O juiz Alessandro Disferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (7/3) a prisão do ex-senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho. Ambos foram condenados no processo criminal que apurou o desvio de recursos para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, caso em que também ficou conhecido o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que poderia haver execução provisória da pena após condenação em segundo grau.
O escândalo do superfaturamento da construção se deu em 1992. Os réus foram absolvidos em primeira instância, em 2002, e condenados em 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a 31 anos de prisão cada um por peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha.
Desde 2006, Luiz Estevão entrou com 34 recursos contra a condenação e Barros Filho, com 29. “É plenamente viável afirmar que nada mais há a ser dirimido que possa verdadeiramente alterar a situação jurídica dos acusados LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO e FÁBIO MONTEIRO DE BARROS FILHO, diante da quantidade de recursos, embargos e impugnações apresentadas”, escreveu o juiz.
No despacho, Disferia destacou que dois dos crimes pelos quais a dupla foi condenada já prescreveram e, até 2018, outros dois prescreveriam. Segundo ele, “não há mais cabimento em discutir presunção de inocência dos acusados deste processo e nada mais há a justificar a protelação do início do cumprimento da condenação proferida: todas as garantias individuais e processuais dos réus foram respeitadas, concorrendo para a finalidade precípua de assegurar legitimidade e rigidez à persecução penal.”
A ordem de prisão será enviada para ser cumprida em Brasília, onde Luiz Estevão tem domicílio.
Fonte: Jota / UOL
BG
Antes tarde do que nunca, parece que agora as coisas vão, prisão para todo e qualquer bandido travestido de politico como esse ex-senador.