Publicidade

STJD absolve Icasa

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) resolveu que nada vai mudar na tabela da série B. Em julgamento nesta manhã, o tribunal acabou com os sonhos do América de subir para a série A, ao decidir pela prescrição da pena do Icasa-CE, por 4 votos a 2. Desta forma, o Coelho não recupera seus seis pontos a que teria direito e o Avaí está confirmado na elite em 2015.

A decisão deixou Marcos Salum, presidente do alviverde mineiro, bastante chateado. Para ele, o tribunal optou por um caminho mais simples, mesmo com o procurador e dois auditores sendo contrários. A justificativa para a resolução foi a de que a CBF perdeu o prazo de 60 dias para denunciar a irregularidade.

“Eu respeito a qualidade técnica (do tribunal), mas no Direito eles fazem certo da forma como entendem, e acharam a solução mais simples”, reclamou o diretor, que acompanhou o julgamento no local.

Prestes a deixar o clube – o mandato de Salum termina em 31 de dezembro -, o mandatário afirmou que ainda vai pensar, junto com toda a diretoria, em qual será o próximo passo do América, mas que este só será executado pela nova gestão, em janeiro.

“Não tenho condição de dizer isso hoje (se o América vai apelar para a Justiça comum). Fui citado no processo por ter dito que ia entrar na Justiça comum, mas o que eu disse é que se o Icasa não fosse punido, nos daria o direito de entrar na Justiça comum. Acharam essa brecha da prescrição. O América já esgotou todas as possibilidades. Vamos pensar em um plano e a partir de janeiro a nova diretoria assume. O América fez 67 pontos, e eu lamento muito. É esse um dos motivos pelos quais não vou me reeleger. Prefiro me afastar do futebol e cuidar da minha vida”, completou o dirigente, em entrevista à Rádio Itatiaia.

Entenda o caso

O clube cearense havia sido excluído da série B após entrar na Justiça Comum contra a CBF alegando que teria direito a uma vaga na elite. O clube havia sido punido por uma escalação irregular, mas não aceitou, e resolveu apelar da decisão. Ainda na segundona, o Icasa foi enquadrado no artigo 231 do Código de Justiça Brasileira e penalizado com a exclusão do campeonato e multa de R$ 50 mil. A equipe mais uma vez conseguiu uma liminar, que foi cassada, e terminou o ano jogando a série B, em teoria, de forma irregular.

O Tempo

enviar comentário
Publicidade

Maior torcida organizada do São Paulo ataca STJD e diz que foi por anos chamada de 'bambi' e "bicha"

A Independente, maior torcida organizada do São Paulo, criticou nesta quarta-feira (24) o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por pedir a abertura de um inquérito para apurar “suposta discriminação homofóbica” no clássico contra o Corinthians e disse que “lavou a alma” com as provocações dirigidas ao arquirrival no domingo.

Em nota oficial publicada em seu site, a facção acusou o tribunal de ter ignorado por anos as ofensas de “bambi” e “bicha” direcionadas aos são-paulinos.

O clássico entre Corinthians e São Paulo, no domingo, foi pautado por polêmicas envolvendo a homofobia. A diretoria alvinegra chegou a pedir que a torcida do clube não se provocassem os rivais em tom discriminatório.

O apelo, porém, não foi atendido. Os corintianos a gritar “bicha” durante a cobrança de tiro de meta pelo goleiro Denis. E cantavam: “Vamos Corinthians, dessas bichas teremos de ganhar”.

Já os são-paulinos fizeram provocações homofóbicas antes de chegar ao estádio em Itaquera. A torcida teve uma comissão de frente, em que torcedores usavam camisetas pretas com letras brancas formando as palavras “Gaivotas da Fiel”.

A série de provocações mútuas fez o STJD pedir a abertura de investigações sobre a possibilidade de ter ocorrido discriminação homofóbica no Itaquerão.

“O objetivo do inquérito é verificar se os cânticos revelam mera provocação ou se possuem cunho discriminatório, desdenhoso ou ultrajante conforme artigo 243-G do CBJD, bem como se tratou de descumprimento de obrigação legal previsto no artigo 13-A do Estatuto do Torcedor”, diz nota do STJD.

