmam que vão enviar recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a impugnação da decisão proferida pela juíza.

“A competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares”, diz a nota.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
– Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujá (SP);
– Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a ‘desvios da Petrobrás’;
– Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
– O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná.
“Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP”, diz a nota.
“A defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão”, completa a nota assinada pelos advogados.
A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.

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  1. Paulo disse:

    O homem mais honesto do planeta não pode ir para a cadeia.

  2. Fabio disse:

    Será se tem medo de Moro?????????? Vc né arrochado não molusco?????

  3. charles disse:

    Lascou-se molusco.

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Lula tem data marcada para depor como testemunha do amigo Bumlai

bumlaiCom a Operação Lava Jato cada vez mais próxima de seus calcanhares, Lula já tem data marcada para depor como testemunha de seu amigo José Carlos Bumlai. A Justiça Federal do Paraná, que conduz a maior parte dos processos da Lava Jato, agendou a oitiva do ex-presidente para o dia 14 de março, às 9h30, na sede da Justiça Federal de São Paulo. O depoimento de Lula será por videoconferência, oportunidade em que ele poderá falar sobre o amigo do peito e, sobretudo, o empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais conseguido por Bumlai junto ao Banco Schahin, repassado ao PT e devidamente compensado por um contrato de 1,6 bilhão de dólares da Schahin com a Petrobras. Além do ex-presidente, três testemunhas arroladas pela defesa do pecuarista deporão no mesmo dia na capital paulista.

Fonte: Veja

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  1. Ronald disse:

    O cara é padrinho de casamento de Aécio e amigo de Lula?
    É o fraco!

  2. Val Lima disse:

    "Eu não conheço esse Bumlai!!!!"…."companheiro "Lula em depoimento ….rsrs…

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Relator da CPI dos Fundos de Pensão deve pedir indiciamento de Vaccari

VaccariO relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse nesta quarta-feira que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto deve ser um dos nomes citados, com pedido de indiciamento, no relatório final que apresentará à comissão. Preso preventivamente na Operação Lava Jato, Vaccari foi levado pela Polícia Federal de Curitiba (PR) a Brasília (DF) nesta quarta a fim de prestar depoimento, mas preferiu não responder às perguntas feitas pelos deputados.
“Há grande possibilidade, eu diria que é muito difícil ele não ser indiciado. O Vaccari foi citado aqui na comissão, foi dito que ele ia à Funcef [fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica] constantemente, que ele recebia o pessoal dos fundos de pensão. No momento certo, no relatório final, vamos encaminhar que em relação a ele tem elementos que podem denotar improbidade, crime de responsabilidade, corrupção, ingerência política”, disse Souza. “O Vaccari tem resposta para todas as nossas perguntas, ele perdeu a oportunidade de esclarecer alguns fatos importantes para a CPI.”
O peemedebista pretende entregar seu relatório na segunda semana de março – a CPI deve encerrar os trabalhos no dia 19 de março. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também disse que defende a recomendação de indiciar Vaccari.
“O senhor Vaccari vai enfrentar mais um indiciamento, porque o tráfico de influência está provado pelas mensagens que foram captadas no celular do senhor Léo Pinheiro [diretor da OAS], no depoimento do Milton Pascowitch e no do advogado do senhor Alberto Youssef [Carlos Alberto Pereira da Costa]”, disse o parlamentar. “Ele ficou calado para não mentir à CPI.”
O pedido de indiciamento só ocorrerá, porém, se o relatório for aprovado pela maioria dos integrantes da comissão parlamentar de inquérito. Cabe então ao Ministério Público decidir se vai denunciar criminalmente ou ajuizar ação civil contra os investigados citados.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que o petista não tem nenhuma relação com negócios dos fundos de pensão e que a CPI não apresentou provas contra ele.
Ao longo da audiência desta quarta, Vaccari se manteve calado, mas mostrou desconforto ao ser vaiado e chamado de ladrão por beneficiários dos fundos de pensão Postalis e Funcef, que assistiam ao depoimento na Câmara dos Deputados. Deputados de partidos de oposição também se exaltaram ao fazer perguntas – não respondidas – ao petista. Eles também acusaram os petistas de agirem como advogados de defesa do ex-tesoureiro.
Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Erika Kokay (DF) e Assis Carvalho (PI) defenderam Vaccari. Teixeira exigiu “respeito”. “Quando vi o tratamento dado a ele eu me insurgi. No silêncio dele, alguns se inflamaram e agrediram a sua honra, antecipando julgamentos. Estou numa CPI de fundos de pensão e não ouvi qualquer acusação desta natureza. Não somos um tribunal de boteco”, protestou Teixeira.
Assis Carvalho afirmou que a CPI virou um “palanque”. “Não pode ser o papel dessa CPI tentar criminalizar um partido. O PSDB não tem autoridade de apontar o dedo para ninguém”, afirmou. Erika Kokay levou a liminar em habeas corpus dada pelo Supremo, que garantiu a Vaccari o direito de se manter em silêncio e argumentou que ele não pode ser punido por exercer um direito inalienável. “Escutei várias vezes pessoas dizerem que o direito de ficar calado seria considerado como agravante, como caminho para imputar culpabilidade a depoente.”
“Acho que o senhor João Vaccari pode muito bem dispensar o seu advogado porque tem aqui a deputada Erika”, ironizou Paulo Azi (DEM-BA).

