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Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

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  1. Tomaz disse:

    Uma farsa,o processo eleitoral burguês

  2. Jaime disse:

    O que devia ser a muito tempo. O candidato comprovar sua capacidade financeira de se candidatar e não ter nenhum outro meio de financiar suas campanhas políticas. Isso lhes daria o direito de legislar contra seus eleitores, como no caso da reforma trabalhista e agora da previdência, pois estas reformas são todas contra a maioria dos eleitor, os pequenos que são o peso da nação. As reformas trabalhista e a previdenciário não atinge os legislativo, o judiciário e os militares, só a classe desprovida da nação.

  3. carlos alberto disse:

    Uma dica. Deveria ser criado uma lei onde o gasto da campanha fosse resumido ao ganho de um político no tempo do seu mandato. Exemplo: Um deputado federal salário mentiroso R$ 30.000.00 por mês, então 48 x 30.000,00 = 1.440,000

  4. Mi$hell Temeroso disse:

    Viva o Poder Econômico!
    Zé Bonitinho liberou geral!!!

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Fábio Faria consegue mais R$ 180 milhões para Saúde do RN

O governo federal liberou, nesta quarta-feira (27), um recurso no valor de R$ 180 milhões para custeio e manutenção da rede de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, atendendo pleito do deputado federal Fábio Faria (PSD). “Quero agradecer ao presidente Michel Temer e ao ministro Ricardo Barros pela sensibilidade com a Saúde Pública do RN neste momento de crise”, disse o parlamentar.

Esses recursos se somam aos R$ 150 milhões já conseguidos, este ano, pelo parlamentar para a manutenção dos serviços de saúde do RN. São R$ 330 milhões aplicados em custeio, manutenção e investimentos em hospitais da rede pública em Natal e no interior.

Além disso, Fábio Faria também destinou emendas individuais para a ampliação e reforma do Hospital Walfredo Gurgel e hospitais regionais, e mais R$ 1 milhão para instituições filantrópicas, como a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte (GACC), a Liga Contra o Câncer e o Hospital Infantil Varela Santiago.

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  1. Fábio disse:

    E o Hospital de Trauma que é prometido desde Rosalba e renovado na Campanha do atual Governador??? Ô bando de político fraco!!!É muito político e pouco Gestor nesse Estado…que Deus nos ajude!!!

  2. Paulo disse:

    Va legislar……

  3. Nasto disse:

    Ele fala que conseguiu mais a população não ver onde está sendo aplicado o dinheiro. Deve ser sonho porque resultado ninguém sente . Já chega de enganação . Pede para teu pai renunciar: Vai ser uma atitude digna. Robinson não tem condição de governar.

  4. Timba disse:

    Imagine se o pai dele fosse o "guvernador' do RN., ele conseguiria trazer até a baia da Guanabara para o RN, o Hospital Alberto Eistein e o Sírio Libanes, e o Dr. House

  5. Junior 100 disse:

    90% vai para as cooperativas medicas e o resto?

  6. Augusto disse:

    Oh reforma cara.

  7. Jose neto disse:

    Se fosse verdade, a saúde estaria funcionando. Quem tem boca diz o que quer e acredita quem quiser. O RN faliu.

  8. Observador disse:

    Já são R$ 330.000.000 e a saúde do RN na UTI, onde está esse dinheiro??

  9. maria disse:

    parabens para vc fabio farias , que deus conduza vc e familia para esta missao tao espinhosa , que vc tem nas maos , com este povo do rn, nem cristo agradou atodos , ue seu pai consiga tbem a pagar a nos funcionario, que os martires de urucu como sofreu para ser canonizado, assim ele esteja perto dele para solucionar este problema que vem angustiando a sociedade, vamos ajudar gente , nao criticar.

  10. Silas disse:

    Pronto! Uma maneira achada pro dinheiro chegar ao RN, só assim o governador vai poder pagar aos servidores, o que tinha represado pra custeio, vai pro pagamento, e essa grana nova, represa pra ir custeando a saúde devagarinho e não faltar, bom seria se fosse tudo para a saúde, estariamos dando um salto enorme.

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DRAMÁTICO: Transferência de recursos para o RN não será mais por medida provisória

O aporte de R$ 600 milhões que o governo federal se comprometeu a fazer para o Rio Grande do Norte não deverá mais se efetivar através de Medida Provisória.

A MP seria realizada nesta semana e os recursos estariam disponíveis nos próximos dias. O recuo ocorre após o MP de Contas da União apresentar objeção.