No pedido, a procuradoria quer ouvir os árbitros da partida, os presidentes dos clubes, Mario Gobbi, do Corinthians, e São Paulo, Carlos Miguel Aidar, e os goleiros Cássio e Denis.

Leia a nota oficial da Independente

“Senhor procurador geral do STJD, Dr. Paulo Schmitt, preconceito é o que fizeram com os brasileiros na Copa do Mundo, desviaram o dinheiro público. Na construção de arenas com orçamentos assustadores em estádios de 5ª categoria.

Por que será que não abriram uma CPI?

Futebol é alegria, emoção e paixão.

Passamos anos sendo tratados de “bambi” e “bixa” (sic) É o senhor Paulo Schmitt nunca se manifestou, domingo fizemos uma brincadeira, lavamos A nossa alma, pois a mais de 10 anos, dirigentes, jogadores e torcedores vêm mexendo com a moral de todos torcedores do São Paulo Futebol Clube e nunca foram punidos.

Ninguém vai calar a nossa voz, jamais poderão nos deter somos Independente até morrer.

E para não passar batido, não adianta argumentar o Brasil inteiro já falou que o gavião virou um beija flor!”

Folha Press

enviar comentário
Publicidade

Por irregularidade, STJD elimina Novo Hamburgo-RS e vaga nas Oitavas da Copa do Brasil é do ABC

Não foi nenhuma surpresa. Em julgamento na tarde desta sexta-feira (8), o Novo Hamburgo-RS, denunciado pela promotoria do Tribunal por ter escalado o jogador Preto de forma irregular na vitória por 2 a 0 sobre o ABC, na partida realizada no último dia 30 de julho, acabou sendo eliminado, por unanimidade, da competição nacional, e a vaga conquistada para a fase oitavas-de-final passa a ser ocupada pelo alvinegro potiguar.

Segundo o departamento de registro e o departamento técnico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o clube gaúcho foi punido por seu jogador não ter cumprido a segunda partida de suspensão imposta pela mesma Justiça Desportiva para o duelo. Apesar de ainda ter direito de recorrer, as chances de uma mudança são praticamente impossíveis. O ABC agora aguarda o término da terceira fase,  quando saberá, através de sorteio, quem será seu adversário. A possibilidade de mais um time de expressão é grande. Já estão garantidos na fase times de tradição como Vasco, Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Botafogo, Cruzeiro e Atlético-MG.

Comentários (7) enviar comentário
  1. hamister disse:

    e foda e meu time ta na serie c vamo papo!serie b 2015 e a 2016

  2. Victor disse:

    O ABC vai bater um recorde na competição…conseguir ser eliminado duas vezes num mesmo torneio!!kkkk

  3. Rafael disse:

    Kkkkk essas birras pretas só consegue passar assim kkkkkkkkk. Tomara q peguem o Cruzeiro kkkkkkkkk burra preta de piumquero ver se conseguem colocar mais de 20000 só avcdista duvido letrinhas de pium

  4. Totinha Rocha disse:

    *Vencer.

  5. Totinha Rocha disse:

    mimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimimi…….

    O Campeão Brasileiro em busca da vaga na Libertadores 2015.

    Agora so falta venser a vascú amnhã com 35.000 de público.

    #ABC35mil.

    Chuuuuuuuuuuuuuupa paqitada.

  6. Haroldo disse:

    Rafael, hoje seu time esta na b por conta do tapetão. Talvez vc seja não tenha presenciado o fato q o América através do tapetai eliminou um time paraibanos para seguir adiante ba serie c quando então conseguiu o acesso. De qualquer forma o choro é livre.

  7. Rafhael disse:

    vergonha….tudo agora é tapetão…e o resultado dentro de campo não conta mais?

Publicidade
Publicidade

STJD pede exclusão da Portuguesa da Série B do Brasileiro

A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva pediu nesta sexta-feira a exclusão da Portuguesa da Série B do Campeonato Brasileiro. Fez isso como forma de punição devido ao fato de a equipe ter abandonado a partida contra o Joinville, válida pela primeira rodada do torneio, no fim de semana.