Fonte: Veja

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  1. Paulo Roberto disse:

    E melhor pedir a pena de Morte Mesmo

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Dirceu pede perdão de pena definida no julgamento do mensalão

dirceuA defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) perdão da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Os advogados alegam que Dirceu tem direito ao benefício, conforme decreto anual da Presidência da República. O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a defesa, Dirceu tem direito ao benefício por ter sido condenado a menos de oito anos de prisão, ter cumprido mais de um sexto da pena e estar em regime aberto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Lava Jato

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. O ministro é réu em uma das ações penais oriundas para Operação Lava Jato. José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ministro Roberto Barroso também analisa pedido da Procuradoria-Geral da República para que Dirceu passe a cumprir em regime fechado a pena do julgamento do processo do mensalão. Em agosto, antes de ser preso em Brasília, Dirceu cumpria em regime aberto a pena definida no julgamento do mensalão, em 2013. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

Fonte: Agência Brasil

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Sérgio Moro condena ex-executivos da empreiteira Galvão Engenharia

O juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, condenou hoje (2) ex-executivos da empreiteira Galvão Engenharia, investigada na Operação Lava Jato. Na sentença, o ex-presidente da empresa Dario de Queiroz Galvão recebeu a pena de 13 anos e dois meses de prisão, e os ex-executivos Erton Medeiros, 12 anos e cinco meses, e Jean Alberto Luscher Castro, 11 anos e oito meses.

Na decisão, Sérgio Moro entendeu que a empreiteira participou do cartel de licitações na Petrobras. Segundo o juiz, o rastreamento do fluxo financeiro entre a empreiteira e as contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef confirmam a existência do esquema criminoso. As provas também foram obtidas por meio dos acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

“Ambos declararam que grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a Galvão Engenharia, reunidas em cartel, fraudariam as licitações da Petrobras mediante ajuste, o que lhes possibilitava impor nos contratos o preço máximo admitido pela referida empresa”, disse o juiz.

Em nota, a empreiteira afirmou que vai recorrer da sentença. “Respeitamos a decisão de primeira instância da Justiça Federal, mas não concordamos com a condenação noticiada. Vamos recorrer da sentença, com a convicção de que a inocência dos executivos e ex-executivos do Grupo Galvão será reconhecida pela Justiça após o devido processo legal”, diz o texto.

Fonte: Agência Brasil

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Com parecer pela reprovação, prestação de contas de Henrique será julgada nesta terça (17)

henrique_eduardo_alves-709117A prestação de contas do ministro Henrique Eduardo Alves, referentes a campanha de 2014, quando disputou as eleições para governador do Rio Grande do Norte serão apreciadas nesta terça-feira (17) no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sim: amanhã.

E contra o ministro pesam as recomendações. Todo mundo que analisou as contas, recomendou a reprovação. A negativação é geral. O relator Almiro Lemos, o Setor de Contabilidade do TRE e o Ministério Público Eleitoral (MPE): todos foram unânimes em recomendar a reprovação das contas.