Apesar disso, o governo federal mantém o compromisso de aportar recursos, o que será feito através de outras formas que não uma MP.

Segundo apuramos, mesmo apesar dessa dificuldade a mais o governo deverá manter as datas com novembro pago integralmente até o dia 29, o décimo pago até 10 de janeiro e o salário de dezembro quitado até 30 de janeiro.

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  1. Viana disse:

    Porque foi indiferente no Rio de Janeiro

  2. francisco jose disse:

    Já que o governo Federal não vai mais emprestar os 600 milhões para o Estado, porque o TJRN não empresta, já que tem mais de 500 milhões em caixa e todo esse dinheiro foi repassado pelo e Estado para cobrir despesas dos marajás do Estado

  3. Ermerlino disse:

    Quem imaginou que nunca haveria governo pior que o de Rosalba quebrou a cara.

  4. Josué Ribeiro dos Santos disse:

    Isso já está virando uma bagunça estao fazendo os funcionários públicos do estado de palhaço.

  5. Maurilio disse:

    É uma vergonha esse País esses politicos com o judiciario estão acabando, destruindo uma nação de onde já se viu vc trabalhar e não receber o seu salário que é o minimo do direito para a sua sobrevivência.

  6. RN no sono profundo disse:

    Mais de 20 meses pagando atrasado, é mais do que suficiente para entender que o pior só estar por vir!

    Ficar sem décimo era só questão de tempo.

    Ano que vem já será certo não existir o décimo, porém TEREMOS ELEIÇÃO, e em 2018 muitos PODERAM CAIR FORA DA FOLHA DO ESTADO, só depende de vc servidor humilhado, vc que não tem aumento há 3 anos, que recebe atrasado há 20 meses e que agora PASSOU SEU PIOR NATAL sem dinheiro, ceia e presentes.

  7. Antônio Braga de Almeida disse:

    Concordo em gênero, número é grau com o comentário do Francisco Alves. O governador vai tirar dinheiro de qual conta pra manter as datas de pagamento sem o dinheiro do federal?

  8. Rodrigues disse:

    Infelizmente isso é brasil escrito com letra minúscula. Até a honestinade foi embora dele e ninguem sabe pra onde. O povo só serve para eleger esses corruptos canalhas e após a eleiçao continua passando fome. Mais como o povo pode reclamar de corrupçao se é ele mesmo que começa quando vende seu voto? Infelizmente sofremos tambem as tristes consequencias desse asnos mas, o povo tem o governo que merece.

  9. Wildemark Araujo disse:

    “`Nós servidores atravessamos um momento difícil, trata-se da subsistência familiar, eu me encontro péssimo com moral baixíssima e tem outros ainda pior, espero que essa situação tenha uma revirada urgente, porque não sei por quanto tempo ainda poderemos suportar“`

  10. Francisco Alves disse:

    Espera aí: Se sem a ajuda federal o governo anuncia que vai manter os prasos para pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos, da forma e nas datas que foram divulgadas, então gente, estamos vivendo uma fraude! Isso significa que esse vigarista (governador) não está pagando nossos salários em dia porque não quer. Ele anunciou que com o repasse federal pagaria o salário de novembro até o dia 29.12, e que o décimo pagaria até 10.01, e o mês de dezembro pagaria até 30.01, então pessoal estamos vivendo um conto do vigário, posto que, mesmo sem o repasse o governo manteve o calendário! Ou seja, a atualização dos nossos salários, com ou sem
    repasse é uma questão de vontade política. O fato é que estamos (nós servidores) sendo usado como massa de manobra e moeda de troca pelo governador, para arrecadar fundos para o RN. Até aonde vai a maldade humana…

  11. Leni de azevedo disse:

    O certo era pra pagar dezembro na data certa e não no final de janeiro.

  12. Eleonora disse:

    Chamando dezembro de décimo, dezembro de janeiro, assim fica sempre um mes empurrado fora do nosso bolso – fora os enormes atrasos – a população já desesperada, vê as notícias e só piora a situação – Governo larga a ceia a farta e vai dar uma nota ao povo…….

  13. Lorena disse:

    Vai quebrar a cara dos deputados e senadores, que trabalharam contra nós funcionários, agora votem nestas belezura

  14. Goretti Moura disse:

    O meu Deus é o Deus do IMPOSSÍVEL. NADA TEMEREI!

