Publicidade

Com 'pesar', Ministério Público diz que partido de Marina não tem condições de ser aprovado

299217-970x600-1Devido à insuficiente comprovação de apoio popular, o Ministério Público Eleitoral recomendou nesta terça-feira (01) à Justiça que negue o pedido de registro do partido da ex-senadora Marina Silva, o que aumenta as dificuldades para que ela dispute o Palácio do Planalto pela Rede Sustentabilidade.

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o Ministério Público afirma que o pedido do partido “continua sem condições de ser atendido”. “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio [eleições de 2014] é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”, escreveu Aragão em seu parecer.

A decisão de Aragão é baseada no fato de a Rede não ter conseguido validar nos cartórios eleitorais as 492 mil assinaturas mínimas de eleitores em apoio à sua criação. De acordo com a área técnica do tribunal, a Rede entregou apenas 442,5 mil assinaturas válidas –quase 50 mil a menos do que o mínimo necessário.

A posição do procurador é um dos elementos que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral usarão como base para decidir, nesta quarta ou nesta quinta, se aprovam ou não a Rede. Para participar das eleições de 2014, o partido precisa ser aprovado nesta semana.

Em seu parecer pela rejeição do pedido, Aragão rejeita a tese central da Rede para tentar conseguir sua aprovação, a de que o TSE deve considerar válidas 98 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios sem que eles tivessem divulgado os motivos da recusa.

“Na praxe cartorária, o não reconhecimento de firma [assinatura] não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido, não dos cartórios.”

No texto, o procurador manifesta, porém, “certo pesar” pelo fato de a Rede não ter conseguido as assinaturas necessárias. “O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa corte [ele se refere ao Pros e ao Solidariedade], não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura.”

Apesar de suspeita no recolhimento de assinaturas, o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade, do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, foram aprovados pelo TSE na semana passada.

“Porém, a criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral. Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da nação”, segue Aragão em seu parecer. Segundo ele, a Rede deve continuar seu processo de criação, mesmo que não consiga participar das eleições de 2014.

Marina foi por mais de cinco anos ministra do Meio Ambiente do governo Lula, mas abandonou a pasta em 2008 após perder uma queda de braço interna sobre a condução da política para o setor.

No ano seguinte, saiu do PT e ingressou no PV, partido pelo qual disputou a Presidência da República em 2010, tendo ficado em terceiro lugar com 19,6 milhões de votos (19,3% dos votos válidos).

Após divergir com a cúpula do Partido Verde, Marina também abandonou a legenda em 2011. No início de 2013, ela e seu grupo de apoiadores começaram a coletar assinaturas de apoio pelo país para tentar montar a Rede.

O partido afirma ter obtido quase 1 milhão de assinaturas que, após triagem interna, levaram à apresentação de mais de 600 mil aos cartórios eleitorais, responsáveis por checar se os nomes e os dados coletados conferem com o banco de dados dos eleitores. Mas, desse total, apenas 442 mil foram validados pelos cartórios.

Caso a Rede seja rejeitada, Marina ainda tem como opção se filiar a outra legenda para concorrer ao Planalto, mas ela tem se recusado a falar sobre essa hipótese.

Folha

Comentário (1) enviar comentário
  1. Maurício Giovani disse:

    É um motivo muito grande esse que leva o Ministério Público emitir votos de pesar em favor de alguém que pegou chorinho só porque não conseguiu ter o seu próprio partido. Não duvido que em breve, emitam votos públicos de pesar em favor dos mensaleiros por conta de suas prisões.

Publicidade

Ipem-RN reprova 28 tacógrafos em operação em Campo Redondo e Acari

Na última semana, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) realizaram uma operação de fiscalização em cronotacógrafos nos municípios de Campo Redondo e Acari. Na quinta e sexta-feira (5 e 6 de setembro), a equipe abordou 147 veículos nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que ficam na região. No total, 28 veículos apresentaram irregularidades no instrumento.

De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cronotacógrafo deve ser verificado a cada dois anos. Além das fiscalizações em rodovias, durante todo o ano o Ipem-RN realiza inspeções periódicas em garagens de empresas de transporte.

Os condutores dos veículos cujos tacógrafos estavam irregulares assinaram um termo de ocorrência, e as empresas responsáveis pelo transporte serão autuadas. Após o término de processo administrativo, elas poderão ser multadas e são obrigadas a regularizarem o instrumento.

TACÓGRAFO

O equipamento, que funciona como uma espécie de caixa preta do veículo, registra velocidade, tempo e distância percorrida pelo automóvel. Ao analisar essas informações, que são aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo, é possível descrever o comportamento do motorista.

O instrumento passou a ter uma importância ainda maior com a Lei do Descanso dos Caminhoneiros, que determina que os condutores devem ter repouso de no mínimo 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção.