Dependendo das causas apontadas para a reprovação, Henrique pode cair na lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.

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MOSSORÓ: TSE mantém condenações e inelegibilidade de Cláudia Regina

claudiareginaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou agora a noite 10 dos recursos da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que a tornava inelegível. No entendimento, a Corte Eleitoral entendeu por não dar provimento aos recursos apresentados pela defesa mantendo assim a ex-gestora sem condições de disputar o pleito do próximo ano.

Foram julgados todos os 10 processos contra Cláudia e em todos, à unanimidade, os ministros mantiveram as condenações. A relatora dos processos foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Com as decisões negativas, a democrata ficará impedida de disputar cargos eletivos por oito anos, contados a partir de 2012, quando foram apresentadas as primeiras condenações ainda por decisão monocrática do então juiz eleitoral Herval Sampaio. Ou seja, ela não poderá disputar qualquer cargo eletivo até 2020.

Na semana passada, ela foi inocentada no processo que também envolvia a ex-governadora Rosalba Ciarlini que acusava as duas de terem se utilizado de um poço tubular numa comunidade rural para benefícios eleitorais.

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OPERAÇÃO JUDAS: Justiça ouvirá desembargador Osvaldo Cruz amanhã

Foto: Emanuel Amaral / Tribuna do Norte
Foto: Emanuel Amaral / Tribuna do Norte

Está marcado para esta quinta-feira (29), na 8ª Vara Criminal, o depoimento do desembargador aposentado Osvaldo Cruz, acusado de ser um dos beneficiários do esquema que desviou cerca de R$ 14,195 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), descoberto durante a Operação Judas.

Ex-presidente do Tribunal de Justiça, Osvaldo Cruz prestará o depoimento na Vara Criminal (dentro do Fórum Miguel Seabra Fagundes) porque perdeu o direito ao foro privilegiado por prerrogativa de função ao se aposentar compulsoriamente. Vale lembrar que o depoimento do outro ex-presidente, Rafael Godeiro, também aposentado compulsoriamente, está marcado para o dia 12 de novembro.

A aposentadoria compulsória de ambos foi por condenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu que os dois não tomaram as medidas necessárias para combater o esquema de fraude nos precatórios enquanto ocuparam o cargo de presidente. Diante da condenação, o STJ entendeu que os dois desembargadores devem responder na Justiça comum.

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  1. Junior pinheiro disse:

    Impressionante é que nao vai dar em nada!!!!quem aposta????

  2. Guto disse:

    Coitada? lugar de ladrão é na cadeia.

    Mulher esnobe, não baixou a crista nem quando estava dando entrevista no fantástico " De precatório entendo eu"

  3. Antonio disse:

    Coitada da servidora Carla, perdeu o emprego e os trocos que esnobava, enquanto os "hosnestos de toga" ganharam foi a aposentadoria e agora gastam a fortuna que acumularam.
    Esse é o Brasil, do auxílio-moradia e das regalias pra quem banca ser supremo!!!!

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TSE: Julgamento da inelegibilidade de Rosalba deve acontecer na quinta-feira (29)

Rosalba-RNA ex-governadora Rosalba Ciarlini, que está comemorando o aniversário na Alemanha, deve ter o recurso do processo que a tornou inelegível julgado na próxima quinta-feira (29). O Recurso Especial 31460, apresentado pela defesa da Rosa, está na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rosalba foi condenada a perda de mandato e a inelegibilidade em primeira instância e segunda instância por abuso de poder político e conduta vedada, por ter cavado poços tubulares em uma comunidade de Mossoró supostamente beneficiando a vereadora Cláudia Regina, então candidata a prefeita do município, e por ter usado o avião oficial do Governo do Estado para fazer campanha para Cláudia. Ela recorreu e, no início desse ano, em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, reverteu a perda de mandato, porém manteve a inelegibilidade. O julgamento desta quinta é a análise exatamente do recurso sobre a inelegibilidade.

Caso Rosalba consiga reverter, Rosalba, que hoje está no PP, é candidata natural a prefeita de Mossoró. O blog teve acesso, inclusive, a algumas pesquisas que a colocam entre os principais nomes no pleito do próximo ano no. Candidatura mais que natural.

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