A Portuguesa foi denunciado em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – 205 e 231, que preveem perda de pontos para o adversário, exclusão do campeonato e multa de até R$ 100 mil, respectivamente. O clube foi enquadrado também no artigo 69-2 do Código Disciplinar da Fifa, que pode acarretar na exclusão da Portuguesa do Brasileiro.

Argel Fucks, técnico da Lusa, Marcos Lico, membro da diretoria, e Ilídio Lico, presidente do clube, serão denunciados no mesmo artigo do CBJD, mas com punições diferentes. Enquanto o treiandor Argel pode ser suspenso de 6 a 12 partidas, os dois dirigentes devem pegar penas mais dura, com suspensão prevista de 180 a 360 dias mais multa de até R$ 100 mil. Marcos Lico foi denunciado ainda no artigo 258-B, o que pode lhe render de 15 a 180 dias de suspensão.

No último sábado, a Portuguesa abandonou a partida contra em Joinville aos 17 minutos da primeira etapa, alegando que seu presidente foi intimado a obedecer uma liminar, concedida a um torcedor, que a garantia na Série A do Brasileiro. Ilídio Lico, de acordo com a versão oficial do clube, poderia ser preso se não respeitasse a decisão judicial. A equipe aguarda agora a decisão do Tribunal. O clube ainda não foi comunicado da ação.

Estadão

Comentários (2) enviar comentário
  1. Daniel disse:

    Apenas para repor a veracidade dos fatos, cumpre esclarecer que não havia qualquer respaldo jurídico na decisão da Portuguesa em abandonar o jogo diante do Joinville/SC. A decisão liminar que a amparava fora expedida por juízo absolutamente incompetente, posto que o STJ havia antes definido, em sede de conflito de competência, ser a 3º Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ o juízo competente para dirimir as questões sobre a controvérsia. Tanto assim a referida liminar foi cassada na manhã seguinte ao jogo. Na verdade, a Portuguesa, de forma dolosa, tentou "melar" a credibilidade do campeonato. Não conseguiu porque perdeu o apoio da mídia esportiva quando se percebeu que o enrosco envolvia também o Flamengo. Ao contrário, o procurador age em consonância com a legislação, já que a punição de rebaixamento automático está prevista no CBJD.

  2. Manuel Sabino disse:

    Mais uma vez este procurador demonstra não saber nada de Direito. A Portuguesa cumpriu uma decisão judicial que naquele momento era válida. Deveria caber punição é ao procurador por atuação irresponsável e patética.

Publicidade

É mole? Paulo Schmitt pode estar irregular no STJD. "Ah", e os julgamentos também

27dez2013---procurador-geral-do-stjd-paulo-schmitt-argumente-durante-sessao-do-pleno-no-rio-de-janeiro-1388165330044_615x300 Paulo Schmitt é o responsável pela fiscalização da lei no futebol brasileiro. Procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva) ele teve atuação em processos importantes da Justiça Desportiva nos últimos nove anos, como o caso Lusa, no qual defendeu a punição ao clube paulista. Há, entretanto, fatos que colocam em xeque a validade dessas ações e poderiam até anular os julgamentos. Isso porque há a interpretação que o mandato de Schmitt no tribunal é ilegal.

O UOL Esporte consultou cinco especialistas no direito desportivo, que defendem clubes e jogadores, e todos concordam que há obstáculos legais à permanência de Schmitt no cargo. São poucos, porém, que discutem o tema abertamente ou têm a intenção de adotar medidas legais.

Em linhas gerais, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em 2009, definiu que o procuradores seguiriam as mesmas normas que o presidente: mandatos de dois anos, e só uma recondução. Na ocasião, Paulo Schmitt já estava no cargo há três anos. Em 2010, foi eleito, e, em 2012, re-eleito. Esses nove anos no cargo e duas reconduções violaram, segundo os advogados consultados, o CBJD.