  15. Carlos Marcelo da Silva disse:

    Essa justiça brasileira, melhor dizendo injustiça brasileira não está nem aí para os servidores, aposentados e pensionistas, por que veta uma ajuda através de medida provisória é uma falta de humanismo só pode ser gente querendo aparecer, quando o salario deles esta atrasado num instante eles inventam um mandado de segurança para que possam receber seus vencimentos que vergonha, Brasil país da " injustiça "

  16. proberto disse:

    E essa verba virá através de qual fonte agora?

  17. Cláudio Barbosa Gomes de Souza disse:

    A expectativa criada com o anúncio das datas para pagamento do executivo, trouxe alívio a milhares de famílias e qualquer mudança seria um desastre.
    Mas como tudo a ser feito a um Estado pequeno, parece necessitar de extremo esforço.
    O governador vem sendo criticado, não entrarei nesse mérito, mas nessa situação específica o mérito é dele. Quanto aos demais pagamentos, a resposta será encontrada no futuro.
    Mesmo assim, a crise do RN parece ser do executivo e do governador, já que os demais poderes e a classe política estadual não tem a menor preocupação e comprometimento com a fato.

  18. Eduardo Mendes disse:

    Kkkkkkkkk
    Eita Perucão!!!!!!!

  19. Sandro marcelo disse:

    Vamos governador avante

  20. Régio disse:

    E Janeiro paga em fevereiro? Vai continuar o atraso!!!!!

  21. Clodoaldo disse:

    Não entendi.
    Os atrasos continuarão com a mesma frequência apesar do aporte de verbas federais?

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"Esgotamos todos os recursos para combater a crise", diz Dilma

Dilmaestadaoestadao2Com informações do Estadão

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,esgotamos-todos-os-recursos-para-combater-a-crise-diz-dilma,1649421

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  1. Cardoso disse:

    Ela está certa. Realmente esgotaram todos os recursos. O da PETROBRAS, então, nem se fala.

  2. marcelo disse:

    Só falta um: a sua renuncia D. Dilma. É isso que todos os brasileiros honestos e pagadores de impostos e geradores de emprego e renda desejam. E não esqueça de levar a sua quadrilha do PT junto.

  3. Lauro disse:

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    Como boa PeTistas joga a culpa em algo ou alguém para encobrir a própria INCOMPETÊNCIA. Mente que ela mesma se convence.
    Ainda bem que o povo acordou e tem sorrido das piadas ridículas criadas pelo governo para justificar seus erros .
    O cinismo chega ao ponto de ter PeTista falando em "prol" da petrobrás que eles mesmos destruíram com a CORRUPÇÃO

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Governo Federal libera R$ 3,4 milhões para ações em Mãe Luiza

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) foi informada nesta sexta-feira (18) que o Governo Federal autorizou empenho e transferência de recursos na ordem de R$ 3,4 milhões para ações da defesa civil em Natal, mais especificamente para o bairro de Mãe Luiza – local atingido pelas fortes chuvas.

O recurso será destinado ao restabelecimento de serviços essenciais no bairro de Mãe Luíza, em obras provisórias de saneamento, abastecimento de água, alugueis de imóveis para os moradores atingidos, dentre outras ações em prol das famílias desabrigadas.

De acordo com a nota encaminhada à imprensa, pela assessoria da deputada, o empenho foi publicado na edição desta sexta-feira (18), do Diário Oficial da União (DOU).

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Ministério da Saúde suspende recursos em mais de mil municípios; 15 do RN estão na lista

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira(2) uma lista com mais de mil municípios brasileiros que tiveram suspensos a transferência de repasses financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de vigilância em saúde dos municípios e estado devido à descoberta de irregularidades. O ministério explica que as razões para o bloqueio são a falta de cadastramento de alguns municípios e irregularidades encontradas no processo de informação da produção da vigilância sanitária dos meses de agosto a dezembro de 2013. Somente no RN, 15 municípios estão na lista. Confira lista:

Antônio Martins, Apodi, Arês, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, João Dias, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Olho D’Água dos Borges, Passagem, Pedra Grande, Serra do Mel e Vera Cruz. VEJA AQUI

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  1. joana disse:

    Essas prefeituras vão ter coragem de culpar o Governo Federal do PT pela falta de verba nessas eleições, podem aguardar.

