Judiciário

MPRN recomenda que Secretaria de Saúde de Natal garanta atendimento médico a idosos em abrigo

Objetivo é assegurar que os idosos possam ser avaliados e encaminhados aos tratamentos de saúde necessários

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal deve garantir, no prazo de 24 horas, o atendimento médico domiciliar na Casa de Idosos Santa Rita de Cássia, localizada no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos. O objetivo da recomendação é assegurar que os idosos possam ser avaliados e encaminhados aos tratamentos de saúde necessários. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).

Em visitas realizadas à instituição, foram identificados oito idosos em situação de risco, conforme foi registrado no Termo de Interdição expedido pela da Coordenadora de Vigilância Sanitária (Covisa). Os representantes do órgão relataram a precaridade das condições a que estão submetidos os idosos. Na visita realizada no dia 12 de março deste ano, há idosos com sérios problemas de saúde, índice de desnutrição, desidratação e lesões ulcerativas no corpo. Além disso, o ambiente do abrigo é insalubre e o mobiliário encontra-se todo danificado.

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio “do atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos” e da “reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde”.

O Estatuto também prevê que cabe ao Poder Público o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

A Secretaria tem o prazo de 10 dias úteis para informar o MPRN sobre as providências adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.

Opinião dos leitores

  1. Pense num povo recomendativo . Vivem recomendando isso e aquilo . Se metem em jogo de biloca , festa de padroeira , briga de menino . Ou seja em tudo . No Brasil atualmente é praticamente impossível se administrar , produzir , empreender ou fazer qualquer coisa que não esteja na órbita do MP . Nas por outro lado , esses paladinos da moralidade , guardiões da sociedade ( definição própria ) ou mosqueteiros da honestidade . Não olham para o próprio umbigo . São viceralmente corporativistas . O mesmo MP que proíbe um professor de comer uma bolacha na fefeicao de uma escola pública , recebe auxílio alimentação . O mesmo MP que defende as minorias , vê um dos seus membros ironizar o potencial de uma professora com síndrome de Down . O mesmo MP , que recebe auxílio moradia e defende essa imoralidade , recomenda que os órgãos públicos devem agir assim e asssado . Na verdade criou-se um montei institucional desenfreado . Ou se regula isso ou seremos um país conduzido totalmente pelo MP e pelo judiciário . Com todo respeito e sem despeito aos ilustre membros do MP , eu não me sinto confortável com quem quer me defender enquanto cidadão e não age com cidadania nos seus próprios interesses.

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Judiciário

MPRN recomenda que Secretaria de Saúde de Natal amplie oferta de exames cardiológicos pelo SUS

Recomendação pretende reduzir fila de espera de pacientes que necessitam de três tipos de exames

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem o prazo de 30 dias para adotar medidas que possam ampliar a oferta de exames cardiológicos na rede pública e reduzir a fila de espera. A medida foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).

Conforme consta em inquérito civil que tramita na 62ª Promotoria de Justiça, foi constatado que a demanda reprimida atual no município de Natal é de 4.250 testes ergométricos, 3.402 ecocardiogramas e 691 exames do tipo holter.

A recomendação ministerial considera que os números atualmente ofertados pelos prestadores desses exames não atingem os quantitativos anuais recomendados pela portaria do Ministério da Saúde, que prevê os critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa constatação indica que “há a necessidade de contratualização com novos prestadores ou o aumento da oferta de exames pelos já existentes na rede municipal”, destaca trecho da recomendação.

Caso a Secretaria de Saúde de Natal não atenda a recomendação no prazo estipulado, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

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