Eles defendem que, se os procuradores já estavam nos cargos em 2009, as eleições de 2010 são na verdade reconduções, e as segundas reconduções em 2012 são, portanto, ilegais.

Os advogados usam o Código Brasileiro de Justiça desportiva, de 2009, que afirma, no Art. 21, que o mandato do procurador será idêntico ao do presidente, com duração de dois anos. A Lei Pelé, por sua vez, em seu Art. 55, afirma que os membros da Justiça Desportiva tem direito a apenas uma recondução, incluindo aí o presidente e, por consequência, o procurador.

“A melhor interpretação dos dois artigos leva a conclusão de que os procuradores tem um mandato de dois anos, com direito a apenas uma recondução por mais dois”, afirma o advogado Jean Nicolau, especializado em direito desportivo.

Schmitt contra-argumenta dizendo que a norma só se aplica a auditores, e não a procuradores. Diz que, mesmo se não fosse assim, a mudança de 2009 não se aplica ao passado: ele foi eleito uma vez em 2010, e reeleito outra em 2012, dentro da lei.

“O entendimento do tribunal é de que essa limitação à recondução se aplica aos auditores, não ao procurador. Mesmo que assim não fosse, fui eleito pela primeira vez depois do novo código de 2009”, afirma Schmitt.

A tese de que a nova lei “zeraria” o tempo anterior ocupado no cargo é similar à adotada por Juvenal Juvêncio, que mudou o estatuto do São Paulo, e cumpriu três mandatos na presidência do clube, mas já perdeu em primeira instância uma ação na justiça visando declarar ilegal a medida.

O advogado e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Luiz Roberto Martins Castro, entende que o argumento de que o procurador-geral do STJD teria excedido o limite legal de permanência no cargo tem fundamento.

“Juridicamente, é um argumento legítimo sim. O entendimento de que o prazo legal foi excedido existe, embora também possa existir uma interpretação contrária”, explica. “O texto das duas normas leva a crer, a partir da entrada em vigor do CBJD, em 2009, os procuradores que já estivessem no cargo teriam direito a apenas uma recondução, para mais um mandato de dois anos”, concorda também Jean Nicolau.

O segundo ponto que recai sobre o mandato de Schmitt é ainda mais técnico. O advogado Martins Castro, que já mencionou o assunto em um artigo acadêmico, explica que a Procuradoria Geral do STJD não foi criado por uma lei, uma falha grave no direito desportivo, e sim pelo CBJD, que é uma resolução, meio não legítimo para corrigir a falha.

“Entendo que tal ausência prejudica a existência e aplicabilidade das penas da Justiça Desportiva, pois sem a previsão legal do ente que dá início ao processo desportivo. Qualquer ato praticado por alguém cuja existência é nula vicia todos os atos por ele praticados”, diz.

Para o jurista, a falta de uma previsão legal da Procuradoria Geral do STJD pode anular todos os atos que ela praticou até hoje. A única solução, afirma, seria uma modificação na Lei Pelé. “A única forma de corrigir tal falha seria, alterar, mais uma vez, a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e nela incluir a previsão de existência da Procuradoria”, explica.

“A Lei é uma lei geral sobre desporto. Depois, o CBJD  que vem trazer as estrutura de todos os órgãos da Justiça Desportiva. Isso é normal”, rebate Schmitt.

O procurador-geral ainda vai além. Ele afirma que não só vê nenhum fato ilegal na sua atuação até hoje como não há nada na lei que impeça um novo mandato, desde que siga o processo previsto, sendo indicado em uma lista tríplice da CBF e eleito pelo pleno do STJD.

“Posso ficar mais dois anos, e depois desses dois anos, tenho que me submeter à lista tríplice da CBF novamente. Não há problema”, finalizou.

UOL

enviar comentário
Publicidade

Esculhambação: Justiça do Rio manda CBF cumprir decisão do STJD, que rebaixou Lusa

 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu no início da tarde desta quarta-feira uma liminar determinando que a CBF cumpra a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), que no final do ano rebaixou a Portuguesa para a Série B.