A regra vale para motoristas que transportam carga maior que 4.536 quilos, profissionais de transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares. Por meio dos registros no tacógrafo do veículo, é possível verificar se realmente o condutor faz as paradas após os períodos determinados.

enviar comentário
Publicidade

Start/Correio da Tarde: Mais de 54% dos mossoroenses desaprovam gestão de Fafá

Um dos últimos pontos abordados na pesquisa de opinião política do instituto Start, encomendada pelo jornal Correio da Tarde, foi a avaliação da prefeita Fafá Rosado e, ao contrário da governadora Rosalba Ciarlini, Fafá não anda tão bem quista entre os mossoroentes. A gestão da prefeita de Mossoró foi desaprovada por 54,2% dos entrevistados. Somente 30,7% aprovaram.

Para 15,2%  dos entrevistados a avaliação é indiferente. O interessante foi que nesse quesito, nenhum dos entrevistados ficou sem responder aos entrevistadores.

A pesquisa Start/Correio da Tarde, registrada na Justiça Eleitoral sob o número 057/2012, tem uma margem de erro de 4,2 % para mais ou para menos. Ela foi realizada entre os dias 19 e 20 de agosto com 561 pessoas.

Confira outros resultados da pesquisa de opinião política:

Pesquisa Start/Correio da Tarde aponta favoritismo de Larissa em Mossoró

Start/Correio da Tarde: Larissa Rosado e Cláudia Regina lideram rejeição empatadas

Start/Correio da Tarde: Pesquisa mostra que Rosalba ainda é forte em Mossoró

Start/Correio da Tarde: Mais de 70% dos mossoroenses aprovam ‘Governo Dilma’

enviar comentário
Publicidade

RN tem um dos cinco menores índices de reprovação no Ensino Médio do país

O Rio Grande do Norte é um dos cinco estados do país com as menores taxas de reprovação no Ensino Médio. Os dados são do Censo Escolar 2011 e foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, INEP. Com apenas 8% de reprovação no Ensino Médio, a Educação potiguar destacou-se ao lado de estados como Amazonas (6%), Ceará (6,7%), Santa Catarina (7,5%) e Paraíba (7,7%).

O resultado conquistado pelo Rio Grande do Norte não acompanhou a tendência nacional, que registrou a pior taxa de reprovação desde 1999. De acordo com o INEP, nos últimos cinco anos, a média de reprovação do país oscilava em torno de 12%, mas subiu para 13,1%, em 2011. Os estados com maior reprovação no Ensino Médio são Rio Grande do Sul (20,7%), Rio de Janeiro (18,5%) e Distrito Federal (18,5%), Espírito Santo (18,4%) e Mato Grosso (18,2%).

A secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, avaliou o resultado com prudência. “Enquanto houve um aumento na taxa de reprovação na maioria dos estados, o Rio Grande do Norte conquistou um bom resultado, apesar da greve nefasta que enfrentamos no ano passado. Embora não tenha influenciado decisivamente o número de reprovações, é preciso ressaltar que a greve causou sérios efeitos na taxa de abandono escolar, onde o estado registrou um percentual elevadíssimo de 19,3% no Ensino Médio.”, ressaltou a secretária.

Para Betania Ramalho, esse dado revela que a greve expulsou da escola pública um elevado número de alunos. “Os estudantes que retornaram à sala de aula após a paralisação foi graças ao esforço dos professores, que se empenharam na reposição das aulas, em conjunto com a equipe da Secretaria de Educação, que refez o calendário e realizou uma série de aulões.”, completou a secretária. Segundo ela, até hoje a SEEC contabiliza os prejuízos causados pela última greve.

Betania Ramalho falou ainda que para tentar reverter esses prejuízos, entre outras ações, a secretaria vai lançar a segunda etapa do projeto “Conquista RN” realizado em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Através do programa, o aluno do Ensino Médio tem a oportunidade de retornar à escola e concluir os estudos em 18 meses.

enviar comentário
Publicidade

Pesquisa Consul/Sinduscon: Governo Rosalba é desaprovado por 67,4% dos entrevistados

As constantes crises que vem sendo deflagradas em aparelhos públicos administrados pelo Governo do Estado estão refletindo na população. Grande parte dos natalenses desaprova a gestão da Rosa.

De acordo com a pesquisa Consult, encomendada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), 67,4% dos eleitores não está nada feliz com a atual administração. Reflexo negativo da falta de um bom grupo de trabalho com condições reais de trabalhar.

Análise do governo Rosalba

67,4% desaprova

17,6% aprova

15% não souberam opinar

enviar comentário
Publicidade

Prefeito do interior tem contas reprovadas e pode ficar inelegível

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, na última sexta-feira, a prestação de contas de despesas e da gestão fiscal do prefeito de São João do Sabugi, Aníbal pereira de Araújo (PMDB).