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Carlos Eduardo se reúne com coordenador do PAC e pleiteia recursos para concluir obras de drenagem

18576O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, esteve nesta quinta-feira (20) na sede do Ministério das Cidades em Brasília, onde participou de uma audiência com o coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, para tratar da liberação de recursos na ordem de R$ 75 milhões de reais para a segunda etapa das obras do Túnel de Macrodrenagem da Arena das Dunas. O chefe do executivo municipal também solicitou a aprovação do projeto de urbanização integrada dos Conjuntos Novo Horizonte e Brasil Novo que foram pré-selecionados pelo Governo Federal, mas ainda aguardam a aprovação efetiva. A secretária municipal de Planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, também participou da reunião.

Carlos Eduardo explicou que a segunda etapa das obras do túnel de drenagem irá aumentar a capacidade de escoamento das lagoas do Preá e dos Potiguares e a Rua José Gonçalves, na região dos bairros de Nova Descoberta e Morro Branco. As duas bacias serão interligadas a um túnel com 3.500m de extensão e diâmetro de 1,80 a 2,20m que será construído para se integrar ao da primeira etapa no cruzamento das ruas São José e Jerônimo Câmara. O prefeito disse que o projeto é a maior obra de drenagem da capital potiguar, destacando que quando finalizado, o túnel, irá acabar com 33 pontos de alagamentos em toda a cidade: “Essa é uma obra importantíssima e se conquistarmos os recursos para ampliá-la a população dessas regiões irão ganhar muita qualidade de vida”, disse.

O prefeito também ressaltou a importância que a aprovação do projeto de urbanização integrada dos Conjuntos Novo Horizonte e Brasil novo para a capital potiguar. Ele lembrou que a Prefeitura já aprovou recursos para realização de melhorias no bairro de Lagoa Azul. O programa prevê um conjunto de ações de urbanização, incluindo a construção de Centros Integrados de Atendimento ao Trabalhador, Ecoponto, Ponto Jogo Limpo, Quadra Poliesportiva Modelo, Urbanização de Praças, Centro de Controle de Zoonoses, Núcleo de Saúde da Família, Escola Municipal de Ensino Fundamental, Reassentamento das Comunidades, Programa Banheiro Legal, Trabalho Socioambiental, Parque Ecológico de Lagoa Azul, ampliação e melhorias da rede de abastecimento d’água e drenagem e pavimentação das vias públicas.

Segundo o prefeito, a idéia é levar as mesmas melhorias e equipamentos para os Conjuntos Novo Horizonte e Brasil Novo. Carlos Eduardo informou que o coordenador do PAC, Maurício Muniz, agendou uma reunião com a equipe técnica da administração municipal para a próxima semana para conhecer melhor o projeto: “Saímos da reunião otimistas e esperamos que mais esse projeto seja aprovado”, reforçou.

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Em viagem ao Nordeste, Dilma anuncia recursos para mobilidade; Natal na lista

Cumprindo agenda na Região Nordeste, a presidenta Dilma Rousseff inicia hoje (18) uma série de anúncios de investimentos em mobilidade urbana. Novos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 para a área de transportes foram prometidos pelo governo no ano passado, após as manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas de várias cidades brasileiras.

Em Teresina, o primeiro compromisso da presidenta é uma entrevista a emissoras locais de rádio e TV, às 10h. Uma hora depois, participa da cerimônia de anúncio dos investimentos na capital. Segundo o governo estadual, parte dos recursos a serem anunciados será utilizada em obras de melhoria e expansão do metrô da cidade.

Ao lado do governador Wilson Nunes Martins (PSB) e do prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), Dilma também vai entregar cinco máquinas motoniveladoras e 35 pás carregadeiras, com investimento de R$ 14 milhões. Nessa segunda-feira (17), ela participou da entrega das chaves de 92 máquinas a municípios mineiros em Governador Valadares (MG).

De Teresina, a presidenta segue para Maceió, onde também anuncia recursos para a mobilidade urbana e entrega veículos a prefeituras. O montante dos investimentos não é revelado antecipadamente pelo Planalto, mas deve contemplar obras para a melhoria do transporte na capital alagoana, cujo prefeito é Rui Soares Palmeira (PSDB).

Na cerimônia, marcada para as 15h, os dois últimos caminhões-pipa serão entregues a municípios atingidos pela seca, juntamente com 17 caminhões-caçamba. Esses últimos, utilizados na conservação de estradas municipais, vão beneficiar 20 mil famílias de agricultores e uma população rural superior a 145 mil pessoas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Após se reunir com prefeitos de cidades alagoanas nessa segunda-feira, o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) prometeu conversar com a presidenta sobre a situação da seca e solicitar mais recursos da União. Devido à estiagem, 45 cidades do estado já decretaram estado de emergência, segundo o governo local.