No dia 27, o time do Canindé foi punido no “tapetão” pela escalação do meia-atacante Héverton no jogo contra o Grêmio, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro. No julgamento, a Lusa perdeu quatro pontos e ocupou o lugar do Fluminense na zona de rebaixamento.

Dois dias antes da partida, o jogador havia sido suspenso por dois jogos pela Justiça Desportiva por conta de uma expulsão ele só havia cumprido um jogo de gancho.

O clube paulista alega, no entanto, que só tomou ciência da punição no dia seguinte ao jogo, com a publicação da decisão no site da CBF.

Além da Portuguesa, o Flamengo também perdeu quatro pontos por escalar de maneira irregular o lateral André Santos contra o Cruzeiro, em jogo válido pela última rodada do campeonato.

A liminar concedida no Rio atrapalha ainda mais a definição dos participantes do Campeonato Brasileiro deste ano.

Na semana passada, a Justiça de São Paulo havia determinado a devolução dos quatro pontos ao Flamengo e à Portuguesa.

Folha

Comentário (1) enviar comentário
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Bruno, nao eh novidade, isso eh Brasil, o pais da INSEGURANÇA JURIDICA!

Publicidade

Presidente do STJD é indicado da Globo, diz jornalista

Flávio Zveiter, 32 anos, não se limita a ser herdeiro de dois ex-presidentes do STJD, Sérgio, o tio, e Luiz, o pai.

Ele foi indicado por Marcelo Campos Pinto, número 1 da Globo Esporte, como representante dos clubes numa reunião dos que têm contrato com a TV.

Indicação aprovada por unanimidade.

Em tempo: a reunião aconteceu no dia 29 de junho de 2012, no sub-solo do prédio da CBF.

Juca Kfouri – UOL

enviar comentário
Publicidade

MP abre inquérito contra CBF e STJD, e pode salvar Portuguesa

Punida com a perda de quatro pontos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por utilizar o meio-campista Héverton de maneira irregular na última rodada do Campeonato Brasileiro, a Portuguesa ganhou novo fôlego na tentativa de permanecer na elite do futebol nacional. Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou a instauração de um inquérito civil para analisar a punição dada ao clube rubro-verde.

Em evento realizado no centro da capital paulista, o Promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, anunciou a abertura do processo legal para averiguar a decisão tomada pelo STJD. De acordo com Lisboa, uma pena imposta pelo órgão desportivo não pode prevalecer sobre o Estatuto do Torcedor, já que este último é uma Lei Ordinária, enquanto o primeiro impõe normas administrativas.

“O Ministério Público instaurou na tarde desta quarta-feira um inquérito civil contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o STJD. Quero, em primeiro lugar, enfatizar que não atuamos em função de nenhum clube de futebol. Nossa função é em defesa da sociedade. O Estatuto do Torcedor e o Código do Consumidor dão legitimidade para que cumpramos a lei. A questão não é para qual time se torce, e sim sobre o cumprimento daquilo que a sociedade espera de suas instituições”, afirmou o Promotor de Justiça.

Segundo o artigo 35 do Estatuto do Torcedores, as decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva devem ser disponibilizadas no site da entidade. Entretanto, a divulgação da punição de dois jogos ao meio-campista Héverton foi anunciada apenas em 9 de dezembro, um dia após o atleta entrar em campo durante o segundo tempo no empate por 0 a 0 com o Grêmio, no Canindé, em partida válida pela 38ª rodada do Campeonato Brasileiro.

“Há fortes indícios de que realmente houve uma falha. Qualquer estudante de direito aprende no primeiro semestre da faculdade que uma lei federal prevalece sobre normas administrativas. Caso a CBF não reveja essa conduta, o Ministério Público tem soluções previstas no próprio Estatuto do Torcedor”, completou.

Com a punição imposta pelo STJD, a Portuguesa perdeu quatro pontos no Campeonato Brasileiro e acabou encerrando a competição com 44 pontos. Com isto, o clube rubro-verde caiu para 17ª colocação, posição que o faria disputar a segunda divisão nacional na próxima temporada, e o Fluminense, com 46 pontos, deixou a zona de rebaixamento. No entanto, segundo Lisboa, há boas possibilidades de o quadro ser revertido.