O processo de número 020467 / 2001 foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O parecer foi acompanhado por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Com a desaprovação das contas, Aníbal poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por oito anos.

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, discordando integralmente da informação do Corpo Instrutivo – que sugeriu a aprovação com ressalva das contas, e, acolhendo parcialmente o parecer do Ministério Público junto a esta Corte, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar pela NÃO APROVAÇÃO da matéria, em conformidade
com o art. 78, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994”, diz a decisão.

O TCE impôs ao prefeito multa de R$ 2.400,00, devido às irregularidades encontradas. O relator endereçou ainda o processo ao Ministério Público Estadual, para que seja aberta uma ação por improbidade administrativa.

“Voto, ainda, pela representação ao Ministério Publico Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, caput, inciso VIII e 11, caput, ambos da Lei n° 8.429/1992, e de ilícitos penais, conforme tipificações previstas no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993”, reforçou o relator.

enviar comentário
Publicidade

Exame da OAB tem candidatos que não acertam uma palavra simples

Meu povo, sejam pelo menos um blogueiro que não tenha feito jornalismo para cometer alguns pecados capitais em português, agora estudar cinco anos Direito para não acertar uma palavra simples num exame de ordem da OAB é demais.

Agência Brasil

Brasília – “Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.

(mais…)

Comentários (2) enviar comentário
  1. Evandro Lobão disse:

    Todas as profissões deveriam ter provas de avaliação para o ingresso. Assim como a advocacia, deveria ocorrer com a medicina, a engenharia, as demais carreiras da saúde e até as docências (professores de história, matemática, portugnês etc.). Vou até mais longe. Toda carreira deveria ter avaliações periódicas de capacidade, por exemplo a cada 10 anos, para obrigar os profissionais a se reciclar. Se existem advogados cometendo erros crassos atualmente é porque não se reciclaram.
    Não vejo como inconstitucional a OAB avaliar. Alguém tem de avaliar, e melhor que seja ela, pois centraliza e coordena as atividades dessa profissão.
    Muito menos ilegal pode ser considerada, pois o Estatuto da Ordem é expresso em determinar o exame para regularizar o exercício profissional.

  2. Luiz disse:

    A OAB é uma entidade de classe, não tem competência para avaliar o bacharel. O EXAME É COMPLETAMENTE INCONSTITUCIONAL. Esses erros são corrigidos pelo computador, tem muitos advogados que cometem erros grosseiros de português. Não pode a OAB querer justificar a inconstitucionalidade do exame com argumentos chulos, de ameaça, de catástrofe. Os bacharéis são estudantes, não são marginais que saem da penitenciaria, saem das faculdades e universidades. FIM AO INCONSTITUCIONAL, ILEGAL EXAME DA OAB!

Publicidade

Facex e INEC não aprovaram nenhum aluno no Exame da OAB

O Globo:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira a lista das 90 entre as 610 faculdades cujos estudantes de Direito participaram da última edição do Exame de Ordem, mas não tiveram nenhum candidato aprovado após as duas etapas do exame. Três faculdades do Rio aparecem na lista: a Gama e Souza, localizada no bairro de Bonsucesso, a Paraíso, em São Gonçalo e a São José, em Realengo.

A entidade informou que vai encaminhar ainda nesta terça-feira a relação das faculdades ao ministro da Educação, Fernando Haddad. Com isso, a OAB pretende pedir ao ministro que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão. Desta forma, estas instituições deverão cumprir algumas metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), para não serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos ou até mesmo o fechamento do curso.

VEJA A LISTA : Veja a lista divulgada pela OAB.

(mais…)

Comentário (1) enviar comentário
  1. @borgesneto12 disse:

    Onde danado funciona esse tal de INEC?! Alô OAB!

Publicidade

OAB tem 90% de Reprovação

Jornal da Tarde

O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados em um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo JT. Nesse universo também estão incluídos os treineiros, estudantes do último ano da graduação (9º e 10º períodos), que tiveram um desempenho muito superior ao dos diplomados (veja abaixo).
Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG. O exame foi unificado em 2010, o que ajuda a explicar, de acordo com Gomes, o aumento no índice de reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, passou de 28,8%, em 2008, para 13,25% em 2010. Antes disso, cada Estado do País aplicava sua própria seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.
Especialistas acreditam que o mau desempenho dos estudantes também está associado à má qualidade da educação básica, à má formação no ensino superior, à falta de dedicação dos estudantes e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito. “Não há um culpado só, todos colaboram. Há deficiências nas faculdades, em geral, mas o aluno não se preocupa muito com o curso”, analisa Gomes. “E o exame está mais difícil”, complementa.

(mais…)

enviar comentário
Publicidade