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Sindsaúde elabora nota de repúdio às ameaças do secretário de Saúde

Nesta sexta-feira (18), os servidores da saúde de Natal em greve farão um ato público em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), às 08h30, após declarações do secretário Luiz Roberto Fonseca, ameaçando cortar ponto dos servidores grevistas. O secretário publicamente questionou o direito de greve dos servidores afirmando que não havia motivo para a greve, mesmo sabendo que os servidores estão recendo salários atrasados.

Após o protesto, os servidores tentarão se reunir com o secretário e cobrar uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Confira na íntegra a nota feita pelo Sindsaúde:

Nota sobre as ameaças da Secretaria Municipal de Saúde

Nós, do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), recebemos com surpresa e indignação as declarações do secretário Luiz Roberto Fonseca, sobre a nossa greve, iniciada nesta quarta-feira, 16 de novembro.

As declarações do secretário ultrapassam o seu papel de gestor e vão além da preocupação com o funcionamento dos serviços de saúde. Ao questionar as razões do movimento grevista e ameaçar publicamente, em diversos meios de comunicação, com o desconto de dias parados, o secretário tenta desmobilizar a categoria, buscando reduzir a adesão dos servidores à greve e frustrar a greve.

Consideramos que o secretário pode estar cometendo assédio moral coletivo, ferindo a legislação de greve (Lei 7783/1989), que impede ao empregador “adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho”.

Soma-se às declarações recentes o áudio enviado pelo secretário aos servidores por ocasião da paralisação do dia 21 de outubro, no qual acenava com a possibilidade de corte de ponto, e casos de ameaças a servidores temporários, que não teriam o contrato renovado em caso de participação no movimento grevista.

Em suas entrevistas, o secretário Luiz Roberto alega que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentando o direito de greve permite que a Prefeitura corte o ponto. Sim, de fato, este retrocesso ocorreu. Mas o que não foi dito é que o desconto não poderá ser aplicado se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

A Prefeitura de fato cometeu diversas condutas ilícitas – descumprindo leis, em especial a Lei Orgânica (Atraso e parcelamento de salários, quebra da data-base), e a lei do Plano de Cargos da Saúde (descumprimento da tabela das 30 horas, progressões e qüinqüênios não implantados, etc). A decisão de entrar em greve é completamente justificada, seja pelos atrasos salariais que se tornaram recorrentes ao longo deste ano, quebrando um direito fundamental do servidor e ameaçando a sua sobrevivência, ou por uma série de direitos não cumpridos pela administração.

O julgamento do secretário parece estar contaminado pelo desejo de impedir a greve. Chega a afirmar que o pagamento de parte do salário não configuraria atraso de pagamento. Ou seja, parcelar não seria o mesmo que atrasar e, diante disso, só poderíamos estar em greve se o salário estivesse deixado de ser pago integralmente. Os credores dos servidores – a escola, o cartão de crédito, a imobiliária – não compartilham deste método inusitado de pensamento. Na vida real, longe dos microfones e flashes, todo atraso vira juros. E isso vem ocorrendo todos os meses.

Lamentamos que o secretário tenha optado por atacar a greve e os servidores da saúde, ao mesmo tempo em que usa da palavra “diálogo”. Somos os primeiros a fazer todo tipo de sacrifício para manter os serviços em funcionamento. Todos sabemos que a greve não é a responsável pelo colapso da saúde pública. O secretário deveria estar preocupado em corrigir as deficiências no SAMU, na conclusão das reformas, e em anunciar uma nova data para o concurso público da saúde, que sofre com a falta de pessoal e o trabalho precário.

Esperamos que o secretário e o prefeito atendam as reivindicações de nossa greve, e compreendam o que os servidores estão passando diariamente, sem salário e sem direitos.