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Justiça Federal no RN suspende processo penal contra empresário de revenda de automóveis por sonegação fiscal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, determinou a suspensão do processo criminal contra o empresário Helder Honório Paiva, sócio-administrador da empresa Helder Car Comércio de Veículos Ltda.. Ele está sendo processo pelo crime de sonegação de tributos federais no período de 2005 a 2007.

A decisão ocorreu porque a defesa do réu, durante depoimento do réu, apresentou documentos mostrando o parcelamento dos débitos tributários junto à Fazenda Nacional. Inclusive, dos documentos anexados aos autos há um pedido da própria União, representada pela Fazenda Nacional, de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pelo período de um ano, para fins de verificação da suficiência dos pagamentos efetuados pelos acusados.

Com informações da JFRN

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