Para amanhã (19), está prevista nova cerimônia, desta vez em Brasília, para anúncio de investimentos em obras de mobilidade urbana na capital federal, em Goiânia e Natal. Dilma embarca para Brasília após a solenidade em Maceió, com previsão de chegada às 18h45.

Agência Brasil

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Dois recursos são as estratégias da defesa de Rosalba para reverter afastamento

A defesa da governadora Rosalba Ciarlini entrará com dois recursos, um no âmbito do próprio Tribunal Regional Eleitoral e o outro em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter a situação de afastamento da governadora Rosalba Ciarlini.

De acordo com o advogado Thiago Cortez, o recurso no TRE/RN o objetivo de mostrar que não houve abuso de poder e destacar que nos julgamentos do TSE todos se deram no sentido de suspender as decisões de cassação,e baseado na reviravolta que a defesa conseguiu através do órgão superior competente.

O advogado confirmou que o prazo para recurso da defesa começa a contar a partir desta segunda-feira (27), embora o pedido de liminar já tenha sido protocolado e pode surtir efeito antes mesmo da posse de Robinson Faria.

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  1. luiz antonio disse:

    VAI LONGE O TEMPO EM QUE TIVE A INFELICIDADE DE VOTAR EM ALGUÉM, É APENAS UMA ADVERTENCIA. O QUE NÃO CONSIGO ENTENDER É O SEGUINTE: NÓS JÁ TIVEMOS DOIS GOVERNADORES ENVOLVIDO EM ESCÃNDALO, SENDO QUE UM FOI PRESO/OU DECRETADA PRISÃO, OUTRO TENDO SIDO PRESO FILHO E IRMÃO E NÃO VÍ NENHUMA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO TRE. TEVE UMA PREFEITA QUE FOI RETIRADA DO CARGO E ATÉ HOJE NÃO SE SABE O MOTIVO. COM A ATUAL GOVERNADORA E A PREFEITA DE MOSSORÓ, O TRIBUNAL GASTA UNHAS E DENTES PARA AFASTÁ-LAS, ALEGAÇÃO, GASTO DO DINHEIRO PÚBLICO. PERGUNTO: SE HOUVE, APRESENTE UM SÓ POLÍTICO QUE NÃO PRATICOU ILEGALIDADES QUE AIR IREI ENTENDER E TALVEZ VOLTAR A VOTAR;. NA CAMPANHA PASSADA, UM DEPUTADO FEDERAL DO RN, DESTRIBUIA DINHEIRO PELO INTERIOR, VIAJANDO DE HELICÓPTERO. DIGO POR SABER E ATÉ HOJE, NINGUÉM SE PRONUNCIA. A JUSTIÇA É CEGA? NADA VER OU VER ALGUNS?

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Protesto com centenas de prefeitos por mais recursos causa tumulto na Câmara

os-deputados-nesta-terca-feira-10-para-pedir-mais-recursos-para-os-municipios-a-principal-reivindicacao-e-a-aprovacao-da-proposta-de-1386691988809_615x300Centenas de prefeitos protestaram no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para pedir mais recursos para os municípios.

A principal reivindicação deles é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta tramita no Senado.

No mês passado, em debate sobre a situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara afirmou que pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de instalar a comissão especial para analisa-la assim que o texto for aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos IndustrializadosI).

Manifestação

Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), cerca de mil prefeitos participaram do ato, que à tarde deve seguir para o Senado e, depois, para o Palácio do Planalto. “Os prefeitos estão aflitos. Nós temos um piso do magistério a cumprir a partir de janeiro e a gente se assusta porque é 19% de aumento”, afirma a prefeita de Condado (PE), Sandra Félix, se referindo ao piso nacional de professores, que passa a vigorar no próximo ano.

“A gente pede serenidade e equilíbrio para que antes de os deputados e senadores aprovarem os projetos, eles pensem de ondem vão sair os recursos”, completa a prefeita.