“O futebol é a profissão e ganha pão de milhares de pessoas, então deve ser levado a sério, e não como simples brincadeira, como alguns procuraram dar a entender nos últimos dias”, completou o Promotor. “Há possibilidade de que não seja aplicada a penalidade da perda dos quatro pontos. E no entender do MP, é uma chance bem forte, e não remota”, encerrou.

Nas próximas semanas, o Ministério Público ouvirá pessoas ligadas ao caso, incluindo dirigentes da Portuguesa, em 22 de janeiro, às 15 horas (de Brasília). Caso a CBF não acate a decisão do órgão, o MP entrará com uma ação civil pública.

Terra

Comentário (1) enviar comentário
  1. Juliano Silva Aquino disse:

    É muita falta do que fazer e ao mesmo tempo desperdiçar nosso dinheiro o Ministério Público perder tempo e ajuizar uma ação dessas. Ganham fortunas, gastam mais ainda o dinheiro do órgão ministerial, recebem os imorais auxílios palitós para fazer isso? Produzir esse trabalho? Isso é uma vergonha

Publicidade

Advogado do Atlético-PR se mostra preocupado com possível impugnação da partida com Vasco

Na próxima sexta-feira, será julgado o recurso do Vasco contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Flávio Zveiter, de não julgar o pedido de impugnação da partida contra o Atlético-PR, válida pela última rodada do Brasileiro. E, mesmo aparentando confiança, o advogado do Furacão se mostrou preocupado com o julgamento:

– Preocupação sempre existe, o recurso do Vasco é bem articulado. Mas a tendência é que não ocorra o julgamento do pedido. O Zveiter acertou nas duas vezes em que negou o pedido do Vasco. A expectativa é de que não aconteça. – disse Domingos Moro ao LANCE!Net.

O pedido do Vasco se baseia no artigo 19 do regulamento geral de competições da CBF, que prevê que o jogo só pode ser interrompido por até 60 minutos. Devido a barbárie entre torcedores de Atlético-PR e Vasco, o jogo ficou paralisado por 71 minutos. Mas, para Domingos Moro, as decisões do árbitro e do STJD foram corretas, além de afirmar que, caso o Cruz-Maltino consiga a impugnação, seria uma “virada de mesa”:

– O árbitro já foi julgado, absolvido e não houve recurso da procuradoria. Na última sexta, ele se defendeu e explicou que a decisão de voltar a partida foi tomada antes dos 60 minutos. O que atrasou foi a retirada de todas as pessoas do gramado e dos feridos que saíram pelo gramado. Amanhã (sexta-feira) serão julgados outros casos, mas o do Vasco seria a maior tentativa de virada mesmo. O Atlético-PR não deu causa para o atraso no recomeço, foram as torcidas.

Caso o Vasco consiga os três pontos da partida contra o Atlético-PR, e com a perda de quatro pontos pelo Flamengo, após julgamento no STJD, o Vasco se livraria do rebaixamento, empurrando o rubro-negro para a degola. Por envolver outros times, o advogado acredita que a seja difícil ocorrer uma mudança:

– A impugnação da partida acarretaria em muitas mudanças na tabela, podendo envolver o Botafogo, o Flamengo… Até a Conmebol seria envolvida no caso, já que o Botafogo seria beneficiado e teriam que mudar os adversários na Libertadores.

Fonte: Lancenet

enviar comentário
Publicidade

Saiba como opera o STJD, que nesta sexta define destino de Portuguesa e Fluminense

Na esfera esportiva, mesmo que fora das quatro linhas, o Campeonato Brasileiro de 2013 ganhará finalmente seu ponto final sexta-feira. A última sessão do ano do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) definirá o destino da Portuguesa, mandada para a Série B semana passada após decisão da 1.ª Comissão Disciplinar por 5 votos a 0. Se a pena for confirmada, o Fluminense volta para a Série A.

Flamengo, também punido com a perda de quatro pontos, Atlético-PR e Vasco, que perderam mandos de campo por causa da briga em Joinville, são outros clubes que terão seus caminhos no Brasileirão do próximo ano definidos pelo Tribunal. Antes do julgamento, que deverá iniciar mais cedo que o tradicional em função da extensa pauta, os auditores ainda definirão se o pedido do Vasco de impugnar a partida contra o Atlético-PR também deverá ir a julgamento.

O órgão encerra ano de visibilidade depois de conduzir 786 processos em suas cinco Comissões Disciplinares e levar 193 deles para o Pleno, segunda e última instância do Tribunal.

Em 2013, foram analisados pedidos de suspensão de jogadores, casos de doping e, em número mais acentuado do que em outros anos, confusões entre torcidas, como a briga no estádio Mané Garrincha entre integrantes de organizadas de Corinthians e Vasco, em agosto.

ESTRUTURA

O STJD está instalado no 15.º andar de um edifício na Rua da Ajuda, centro do Rio. A estrutura é considerada “adequada” pelo Tribunal, que mesmo assim vem solicitando melhorias à CBF. Por lei, é a entidade que deveria manter o órgão. A principal demanda está na informatização dos processos, o que faria com que os casos – que atualmente levam entre 15 e 20 dias para serem julgados pelo Pleno – sejam decididos com até três dias a mais de rapidez.

O Tribunal não tem um orçamento fixo, mas os gastos anuais giram em torno de R$ 1,1 milhão, valor que deve aumentar no balanço de 2013, já que foi criada uma quinta Comissão Disciplinar. O montante serve para manter a estrutura física, pagar os nove funcionários, comprar material de expediente e, sobretudo, bancar deslocamento e eventual hospedagem dos auditores, que em grande parte moram fora do Rio – ao contrário do que muita gente pensa, eles não são remunerados.

Estadão

enviar comentário
Publicidade

Rebaixamento da Portuguesa é ilegal, afirmam advogados

13350549 O Estatuto do Torcedor pode jogar a favor da Portuguesa no julgamento do próximo dia 27, que vai tratar da pena de perda de quatro pontos que culminou no rebaixamento do clube à Série B.

Segundo a tese do advogado Carlos Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP e professor da Faap, os artigos 35 e 36 do estatuto contrariam o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que fundamentou a decisão desfavorável à Lusa.

“Os artigos 35 e 36, de 2010, afirmam que as suspensões devem ser comunicadas nos sites das competições para terem validade, o que não aconteceu no caso da Portuguesa”, diz Ambiel, cuja tese foi publicada no blog de Juca Kfouri, colunista da Folha.

Já a regra expressa no artigo 133 do CBJD diz que as penalidades se iniciam imediatamente após o julgamento. Como os dois direcionamentos se opõem, a norma do estatuto é a que deve prevalecer, segundo Ambiel.

As decisões do julgamento do dia 6, que condenou Héverton a dois jogos de suspensão -um já havia sido cumprido- só foram publicadas no site da CBF às 18h30 de 9 de dezembro, um dia após a partida Lusa x Grêmio, na qual ele atuou suspenso, na visão do STJD.

“Trata-se de hierarquia jurídica. O estatuto é uma lei federal. O CBJD é uma resolução administrativa”, explica. “A lei sobrepõe-se à resolução e revoga o texto do CBJD”, afirma Ambiel. “E se isso não fosse suficiente, o Estatuto [de 2010] é mais recente que o CBJD, de 2009”, diz.

A tese de Ambiel é defendida pelos advogados Ives Gandra Martins e Eduardo Arruda Alvim, especialistas em direito constitucional.

“Isso é matéria básica de direito. Qualquer universitário sabe disso”, afirma Gandra. “Eu duvido que a procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) não saiba disso”, completa. “Uma lei federal sempre se impõe sobre qualquer resolução”, diz Arruda Alvim.

EQUÍVOCO

Paulo Schmitt, procurador do STJD que denunciou a Portuguesa, nega que haja qualquer conflito.

“A premissa é equivocada, pois no estatuto estamos falando da publicidade das decisões através das relações do torcedor com a Justiça desportiva e não das partes no processo desportivo”, diz.