“Essa manifestação é um retrato da crise profunda que se abate sobre as prefeituras do Brasil. Estamos  chegando ao final do ano e os prefeitos sem condições de pagarem os seus funcionários. Seguramente terá desdobramentos ano que vem”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Ziulkoski também citou o aumento do piso do magistério. “Os recursos do FPM passarão de R$ 72 bilhões para R$ 76,5 bilhões. E só o aumento do piso vai causar um impacto de R$ 10 bilhões para os municípios. Ou seja, todo o aumento do FPM não paga a metade do que vai aumentar o piso do magistério votado nesta Casa”, disse ele.

Ele acrescentou que, na saúde, o problema ainda é muito maior. “Os municípios estão gastando 23% [do orçamento] com saúde”.

Entre os gritos de guerra dos prefeitos, estava “não aos deputados”.

(Com Agência Câmara)

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Prefeitura de São João do Sabugi recebe recursos, mas deixa obra inacabada

DSC04064 DSC04066A obra do Centro de Educação Infantil (Proinfância) de São João do Sabugi já se prolonga por anos, ainda está inacabada, mesmo a prefeitura já tendo recebido todos os recursos do governo federal para a conclusão do prédio.

No dia 24 de maio de 2012, a Prefeitura recebeu a quantia de R$ 326.819,95 ( referente à última parcela do convênio) , conforme informa o portal de transparência. O valor total do convênio é de R$ 1.307.279,80. Mesmo assim, a obra não foi concluída.

O vereador Braz Brito (PSB) questiona o motivo do atraso. “Por que em Serra Negra do Norte, São José do Seridó, entre outros municípios, os recursos foram suficientes para conclusão da obra, tendo em vista que este valor total é padrão para todo Brasil, e em São João não foi?”, indagou.

Braz informou que sem o término da obra houve redução das vagas que seriam oferecidas caso o prédio estivesse pronto. “A pré matricula foi realizada no dia primeiro de novembro deste ano para as crianças de 2 a 3 anos. No entanto, informações trazidas a minha pessoa afirmou que desde às 2:00hs da manhã já tinham pais na creche para garantir a matrícula de seus filhos. Às 5:00hs já estavam preenchidas as vagas e as 7:00hs, horário em que começa o expediente, acreditem que já haviam 8 pessoas para o cadastro de reserva, esperando que alguém desistisse para poder garantir a vaga de seus filhos na creche”, contou o vereador.

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  1. Rodrigo disse:

    Isto nao é apenas la, em todo brasil estas obras foram orcada em 2008, as licitacoes fpram em 2009 e 2010 , inicio ja com volor defazado , portanto foram 5.200 em todo brasil, apenas 3,5 por cento foram concluidas , mas com a prefeitura bancando, so em sao goncalo foram 4 , areis, nisia floresta, sao jose mipibu, ceara mirim, apodi, todas estao assim, um elefante branco com dinheiro jogado fora, tem que chamar o fantastico , e fazer a denuncia, coisas do PT de lula jenuino Zé dirceu dilma etc!

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Conselho Monetário amplia limite para comprar imóvel com recursos do FGTS

Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil. Para os mutuários de quatro unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal – o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 750 mil. O limite não era elevado desde abril de 2009.

A medida entra em vigor terça-feira (1/10) e só vale para novos financiamentos. De acordo com o chefe adjunto de Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Júlio César Carneiro, o limite foi elevado para corrigir a inflação acumulada no período, que variava de 22% a 29% dependendo do índice. No caso dos materiais de construção, o aumento de preços foi ainda maior. O Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) acumula alta de 36,43%.

Além disso, ressaltou o técnico do BC, as empresas de construção civil e as próprias instituições financeiras pediam o reajuste do limite há pelo menos dois anos. “Os bancos reclamavam que o valor estava baixo demais para financiar unidades habitacionais”, explicou.

Em relação ao limite para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, Carneiro disse que o CMN optou por estabelecer um teto diferenciado para adequar os financiamentos às características do mercado imobiliário dessas unidades da Federação. “O crescimento do mercado e dos custos nessas regiões justificaram o limite de R$ 750 mil”, declarou.

O técnico do Banco Central disse ainda não acreditar que a elevação do limite vá inflacionar o preço dos imóveis. “Os limites foram reajustados em percentuais menores que a inflação”, justificou.

O CMN também mudou a parcela do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS. Pela regra anterior, até 90% do valor podia ser financiado. Agora, o percentual ficou em 90% para os financiamentos que usam o Sistema de Amortização Constante (SAC), cujas parcelas começam mais altas, mas o abatimento do saldo devedor ocorre mais rápido. Para os demais sistemas de amortização, o percentual foi reduzido para 80%.

Correio Braziliense

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