“As normas que regulam a Justiça desportiva, segundo o decreto são a Lei Pelé e o CBJD, não o Estatuto do Torcedor”, afirma.

“A eficácia da decisão na Justiça desportiva se dá através da proclamação do resultado, que estabelece com clareza que as decisões devem ser cumpridas assim que proclamadas. E em caso de suspensão, no dia seguinte ao julgamento”, diz Schmitt.

Leia a íntegra da explanação do procurado Paulo Schmitt:

_”Agora circula em alguns blogs e sites um estudo feito pelo Dr. Ambiel sobre as publicações de decisões da Justiça Desportiva, que em tese teriam validade apenas após serem veiculadas no site da CBF, devendo ser pura e simplesmente ignorada a regra do art. 133 do CBJD.

A premissa é equivocada, pois embora o argumento utilizado se prenda a ideia de publicação das decisões no sítio eletrônico previsto no art. 5o. do Estatuto, notadamente face as alterações de 2010 que assim complementou o art. 35 com essa exigência, estamos falando de eficácia / validade e não de publicidade / nulidade.

Nada mudou na verdade após a edição das alterações do Estatuto. Tanto a exigência de publicação em órgão oficial como Diário da Justiça previsto no texto originário do Estatuto, como o seu complemento em 2010 para dar maior alcance e transparência através de publicação no site da CBF. E por que nada mudou? Simplesmente porque não há uma relação direta entre a publicidade e transparência com a condição de validade e eficácia das decisões na Justiça Desportiva, que não se assemelha em nada com a Justiça Comum.

Estamos diante de uma área dinâmica que reclama instrumentalidade de formas, celeridade, oralidade para que o direito seja a ela aplicado. Mas é compreensível que quem nela não milite não a compreenda. Os princípios para resguardar publicidade e transparência estão assegurados desde que ocorram as “publicações” das decisões nos diários oficiais e ou site da CBF, sendo nulas se assim não forem disponibilizadas ao torcedor desta forma. Porque é meio de acesso e controle DO TORCEDOR e não das partes no processo desportivo. Já a eficácia da decisão na Justiça Desportiva se dá através da “proclamação” do resultado, com os ditames e regramentos previstos no art. 133 do CBJD.

Nesse aspecto não há que se falar em conflito ou hierarquia das normas, porque foi a própria Lei (com L maiúsculo mesmo, no caso a Lei Pelé, que no seu art. 11 fixou a competência do CNE para editar os códigos disciplinares, dentre eles o CBJD. E mais, se á para falar de normas mais recentes, o Decreto 7.984 de 08/04 deste ano de 2013 e que regulamentou a Lei Pelé, no seu art. 40, prevê que a Justiça Desportiva regula-se pela Lei 9615/98, pelo referido Decreto e pelo CBJD, e não pelo Estatuto do Torcedor. Como se sabe o Estatuto, nos seus arts 34, 35 e 36 – CAPÍTULO X, regula a relação do Torcedor com a Justiça Desportiva.

Assim, sem mais delongas, não existe nulidade alguma nas decisões do STJD porquanto regularmente publicadas no site da CBF, porém para fins de cumprimento das penas, condição de eficácia das penalidades, aplicável indene de dúvida o art 133 do CBJD, que estabelece com clareza solar que as decisões devem ser cumpridas assim que proclamadas, sendo no mesmo dia da sessão se absolutórias, e no dia seguinte, se condenatórias.

Do contrário, ao aceitar mais essa tese, assim como a esdrúxula do dia útil, reclamaria análise de todas as decisões e respectivas datas de publicações para denunciar quem nessa linha de raciocínio cumpriu antecipadamente.

O fato é que todo esforço doutrinário de agora e que ganha eco para alguns blogueiros, mais parece um componente do vale-tudo a justificar o descumprimento das normas desportivas nesses casos de irregularidade de atletas em trâmite no tribunal, sejam elas materializadas na Lei, Decreto ou CBJD.

Folha

enviar comentário
Publicidade